A inclusão da criança com deficiência nas escolas da rede pública e privada, em Mato Grosso, enfrenta sérios desafios. As dificuldades passam por ausência de estrutura física e de pessoal especializado na capital e interior do estado, falta de acessibilidade, descumprimento da legislação, entre outras questões. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (04), em reunião realizada entre os promotores de Justiça que atuam na defesa da cidadania.
O encontro, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, teve como objetivo abrir espaço para ouvir os promotores de Justiça sobre as dificuldades encontradas e, juntos, buscar alternativas e formas de alinhamento de atuação. Ao todo, 96 integrantes do MPMT participaram da discussão.
“Nós temos como prioridade no nosso planejamento estratégico o projeto Abraçando as Diferenças. Queremos escutar os promotores de Justiça que estão na ponta sobre as dificuldades encontradas para garantir a educação inclusiva e buscar uma sinergia. Não queremos impor o planejamento estratégico, mas escutar e trazer as melhores ideias para serem catalisadoras da execução do planejamento com efetividade e sucesso para a sociedade”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.
Segundo ele, além das ações pontuais que estão previstas na execução do “Abraçando as Diferenças”, como a realização de uma pesquisa estadual para elaboração de um diagnóstico sobre o atendimento às pessoas com deficiência nas escolas, o Ministério Público iniciará processo de articulação junto ao Governo do Estado para elaboração e efetivação de política pública da pessoa com deficiência.
“A exemplo do que fizemos com o projeto Cibus, para garantir a implementação de uma política estadual de enfrentamento à insegurança alimentar, vamos promover uma articulação junto ao Governo do Estado para assegurarmos uma política voltada à educação inclusiva”, adiantou o procurador de Justiça.
Durante a reunião, a promotora de Justiça que atua em Rondonópolis, Patrícia Eleutério Dower, destacou que “a educação inclusiva não deve ser uma ilha na escola. O serviço de atendimento especializado não deve ser um braço, mas um serviço transversal”, ressaltou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, reforçou a importância da implementação da política pública estadual da pessoa com deficiência. “A solução de grande parte das dificuldades encontradas depende de orçamento e está relacionada diretamente à gestão de uma política em âmbito estadual”, afirmou.
Abraçando as Diferenças – Para assegurar a ampliação da oferta e qualidade do atendimento educacional especializado sob a perspectiva da educação inclusiva, o projeto propõe a realização de diagnóstico, articulação, capacitações e sensibilizações. O primeiro passo será o levantamento da realidade local, com o refinamento e transparência dos dados, quanto ao quantitativo e desempenho dos alunos da educação inclusiva.
Terminada esta fase, o projeto sugere a articulação entre o MP e a sociedade civil para elaboração do plano de capacitação e das políticas estadual e municipais de educação inclusiva com fomento à destinação de recurso orçamentário específico.
O projeto prevê ainda o fomento à formação e capacitação permanente dos profissionais da educação inclusiva das redes estadual, municipal e privada, além da sensibilização contínua da comunidade escolar para a educação inclusiva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Em decisão tomada por unanimidade, em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a aplicabilidade da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
