Almanaque Cuyabá

As provas objetivas para o ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso foram realizadas neste domingo (19 de novembro) em três instituições de ensino em Cuiabá. Ao todo, 1.486 candidatos fizeram a prova, sendo de caráter eliminatório e classificatório, com apenas 19% de abstenção. O concurso público para a magistratura irá selecionar e destinar cinco vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e formação de cadastro de reserva. 

No ato da inscrição preliminar, o candidato deve apresentar o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Seis membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso atuaram como expositores e mediadores no VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasíla (DF). Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP), o evento reuniu membros com atuação na defesa do direito à vida de vários estados com o objetivo de debater temas contemporâneos que impactam o exercício do Ministério Público no Tribunal do Júri.

Durante dois dias de painéis e debates, procuradores e promotores tiveram a oportunidade de trocar experiências e construir conhecimentos que aprimorem a atuação no plenário do júri. As conferências magnas foram ministradas pelo jurista Edilson Mougenot Bonfim, no dia 13, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no dia 14. Ainda no primeiro dia, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto foi expositor no painel sobre inteligência artificial no júri, e a promotora de Justiça Anne Karine Wiegert atuou como medidora no painel “A atuação da promotora de Justiça no júri”.

No segundo dia, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade foi expositor no painel “O júri nos Tribunais Superiores”. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador científico do encontro, que foi homenageado pela UNCMP com uma placa, pela fundamental contribuição para a realização do evento. A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foi palestrante no painel “Júri de feminicídio” e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro no painel “A criminologia e novas perspectivas para o júri”.

O encontro teve apoio interno da Corregedoria Nacional e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e parcerias com órgãos como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confraria do Júri. (Com informações do CNMP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

Integrantes do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social do Ministério Público de Mato Grosso se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc – MT), na manhã desta segunda-feira (18), para tratar do fomento e implementação da política pública de assistência social no estado. A reunião, que ocorreu presencialmente na Setasc, também objetivou a aproximação e estreitamento da relação com a secretaria.

Participaram do encontro o promotor de Justiça coordenador do CAO, Paulo Henrique Amaral Motta, a assistente ministerial Gabrielle dos Santos, a auxiliar ministerial Jovana Albues da Silva, o residente jurídico Mateus dos Santos Gomes Cardoso, a secretária-adjunta de Assistência Social, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marli Martins Gonçalves da Luz, a coordenadora de Vigilância Socioassistencial, Lucienne Alves Correa, e o analista de Desenvolvimento Econômico e Social Roverson Ferreira da Costa.

No início da reunião, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apresentou a equipe e as propostas do CAO Assistência Social, enfatizando a importância da parceria com a Setasc-MT. Na sequência, Gabrielle dos Santos e Jovana Albues da Silva divulgaram, respectivamente, os projetos “AprimoraSUAS – Reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial em Mato Grosso” e “Moradia Cidadã: da regulamentação de benefício eventual à ampliação do acesso à moradia em Mato Grosso”.

O primeiro tem por objetivo contribuir para a qualificação da cobertura e oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio de atuação direta e indireta das Promotorias de Justiça. E o segundo pretende contribuir para a regulamentação do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária, fiscalizar o financiamento dos benefícios eventuais e sua adequada concessão, bem como acompanhar a execução do Programa Estadual Ser Família Habitação Faixa Zero.

A secretária-adjunta Miranir Alcantara informou sobre a Agenda de Capacitações para 2025, com foco na Educação Permanente, e destacou a importância do Capacita SUAS de maneira presencial. Ela ainda alertou para os desafios relacionados ao cofinanciamento, devido à ausência de um percentual definido para a assistência social. Já Lucienne Correa relatou a reorganização das leis do SUAS, mencionando a criação de uma comissão estadual para padronização das leis municipais, em conformidade com a Nota Recomendatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A apresentação teve como foco a regulamentação de benefícios de vulnerabilidade temporária.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com o tema “Consciência negra, máscaras brancas: debate contemporâneo sobre necropolítica e antirracismo”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza, no dia 19 de novembro, palestra virtual em alusão ao Dia da Consciência Negra.

O objetivo é promover uma reflexão sobre como o racismo afeta não só as relações interpessoais, mas também o modo como as políticas públicas são estruturadas, os direitos são garantidos e a violência é legitimada, e como o antirracismo pode ser uma ferramenta de resistência e transformação, reconhecendo e valorizando a luta histórica da população negra.

O tema será abordado por Andreone Teles Medrado, doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra da USP, e os debates serão mediados pelo promotor de Justiça do MPMT Alysson Antônio de Siqueira Godoy e pela analista assistente social do MPMT, Josyane Lima de Cerqueira.

Realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, o evento tem início às 9 horas (horário de Mato Grosso).

Membros, servidores e demais colaboradores poderão acompanhar os debates pela plataforma virtual Teams. A palestra também terá transmissão pelo canal do MPMT no Youtube, podendo ser acompanhada pelo público em geral. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda realiza, a partir das 17h30 desta terça-feira (19.11), a cerimônia de início ao Programa Cívico-Militar. A unidade fica no bairro Planalto, em Cuiabá.

A escola, que tem 1.041 estudantes matriculados, é uma das 30 da Rede Estadual de Ensino que passaram da modalidade regular para cívico-militar neste ano.

O evento contará com a participação da Banda Municipal de Poconé, que executará o Hino Nacional, e uma apresentação do grupo folclórico Mascarados de Poconé.

Para o diretor da escola, o professor José Antônio Moreira, o evento será um marco histórico para a instituição e para a comunidade escolar, já que trará uma nova abordagem de gestão e organização com o objetivo de oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes.

Outro ponto destacado é a humanização do espaço que terás portas abertas à comunidade. “Considero importante que os pais vivenciem as práticas e valores cívicos-militares, que buscam criar um ambiente de maior disciplina e respeito, sem violência e proporcionando um espaço mais seguro para o aprendizado”, comenta.

O diretor salienta que a gestão pedagógica, liderada por professores efetivos da educação básica, em conjunto com a gestão das atividades cívico-militares, coordenada por militares da reserva, vai contribuir com a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Essa colaboração entre a educação pública e a esfera militar busca otimizar os processos educacionais e a disciplina dentro da escola. É isso que vamos mostrar aos pais, além de proporcionar a eles um momento de lazer com música e dança regional”, finaliza.

Início das atividades cívico-militares na EE Hélio Palma de Arruda
Local: Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto
Horário: Nesta terça-feira (19.11), a partir das 17h30

Fonte: Governo MT – MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Doutorado Interinstitucional, realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e ainda o Centro Educacional de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Entre os dias 11 e 13 de novembro, magistrados e magistradas de Mato Grosso tiveram acesso ao curso “Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Segundo a desembargadora, os magistrados(as) precisam aprender a utilizar a IA Generativa, a desmistificá-la e perder o medo utilizá-la. “Então, por isso que eu chamei os juízes e esses dois professores lá da USP. A doutora Ana Carla é livre-docente da USP, que se uniu com o professor Luciano, que é da área de tecnologia, de inteligência artificial, e eles dois montaram um projeto para o Brasil inteiro para que os juízes realmente se integrem, entrem nesse mundo virtual. A USP hoje é uma referência na IA generativa”, complementou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Durante o Mês Nacional do Júri, celebrado em novembro, a Comarca de São Félix do Araguaia (a 1200 km de Cuiabá) irá realizar seis tribunais do júri. O mutirão, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia, teve início segunda-feira (18) e segue até o dia 29 de novembro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT