Almanaque Cuyabá

A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) deflagrou, nesta terça-feira (19.11), a Operação Registro Fantasma para cumprimento de mandados de busca para desarticular um esquema sobre uso de senhas de policiais no registro de ocorrências.

As ordens judiciais deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá são cumpridas na cidade de Chapada dos Guimarães, com apoio da Delegacia da Polícia Civil daquele município, e também na capital.

A investigação, coordenada pelo delegado adjunto da DRCI, Gustavo Godoy Alevado, teve início em março deste ano quando uma investigadora da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá relatou ter tomado conhecimento da confecção, usando seu login de acesso, de um boletim de ocorrência sobre o roubo de uma camionete no dia 7 de março de 2024, no Rodoanel de Cuiabá.

As investigações apontam que os suspeitos são pessoas externas à instituição. A forma de acesso ao login e senha está sob investigação.

No decorrer das investigações, a DRCI identificou um endereço, no bairro Santa Laura, na capital, de onde o registro do suposto roubo foi feito. O imóvel foi alvo de mandado de busca efetuado nesta terça-feira.

Também foram cumpridos em Chapada dos Guimarães mandados de busca domiciliar nos endereços vinculados ao proprietário do veículo, supostamente roubado, que foi indenizado pela seguradora após apresentar os documentos necessários apara receber o seguro. Entre os documentos estava o boletim de ocorrência registrado com o login e senha da investigadora.

Durante o cumprimento dos mandados de busca foram apreendidos telefones celulares, mídias digitais e documentos que serão analisados para corroborar com o material já apurado na investigação da DRCI, assim como identificar outros envolvidos nos fatos.

As investigações identificaram ainda o registro de outros boletins de ocorrência que não foram reconhecidos pela investigadora e confeccionados em ambiente externo à unidade policial onde ela era lotada. Esses novos registros estão em apuração.

A delegada titular da DRCI, Juliana Chiquito Palhares, destacou que o uso fraudulento de sistemas policiais não apenas viola a integridade das instituições. “Também impacta diretamente a credibilidade de serviços essenciais à população”, pontuou a delegada, acrescentando que a Polícia Civil permanece empenhada em identificar e responsabilizar todos os envolvidos nos fatos apurados.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), deflagrou na manhã desta terça-feira (19.11), a Operação Aerado para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa voltada para o tráfico e entrega de drogas em presídios da capital.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, com base em investigações realizadas pela Delegacia de Entorpecentes, e são cumpridas no bairro Jardim Botânico, região do Distrito Industriário, na Capital.

As investigações, conduzidas pelo delegado Gutemberg de Lucena Almeida, identificaram uma estrutura organizada no meio da organização criminosa, que, além da venda de drogas na Capital, distribuía sacolões (cestas básicas), com o fim de fortalecer uma rede de influência e dominação de familiares e moradores da localidade.

As apurações também apontaram que o grupo foi responsável, no ano de 2023, por tentativas de lançamento de drogas na PCE – Penitenciária Central do Estado e Presídio Feminino Ana Maria do Couto, por meio da utilização de aeronaves remotas “drones”, tendo um dos aparelhos sido apreendido na fase anterior da operação na residência de um dos investigados.

Aerado

A operação recebeu o nome em referência a esta utilização de ‘drones’ para o envio de drogas para penitenciária.

Fonte: Governo MT – MT

As provas objetivas para o ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso foram realizadas neste domingo (19 de novembro) em três instituições de ensino em Cuiabá. Ao todo, 1.486 candidatos fizeram a prova, sendo de caráter eliminatório e classificatório, com apenas 19% de abstenção. O concurso público para a magistratura irá selecionar e destinar cinco vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e formação de cadastro de reserva. 

No ato da inscrição preliminar, o candidato deve apresentar o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Seis membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso atuaram como expositores e mediadores no VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasíla (DF). Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP), o evento reuniu membros com atuação na defesa do direito à vida de vários estados com o objetivo de debater temas contemporâneos que impactam o exercício do Ministério Público no Tribunal do Júri.

Durante dois dias de painéis e debates, procuradores e promotores tiveram a oportunidade de trocar experiências e construir conhecimentos que aprimorem a atuação no plenário do júri. As conferências magnas foram ministradas pelo jurista Edilson Mougenot Bonfim, no dia 13, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no dia 14. Ainda no primeiro dia, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto foi expositor no painel sobre inteligência artificial no júri, e a promotora de Justiça Anne Karine Wiegert atuou como medidora no painel “A atuação da promotora de Justiça no júri”.

No segundo dia, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade foi expositor no painel “O júri nos Tribunais Superiores”. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador científico do encontro, que foi homenageado pela UNCMP com uma placa, pela fundamental contribuição para a realização do evento. A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foi palestrante no painel “Júri de feminicídio” e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro no painel “A criminologia e novas perspectivas para o júri”.

O encontro teve apoio interno da Corregedoria Nacional e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e parcerias com órgãos como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confraria do Júri. (Com informações do CNMP)

Fonte: Ministério Público MT – MT

Integrantes do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social do Ministério Público de Mato Grosso se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc – MT), na manhã desta segunda-feira (18), para tratar do fomento e implementação da política pública de assistência social no estado. A reunião, que ocorreu presencialmente na Setasc, também objetivou a aproximação e estreitamento da relação com a secretaria.

Participaram do encontro o promotor de Justiça coordenador do CAO, Paulo Henrique Amaral Motta, a assistente ministerial Gabrielle dos Santos, a auxiliar ministerial Jovana Albues da Silva, o residente jurídico Mateus dos Santos Gomes Cardoso, a secretária-adjunta de Assistência Social, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marli Martins Gonçalves da Luz, a coordenadora de Vigilância Socioassistencial, Lucienne Alves Correa, e o analista de Desenvolvimento Econômico e Social Roverson Ferreira da Costa.

No início da reunião, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apresentou a equipe e as propostas do CAO Assistência Social, enfatizando a importância da parceria com a Setasc-MT. Na sequência, Gabrielle dos Santos e Jovana Albues da Silva divulgaram, respectivamente, os projetos “AprimoraSUAS – Reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial em Mato Grosso” e “Moradia Cidadã: da regulamentação de benefício eventual à ampliação do acesso à moradia em Mato Grosso”.

O primeiro tem por objetivo contribuir para a qualificação da cobertura e oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio de atuação direta e indireta das Promotorias de Justiça. E o segundo pretende contribuir para a regulamentação do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária, fiscalizar o financiamento dos benefícios eventuais e sua adequada concessão, bem como acompanhar a execução do Programa Estadual Ser Família Habitação Faixa Zero.

A secretária-adjunta Miranir Alcantara informou sobre a Agenda de Capacitações para 2025, com foco na Educação Permanente, e destacou a importância do Capacita SUAS de maneira presencial. Ela ainda alertou para os desafios relacionados ao cofinanciamento, devido à ausência de um percentual definido para a assistência social. Já Lucienne Correa relatou a reorganização das leis do SUAS, mencionando a criação de uma comissão estadual para padronização das leis municipais, em conformidade com a Nota Recomendatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A apresentação teve como foco a regulamentação de benefícios de vulnerabilidade temporária.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com o tema “Consciência negra, máscaras brancas: debate contemporâneo sobre necropolítica e antirracismo”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza, no dia 19 de novembro, palestra virtual em alusão ao Dia da Consciência Negra.

O objetivo é promover uma reflexão sobre como o racismo afeta não só as relações interpessoais, mas também o modo como as políticas públicas são estruturadas, os direitos são garantidos e a violência é legitimada, e como o antirracismo pode ser uma ferramenta de resistência e transformação, reconhecendo e valorizando a luta histórica da população negra.

O tema será abordado por Andreone Teles Medrado, doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra da USP, e os debates serão mediados pelo promotor de Justiça do MPMT Alysson Antônio de Siqueira Godoy e pela analista assistente social do MPMT, Josyane Lima de Cerqueira.

Realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, o evento tem início às 9 horas (horário de Mato Grosso).

Membros, servidores e demais colaboradores poderão acompanhar os debates pela plataforma virtual Teams. A palestra também terá transmissão pelo canal do MPMT no Youtube, podendo ser acompanhada pelo público em geral. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda realiza, a partir das 17h30 desta terça-feira (19.11), a cerimônia de início ao Programa Cívico-Militar. A unidade fica no bairro Planalto, em Cuiabá.

A escola, que tem 1.041 estudantes matriculados, é uma das 30 da Rede Estadual de Ensino que passaram da modalidade regular para cívico-militar neste ano.

O evento contará com a participação da Banda Municipal de Poconé, que executará o Hino Nacional, e uma apresentação do grupo folclórico Mascarados de Poconé.

Para o diretor da escola, o professor José Antônio Moreira, o evento será um marco histórico para a instituição e para a comunidade escolar, já que trará uma nova abordagem de gestão e organização com o objetivo de oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes.

Outro ponto destacado é a humanização do espaço que terás portas abertas à comunidade. “Considero importante que os pais vivenciem as práticas e valores cívicos-militares, que buscam criar um ambiente de maior disciplina e respeito, sem violência e proporcionando um espaço mais seguro para o aprendizado”, comenta.

O diretor salienta que a gestão pedagógica, liderada por professores efetivos da educação básica, em conjunto com a gestão das atividades cívico-militares, coordenada por militares da reserva, vai contribuir com a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Essa colaboração entre a educação pública e a esfera militar busca otimizar os processos educacionais e a disciplina dentro da escola. É isso que vamos mostrar aos pais, além de proporcionar a eles um momento de lazer com música e dança regional”, finaliza.

Início das atividades cívico-militares na EE Hélio Palma de Arruda
Local: Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto
Horário: Nesta terça-feira (19.11), a partir das 17h30

Fonte: Governo MT – MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Doutorado Interinstitucional, realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e ainda o Centro Educacional de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT