Municípios apresentam bom desempenho fiscal e balanços recebem parecer favorável do TCE-MT
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício 2023 dos municípios de Aripuanã e Brasnorte. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (27), com destaque para a execução orçamentária superavitária e o bom desempenho fiscal. Ao analisar as contas de Aripuanã, o conselheiro-relator enfatizou a aplicação de recursos públicos da saúde, que somou 19,95% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo determinado por lei, que é de 15%. Além disso, a gestão assegurou o cumprimento da despesa total com pessoal do Poder Executivo, bem como o repasse ao Poder Legislativo, respeitando a legislação. Em se tratando do município de Brasnorte, Campos Neto salientou os bons índices na destinação de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino e aplicação dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para ambas as análises, o conselheiro-relator expôs que houve “um cenário satisfatório no desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.” Frente ao exposto, o conselheiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação dos dois balanços, com recomendações. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Mestrado na Esmagis – Conheça as datas que regem o mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia
A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) informa que houve alterações em determinadas datas do Processo de Seleção ao Programa de Pós-Graduação em Direito, stricto sensu, nível Mestrado, do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), com área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. A disponibilidade de vagas foi possível graças ao contrato firmado entre o Unibrasil e a Esmagis-MT, sendo que o referido programa é recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – Portaria n. 73, de 17 de janeiro de 2007. A iniciativa destina-se somente àqueles que possuem graduação ou pós-graduação lato sensu. Ao todo, são ofertadas 20 vagas. As inscrições seguem abertas até as 12h de sexta-feira (30 de agosto). Já a lista de inscrições deferidas será divulgada também no dia 30 de agosto, a partir das 15h (horário de Mato Grosso). A entrevista (avaliação oral) perante a banca de seleção será realizada no dia 2 de setembro, das 13h às 18h (horário de Mato Grosso), pela plataforma Microsoft Teams. O resultado do processo seletivo será divulgado em 3 de setembro, a partir das 9h (horário de Mato Grosso). Vale destacar que as aulas terão início no dia 30 de agosto (sexta-feira), das 7h30 às 11h30, e é imprescindível que todos os inscritos participem. Segundo ressalta a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, essa é a segunda turma de mestrado ofertada aos magistrados mato-grossenses pela Escola, e representa uma oportunidade única para o aperfeiçoamento funcional dos integrantes do Judiciário de Mato Grosso. “Esse mestrado é muito importante para que a gente capacite, de forma muito técnica, o nosso magistrado. Um magistrado que faz um curso de pós-graduação desse nível tem uma melhor capacidade para julgar, para fazer justiça, porque ele aprende não só o que a lei fala, mas os princípios, o que está por trás de tudo isso, todas as teses possíveis. Então, há um aprofundamento do estudo da Constituição, dos Direitos Humanos, é um estudo que traz um ganho para a qualidade das decisões dos magistrados de Mato Grosso”, assinala. O curso terá duração máxima de 24 meses, dividido em semestres letivos, em formato híbrido. O coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) é o Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto. As informações sobre o processo seletivo estão dispostas no Edital n. 44/2024. Clique neste link para acessar a íntegra do edital, com todos os detalhes do processo seletivo. Clique aqui para efetuar a inscrição. Esclarecimentos relacionados às inscrições serão prestados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h (horário de Brasília), pela secretaria do PPGD: [email protected] ou pelo telefone (41) 3361-4315. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seduc realiza 1º Conferência Estadual de Busca Ativa Escolar na próxima quarta (04)
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizará a 1º Conferência Estadual de Busca Ativa Escolar: ‘Nenhum Estudante a Menos’ da rede estadual de ensino, no dia 4 de setembro, no Teatro Cerrado Zulmira Canavarros. O evento, que começa a partir das 8h, deve reunir mais de 600 pessoas entre autoridades e profissionais da educação. O objetivo é fortalecer a colaboração entre o Estado e os municípios por meio do desenvolvimento de ações específicas voltadas para o acesso e a permanência dos estudantes. No evento, será assinada uma carta de compromisso que formaliza essa parceria. Além disso, serão abordadas diversas temáticas, incluindo a apresentação da metodologia da Busca Ativa Escolar, fluxos e normativas, proporcionando aos participantes uma compreensão clara e abrangente do processo. Segundo o mobilizador da Busca Ativa da Seduc, Victor Queiroz, a conferência é importante, pois mobiliza e sensibiliza os setores responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes sobre a importância do trabalho intersetorial no programa Busca Ativa Escolar. “Vamos fortalecer a parceria no trabalho essencial de garantir que todos os estudantes tenham acesso à educação e, principalmente, à permanência na escola. Será uma oportunidade de afirmarmos que a política de Busca Ativa traz impacto positivo para a sociedade”, completou Victor. Busca Ativa A Busca Ativa é uma abordagem que envolve o mapeamento, o acompanhamento e o suporte a estudantes que estão fora da escola, ou em risco de evasão, visando a promoção da permanência dos estudantes no sistema educacional. A Seduc promove o programa “Nenhum Estudante a Menos” em parceria com os municípios, com o objetivo de enfrentar a evasão e o abandono escolar, além de reduzir os índices de reprovação por faltas e monitorar essas questões de maneira eficaz. Fonte: Governo MT – MT
Bombeiros combatem incêndio em vegetação às margens da rodovia MT-130
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na manhã desta quarta-feira (28.08) para combater um incêndio em vegetação às margens da rodovia MT-130, próximo ao município de Paranatinga (375 km de Cuiabá). Segundo informações colhidas no local, o fogo teria começado após uma sobrecarga em um fio de telefonia., que caiu no chão. Rapidamente, a equipe da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) iniciou o combate às chamas, utilizando um canhão para direcionar, aproximadamente, 10 mil litros de água, usados para extinguir o fogo. Após extinguir o incêndio, os bombeiros militares realizaram o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Fonte: Governo MT – MT
Homem preso por violência doméstica é flagrado com rifle e centenas de munições
Um homem foi preso em flagrante, suspeito de lesão corporal e ameaça praticados contra sua esposa, em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Ribeirão Cascalheira nesta terça-feira (27.08). Além da prisão do agressor, a ação policial resultou na apreensão de uma arma de fogo, centenas de munições e dois carregadores. As investigações iniciaram depois que a vítima entrou em contato com a polícia e relatou que havia sido agredida pelo seu esposo no rancho do casal. Segundo a vítima, o casal começou uma discussão em razão da venda do rancho. O suspeito a empurrou e tentou enforcá-la. A vítima conseguiu escapar e acionar a polícia, mas ele fugiu antes da chegada dos policiais. A vítima, que apresentava hematomas nos braços e pescoço, relatou que não foi a primeira vez que foi agredida e ameaçada de morte pelo marido. Durante as diligências, os policiais conseguiram localizar o suspeito na residência do casal. Foram realizadas buscas no local e os policiais apreenderam um rifle, 157 munições e dois carregadores. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à delegacia. Questionado, ele disse possuir documentação da arma, porém não apresentou. Após ser interrogado, o suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal e ameaça na âmbito da violência doméstica e responderá em inquérito policial pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Fonte: Governo MT – MT
Dupla é presa pela Força Tática com simulacro de arma e munições em Barra do Garças
Policiais militares da Força Tática do 5º Comando Regional prenderam dois homens, de 31 e 20 anos, por porte ilegal de arma e munição na noite desta terça-feira (27.08), em Barra do Garças. Com a dupla, foram apreendidos um simulacro de arma de fogo e munições intactas de calibre .9mm. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Força Tática estava em trabalho ostensivo na busca de localizar os envolvidos de uma tentativa de homicídio contra um homem, ocorrido no período da manhã. Durante patrulhamento no bairro Novo Horizonte, os militares receberam informações sobre um indivíduo que estaria efetuando disparos com uma arma de fogo na via pública. No local, os policiais encontraram vários homens, que fugiram a pé em direção a uma casa, ao verem as viaturas da PM. Após a tentativa de fuga, dois homens foram detidos no interior da casa. Com um deles, os militares localizaram um simulacro de arma de fogo. Em revista pessoal ao segundo suspeito, os policiais encontraram 10 munições intactas de calibre 9mm. Questionados pela equipe, os criminosos disseram não estarem com armas de fogo e foi constatado não terem participação na tentativa de homicídio. Porém, diante do encontro dos materiais ilícitos, os suspeitos foram detidos e encaminhados para a Delegacia da cidade para as providências necessárias. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Promotoria designa equipe para auxiliar TCE a monitorar pagamentos
A equipe de apoio e monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o então Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá vai auxiliar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no acompanhamento dos pagamentos dos fornecedores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC). A designação consta em despacho assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde. Na segunda-feira (26), o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a retenção de recursos da Prefeitura de Cuiabá e do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento dos dois hospitais e o pagamento dos fornecedores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O acompanhamento in loco pela equipe de apoio será realizado até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Segundo o TCE, as medidas visam garantir o funcionamento das unidades e o cumprimento do termo de compromisso para a quitação de débitos, mediado pelo órgão em maio, e levam em consideração o não cumprimento do repasse integral dos recursos por parte do Executivo Municipal, conforme estipulado no referido termo. Assinado pela Prefeitura, pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública e pelo Governo do Estado, o termo de compromisso tem vigência de 18 meses e abarcou garantias nos repasses conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como nos pagamentos dos débitos correntes e das dívidas até 31 de março de 2024, pendências que deveriam ser tratadas em um plano de pagamento gradual que não vem sendo executado. Dessa forma, os auditores vão monitorar desde os pagamentos das despesas correntes, mês a mês, até a quitação da dívida reconhecida, que pode se estender até dezembro de 2025, que é a data final do termo. Com relação à retenção, vale destacar que parte dos repasses mensais são oriundos do Executivo Estadual, que cumpriu com o que foi estabelecido no termo ao transferir os recursos e suspender a retenção mensal referente à antecipação de receitas da Prefeitura de Cuiabá que haviam sido realizadas no período da intervenção. Agora, as transferências estaduais e municipais destinadas à Empresa Cuiabana de Saúde Pública pela LOA do Município serão feitas diretamente ao órgão. Conforme o documento, o não cumprimento das cláusulas pode resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de Cuiabá. O procedimento está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, que determinou o monitoramento in loco dos recursos da Empresa e acompanhará os próximos passos do trabalho, juntamente com o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano. Histórico – Fruto de mesa técnica instaurada no mês de abril, a solução apontada pelo TCE-MT levou em conta o apelo de médicos e prestadores de serviço, que relataram que a falta de pagamentos poderia agravar a crise na Saúde, com paralisação de cirurgias e atendimentos no HMC e no São Benedito. Para a resolução dos passivos da prefeitura, foi definida uma estratégia para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos atuais ou antigos referentes às unidades. O termo de compromisso firmado no TCE-MT, agora executado, abarcou diversas ações dos entes e órgãos visando garantir o funcionamento dos dois hospitais da Capital, inclusive com total compatibilidade com as medidas ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que diz respeito à intervenção estadual na Saúde da Capital e foi firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT). Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Civil prende homem que tentou matar ex-companheira por não aceitar fim de relação
Policiais da Delegacia de Juruena prenderam, nesta quarta-feira (28.08), um homem investigado por tentar matar a ex-companheira, em junho deste ano. A vítima sofreu 22 golpes de faca, mas sobreviveu após um intenso tratamento médico. L.R., de 41 anos, foi localizado em uma fazenda no Distrito de Conselvan, a 160 quilômetros da cidade de Aripuanã. A equipe de investigação de Juruena, com apoio da delegacia de Aripuanã, conseguiu fazer a prisão após monitorar o investigado. Na manhã de terça-feira, os policiais chegaram à propriedade rural onde o investigado estava escondido. Ao avistar os investigadores, ele fugiu e foi perseguido, mas acabou se embrenhando na mata. Pensando que os policiais civis já haviam saído do Distrito de Conselvan, o investigado retornou à fazenda. Contudo, uma equipe de investigadores havia permanecido no local escondida, após mais de 12 horas de espera, e conseguiu cumprir o mandado de prisão. O autor da tentativa de feminicídio foi encaminhado à Delegacia de Aripuanã e depois enviado a uma unidade prisional da região. De acordo com o delegado de Juruena, Lucas Santos, o investigado tem um histórico de agressões contra a vítima e não aceitava o término do relacionamento com a ex-companheira. Ele já tinha sido preso anteriormente por violência física. A tentativa de feminicídio ocorreu no dia 16 de junho, dentro da casa da vítima. A Polícia Militar foi comunicada sobre a entrada de uma mulher no hospital de Juruena com ferimentos causados por arma cortante, em estado grave. Foram identificadas mais de 22 ferimentos. Fonte: Governo MT – MT