MPMT participa de Encontro Nacional do Tribunal do Júri
Seis membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso atuaram como expositores e mediadores no VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasíla (DF). Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP), o evento reuniu membros com atuação na defesa do direito à vida de vários estados com o objetivo de debater temas contemporâneos que impactam o exercício do Ministério Público no Tribunal do Júri. Durante dois dias de painéis e debates, procuradores e promotores tiveram a oportunidade de trocar experiências e construir conhecimentos que aprimorem a atuação no plenário do júri. As conferências magnas foram ministradas pelo jurista Edilson Mougenot Bonfim, no dia 13, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no dia 14. Ainda no primeiro dia, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto foi expositor no painel sobre inteligência artificial no júri, e a promotora de Justiça Anne Karine Wiegert atuou como medidora no painel “A atuação da promotora de Justiça no júri”. No segundo dia, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade foi expositor no painel “O júri nos Tribunais Superiores”. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador científico do encontro, que foi homenageado pela UNCMP com uma placa, pela fundamental contribuição para a realização do evento. A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foi palestrante no painel “Júri de feminicídio” e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro no painel “A criminologia e novas perspectivas para o júri”. O encontro teve apoio interno da Corregedoria Nacional e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e parcerias com órgãos como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confraria do Júri. (Com informações do CNMP) Fonte: Ministério Público MT – MT
Política pública de assistência social em MT é pauta de reunião
Integrantes do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social do Ministério Público de Mato Grosso se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc – MT), na manhã desta segunda-feira (18), para tratar do fomento e implementação da política pública de assistência social no estado. A reunião, que ocorreu presencialmente na Setasc, também objetivou a aproximação e estreitamento da relação com a secretaria. Participaram do encontro o promotor de Justiça coordenador do CAO, Paulo Henrique Amaral Motta, a assistente ministerial Gabrielle dos Santos, a auxiliar ministerial Jovana Albues da Silva, o residente jurídico Mateus dos Santos Gomes Cardoso, a secretária-adjunta de Assistência Social, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marli Martins Gonçalves da Luz, a coordenadora de Vigilância Socioassistencial, Lucienne Alves Correa, e o analista de Desenvolvimento Econômico e Social Roverson Ferreira da Costa. No início da reunião, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apresentou a equipe e as propostas do CAO Assistência Social, enfatizando a importância da parceria com a Setasc-MT. Na sequência, Gabrielle dos Santos e Jovana Albues da Silva divulgaram, respectivamente, os projetos “AprimoraSUAS – Reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial em Mato Grosso” e “Moradia Cidadã: da regulamentação de benefício eventual à ampliação do acesso à moradia em Mato Grosso”. O primeiro tem por objetivo contribuir para a qualificação da cobertura e oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio de atuação direta e indireta das Promotorias de Justiça. E o segundo pretende contribuir para a regulamentação do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária, fiscalizar o financiamento dos benefícios eventuais e sua adequada concessão, bem como acompanhar a execução do Programa Estadual Ser Família Habitação Faixa Zero. A secretária-adjunta Miranir Alcantara informou sobre a Agenda de Capacitações para 2025, com foco na Educação Permanente, e destacou a importância do Capacita SUAS de maneira presencial. Ela ainda alertou para os desafios relacionados ao cofinanciamento, devido à ausência de um percentual definido para a assistência social. Já Lucienne Correa relatou a reorganização das leis do SUAS, mencionando a criação de uma comissão estadual para padronização das leis municipais, em conformidade com a Nota Recomendatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A apresentação teve como foco a regulamentação de benefícios de vulnerabilidade temporária. Fonte: Ministério Público MT – MT
Luta contra racismo será tema de palestra nesta terça-feira
Com o tema “Consciência negra, máscaras brancas: debate contemporâneo sobre necropolítica e antirracismo”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza, no dia 19 de novembro, palestra virtual em alusão ao Dia da Consciência Negra. O objetivo é promover uma reflexão sobre como o racismo afeta não só as relações interpessoais, mas também o modo como as políticas públicas são estruturadas, os direitos são garantidos e a violência é legitimada, e como o antirracismo pode ser uma ferramenta de resistência e transformação, reconhecendo e valorizando a luta histórica da população negra. O tema será abordado por Andreone Teles Medrado, doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra da USP, e os debates serão mediados pelo promotor de Justiça do MPMT Alysson Antônio de Siqueira Godoy e pela analista assistente social do MPMT, Josyane Lima de Cerqueira. Realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, o evento tem início às 9 horas (horário de Mato Grosso). Membros, servidores e demais colaboradores poderão acompanhar os debates pela plataforma virtual Teams. A palestra também terá transmissão pelo canal do MPMT no Youtube, podendo ser acompanhada pelo público em geral. Fonte: Ministério Público MT – MT
Evento cultural marca início das atividades cívico-militares na Escola Estadual Hélio Palma de Arruda nesta terça-feira (19)
A Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda realiza, a partir das 17h30 desta terça-feira (19.11), a cerimônia de início ao Programa Cívico-Militar. A unidade fica no bairro Planalto, em Cuiabá. A escola, que tem 1.041 estudantes matriculados, é uma das 30 da Rede Estadual de Ensino que passaram da modalidade regular para cívico-militar neste ano. O evento contará com a participação da Banda Municipal de Poconé, que executará o Hino Nacional, e uma apresentação do grupo folclórico Mascarados de Poconé. Para o diretor da escola, o professor José Antônio Moreira, o evento será um marco histórico para a instituição e para a comunidade escolar, já que trará uma nova abordagem de gestão e organização com o objetivo de oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes. Outro ponto destacado é a humanização do espaço que terás portas abertas à comunidade. “Considero importante que os pais vivenciem as práticas e valores cívicos-militares, que buscam criar um ambiente de maior disciplina e respeito, sem violência e proporcionando um espaço mais seguro para o aprendizado”, comenta. O diretor salienta que a gestão pedagógica, liderada por professores efetivos da educação básica, em conjunto com a gestão das atividades cívico-militares, coordenada por militares da reserva, vai contribuir com a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Essa colaboração entre a educação pública e a esfera militar busca otimizar os processos educacionais e a disciplina dentro da escola. É isso que vamos mostrar aos pais, além de proporcionar a eles um momento de lazer com música e dança regional”, finaliza. Início das atividades cívico-militares na EE Hélio Palma de Arruda Local: Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto Horário: Nesta terça-feira (19.11), a partir das 17h30 Fonte: Governo MT – MT
Escola Superior da Magistratura oferece vagas para doutorado em Direito
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Doutorado Interinstitucional, realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e ainda o Centro Educacional de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado. Essa é a primeira vez que Mato Grosso terá um curso de Doutorado em Direito. As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadispe, vindo de São Paulo, para lecionar em colaboração com as três instituições. A desembargadora diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, destacou quão representativa é a pós-graduação para o TJMT. “É com muito trabalho que daremos início ao doutorado. É um fato marcante para a Esmagis-MT conseguir oferecer essa verticalização na carreira dos magistrados. Antes, os desembargadores e juízes que queriam se especializar nesse nível tinham que sair de Mato Grosso, mas essa realidade foi mudada. O mais importante é que todo esse estudo terá reflexo direto na entrega da prestação jurisdicional. Um juiz cada vez mais aperfeiçoado é um juiz que consegue atender melhor aos anseios da população”, explica a diretora. A formalização do contrato ocorreu em 29 de outubro, na Presidência do TCE-MT. Serviço – A pós-graduação tem como área de concentração ‘A função Social nas Constituições’, como linha de pesquisa ‘Acesso à Justiça de Constituições’ e como temática ‘A Função Social e Público Institucional’. O objetivo dessa temática é abranger o estudo das instituições públicas brasileiras com base em sua estrutura, organização, funcionamento, considerando-as sob o parâmetro função social constitucional. Para o Processo Seletivo, serão disponibilizadas 30 vagas. Dentre elas, 10 vagas para o TJMT, exclusivamente para magistrados(as), estando impedidos de participarem da seleção os portadores de título de doutorado ou aqueles com doutorado já em andamento. As outras vagas estão divididas da seguinte forma: 10 para o TCE-MT e outras 10 para o MP-MT. As inscrições poderão ser realizadas eletronicamente até 19 de novembro de 2024, por meio do envio eletrônico da documentação indicada neste edital e preenchimento do formulário de inscrição disponível no seguinte link: https://fadisp.com.br/mestrado-e-doutorado/#inscri-o. Já estão marcadas as datas para os processos de seleção que seguem até o início das aulas. Entrevistas: 21/11 Resultado: 25/11 Matriculas: 25/11 a 27/11 Início das aulas: 29/11 Confira aqui o Edital do Processo Seletivo. Leia matéria correlata: Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público vão oferecer curso de doutorado a 30 membros Descrição da imagem: peça publicitária colorida e quadrada de uma biblioteca ao fundo, com dois homens em pé em primeiro plano. Texto: Dinter. Fadisp & TCEMT/TJMT/MPTT. Aprofunde seus conhecimentos no doutorado interinstitucional: a função social e o direito público institucional. Inscrições abertas: até 19 de novembro. Início das aulas: 29 de novembro de 2024. Coordenador titular PPGD-FADISP. Ao final, logos da Fadisp, Judiciário, MPPT, Ceaf, TCEMT e Esmagis-MT. Keila Maressa Assessora de Comunicação Escola Superior da Magistratura-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Relevância da Inteligência Artificial Generativa é destaque em atividade educacional para magistrado
Entre os dias 11 e 13 de novembro, magistrados e magistradas de Mato Grosso tiveram acesso ao curso “Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação educacional foi ofertada presencialmente na sede da própria escola, e contou com dois palestrantes: Luciano Vieira de Araújo, doutor em Bioinformática pela Universidade de São Paulo (USP); e Ana Carla Bliacheriene, professora de Direito na USP (livre docente em Direito Financeiro). A abertura do curso contou com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a relevância do tema abordado. “Nós já tivemos, muito recentemente, nossos processos físicos, que na pandemia nós transformamos em virtuais. Ficou muito fácil trabalhar de forma totalmente virtual. E por que não encontrar uma inteligência artificial que possa nos ajudar a ler documentos, a fazer resumos? Ou mesmo, dentro das secretarias, cumprir os atos cotidianos, aqueles atos repetitivos? Então, nós não podemos ficar para trás, o país inteiro está dentro desse sistema de inteligência artificial”, assinalou. Segundo a desembargadora, os magistrados(as) precisam aprender a utilizar a IA Generativa, a desmistificá-la e perder o medo utilizá-la. “Então, por isso que eu chamei os juízes e esses dois professores lá da USP. A doutora Ana Carla é livre-docente da USP, que se uniu com o professor Luciano, que é da área de tecnologia, de inteligência artificial, e eles dois montaram um projeto para o Brasil inteiro para que os juízes realmente se integrem, entrem nesse mundo virtual. A USP hoje é uma referência na IA generativa”, complementou. O professor Luciano de Araújo afirmou que os participantes, após concluir o curso, ganham uma visão transformadora sobre a IA Generativa, que traz impactos no trabalho diário deles, “pensando a IA Generativa como ferramenta no trabalho deles, na melhoria dos seus gabinetes, do próprio tribunal e no atendimento também à população, fazendo a justiça se tornar mais acessível”, explicou. Segundo ele, esse é um curso prático que aborda diferentes perspectivas para contribuir com a magistratura de Mato Grosso. “O magistrado continua com o seu papel principal, que é de julgar. O Judiciário brasileiro enfrenta um volume massivo de processos, o que dificulta o magistrado atender à população de forma mais ampla e mais próxima. Por isso, nós temos essa espera tão grande no Brasil todo, sem exceção. A IA Generativa vem como uma ferramenta para aliviar o trabalho repetitivo e permitir então que o magistrado e toda a sua equipe foquem em atender, julgar, com mais proximidade ao caso e com mais precisão, podendo aprofundar mais naquele julgamento. Então, não se trata de uma substituição do magistrado. Pelo contrário, é uma ferramenta tecnológica que apoia o magistrado na sua atividade.” Já a professora Bliacheriene agradeceu ao convite recebido da desembargadora Helena Ramos para ministrar o curso e asseverou que esse é um tema candente e extremamente importante. “Existe uma revolução acontecendo em todas as áreas da sociedade. Essa revolução tem se dado por conta da Inteligência Artificial Generativa. O Poder Judiciário, entre os três poderes, foi mais inovador ao trazer, desde 2017, o uso da inteligência artificial e a sua regulação. Só que em 2022 aconteceu um elemento novo. A IA Generativa nasce. A inteligência artificial já existia, mas a inteligência artificial generativa nasce para o grande público.” Ela explica que o GPT está causando um impacto muito grande, em razão da capacidade que tem de compreender a linguagem que falamos e nos responder por meio da linguagem que falamos. “Tem uma capacidade de análise de textos, análise de contexto, entrega de conteúdo como nenhuma outra tecnologia foi capaz de fazer até agora. Então, ela de fato é uma tecnologia disruptiva para a atividade jurisdicional. Ela apoia o advogado, o Ministério Público, apoia o magistrado. Nessa equação, hoje em dia quem está no lado fraco é exatamente o magistrado.” “Nós advogados já utilizamos largamente, o Ministério Público tem utilizado, procuradorias têm utilizado e novos sistemas têm surgido baseados na Inteligência Artificial Generativa. Então, esse é o momento da virada do Poder Judiciário e o magistrado tem que se preparar em dois aspectos. Um, compreender os potenciais e as limitações da inteligência artificial generativa para que ela possa usá-la, dando apoio ao processo jurisdicional, ao ato de julgar. E, por outro lado, compreender como ela funciona, porque em breve eles terão causas, processos, em que o objeto do processo será a IA. Então, compreender, aliás, sobre esses dois aspectos, como eles usam, como apoio ao julgamento, e como eles devem conhecê-la para julgar o objeto no feito, é o que pretendemos fazer aqui nesses três dias de atividade”, explicou. Um dos participantes da atividade, o juiz Hidebrando da Costa Marques, que atua no Gabinete 2 da Terceira Turma Recursal, estava com grandes expectativas em relação à atividade educacional. “Eu me interessei pela inteligência artificial, já venho estudando alguma coisa sobre esse assunto, e como é um curso promovido pelo Tribunal, eu tenho expectativa de que ele seja voltado especificamente para o nosso trabalho. Então, é algo que a gente não acha tão facilmente no mercado. É uma oportunidade que nós temos de aplicar esse recurso que é super útil aqui no nosso trabalho.” Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece uma sala de aula onde magistrados e magistradas estão sentados(as) e os dois professores estão em pé. Luciano veste roupa social cinza e Ana um blazer rosa e saia estampada. Imagem 2: fotografia colorida da mesma sala de aula onde a desembargadora Helena está em pé, no púlpito. Ela usa um vestido vermelho com estampas brancas. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato
Comarca de São Félix do Araguaia realiza mutirão de júris
Durante o Mês Nacional do Júri, celebrado em novembro, a Comarca de São Félix do Araguaia (a 1200 km de Cuiabá) irá realizar seis tribunais do júri. O mutirão, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia, teve início segunda-feira (18) e segue até o dia 29 de novembro. Segundo o juiz, Luís Otavio Tonello dos Santos, com a realização desses julgamentos, o estoque de processos aguardando decisões será praticamente zerado na Comarca. “Esse é um trabalho que está sendo realizado desde que assumi a comarca em fevereiro deste ano. Já havíamos promovido julgamentos em junho e setembro e, para dar vazão aos processos acumulados, faremos mais seis, totalizando 14 júris no ano”, detalha. O magistrado complementa que a iniciativa é relevante não só para o alcance das metas nacionais, mas para dar uma resposta à comunidade. “Ao darmos celeridade a esses processos, garantimos o direito à justiça para as vítimas e seus familiares, bem como para os acusados. Estamos julgando hoje um crime que ocorreu há 21 anos, além disso, na pauta de julgamento há um caso de feminicídio. Estamos movimentando os processos para entregar a resposta que a sociedade tanto espera do Judiciário”, afirma. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: foto 1: sessão do tribunal do júri. O juiz, Luis Otavio Tonello, está com o microfone na mão e lê um documento. Ao seu lado, os demais integrantes do Tribunal do Júri. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fórum de Pontes e Lacerda é modernizado e amplia atendimento das demandas jurisdicionais da região
Para acompanhar a expansão das cidades atendidas pela comarca de Pontes e Lacerta, o Poder Judiciário de Mato Grosso reformou e inaugurou, nesta segunda-feira (18 de novembro), o prédio da unidade jurisdicional. Agora, o novo fórum conta com o dobro do tamanho e deve garantir o atendimento das demandas locais, que, só nos últimos dois anos, aumentaram 20%. O projeto de reforma do edifício garantiu a ampliação do espaço de 1.552,44 m² para 2.909,73 m². A adequação foi necessária para garantir acessibilidade e segurança dos servidores e população. Parte do investimento total da obra foi destinado para demolição e reconstrução de parte do prédio antigo, que estava interditado e com risco de desabamento. “Tínhamos um fórum que estava defasado em todos os aspectos. E hoje estamos entregando uma obra com instalações simples, sem ostentação, mas com conforto, com acessibilidade, com todos os cuidados que o ser humano merece”, lembrou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante a cerimônia de inauguração. A modernização do prédio garantiu a infraestrutura de acessibilidade que beneficiará a população local e dos municípios jurisdicionados pela Comarca (Conquista D’Oeste e Vale do São Domingos). Segundo o diretor do Fórum de Pontes e Lacerta, juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva, a nova estrutura acompanha o crescimento da região que, nos últimos dois anos, registrou um aumento de 20% das demandas judiciais. “O Tribunal de Justiça constatou que o município cresceu e se desenvolveu. Então, essa reforma e ampliação eram necessárias para acolher os nossos servidores e os jurisdicionados. Acolher com mais segurança, com infraestrutura digna, para poder proporcionar a essas pessoas uma boa prestação jurisdicional”. O magistrado ainda destacou a estrutura de acessibilidade construída no prédio. “Vocês podem perceber que todos os locais têm os acessos ideais para pessoas com deficiência, então é um marco histórico e fico muito feliz de estar na diretoria do Fórum nesse momento histórico para Pontes e Lacerda”, completou. A obra atende às políticas de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução n.º 401. A cerimônia de inauguração do Fórum de Pontes e Lacerda também contou com a presença do desembargador Juvenal Pereira de Silva (corregedor-geral da Justiça), o Juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza, a juíza Djessica Giseli Kuntzer, o procurador-geral do Município, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves (promotora de Justiça do Estado) Fernando Toledo Silva (representando o Prefeito, Alcino Pereira Barcelos). #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1:A imagem mostra uma cena de rua com um prédio ao fundo. O edifício tem um design moderno, com grandes janelas de vidro e telhado plano. Há uma área gramada em frente ao prédio e uma calçada paralela à estrada. Foto 2: Um grupo de sete pessoas está em pé em uma sala. A frente está a des. Clarice, o juiz Ítalo e o des. Juvenal. Eles estão ao lado da placa de inauguração da nova estrutura do Fórum de Pontes e Lacerda. Priscilla Silva/Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT