MPMT participa de curso para conselheiros de direitos e tutelares
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou, na última sexta-feira (23), do Curso de Formação dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT, Nilton César Padovan, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza foram palestrantes no curso. A capacitação foi realizada de 19 a 23 de agosto, em período integral, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. “Em uma dinâmica com bastante interação, promovemos uma roda de conversa com os conselheiros de direitos e tutelares. Foi uma oportunidade de estreitarmos as relações, esclarecermos as dúvidas e repassarmos as orientações”, contou Nilton César Padovan. Participaram da formação conselheiros da região metropolitana e dos municípios de Porto Alegre do Norte, Alto Boa Vista, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Nova Monte Verde, General Carneiro, Ribeirãozinho, Curvelândia, Cáceres, Alta Floresta, Marcelândia, Nova Guarita, Serra Nova Dourada, Arenápolis, São José do Rio Claro, Tabaporã, Juruena, Rondolândia, Campo Verde, Poxoréo, Alto Taquari, Diamantino, Rondonópolis, Barra do Bugres e Sinop. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corpo de Bombeiros combate 26 incêndios florestais em Mato Grosso nesta segunda-feira (26)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 26 incêndios florestais no Estado nesta segunda-feira (26.08). Atuam 151 homens em campo, que contam com apoio de quatro aviões, um helicóptero, 54 viaturas, entre caminhões-pipa e caminhonetes, 11 máquinas e quatro barcos. Na capital mato-grossense, Cuiabá, 16 bombeiros combatem incêndios na região do Distrito da Guia, MT-010 e MT-251. Outros 16 combatem incêndios no Barranco Alto, em Santo Antônio do Leverger; na Fazenda Nova Esperança e Morro da Gamela, em Chapada dos Guimarães; na Comunidade Santana, em Nossa Senhora do Livramento; e na região da Cerquinha, em Nobres. No Pantanal, 59 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; na Fazenda Cambarazinho e Porto do Triunfo, em Poconé; e na divisa com a Bolívia e em Porto Conceição, em Cáceres. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa. Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. No Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, são 13 bombeiros em campo, com apoio de um avião. Já em Santo Antônio do Leverger, oito bombeiros combatem um incêndio na Fazenda Cambará. Quarenta e sete combatem incêndios florestais na Apa Nascente do Rio Paraguai, em Diamantino; no Sítio Salvador, em Aripuanã; na Fazenda Luz do Luar, em Juína; na Fazenda Renascer, em Alto Paraguai; na Fazenda Carajás, em Paranatinga; na zona rural do distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira; na região de Ponte Alta, em Campo Verde; na Fazenda Voltinha, em Alto Taquari; entre Reserva do Cabaçal e Tangará da Serra; e na Fazenda São Paulo/El Dourado, entre Alto Garças e Vila Branca. Monitoramento de incêndios O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios no Parque Estadual Cristalino II, em Novo Mundo; Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Colniza e Aripuanã; na Fazenda Bauru, em Colniza; na Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; na região da BR-163/364, em Nossa Senhora do Livramento; na MT-100, na Fazenda Araguaia, na Fazenda Araguainha, Fazenda Agropasa e na Fazenda H e M em São Félix do Araguaia; na Fazenda Sol Poente, em Barra do Garças; na Fazenda Capão do Mato Grosso, Fazenda Rincão Vermelho, Fazenda Luciara e Fazenda Tapirapé, em Luciara; na Fazenda Beira Rio, em Nova Maringá; na Fazenda São Cristóvão, em Nova Xavantina; na Fazenda Itaúba, em Canabrava do Norte; na Estância Carolina, em Vila Rica; na Fazenda Macaúba do Xingu, em São José do Xingu; na Fazenda Lago Verde e Fazenda Santa Clara, em Cocalinho; no Sítio União e Granja Coqueiros, em Confresa; na Fazenda Retiro do Varjão, Fazenda Primavera do Araguaia e Fazenda do Corso, em Santa Terezinha; em Querência e Serra Nova Dourada. São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço, e na Terra Indígena Kapot/Jarina, em são José do Xingu. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai. Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 70 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 1.469 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 18h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 839 se concentram na Amazônia, 570 no Cerrado e 60 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor. Fonte: Governo MT – MT
Parceria entre Judiciário, governo e Senac capacita reeducandas em Colíder
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, decidiu suspender as sessões desta terça-feira (27 de agosto) e da próxima, dia 03 de setembro. A decisão se dá em razão da distribuição dos processos para os novos membros convocados. Os processos pautados para as sessões desta terça-feira e do dia 03 de setembro serão transferidos para julgamento na sessão do dia 10 de setembro, em sessão marcada para ser realizada às 14h, por videoconferência. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros combate incêndio em 1,4 mil rolos de algodão em fazenda
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na manhã desta segunda-feira (26.08), para combater um incêndio em rolos de algodão em uma fazenda no município de Santo Antônio do Leste (374 km de Cuiabá). De acordo com informações colhidas no local, aproximadamente 1.400 rolos de algodão estavam em chamas no pátio da fazenda. Rapidamente, a equipe da 6º Companhia Independente Bombeiro Militar (6º CIBM) se deslocou para o local da ocorrência e iniciou o combate direto ao fogo. Durante a operação, os bombeiros militares contaram com o apoio de funcionários, máquinas agrícolas, pás-carregadeiras e aviões para extinguir o incêndio. Após o combate, a equipe realizou o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Fonte: Governo MT – MT
Primeira-dama do Estado destaca avanços do Pacto Educativo em MT com investimentos de R$ 30 milhões
Na missão em Ação de Graças pelas conquistas do Pacto Educativo, a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, representou o governador Mauro Mendes e destacou a iniciativa do Governo do Estado em colaboração com a União das Universidades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), que visa ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para estudantes em situação de vulnerabilidade, além de investir na capacitação de profissionais da educação. A celebração foi realizada na Faculdade Católica de Cuiabá, na sexta-feira (23.08). O pacto oferece 1.640 bolsas integrais para que estudantes egressos da Rede Estadual e profissionais da educação possam realizar cursos de ensino superior e técnicos na Universidade Católica de Mato Grosso (Unifacc). O investimento feito pelo Estado foi de R$ 30 milhões por um período de quatro anos. As bolsas tiveram início em 2023. “O Pacto Educativo é um compromisso deste Governo com a iniciativa privada, com perspectivas de boas oportunidades. Esse é nosso papel enquanto sociedade: garantir que todas as pessoas tenham acesso e oportunidade. Agradeço ao secretário Alan Porto pela dedicação a este projeto, à Associação Dom Aquino Corrêa, com o suporte de todos os bispos responsáveis pela Unifacc, ICET e Escola Estadual Santos Dumont”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. Ela ainda reforçou que os alunos se dediquem cada vez mais e aproveitem as oportunidades. “Temos aqui alunos de diferentes regiões do nosso estado. Fico feliz por testemunhar esse esforço mútuo e espero que as possibilidades se tornem infinitas na vida de cada um”, ressaltou. De acordo com o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, o pacto educativo representa um avanço nas relações público-privadas. “Agradecemos a todos que têm dedicado esforços para que essa parceria seja multiplicada. É motivo de muito orgulho para nós ter a presença da nossa primeira-dama de Estado, Virginia Mendes, nos apoiando, a dedicação do governador Mauro Mendes às pautas da educação, e os profissionais da educação e todas as pessoas envolvidas nesta missão, que representa um grande passo na educação a partir das parcerias público-privadas.” “Esse projeto, com fé, demonstra que estamos no caminho certo. É realmente motivador ver que este Governo participa e se preocupa com o futuro dos nossos alunos, e a presença da primeira-dama Virginia Mendes neste momento único de Ação de Graças confirma essa parceria”, ressaltou o padre Edson Sestari. Participaram da missa o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário, e os bispos: Dom João Besgamasco, da Diocese de Primavera do Leste e Paranatinga; Dom Vital Quitolina, de Diamantino; Dom Maurício Jardim, da Diocese de Rondonópolis e Guiratinga; e Dom Jacy Diniz Rocha, da Diocese de Cáceres; além dos padres Edson Sestari e Orivaldo Egídio; o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto; o professor mestre Dimorvan Brescancim, representando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci); e alunos, professores e familiares. Fonte: Governo MT – MT
Sema e PM apreendem 28 exemplares de paivuçu em operação contra pesca predatória em Barão de Melgaço
Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 28 exemplares de paivuçu, durante operação contra pesca predatória realizada no fim de semana, em Barão de Melgaço. A ação ocorre em conjunto com policiais do 3º batalhão de Polícia Militar. Durante patrulhamento terrestre na estrada de acesso a comunidade de Croará, a equipe abordou um veículo. Duas caixas térmicas foram encontradas no porta malas com 37,6 quilos da espécie paivuçu. Por não possuir documentação de origem dos peixes, o condutor do veículo foi multado em R$8,7 mil por infração ambiental ao transportar pescado sem autorização de órgão ambiental competente. Todo pescado foi doado ao Lar do Aconchego e Assistência ao Idoso em Santo Antônio de Leverger. A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, com apoio de forças de segurança, vem realizando fiscalização constante na Baixada Cuiabana e na região do Pantanal contra pesca predatória. As ações envolvem patrulhamento terrestre e fluvial, orientação para pescadores, vistoria em embarcações e pesqueiros e apreensão de equipamentos ilegais e pescado fora da legislação em Mato Grosso. Denúncias Pesca predatória, caça de animais silvestres e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou Whatsapp), ou pelo e-mail [email protected], ou pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190. Fonte: Governo MT – MT
Força Tática prende homem com 49 porções de pasta base em Alto Araguaia
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam um homem de 21 anos por tráfico de drogas, na tarde desta segunda-feira (26.08), no município de Alto Araguaia. Com o criminoso, foram apreendidas 49 porções de pasta base de cocaína. Por volta de 13h30, durante patrulhamento pelo bairro São Francisco, os policiais encontraram um homem em atitude suspeita, na frente de uma casa. Com a aproximação dos militares para abordagem, o homem fugiu para o interior da casa, deixando cair no chão uma porção de droga. O suspeito foi acompanhado e detido já no interior do imóvel. Com os suspeitos, os policiais localizaram uma balança de precisão. Ao ser questionado sobre a fuga, o homem disse que havia enterrado mais porções de drogas no quintal da casa e apontou o local para a PM. Os militares desenterraram as drogas e encontraram mais 48 porções de substância análoga a pasta base de cocaína, que seriam vendidas por ele. Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. Fonte: Governo MT – MT
Escola Superior da Magistratura disponibiliza 20 vagas para programa de mestrado
Atenção, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso! A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Seleção ao Programa de Pós-Graduação em Direito, stricto sensu, nível Mestrado, do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), com área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. Foram disponibilizadas 20 vagas. Segundo ressalta a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, essa é a segunda turma de mestrado ofertada aos magistrados mato-grossenses pela Escola, e representa uma oportunidade única para o aperfeiçoamento funcional dos integrantes do Judiciário de Mato Grosso. “Esse mestrado é muito importante para que a gente capacite, de forma muito técnica, o nosso magistrado. Um magistrado que faz um curso de pós-graduação desse nível tem uma melhor capacidade para julgar, para fazer justiça, porque ele aprende não só o que a lei fala, mas os princípios, o que está por trás de tudo isso, todas as teses possíveis. Então, há um aprofundamento do estudo da Constituição, dos Direitos Humanos, é um estudo que traz um ganho para a qualidade das decisões dos magistrados de Mato Grosso”, assinala. “Como nós temos muitos mestrados, doutorados, pós-graduações em outros estados, como São Paulo e no Rio, grandes centros do país, onde tem grandes escolas, então é muito difícil para o magistrado de Mato Grosso, que fica no interior, que não tem um avião fácil, que não tem uma possibilidade fácil, participar. Nós temos comarca a mais de mil quilômetros de Cuiabá, então a gente tem mais dificuldade em conseguir qualificar o nosso magistrado. Então, ofertar o mestrado aqui em Mato Grosso, no nosso estado, pela Esmagis, é realmente muito importante para nós”, complementa. As informações sobre o processo seletivo estão dispostas no Edital n. 44/2024, sendo que as inscrições prosseguem até o dia 2 de setembro. A iniciativa destina-se somente àqueles que possuem graduação ou pós-graduação lato sensu. A disponibilidade de vagas foi possível graças ao contrato firmado entre o Unibrasil e a Esmagis, sendo que o referido programa é recomendado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) – Portaria n. 73, de 17 de janeiro de 2007. O curso terá duração máxima de 24 meses, dividido em semestres letivos, em formato híbrido. Esse processo seletivo é válido para o ingresso no segundo semestre letivo de 2024, para candidatos classificados e habilitados no presente edital, não havendo reserva de vaga para períodos letivos posteriores a 2024. O processo seletivo será realizado em duas etapas: Etapa I – Inscrição e apresentação da documentação exigida; Etapa II – Avaliação oral e entrevista perante a banca de seleção. O coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) é o Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto. Clique neste link para acessar a íntegra do edital, com todos os detalhes do processo seletivo. Clique aqui para efetuar a inscrição. Esclarecimentos relacionados as inscrições serão prestados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h (horário de Brasília), pela secretaria do PPGD: [email protected] ou telefone (41) 3361-4315. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT