Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está com as inscrições abertas para a terceira turma da capacitação em Direitos Fundamentais Constitucionais. São 300 vagas exclusivas para servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

O curso, ofertado pela Escola de Governo, será realizado na modalidade de Ensino à Distância (EaD), entre os dias 9 de setembro e 6 de outubro. O material didático será enviado aos participantes via e-mail até dois dias antes do início do curso.

A capacitação vai abordar de forma descomplicada os principais artigos que regem a Constituição Federal.

A matriz curricular abrange a compreensão, análise e aplicação dos direitos constitucionais (coletivos, sociais e individuais) na esfera estatal.

Os servidores interessados podem se inscrever clicando neste link.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o réu Rafael Germano Gil dos Santos foi novamente submetido a júri popular e condenado a 22 anos de reclusão, nesta quinta-feira (22), por participação no homicídio duplamente qualificado cometido contra Ronaldo da Silva Santos, dentro da Penitenciária Mata Grande. Além dele, outras três pessoas já foram julgadas pelo mesmo crime.

Segundo a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro, responsável pela acusação em plenário, Rafael Germano Gil dos Santos havia sido absolvido no primeiro julgamento, mas a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos. Fato que levou o MPMT a ingressar com recurso e assegurar a realização do novo julgamento.

O crime, cometido dentro da penitenciária em 31 de dezembro de 2016, teve a participação de quatro pessoas: Rafael Germano Gil dos Santos, Aparecido Guilherme Batista – vulgo “Cido Louco”, Leonardo dos Santos Pires – vulgo “Sapateiro” e Túlio Gil dos Santos. O homicídio aconteceu porque a vítima teria atirado contra a ex-companheira de um dos réus e que também é mãe de outros dois. O quarto envolvido teria dado a ordem para a prática do crime. Dois deles confessaram ter envolvimento com o comando vermelho.

Conforme a promotora de Justiça, a elucidação dos fatos foi possível após interceptação telefônica de um dos réus.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 23 incêndios florestais no Estado nesta quinta-feira (22.08). Atuam 158 homens em campo, com apoio de três aviões, um helicóptero, 49 viaturas, entre caminhões-pipa e caminhonetes, 11 máquinas e quatro barcos.

No Pantanal, 63 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; no km 16 da Transpantaneira, na Fazenda Cambarazinho e Porto do Triunfo, em Poconé; e na divisa com a Bolívia e em Porto Conceição, em Cáceres. Nesses locais, os militares contam com um avião, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa.

Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil.

Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê.

No Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, são 13 bombeiros em campo, com apoio de um avião. Enquanto em Rosário Oeste, na Fazenda Aliança, são oito militares, que também contam com um avião.

Em Cuiabá, 12 militares combatem um incêndio florestal na MT-010, conhecida popularmente como Estrada da Guia, em Cuiabá. Já em Santo Antônio do Leverger, 11 bombeiros se dividem na Barra do Aricá e Fazenda Tamandaré para fazer o combate das chamas.

Nestas ações são usados um avião, um caminhão do tipo auto bomba tanque salvamento, um caminhão do tipo auto tanque e quatros caminhonetes

Cinquenta e nove bombeiros combatem incêndios florestais na Fazenda São Paulo/El Dourado, entre Alto Garças e Vila Branca; na Fazenda Voltinha, em Alto Taquari; na região de Ponte Alta, entre Campo Verde e Chapada dos Guimarães; na zona rural do distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira; entre Reserva do Cabaçal e Tangará da Serra; na Fazenda Carajás, em Paranatinga; região do Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento; na Fazenda Aliança, em Rosário Oeste; na Fazenda Renascer, em Alto Paraguai; na Fazenda Luz do Luar, em Juína; no Sitio Salvador, em Aripuanã; na Apa Nascente do Rio Paraguai, em Diamantino; e em Nobres.

Monitoramento de incêndios

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios no Parque Estadual Cristalino e Fazenda Conquista, em Novo Mundo; na Fazenda Floresta VII, em Apiacás; na Fazenda Bauru, em Colniza; na Reserva Quelônios do Araguaia, em Cocalinho; Lagoa Bonita, em Luciara; na Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; no Projeto de Assentamento Reunidas, em Santa Terezinha; na Fazenda Mata Clara, em Vila Rica; Fazenda Água Bonita, em General Carneiro; em Querência e Nossa Senhora do Livramento.

São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 65 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 1.730 focos de calor entre quarta-feira (21.08) e quinta-feira, conforme última checagem às 18h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 885 se concentram no Cerrado, 645 na Amazônia e 200 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou operação contra caça de jacaré na região de Barão de Melgaço. A operação iniciou no dia 16 de agosto e terminou nesta semana. As ações também visaram o combate à pesca predatória.

Ao final, duas pessoas foram conduzidas à delegacia por estarem com 32 quilos de carne de jacaré, em um barraco as margens do rio Cuiabá, em Barão de Melgaço, na última terça-feira (20.08). No local, foram apreendidos também pescados de diversas espécies e redes de emalhar. Os infratores foram multados em R$ 40 mil.

Os fiscais realizaram buscas nas margens do rio e em barracos próximos a região do rio São Lourenço, após denúncia de morte de jacarés, durante os dias de operação. A ação contou com o apoio da Polícia Militar por meio do 10º Batalhão de Polícia militar (BPM), 3ª Companhia independente de Polícia Militar (CIPM) e 1º Comando Regional (CR1).

Foi apreendido uma espingarda de calibre 28, 33 unidades espoletas médias, 28 unidades de espoletas pequenas, 4 vidros contendo chumbos, 9 unidades de munições calibre 22 intactas, 3 vidros de pólvora, 16 unidades de cartuchos de calibre 28 deflagrados, 25 unidades de cartuchos 32 intactos, 30 unidades de cartuchos calibre 32 deflagrados, 40 unidades de cartuchos 36 sendo 17 deflagrados e 23 intactos e 14 unidades de munições calibre 38. Os materiais foram encaminhados até a delegacia da Polícia Civil para providencias.

Denúncias

Pesca predatória, caça de animais silvestres e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou Whatsapp), ou pelo e-mail [email protected], ou pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso atravessa mais um período de seca. Algumas cidades estão há mais de 20 dias sem chuvas significativas. A estiagem impacta diretamente no nível dos rios, que está cada vez mais baixo. Cenário que reforça ainda mais a importância de ações de educação ambiental para a preservação dos recursos hídricos. Com o objetivo de levar conscientização sobre a importância da água, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA), por meio de uma parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, oferecem palestras de graça sobre os cuidados e usos sustentáveis dos recursos hídricos às escolas. 

A palestra intitulada “Água em foco” é resultado da integração dos projetos “CBH (Comitês de Bacias Hidrográficas) nas escolas” e “Água para o futuro – interiorização” e tem como temas a escassez hídrica, saneamento, distribuição de água nos municípios, bacias hidrográficas e comitês de bacias. Especialistas das entidades envolvidas no projeto conduziram o bate papo com os estudantes de forma didática e interativa. 

A presidente do CBH São Lourenço, Milly Siqueira Cardinal de Almeida, conta como surgiu a iniciativa. “A ideia de levar palestras às escolas sobre diversos temas, incluindo a preservação dos recursos hídricos, nasceu da necessidade de educar as futuras gerações sobre a importância da sustentabilidade e da conservação do meio ambiente. Ao levar informações e promover a conscientização desde cedo, busca-se formar cidadãos mais conscientes e engajados na busca por um futuro mais sustentável. Além disso, as escolas são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e a formação de valores, tornando-se um ambiente ideal para abordar temas como a gestão da água”.

A palestra tem duração de 50 minutos aproximadamente. Por meio de recursos visuais, ilustrativos e pedagógicos, os alunos puderam acessar assuntos importantes relacionados à sustentabilidade dos cursos d’água e que nem sempre são discutidos de forma objetiva, como secas e inundações, que alteram os padrões de precipitação e impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos. Também houve espaço para tirar dúvidas e compartilhar experiências. A palestra é indicada para estudantes que estejam matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental. Todas as escolas das cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço que quiserem receber a palestra poderão fazer a solicitação.

A primeira unidade de ensino a receber a palestra “Água em foco”, nesta quarta-feira (20/08), foi a Escola Estadual de Desenvolvimento Integral de Educação Básica Alfredo Marien. Cerca de 100 estudantes participaram do momento de formação que aborda a relevância das medidas de preservação ambiental. O diretor da escola, Antônio Alves de Oliveira Neto, destacou a importância da abordagem do assunto. “É essencial falarmos sobre a temática da água. Por mais que aparente abundância, é notável a redução dos recursos hídricos nos últimos anos. Melhor ainda quando falamos de modo local, pois muitas vezes a população foca em problemas de outros locais e desconhece o que acontece com o rio que abastece sua casa. O Comitê será um caminho de informação que poderá conduzir a organização de cobrança das autoridades por mais ações e também da sociedade, alertando sobre os riscos e buscando soluções para um problema real. Para os estudantes, é um momento de enriquecimento de sua formação”.

Quer levar a palestra para sua escola?

Diretores e/ou coordenadores de escolas com alunos matriculados no segundo ciclo do Ensino Fundamental podem solicitar a realização da palestra “Água em foco”. O pedido poder ser feito pelo número (66) 9 99343636 ou pelo e-mail: [email protected]. Os agendamentos serão feitos de acordo com a disponibilidade da equipe organizadora em compatibilização com as escolas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional localizaram e cumpriram a prisão de dois foragidos da Justiça, na manhã desta quinta-feira (22.08), em Cuiabá. Os criminosos foram presos em flagrante em duas ocorrências registradas pela equipe.

Por volta de 09h, a Força Tática recebeu denúncias anônimas sobre um foragido da Justiça que estaria trabalhando em uma loja de materiais de construção, na região da Morada da Serra. Diante das informações recebidas, os militares se deslocaram até o endereço informado e abordaram o suspeito indicado.

Ao verificarem a documentação pessoal do homem, os policiais constataram o mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e furto, expedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a sede da Polinter para demais providências cabíveis.

Horas depois, os militares da unidade foram informados de que um trabalhador terceirizado de um condomínio de luxo possuía um mandado de prisão em aberto. Com a denúncia recebida, a Força Tática foi até o endereço, abordou o homem e confirmou o mandado expedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá também pelo crime de roubo.

Diante da situação, o foragido recebeu voz de prisão e foi conduzido à Polinter para registro da ocorrência e entregue para a Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT