Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou o resultado preliminar da quarta edição do edital Pontos de Esporte e Lazer, que visa financiar projetos esportivos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Nesta edição, serão contemplados 70 projetos, com um investimento total de R$ 2,8 milhões. Cada projeto selecionado receberá o valor de R$ 40 mil.

“Estamos extremamente satisfeitos com a ampliação do Pontos de Esporte e Lazer neste ano. Graças ao apoio do governador Mauro Mendes, vamos conseguir aumentar nosso alcance e impactar ainda mais instituições que promovem o esporte, a inclusão e a transformação social em nosso Estado”, afirmou o secretário da Secel, David Moura.

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (14.08). Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo aquisição de materiais esportivos, confecção de uniformes, e contratação de professores, entre outros custos necessários para a execução dos projetos.

Os municípios contemplados nesta edição do programa são: Canarana, Sinop, Primavera do Leste, Paranatinga, Sapezal, Tangará da Serra, Comodoro, Campo Verde, Barra do Garças, Rondonópolis, Dom Aquino, Aripuanã, Lucas do Rio Verde, Itaúba, Brasnorte, Sorriso, Nova Mutum, Araputanga, Santa Rita do Trivelato, Poxoréu, Terra Nova do Norte, Nova Ubiratã, Acorizal, Cuiabá e Várzea Grande.

A seleção dos projetos levou em consideração critérios como os benefícios oferecidos às comunidades, o número de pessoas atendidas, o tempo de duração do projeto, a abrangência e os impactos econômicos e sociais. Esses critérios visam garantir que os projetos selecionados tenham um impacto significativo e positivo nas comunidades em que serão implementados, além de assegurar a continuidade das ações propostas.

Após a divulgação do resultado preliminar, as OSCs selecionadas seguirão para a fase final de avaliação.

Para mais informações sobre o edital e os projetos selecionados, acesse aqui.

Pontos de Esporte e Lazer

Desde o início do programa em 2020, mais de R$ 6 milhões foram investidos em diversos municípios dos quatro cantos do Estado. O edital é voltado para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam enquadradas no conceito de OSC e que desenvolvam projetos de interesse social e coletivo, com pelo menos dois anos de atuação comprovada em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a assistência em saúde no sistema penitenciário no estado piorou nos últimos cinco anos. Além da insuficiência de medicamentos e da proliferação de doenças, o processo, apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (13), mostrou que o número de unidades com menos profissionais que o recomendado passou de 32,72% em 2019 para 39% em 2024.  

Diante da situação, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apresente um Plano de Ação para corrigir as fragilidades detectadas. Assim, caberá à Pasta adequar o quantitativo de servidores na área da saúde e de policiais penais, considerando, principalmente, que hoje 12 unidades não possuem profissionais de saúde. 

Sugerido pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, o trabalho teve como referência dados sobre o Sistema Penitenciário e Socioeducativo levantados em 2019. Assim, nos últimos meses, a equipe técnica do Tribunal visitou 14 das 41 penitenciárias do estado, colhendo informações sobre 73% da população penal mato-grossense, formada por 12.556 pessoas no total. 

Em seu voto, Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), explicou que a proporção recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de um profissional de saúde para cada 500 pessoas privadas de liberdade. No entanto, com 11.612 vagas disponíveis no Sistema Prisional de Mato Grosso, a oferta atual é insuficiente.

Embora existam 23 vagas previstas para cada área da saúde, hoje atuam apenas 2 nutricionistas, 6 médicos clínicos, 9 auxiliares de consultório dentário, 12 odontólogos e 22 psicólogos. “Comparado com 2019, observou-se um aumento no número de unidades penais com pessoal abaixo do recomendado, evidenciando uma crescente deficiência na estrutura de pessoal”, disse. 

Além disso, foi constatada “uma sensação de abandono” entre os servidores da Sesp/MT, “o que contribui para o aumento dos afastamentos por motivos de saúde e para a desmotivação no desempenho das funções”, explicou Guilherme Antonio Maluf. 

 A equipe técnica também apontou que, em 2024, foram realizados 21.191 atendimentos intramuros, uma diminuição em relação aos 179.247 atendimentos de 2023 e 228.724 de 2022. Em termos de atendimentos extramuros, o número aumentou para 21.191 em 2024, comparado a 11.623 em 2023 e 7.030 em 2022, indicando uma alta demanda por cuidados fora das unidades prisionais.

Proliferação de doenças

 No caso da identificação das enfermidades, o plano de ação da Sesp deverá considerar o aprimoramento dos controles, evitando as subnotificações e os riscos de proliferação. “Essa subnotificação sobrecarrega o reduzido número de profissionais de saúde, exacerbando surtos de doenças infectocontagiosas que afetam tanto os internos quanto os servidores e seus familiares”, pontuou o conselheiro.  

Neste contexto, nos três primeiros meses deste ano, o sistema prisional registrou as seguintes doenças: 71 casos de tuberculose, 143 de hanseníase, 30 de hepatite B, 7 de hepatite C, 102 de HIV/AIDS, 43 de sífilis, 22 de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), 670 de hipertensão, 164 de diabetes, 582 de transtornos mentais, 172 de outras doenças e 7 de câncer. 

O planejamento elaborado pela Secretaria de Segurança Pública deverá considerar ainda o fornecimento de medicamentos e insumos médicos e odontológicos, além de garantir o adequado tratamento do lixo hospitalar. Isso porque, a equipe técnica verificou que a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos não está cumprindo os prazos estabelecidos em alguns presídios. 

“Nas unidades visitadas, constatou-se que frequentemente os familiares dos internos e a Defensoria Pública ajudam a adquirir os medicamentos necessários. A carência de medicamentos e insumos médicos, especialmente de uso contínuo, contribui para a proliferação de doenças entre os internos, familiares e servidores das unidades prisionais”, explicou o conselheiro. 

Encaminhamentos

 Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação conjunta das duas comissões na busca por uma solução. “A situação é mais grave do que podemos imaginar. Há um caos no sistema prisional, que está completamente doente e por essas amostras a gente percebe isso. É uma situação grave, porque sem médico e sem psicólogo não há possibilidade nenhuma de ressocialização”, salientou, recomendando o envio do levantamento ao desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Ao solicitar o encaminhamento do levantamento, o conselheiro Waldir Teis falou sobre a urgência de ações voltadas também aos policiais penais. “Há uma incidência enorme de problemas psicológicos entre os polícias penais. Tem unidades contingentes chegando a 30% porque o restante do efetivo foi afastado. A pressão que esses profissionais recebem no dia a dia é muito grande e isso vai exaurindo a capacidade de trabalho.” 

Frente aos problemas expostos, Maluf sugeriu a contratação de organizações sociais para a realização dos atendimentos, a adoção da telemedicina como estratégia para ampliar o acesso a especialidades como a psiquiatria. Além disso, determinou o encaminhamento do estudo para a Comissão Permanente de Segurança Pública, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e para o Ministério Público do Estado (MPMT). 

Vale destacar que, na última semana, emitiu nota recomendatória para que o Governo garanta o acesso à saúde nas unidades prisionais. No documento, o conselheiro ressaltou a responsabilidade do Executivo em garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, incluindo aqueles privados de liberdade, conforme estabelecido na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Ação integrada da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 85 tabletes de pasta base de cocaína, nesta quarta-feira (14.08), no município de São José do Xingu. Os entorpecentes foram localizados no interior de um veículo. Um homem que prestou apoio ao transporte das drogas foi preso em flagrante.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam informações da PRF sobre dois veículos, sendo estes um Fiat Strada e um Duster, que estavam transportando grande quantidade de drogas com destino ao município de Confresa.

Diante das denúncias, as equipes do 10º Comando Regional e PRF iniciaram diligências pelas rodovias e localizaram o veículo Duster, nas proximidades de São José do Xingu. O condutor do carro iniciou fuga em alta velocidade, adentrando uma estrada sinuosa, onde abandonou o automóvel, fugindo por uma região de mata.

Na verificação ao veículo, os militares localizaram 85 tabletes de pasta base de cocaína, distribuídos dentro de caixas de papelão na carroceria do carro. Também foram encontrados no automóvel materiais mecânicos para carros e um tambor com cerca de 30 litros de etanol.

As equipes policiais retornaram para a rodovia principal para solicitarem apoio para remoção da Duster. Lá, encontraram o segundo veículo envolvido na denúncia e realizaram abordagem ao Fiat Strada, conduzido por um homem.

Ao ser questionado sobre a denúncia de tráfico de drogas, o homem confessou envolvimento e identificou quem seria o motorista foragido, mas não soube dizer sua localização.

Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a unidade policial de São José do Xingu, com todo material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências. As forças de segurança seguem em diligências na busca do traficante foragido.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que atuam em Cuiabá e nas Promotorias de Justiça do interior do estado devem participar no próximo dia 30, na Capital, do curso “Capacitar para Compor”. A indicação dos participantes está a cargo das coordenações das unidades do MPMT. O curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. Até o momento, a organização do curso recebeu 53 inscrições oriundas de 50 comarcas.

O objetivo da capacitação é proporcionar aos servidores formação abrangente e especializada na condução de processos de mediação e conciliação. Para tanto, serão utilizadas metodologias participativas e interativas, alinhadas às melhores práticas e aos princípios éticos e legais, de forma que os participantes sejam preparados a atuar como facilitadores imparciais na resolução de conflitos extrajudiciais.

De acordo com a programação, o curso ocorrerá na modalidade presencial e será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A abertura será realizada pelos procuradores de Justiça Edmilson da Costa Pereira e Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ao todo, serão seis palestras. A primeira, com o tema “Autocomposição”, será proferida pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello. Na sequência, às 9h50, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior abordará o tema “Autocomposição em Procedimentos Investigatórios”. Às 11h, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro ministrará palestra com o tema “Iniciativa para realização da autocomposição”.

No período da tarde, os trabalhos terão início às 14h com a palestra “Normas relacionadas à autocomposição” com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues falará sobre “Audiência Compositiva”. E, para finalizar, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz abordará o tema “Acompanhamento do Acordo”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A visita da primeira-dama de MT, Virginia Mendes, à Secretaria de Estado de Segurança de São Paulo (SSP-SP), nesta quarta-feira (14.08), teve a finalidade de trocar experiências sobre o programa SER Família Mulher, implementado com a rede de Segurança Pública de MT, com as boas práticas aplicadas em SP, com o particular interesse em avançar na proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Recebida pelo secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, a primeira-dama Virginia Mendes, juntamente com os secretários de Estado de Segurança Pública de MT, Cel. César Roveri, de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho, e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, falaram do trabalho integrado realizado entre as forças de segurança mato-grossenses para enfrentar os desafios comuns e diários.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, que, a partir do programa SER Família Mulher, garantiu a união das forças de segurança pública do estado com o fortalecimento da rede de enfrentamento, conhecer de perto os avanços do maior estado brasileiro é importante para aprimorar ainda mais as ações implementadas.

“Saio da reunião com uma imensa bagagem de conhecimento. A nossa intenção é aprimorar as práticas em nosso estado e garantir que as estratégias sejam aplicadas com excelência, qualidade e eficiência que o Governo de MT prioriza”, disse Virginia Mendes.

Segundo o Cel. Roveri, as trocas de experiências são importantes para a evolução das políticas de segurança e proteção para os mato-grossenses. “Aqui, vivenciamos serviços integrados que têm surtido bons resultados. Já temos projetos efetivos lá, mas queremos estender essa rede e dar o máximo de suporte que pudermos às vítimas de violência doméstica”, ratificou.

O secretário Guilherme Derrite observou que, anteriormente, as iniciativas eram isoladas e não compartilhadas entre as instituições, e que, a partir da integração, melhorias expressivas ocorreram, elogiou a atuação do Governo de MT junto as forças de segurança. “Recentemente estive em Mato Grosso, e pude acompanhar presencialmente o quanto o Governo do Estado apoia as forças de segurança e investe em estrutura. Com o avanço da integração e coordenação, como a implementação da Delegacia da Mulher (DDM) online durante a pandemia, permitimos os registros de ocorrência de violência doméstica de forma eletrônica”, explicou Derrite.

“O Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher foi desenvolvido para melhorar a proteção da mulher, com a criação do Núcleo Estratégico Interdisciplinar sobre os crimes e a promoção da integração de dados entre diversos sistemas”, explanou a delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher 24 Horas, Claudia Nogueira.

A delegada-geral Daniela Maidel comentou que, sob a liderança da primeira-dama Virginia Mendes, o estado de MT tem investido significativamente nas forças de segurança, juntamente com a área social, no combate à violência doméstica. “A continuidade das ações é muito importante, e nossa primeira-dama de Estado tem essa visão. Por isso, estamos conseguindo aperfeiçoar ferramentas e estratégias para melhorar cada vez mais o nosso trabalho e devolver resultados”, salientou Maidel.

“Observamos aqui que temos viabilidade para adaptar as nossas políticas de segurança pública de nosso estado às melhores práticas de São Paulo. Temos uma realidade diferente, mas a dona Virginia tem esse olhar de buscar iniciativas para que possamos realmente efetivar nossas ações”, avaliou Cel. Grasi Bugalho.

Entre as principais iniciativas implementadas em São Paulo estão o aplicativo SP Mulher Segura, que facilita o registro de boletins de ocorrência pela vítima, permitindo a inclusão de imagens e oferecendo um botão de pânico; a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) para mais localidades no interior do estado, incluindo a criação de salas DDMs com atendimento 24 horas; e o rastreamento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas via GPS.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator dos balanços de Apiacás e Nova Canaã do Norte, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

De forma unânime, as contas anuais de governo do exercício 2023 de Apiacás, Nova Canaã do Norte e Itaúba receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As análises foram realizadas na sessão ordinária desta terça-feira (14), momento em que a execução orçamentária superavitária e o equilíbrio financeiro dos municípios foram destacados pelos relatores.

Relator dos balanços de Apiacás e Canaã do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim frisou que ambas as gestões promoveram contingenciamento de despesas e a alteração da meta fiscal durante o exercício financeiro, o que demonstra empenho para a garantia do cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Itaúba, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Além do bom desempenho financeiro, os dois municípios registraram superávit no balanço patrimonial. “Denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2023.”

Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Itaúba, o conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que o Executivo teve um desempenho satisfatório nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 20,96%. “O município também encerrou o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira e a dívida total consolidada.”

Frente ao exposto, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência pública e que seja mantida a continuidade da adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

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Fonte: TCE MT – MT

O jovem karateca Felipe Fonseca, de 11 anos, conquistou duas medalhas de ouro no 35º Campeonato Brasileiro de Karaté-Do Tradicional, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Curitiba (PR). Ele é beneficiado com a bolsa atleta infantil do projeto Olimpus, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), desde 2022.

Representando Mato Grosso, Felipe, que é faixa marrom, foi campeão nas categorias kata por equipe e no kata individual.

O atleta iniciou na modalidade aos 2 anos e meio de idade, e possui diversos títulos, incluindo o pentacampeonato brasileiro de kata em equipe, tricampeonato brasileiro de kata individual e campeonato Pan-Americano Interclubes de kata individual.

O pai do esportista, Ronnie Fonseca, destacou a importância do Olimpus MT para que o filho alcance resultados significativos, tanto para o Estado quanto para o país.

“O apoio do Governo tem feito toda a diferença para o desenvolvimento do Felipe. A cada treino ele vem se aperfeiçoando e, agora, com tantos campeonatos importantes se aproximando, ele tem a oportunidade de mostrar seu talento e conquistar grandes feitos no cenário internacional”, afirmou o pai.

Este ano, o jovem também se destacou no Campeonato Brasileiro da JKA (Japan Karate Association) em Brasília, conquistando duas medalhas de bronze, em kata e kumite.

Seu desempenho, inclusive, garantiu a convocação para a seleção brasileira de karatê JKA, que disputará em outubro o Campeonato Mundial na cidade de Takasaki, no Japão.

Fonte: Governo MT – MT

Dezoito ordens judiciais com foco na identificação e prisão de fornecedores de drogas instalados em bairros da Capital são cumpridos pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (15.08), na Operação Malo, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). A operação busca a repressão ao tráfico de drogas nos bairros Jardim Colorado, Altos da Serra, Santa Izabel e Três Barras, em Cuiabá.

As ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, nove de busca e apreensão domiciliar e dois de bloqueios judiciais, foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos (Nipo) de Cuiabá e são cumpridas com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A investigação realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes iniciou em meados de 2023, após várias apreensões de drogas e prisão de suspeitos no bairro Novo Colorado, que resultaram na identificação de outros alvos.

Dentre os investigados, foi identificado o líder do grupo criminoso, sendo com base nos elementos apurados, representado pela expedição de mandado de prisão preventiva em seu desfavor e dos outros envolvidos.

Também foi representado pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão em relação a todos os investigados, com a decisão de busca e apreensão e bloqueio judicial de valores.

Malo

O nome da operação indica maldade, mau, e é referência ao principal suspeito, que é conhecido por sua periculosidade e maldade, em razão de salves e armamentos ostentados.

Fonte: Governo MT – MT