Almanaque Cuyabá

As condenações proferidas durante o Programa Mais Júri relacionadas à Operação Mercenários totalizaram 885 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão. O último júri, realizado na segunda-feira (12), encerrou o julgamento de 14 réus, resultando em nove condenados, quatro absolvidos e um processo arquivado devido ao falecimento do réu.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou à empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda – O Facilitador que se abstenha de veicular propagandas com mensagem de promessas de redução de valor de financiamento em percentual pré-determinado. A empresa terá ainda que providenciar, no prazo de 10 dias, contrapropaganda, nos mesmos programas e emissoras de televisão em que foram veiculadas as propagandas ilícitas, com esclarecimento aos consumidores.

Entre as mensagens que deverão ser exibidas, está a de que “embora adote todas as diligências possíveis para defender os interesses dos seus clientes, não é possível assegurar resultado, porque as instituições financeiras não estão obrigadas a aceitar proposta de redução do valor contratado em percentual pré-determinado”.

Segundo o MPMT, a empresa “O Facilitador” figura como ré em mais de 200 processos na Justiça estadual em ações individuais propostas por pessoas que se sentiram lesadas em razão da propaganda enganosa. Já existe, inclusive, Ação Civil Coletiva da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na qual cita a existência de 160 ações ajuizadas e cerca de 200 reclamações no Procon daquele estado. Multas aplicadas à empresa no âmbito administrativo já totalizam quase R$ 800 mil.

Em um dos casos citados na ação, a consumidora relata que a empresa cobrou a quantia de R$ 27 mil, parcelados em 10 vezes, para realização dos serviços de redução de juros e do contrato de financiamento celebrado. Afirma que chegou a realizar o pagamento de sete parcelas acreditando na boa-fé da empresa, mas que não obteve o resultado prometido. Ao contrário, foi alvo de uma ação de busca e apreensão do veículo por parte do banco onde realizou o financiamento por ter deixado de pagar as parcelas.

 “A empresa se aproveita da falta de conhecimento dos consumidores para vender promessas vazias e que não possuem garantia de sucesso. O alvo das propagandas são pessoas de baixa renda e vulneráveis, as quais são ludibriadas a contratarem a empresa requerida e, ao invés de resolverem suas dívidas, acabam por contrair um valor maior e maiores problemas”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho da ação.

Atendimento liminar parcial – A Justiça não acolheu o pedido do MPMT em relação à indisponibilidade de bens da empresa. A medida, pleiteada pela Promotoria de Justiça, buscava assegurar ao final da ação eventual ressarcimento aos consumidores que foram lesados pela empresa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Em continuidade aos trabalhos da Operação Shamar, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem que ameaçava e perseguia a sua ex-companheira.

O suspeito, de 39 anos, estava com mandado de prisão preventiva decretado pela Vara Especializada de Violência Doméstica de Rondonópolis pelo crime de perseguição, previsto no artigo 174-A, do Código Penal.

O caso foi denunciado em setembro de 2022, quando a vítima procurou a Delegacia da Mulher de Rondonópolis e relatou que estava separada do ex-companheiro há cinco meses. Ele não aceitava o fim da separação e, sempre ¿que a procurava, proferia ofensas e ameaças de morte.

A vítima relatou ainda que o suspeito a perseguiu pelas ruas e ficava nas proximidades da sua residência para monitorar suas ações. Diante da situação, foi decretada pela Justiça o mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi cumprido pelos policiais da Delegacia da Mulher de Rondonópolis nesta quarta-feira (14).

Após ter a ordem de prisão cumprida, o suspeito foi encaminhado para a delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Operação Shamar

Deflagrada no último dia 07 de agosto, a operação busca intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante todo o mês de agosto, com a finalidade prevenir crimes de descumprimento de medidas protetivas, de perseguição, de violência psicológica e de feminicídio, além de desenvolver ações preventivas, como palestras, rodas de conversa e entre outras atividades sociais.

Shamar é uma palavra hebraica e significa cuidar, aguardar, proteger, vigiar.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso avançou 11 posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 em relação ao Ensino Médio na rede pública de ensino, saindo do 19º lugar para a 8ª posição. O resultado positivo foi divulgado nesta quarta-feira (14.08) pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Eu já recebi muita notícia boa desse governo, mas, sem dúvida alguma, essa notícia de hoje da educação encheu meu coração. Sabemos que o trabalho na Educação é uma jornada longa. Fizemos investimentos, melhorias e enfrentamos muitas batalhas e hoje temos esse resultado. Cada um sabe o que fez e pode se orgulhar dessa história”, disse o governador, durante a apresentação dos resultados mato-grossenses, nesta quarta-feira (14.08).

No Ideb 2023, Mato Grosso teve o segundo maior avanço no resultado do Ensino Médio da rede pública, em comparação com o Ideb 2021. Na avaliação de 2023, a média foi de 4,2. No Ideb anterior, o índice de Mato Grosso havia sido 3,6.

A melhora, de 0,6 no índice, fica atrás apenas do desempenho da rede pública do Pará, que aumentou o índice em 1,3.

“Muitas coisas estão acontecendo na Educação de Mato Grosso graças à dedicação dos servidores, professores, alunos, e aos investimentos do Governo do Estado”, ressaltou o secretário Alan Porto, citando as importantes melhorias implementadas na Rede Pública.

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso tem investido em tecnologia nas escolas para fortalecer o acesso dos estudantes às plataformas digitais, como forma de reforçar a aprendizagem.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que o resultado do Ideb 2023 é fruto de um esforço coletivo para melhorar a qualidade da educação pública em Mato Grosso e representa uma conquista emblemática para o Estado.

“Talvez essa seja a conquista mais importante desse Governo. Era um grande desafio colocar a educação do Estado entre as 10 melhores, e eu, particularmente, não imaginava que conseguiríamos fazer isso em tão pouco tempo. Conquistar este resultado não é fácil. Envolve todo mundo que está na escola, na Secretaria, o amparo dentro de casa, o sistema de educação e toda a tecnologia. É uma conquista emblemática para Mato Grosso porque é capaz de mudar o futuro desses estudantes. Por isso, estamos muito orgulhosos”, manifestou.

Fonte: Governo MT – MT

A programação do segundo dia do Projeto ELO continua intensa para a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, magistrados e servidores dos Polos de Justiça de Barra do Garças e São Félix do Araguaia. 

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, convidou a população do município a participar do Verde Novo. “Nós convidamos a todos que o Programa seja uma ação não só do Poder Judiciário, mas também de toda a população de Barra do Garças, para que nós tenhamos qualidade de vida e façamos uma retribuição generosa ao nosso planeta, Terra.” 

De acordo com o diretor da Comarca de Barra do Garças, juiz Michell Lotfi, é um dever de cada cidadão e cidadã cuidar para que o município tenha um meio ambiente saudável para todos. “Se cada um fizer sua parte, plantar sua árvore, educar seu filho para que ele ajude a cuidar do meio ambiente, será um grande avanço. Plantar uma árvore faz bem para agora e para o futuro.” 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Um estelionatário que já agiu em diversas cidades do país foi preso, nesta quarta-feira (14.08), em Cuiabá, em uma ação conjunta das Polícias Civis de Mato Grosso e do Distrito Federal.

L.F.G.V., de 27 anos de idade, estava com mandado de prisão decretado pela Justiça do Distrito Federal pelo crime de estelionato. Ele foi preso pela equipe da Gerência de Polinter e Capturas, no residencial São Carlos, na Capital. Informações conjuntas da Delegacia de Regional de Vila Rica e da Delegacia de Polícia Circunscricional do Paranoá, de Brasília, levaram a seu paradeiro.

O estelionatário era procurado por fazer vítimas nos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal.

Conforme a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, ele se passava por uma pessoa chamada João Paulo e buscava anúncios de vendas de veículos do modelo Fiat Strada. Em seguida, se apresentava com documento falso e pedia para a que vítima abrisse uma conta no Banco do Brasil. Após, solicitava a um comparsa para fazer um depósito em caixa eletrônico com cheque furtado e depois a vítima era comunicada do suposto pagamento do veículo.

Após o suposto pagamento, a vítima ia ao cartório para providenciar o documento de transferência do veículo. Após ter os documentos em mãos, o golpista sumia com o veículo para outro estado e vendia o carro para um garagista e exigia que o carrro fosse transferido naquela data para um novo comprador, que geralmente são vítimas de boa fé. Agindo com esse tipo de golpe, ele fez mais de 20 vítimas no Brasil.

O estelionatário foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. A Polícia Civil do Distrito Federal vai requerer o recambiamento à capital federal.

Fonte: Governo MT – MT

A consolidação das representações digitais de valores atrai cada vez mais investidores, mas elas também podem ser alvo de golpes e fraudes. Diante deste cenário, o renomado especialista em combate aos crimes com moedas virtuais no Brasil, procurador da República Alexandre Senra, ministrará o curso intitulado “Fontes Abertas e Investigação dos Criptoativos” nesta quinta-feira, 15 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.

Voltado aos integrantes do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Centro de Apoio Operacional ao Combate a Crimes e Ilícitos Cibernéticos (CAO Ciber) e do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAO-CSI), além de instituições convidadas, o curso é uma oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre o assunto com um especialista no tema.

Em alusão ao Mês da Segurança Institucional, a capacitação faz parte da campanha “Agosto de Segurança Institucional”, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação e pelo Gabinete de Segurança Institucional (CSI/GSI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Proprietários de duas fazendas no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá) foram denunciados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por crimes ambientais. Destruição de vegetação nativa do Cerrado em Área de Preservação Permanente, extração ilegal de minerais e desmatamento irregular foram alguns dos crimes imputados aos fazendeiros. Estima-se que os danos ambientais identificados nas duas propriedades, levando-se em consideração os bens e serviços ambientais perdidos, girem em torno de R$ 27 milhões.

Assinam as duas denúncias, já recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, o promotor de Justiça criminal em Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Júnior e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (Gaediq), procurador de Justiça Gerson Barbosa. O trabalho é resultado da operação ocorrida no período de 9 a 11 de julho, quando foram realizadas diligências pela equipe técnica do projeto Água para o Futuro, em conjunto com policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.

De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça com atribuições criminais de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Na ocasião, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.

Nas duas denúncias apresentadas nesta quarta-feira à Justiça, os integrantes do MPMT relatam que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares. Os fazendeiros também são acusados de impedirem a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação nativa, mediante limpeza para uso alternativo do solo e atividade de extração de recursos naturais.

Foi constatado ainda que ambos utilizaram máquinas pesadas para realização de desvio e barramento em curso d´água, sem autorização da autoridade competente. “Os recursos hídricos são imprescindíveis para a vida humana e para o desenvolvimento dos biomas, principalmente o Pantanal. A fauna e a flora já sofrem constantemente com a estiagem que vem castigando nossa região. Interferir de forma ilegal em curso d’água é crime e o Ministério Público está atento ao que vem acontecendo na região”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior.

Foram denunciados Nelson Luis Vieira do Carmo, proprietário da Fazenda Santo Antonio II, e Cristóvão Afonso da Silva, proprietário da Fazenda 4 Irmãos.

Fonte: Ministério Público MT – MT