Almanaque Cuyabá

Crédito: Marcos Bergamasco/Agência Phocus

Concessão implica na instação de pedágios nas rodovias.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realize seis audiências públicas presenciais nas regiões que serão diretamente afetadas pelo plano de concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Para o conselheiro, é fundamental garantir transparência ao processo e ouvir a população.   

“Estamos discutindo um dos maiores planos de concessão do Brasil, que vai ter reflexo direto na vida de milhares de cidadãos por pelo menos 30 anos. É preciso analisar tudo com cautela e rigor. É preciso ter transparência e ouvir as pessoas que moram na região de cada trecho em que se propõe a concessão. Por isso, recomendo que a Sinfra-MT faça seis audiências públicas, uma em cada município- polo, convidando toda a população dos municípios do entorno, inclusive, quero adiantar que estarei presente em cada uma delas”, enfatizou o presidente.   

Sérgio Ricardo voltou a defender um ajuste na proposta inicial do governo, que previa a concessão de seis lotes, sendo quatro sob coordenação da Sinfra-MT, que seriam abertos à iniciativa privada, e dois restritos à MTPar. “Já recomendamos que todos os lotes previstos fiquem sob responsabilidade da Sinfra-MT, todos abertos para uma ampla concorrência, garantindo assim a possibilidade de atrair empresas do mundo inteiro, com a melhor expertise e experiência”, afirmou o conselheiro.    

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Para o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, é fundamental garantir transparência ao processo e ouvir a população. Clique aqui para ampliar

O presidente do TCE-MT destacou também a importância de aperfeiçoar a fiscalização das concessões em Mato Grosso, construindo um novo modelo, com contratação de empresas independentes via processo licitatório.   

“Hoje está claro que existem problemas graves na fiscalização. A Ager-MT não tem capacidade e a fiscalização está sendo realizada por empresas contratadas e pagas pelas próprias concessionárias. O resultado são problemas como o constatado na MT-130, onde um relatório da própria Ager apontou a existência de 570 irregularidades no serviço prestado, e quero aqui parabenizar o Ministério Público Estadual (MPE) que, por meio da promotora de Justiça Caroline de Assis, da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Paranatinga, ingressou com ação civil pública para garantir providências imediatas para o cumprimento do contrato de concessão”, afirmou Sérgio Ricardo.  

O conselheiro informou que o TCE-MT vai solicitar a reavaliação da concessão da MT-130, do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, alvo da ação civil pública.

Municípios impactados pelas concessões

 O programa de concessões do Governo do Estado prevê seis lotes, relativos a seis trechos de rodovias. O lote 1 diz respeito a 237,6 km entre Juara e Itanhangá, com impacto nos municípios de Porto dos Gaúchos, Nova Maringá, Tabaporã e Tapurah. Já o lote 2 abrange 418,6 km passando por Campo Novo do Parecis, Nova Mutum, Tangará da Serra, São José do Rio Claro e Diamantino, com impacto em Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Denise, Nortelândia e Santo Afonso.

O lote 5 tem um total de 308 km ligando Paranatinga a Canarana, com impacto em Água Boa, Campinápolis, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Santo Antônio do Leste, Nova Xavantina e Ribeirão Cascalheira e o lote 8 é relativo a 344 km de Brasnorte a Castanheira, tendo como cidades adjacentes Juara, Juína, Sapezal e Nova Maringá. 

Já o lote 3 tem 161,3 km e passa por Rosário Oeste, Várzea Grande e Jangada, com impacto em Cuiabá, Acorizal, Nobres e Alto Paraguai e o lote 6 abrange um total de 634,35 km que ligam Sinop a Nova Ubiratã, tendo como municípios adjacentes Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Chapados dos Guimarães e Campo Verde.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

A Polícia Penal apreendeu um drone, materiais eletrônicos e entorpecentes na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (212 km de Cuiabá).

A ação faz parte da operação “Desforra”, que ocorreu entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira (07 e 08.08), com o objetivo de intensificar a fiscalização na unidade prisional.

Durante a operação, um drone foi interceptado enquanto sobrevoava a penitenciária por volta das 2h, transportando quatro aparelhos celulares. Na manhã seguinte, uma varredura minuciosa foi realizada nas celas, no saguão e nos solários do Raio II, visando retirar materiais ilícitos.

Durante a revista, os detentos foram escoltados até a quadra esportiva para que a operação pudesse ser conduzida com segurança.

Como resultado da ação, foram apreendidos 20 aparelhos celulares, 15 carregadores completos, 17 chips, um carregador portátil, 10 porções de cocaína de diversos tamanhos e uma balança de precisão.

Fonte: Governo MT – MT

Quatorze das 20 praias da Baixada Cuiabana foram consideradas próprias para banho, segundo análises da equipe técnica do Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

As análises fazem parte da campanha de balneabilidade, que verifica a qualidade das águas dos rios para recreação primária, que é o contato direto e prolongado com a água.

As praias analisadas são dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Jaciara e Nobres. Todas fazem parte da campanha de balneabilidade da Bacia do Paraguai, que analisou também uma praia em Barra do Bugres.

No município de Cuiabá, oito praias foram classificadas como próprias: Rio Mutuca, Rio Claro, Rio Paciência na Salgadeira, a Ponte de Ferro e Comunidade Coxipó do Ouro no Rio Coxipó, o Balneário Soberno na Comunidade de Aguaçu e a Ponte de Ferro da Guia no rio Coxipó Açú.

As praias dos rios Claro e Paciência foram classificadas como excelentes, a do Rio Mutuca como satisfatória e as do rio Coxipó e Coxipó Açú como muito boas.

No Rio Cuiabá, foram também classificadas como próprias as praias da Passagem da Conceição e das Veredas, em Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, respectivamente. Ambas as praias foram classificadas como satisfatórias.

Em Chapada dos Guimarães, foram consideradas próprias a Cachoeira da Martinha, no Rio da Casca, e o Lago do Manso (Marinas). A primeira considerada satisfatória, e a segunda excelente.

Ainda foram considerados como próprios para banho o Rio Tenente Amaral (Água Jaciara), em Jaciara, e o Aquário Encantado, no Rio Salobra, em Nobres. A praia de Jaciara foi classificada como muito boa, e de Nobres como Excelente.

Das 7 praias consideradas impróprias para a recreação de contato primário, seguindo as normas da Resolução CONAMA nº 274/2000, 3 são no Rio Cuiabá – Comunidade São Gonçalo, em Cuiabá; Bonsucesso, em Várzea Grande, e Praia de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger.

As outras 4 impróprias são Cachoeirinha, no Rio Coxipozinho, em Chapada dos Guimarães; Cachoeira da Mulata, no Rio Tenente Amaral, em Jaciara; Balneário Estivado – Bom Jardim, no Rio Estivado, em Nobres e Rio Paraguai em Barra do Bugres.

Bacia do Paraguai

A campanha de 2024 retornou o monitoramento da balneabilidade na praia de Santo Antônio (Rio Cuiabá), no município de Santo Antônio do Leverger. Este ano não foi feito a coleta na Cachoeira dos Namorados em Chapada dos Guimarães por motivos operacionais. Mas há previsão de retorno para o próximo ano.

Foram implantados seis novos locais de coleta: a cachoeira da Mulata e Rio Tenente Amaral, em Jaciara, Balneário Estivado e Aquário Encantando, em Nobres e Comunidade de Aguaçu e Pontes de Ferro da Guia, em Cuiabá.

As comunidades São Gonçalo e Bonsucesso desde o início da campanha de balneabilidade realizada pela Sema apresentaram classificação imprópria, sendo São Gonçalo desde 2007 e Bonsucesso desde 2003.

Campanha de Balneabilidade 2024

A campanha é realizada todos os anos em várias regiões do Estado. A Sema, por meio do Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar, realiza a análise da água em praias com maior número de visitantes e a classifica como própria ou imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse motivo, torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e proteção da saúde da população.

A campanha de balneabilidade tem início no período seco, que é quando as temperaturas aumentam, a vazão dos rios reduz, as praias fluviais aparecem e o fluxo de banhistas aumenta. As primeiras praias são analisadas em junho.

Orientações da Sema

A Sema orienta a população a sempre evitar a recreação de contato primário (balneabilidade) nos locais classificados como impróprios, evitar o banho após a ocorrência de chuvas de maior intensidade, evitar ingestão de água destes locais sem o devido tratamento, com redobrada atenção a crianças e idosos.

A população também pode comunicar à Secretaria eventos ou circunstâncias que possam levar a dúvidas quanto à manutenção da condição de balneabilidade de qualquer recurso hídrico utilizado para recreação de contato primário, para que a Pasta, se necessário, adote providências de novas avaliações.

Como é feita a análise

A coleta da balneabilidade tem a sua metodologia descrita na Resolução nº 274/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ela consiste na realização de amostragens durante 5 semanas consecutivas. São coletadas amostras de água em locais utilizados por banhistas para recreação de contato primário (balneabilidade), no trecho onde é possível atingir a isóbata de 1 m.

São coletadas amostras para análise microbiológica e medido o pH. As amostras são acondicionadas em caixas térmicas e enviadas para análise no Laboratório da Sema, em Cuiabá, onde são processadas. Esse processo vai se repetir uma vez por semana, durante 5 semanas.

Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria (excelente, muito boa ou satisfatória) e imprópria para banho.

Tanto a análise como a classificação de balneabilidade são importantes. Ao verificar a existência de lançamentos de esgoto sanitário, fezes de animais ou presença de microrganismos patogênicos próximos aos rios, é possível evitar doenças como poliomielite, cólera, hepatite, febre tifóide, gastroenterite, doenças da pele, entre outras. Portanto, é possível garantir a conservação dos recursos hídricos e proteger a saúde da população.

Fonte: Governo MT – MT

O Escritório Regional de Saúde (ERS) de Colíder realizou, nesta quinta-feira (08.08), uma ação que reuniu cerca de 40 participantes, como mães, pais, cuidadores, pessoas que amamentam e profissionais da saúde, com o objetivo de promover a amamentação.

O evento intitulado “Encontro de Amamentação: Alimento Valioso”, integra a programação do Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de assistir palestras, participar de rodas de conversa e esclarecer dúvidas com profissionais de saúde sobre o processo de amamentação.

A diretora do ERS, Priscila Piveta, destacou que as atividades do Agosto Dourado servem como lembrete para reafirmar a importância do leite materno, além de auxiliar a quebrar barreiras sociais sobre o tema.

“O mês da amamentação é essencial para reafirmar a importância do leite materno como a melhor fonte de nutrição para os bebês, ao mesmo tempo em que se trabalha para remover barreiras sociais, culturais e profissionais que dificultam a amamentação. É um período de união e esforço coletivo para apoiar as mães e garantir que todas as crianças tenham o melhor começo de vida possível”, disse.

Ao longo do mês, diversas atividades estão sendo realizadas por todo o Estado de Mato Grosso com o objetivo de promover e estimular a amamentação.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, a amamentação é recomendada por dois anos ou mais e, de forma exclusiva, até os 6 meses.

Agosto Dourado em Mato Grosso

Para celebrar o Agosto Dourado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, oferta a Agenda Única, um espaço virtual para organizar as atividades em diversas cidades de Mato Grosso.

Até o dia 31 de agosto, a Agenda Única estará aberta para receber inscrições de novas ações. Todas as cidades que informaram a organização de eventos podem ser acessadas por meio do mapa interativo.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Delegacia de São José dos Quatro Marcos deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09.08), a Operação Carbono para cumprir oito ordens judiciais, entre prisões e buscas, contra alvos investigados por um bárbaro homicídio ocorrido no mês de julho. Os alvos são moradores das cidades de Araputanga e São José do Quatro Marcos.

Conforme as investigações policiais, o grupo foi responsável pelo homicídio de Jefferson Guidini da Silva, de 24 anos, cujo corpo foi encontrado carbonizado, no porta-malas do próprio veículo, em uma estrada rural entre os dois municípios, no dia 12 de julho.

Carro onde a vítima foi encontrada carbonizada

As investigações, coordenadas pela Delegacia de São José dos Quatro Marcos, indicaram que a vítima foi sequestrada, junto com sua esposa e a filha de um ano, por integrantes de uma facção criminosa. Depois, os criminosos torturaram Jefferson por horas e o assassinaram, ateando em seguida fogo ao corpo na intenção de dificultar as investigações.

A Polícia Civil apurou que a vítima teve a morte decretada porque teria vendido entorpecentes sem a “permissão” do grupo criminoso.

O cumprimento dos mandados de buscas e prisões contaram com apoio de equipes das Delegacias de Mirassol d’Oeste, Araputanga, Rio Branco e Porto Esperidião.

O delegado de São José dos Quatro Marcos, Thiago de Souza Meira agradeceu o empenho da equipe policial, além da manifestação célere do Ministério Público e a decisão do Poder Judiciário local.

“O crime praticado pelos investigados causou grande perplexidade e temor social, necessitando de resposta na mesma proporção. Por isso é importante ação rápida, mas sem desprezo às exigências legais”.

Uma equipe da Politec também realizou perícia nos locais indicados pela investigação para coleta de possíveis outras provas que serão anexadas ao inquérito policial.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou o edital da licitação para contratar uma empresa que vai executar a obra de duplicação da ponte sobre o Rio Coxipó na MT-030, a Estrada da Ponte de Ferro.

A atual estrutura tem apenas 4,2 metros de largura e é uma monovia, ou seja, permite apenas a passagem de um carro por vez. Como a rodovia está sendo totalmente asfaltada, a duplicação da ponte é necessária para garantir mais segurança para todos.

A obra está orçada inicialmente em R$ 3,7 milhões. A contratação será feita de forma integrada, ou seja, a empresa vencedora ficará responsável por elaborar o projeto executivo da ponte e depois construir a estrutura.

A data da licitação está marcada para o dia 26 de setembro, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais.

No momento, a Sinfra realiza duas obras para garantir uma nova ligação entre a capital e o distrito do Coxipó do Ouro.

A primeira é o asfaltamento de 4,36 km da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a ponte sobre o Rio Coxipó. Com mais de 3 quilômetros já asfaltados, a obra deve ser finalizada ainda neste ano, com um investimento total de R$ 8,2 milhões.

A segunda obra é o asfaltamento de 10,3 km entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. A obra está em fase inicial, com um investimento total de R$ 14,2 milhões.

A atual gestão foi responsável por levar a primeira via asfaltada até o distrito, com o asfalto de 8,5 km da MT-402, entre o Coxipó do Ouro e a Estrada de Chapada.

O Coxipó do Ouro é o primeiro distrito da capital, onde Cuiabá foi fundada, além de ser um balneário procurado pela população local.

Fonte: Governo MT – MT

Um crime de estupro contra uma adolescente de 16 anos ocorrido na noite de quarta-feira (07.08) foi esclarecido pela Polícia Civil com a prisão do suspeito logo após a vítima procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças.

As investigações iniciaram na manhã dessa quinta-feira (08), quando a vítima, acompanhada do seu irmão, procurou a Delegacia da Mulher para denunciar o abuso sexual sofrido.

Segundo informações, o suspeito de 39 anos a convenceu a subir em sua motocicleta, nas proximidades da sua casa, com a promessa de apenas darem uma volta.

Durante o passeio, o agressor conduziu a adolescente até uma rua isolada no município de Aragarças, onde, mediante violência, cometeu o ato sexual contra a vítima.

Após a agressão sexual, o suspeito retornou com a jovem para Barra do Garças, a deixando próximo a sua residência.

Imediatamente após a comunicação dos fatos, a equipe da Delegacia da Mulher de Barra do Garças iniciou as diligências para localizar e prender o autor do estupro.

Em ação rápida, os policiais da especializada conseguiram localizar e prender o suspeito no pátio de um posto de gasolina no município.

O suspeito foi conduzido à Delegacia da Mulher de Barra do Garças, onde, após ser interrogado pela delegada titular, Luciana Canaverde, foi autuado em flagrante por estupro, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

“A prisão demonstra a importância da denúncia imediata feita pela vítima e mostra o trabalho diligente da equipe policial na captura do suspeito, reafirmando o compromisso da Delegacia da Mulher com a segurança e proteção das vítimas”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT