Almanaque Cuyabá

A Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da PMMT realiza, neste sábado (10.08), o 2º Moto Encontro em comemoração ao aniversário de quatro anos da unidade, em Cuiabá. A competição acontece a partir das 13h, na sede do Raio, no bairro Jardim Leblon.

O Moto Encontro contará com provas de entre veículos de duas rodas na modalidade Cross Country (competição de motocicletas no chão com obstáculos em pista fechada). A competição reúne 10 categorias, incluindo infantis e juvenis, a partir dos sete anos de idade. O evento é aberto para quem quer assistir a competição, com entrada gratuita.

Além da competição, o evento também contará com apresentações musicais, praça de alimentação e áreas de lazer para crianças.

Motopatrulhamento

A Companhia Raio tem como função realizar o motopatrulhamento urbano ostensivo, sendo capaz de realizar o primeiro atendimento às ocorrências devido a rapidez e facilidades que as viaturas de duas rodas são capazes.

Serviço | 2º Moto Encontro da Companhia Raio

Data: 10.08 (sábado)

Horário: A partir das 13h

Local: Companhia Raio – Rua Militar, nº 310, bairro Jardim Leblon, Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sediou, nesta quarta e quinta-feira (07 e 08.08), a capacitação realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para formação de validadores externos. Em parceria com o Governo do Estado, a capacitação oferecida pelo Governo Federal foi primeira a ser realizada fora de Brasília (DF).

O objetivo do treinamento é formar validadores externos para o programa Gestaopublicagov.br. Eles são servidores públicos voluntários que avaliam informações prestadas por órgãos e entidades públicas que recebem recursos da União.

O gestor público que atua na Coordenadoria de Gestão dos Convênios de Ingresso (CGCI) e no apoio da implementação estadual do Gestãopublica.gov.br, André Cuiabano, pontua que Mato Grosso possui validadores que foram reconhecidos pela eficiência.

“Mato Grosso é um estado de referência no Brasil em validação externa. No estado, nós temos dois validadores que foram reconhecidos como os melhores validadores externos dos dois últimos anos, que fizeram o maior número de validações. O estado de Mato Grosso é top 1 nesse quesito!”, afirma o André Cuiabano.

Ele, juntamente com outra servidora da Sefaz, Keila Coimbra Sanches, foram reconhecidos pelo MGI e receberam, por dois anos consecutivos (2023 e 2024), certificados de mérito em reconhecimento ao desempenho, participação e contribuição para o Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestãopublica.gov.br).

Atualmente, o Estado de Mato Grosso conta com oito validadores, servidores estaduais, que se expandirão para mais de 20 após a capacitação.

Um dos ministrantes, Esaú Mendes Cerqueira, coordenador técnico do Departamento de Parcerias e Transferências da União, ressaltou o reconhecimento da eficiência dos validadores do estado.

“Primeiramente, porque Mato Grosso é um estado de referência no Brasil em validação externa, em realização de validações externas do nosso modelo. Aqui no estado, nós temos dois validadores externos que foram reconhecidos como os melhores validadores externos dos dois últimos anos, que fizeram o maior número de validações”, destacou o representante do Ministério Gestão e da Inovação.

Esaú ainda complementa “a gente está ganhando mais um reforço nesse projeto que, com certeza, vai ser muito fortalecido com essa turma que está sendo formada aqui hoje. Nós é que agradecemos a Mato Grosso por essa oportunidade”, finaliza.

Esaú juntamente com Alexandre Leite foram responsáveis pela capacitação realizada na sede da Sefaz. Com o treinamento, a expectativa é de formar validadores externos e contribuir para a gestão pública nacional, além de melhorar as aplicações internas na plataforma Gestãopublica.gov.br no estado. Serão certificados 21 servidores públicos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

Dois eventos de capacitação artística ocorrem nos próximos dias, em Cuiabá, levando conhecimento técnico e experiências para profissionais dos segmentos da música e do cinema. Os projetos ‘Artista On’ e ‘Salão Latino-Americano de Produção Criativa’ são viabilizados pelo Edital Viver Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer (Secel-MT), e ocorrerão entre 10 e 16 de agosto.

O projeto ‘Artista On’ é destinado a profissionais da música interessados em conhecimentos sobre o mercado musical. O evento será neste sábado (10.08) e ainda há vagas para inscrições. No dia do encontro, produtores e artistas poderão trocar experiências sobre registro de músicas, direitos autorais, portfólio, marketing digital, comercialização de shows e apresentação do trabalho de cada um para os colegas.

O ‘Artista On’ foi iniciado em janeiro deste ano, com uma primeira turma de dez artistas mato-grossenses que participaram de um curso de música e negócio, ministrado pela PUC-Rio. Depois, numa segunda fase, eles foram incluídos no programa de incubação da Ixpia Música, startup que executa o projeto, e os artistas puderam compreender melhor o contexto deles no mercado de trabalho, bem como estratégias de posicionamento, marketing digital e captação de recursos. A terceira etapa de conclusão será a residência artística. Além do evento do dia 10 de agosto, também haverá um último encontro, voltado apenas aos participantes que estão no projeto desde janeiro.

Nesta segunda-feira (12.08) começa o Salão Latino-Americano de Produção Criativa Mato Grosso, que tem o objetivo de conectar e fortalecer as produções de cinema independente do Brasil, República Dominicana e Haiti. O evento segue até 16 de agosto, na UFMT, e tem uma parte da programação que é aberta ao público geral.

A programação conta com fóruns sobre desenvolvimento de roteiro, mercado de coprodução, papel do cinema na história, distribuição de filmes e financiamentos no audiovisual. Além disso, o evento oferece oficinas de projeto cinematográfico, produção para projetos, direitos do autor, cinema de impacto e outros temas. Também haverá as assessorias para projetos entre os participantes, exibição de filmes e sarau cultural.

Outro projeto de audiovisual selecionado do Edital Viver Cultura é ‘Para o alto do céu’, que ofereceu estágio em um projeto de cinema para dois jovens egressos do socioeducativo, em Rondonópolis.

Eles atuaram no projeto por cinco meses, de janeiro a junho deste ano, recebendo bolsa mensal e acompanhamento pelos profissionais do audiovisual. Primeiro, foi oferecido um curso de escrita e produção de cinema para 20 jovens, e, entre eles, dois foram selecionados para atuaram depois como estagiários. Ao fim, o grupo desenvolveu um roteiro sobre histórias de jovens que cometem atos infracionais e precisam decidir sobre o rumo de suas vidas após cumprimento da medida socioeducativa.

Serviço:

Artista On – Residência artística

10 e 11 de agosto, na sede do Movimento Vambora – Cuiabá (MT)

Inscrições: AQUI

Mais informações: @ixpiamusica

Salão Latino-Americano de Produção Criativa

12 a 16 de agosto, na Adufmat e no CineClube Coxiponés (UFMT), em Cuiabá

Inscrições para oficinas: AQUI Painéis e mostra são gratuitos e abertos ao público

Mais informações: [email protected] | (65) 99665-0037 | Instagram @lafuentecine

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Policiais militares do 9º Batalhão realizaram prisão de um homem, de 34 anos, na noite desta quinta-feira (08.09), com mandado de prisão aberto por violência doméstica, no bairro Parque Ohara, em Cuiabá.

Durante patrulhamento tático pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, em decorrência da Operação Shamar, equipes do Grupo de Apoio (GAP) perceberam que o homem, que estava em uma motocicleta Honda CB 300, apresentou atitude suspeita ao perceber aproximação dos militares.

Assim que foi abordado, os policiais identificaram que ele estava com um mandado de prisão em aberto, expedido pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Família de Cuiabá, em março deste ano.

O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Foragido da Justiça de RS é preso em Cuiabá

Ainda nesta quinta, policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional localizaram e prenderam um foragido da Justiça do Rio Grande do Sul, no bairro Cidade Alta.

A equipe recebeu informações do Núcleo de Capturas da Polícia Federal do Rio Grande do Sul sobre a localização de um foragido da Justiça pelos crimes de homicídio, roubo e invasão de domicílio.

Após buscas, os militares encontraram o criminoso trabalhando em um canteiro de obras de uma escola particular. Durante abordagem, os militares constataram o mandado de prisão em aberto. O homem foi encaminhado à delegacia.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

A 36ª edição da Operação Lei Seca na cidade Sorriso (420 km de Cuiabá) terminou com 143 autos de infração de trânsito confeccionadas e 56 veículos removidos. As abordagens ocorreram na noite desta quinta-feira (08.08), no cruzamento das avenidas Claudino Francio e Perimetral Noroeste.

A ação resultou também na prisão do motorista de uma Toyota Hilux, que, além de estar embriagado, portava uma arma de fogo calibre .380 com 12 munições intactas, um facão e uma faca.

Os agentes de fiscalização identificaram a embriaguez do condutor, e o teste do bafômetro apontou um resultado de 0,53 mg/L. Além dele, outros três condutores foram presos por embriaguez.

O crime por dirigir embriagado pode acarretar em detenção de seis meses a três anos, além de multa e de suspensão da permissão da CNH, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Já o crime de porte ilegal de arma pode ocasionar na pena de dois a quatro anos de detenção e no pagamento de multa.

Das multas aplicadas, as principais infrações foram por conduzir veículo não licenciado, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e por dirigir sob efeito de álcool. Durante esta edição, 344 veículos foram fiscalizados e 159 condutores realizaram o teste de alcoolemia.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Esta edição contou com as equipes do 12º Batalhão de Sorriso, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Detran, Polícia Penal e Polícia Rodoviária Federal.

(Sob supervisão de Fabiana Mendes)

Fonte: Governo MT – MT

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um casal de Várzea Grande ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização, a uma adolescente que foi devolvida por eles à Casa de Acolhimento após ter sido adotada juntamente com o seu irmão. O casal terá ainda que pagar multa por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente no valor de três salários mínimos, que serão recolhidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o MPMT, o casal foi negligente ao abandonar afetivamente a adolescente, que na época ainda era criança, sob a alegação de problemas de convivência. Destaca também que eles não cumpriram as orientações repassadas pela equipe multidisciplinar para que procurassem atendimento psicológico/psiquiátrico para a criança e para que a inserissem em atividades esportivas.

Relatório informativo da equipe multidisciplinar, conforme o MPMT, atesta que o casal tinha “evidente preferência” pelo irmão da adolescente e que, desde o início, já demonstravam dificuldades em aceitar a menina. O MPMT afirma que “a desistência do casal impôs impacto emocional profundo e negativo à criança, que não estava preparada para lidar com essa rejeição”.

O MPMT destaca ainda que a criança foi devolvida à Casa de Acolhimento sem qualquer determinação judicial. Além de nunca mais visitá-la, o casal também interrompeu qualquer contato da menina com o irmão. Os dois foram retirados de sua família biológica em 2017, por estarem em situação de risco, e ficaram por mais de quatro anos sob a guarda do casal.

Indenização – Conforme o acórdão da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, o valor da indenização que será pago à adolescente deverá ser atualizado com juros de mora desde a citação e correção monetária desde o arbitramento. A indenização será depositada em uma conta poupança em nome da jovem e ficará à sua inteira disposição assim que completar 18 anos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A tutela provisória de urgência, solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), é fruto de acompanhamento simultâneo especial instaurado no final de julho. 

À época, o conselheiro-relator solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro uma série de esclarecimentos sobre a viabilidade da operação. Contudo, a justificativa apresentada foi considerada insuficiente e genérica, uma vez que não detalha o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social. Conforme a decisão, faltam ainda informações sobre possíveis alternativas, bem como os planos de execução e o cronograma de desembolso. 

Na decisão de agora o conselheiro cobra que a Prefeitura comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal e apresente relatórios técnicos detalhados que demonstrem, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito.

Conforme a decisão, o Executivo deve apresentar ainda um Plano de Aplicação dos recursos, incluindo cronogramas de desembolso e a previsão de contratos a serem celebrados, detalhado para cada um dos quatro projetos abrangidos pela operação de crédito, com ênfase nos investimentos previstos para os 3º e 4º trimestres de 2024, que seriam realizados sob a atual gestão, e o cronograma de dispêndio com as dívidas interna e externa e a operação pretendida, acompanhado da relação atualizada de todas as dívidas do município, com relatório técnico que demonstre a viabilidade e a capacidade de endividamento do ente federativo. As providências deverão ser comprovadas no prazo de 30 dias, sob pena de manutenção da determinação suspensiva.

“Cabe ressaltar que o gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, sustentou o relator.

A decisão também considera a fragilidade financeira e os desafios enfrentados ao longo desta administração. Para Novelli, este cenário é agravado pelo iminente encerramento do mandato do prefeito, em 2024, e pelo fato de que as obrigações do empréstimo recairão exclusivamente sobre seu sucessor, sem qualquer ônus para a atual gestão, o que justifica a atuação preventiva do TCE-MT com a emissão da medida cautelar.

“A insuficiência da documentação apresentada para legitimar a operação de crédito é reforçada pela constatação de que o cronograma adotado pela prefeitura previu o recebimento de parcela equivalente a um quarto dos recursos no terceiro trimestre de 2024, período já alcançado sem a conclusão do processo de contratação”, argumentou o conselheiro. 

De acordo com Novelli, todos esses fatores sugerem falta de planejamento e possível precipitação na solicitação do empréstimo. “Embora o gestor insista na alegação de que tais requisitos deverão ser demonstrados em fase posterior, sabe-se que a gestão fiscal responsável pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, inclusive nas operações de crédito.” 

Frente ao exposto, acolhendo parcialmente o parecer do MPC, o relator determinou que o município se abstenha de prosseguir com a operação de crédito externo, a fim de que, observado o dever de precaução, a municipalidade demonstre objetivamente o cumprimento dos requisitos legais e a ausência de riscos jurídicos apontados no presente processo fiscalizatório, “não se limitando aos insuficientes e genéricos documentos já contidos nestes autos.”

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (9) – clique aqui e confira na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT