Almanaque Cuiabá – Conteúdo de interesse permanente
  • Home
  • Leitura Express
  • Acervo Histórico
  • Cuiabanidade
  • Arquivo BR
  • PhotographYas
  • Toda Palavra
  • A Revista
  • Contato
  • Loja
  • 0
Author

Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

TESTE ANCORA

Réu é condenado por tentar matar ‘ex’ atropelada em Lucas do Rio Verde

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

O Tribunal do Júri da comarca de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) condenou o réu E.R. de A. pelo feminicídio tentado da ex-companheira T.F. da S., em sessão de julgamento realizada na quarta-feira (7). A pena foi fixada em 10 anos e oito meses, em regime inicial fechado. Ele também terá que pagar as custas e despesas processuais. 

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime foi cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica e familiar) em fevereiro de 2020, na Avenida Rio Grande do Sul, bairro Pioneiro. E.R. de A. tentou matar a ex-companheira atropelada, mas o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dele. 

Segundo apurado durante as investigações, a vítima e o condenado mantiveram relacionamento íntimo de afeto por cerca de um ano e três meses e, na data do crime, estavam separados por vontade dela. Por não aceitar o fim da relação, o homem passou a ameaçar e perseguir a ex, que registrou boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência. 

No dia dos fatos, T.F. da S. estava chegando em casa junto com uma vizinha quando, ao sair do carro e colocar o filho no banco traseiro, foi surpreendida por E.R. de A. conduzindo um veículo em alta velocidade e em sua direção. Ele tentou arremessar o carro contra ela, na tentativa de matá-la atropelada.

Visualizando a intenção homicida do ex, a mulher rapidamente saiu da avenida e foi para a calçada. E.R. de A. bateu o carro, saiu do veículo e foi em direção a T.F. da S., mas acabou fugindo ao perceber que ela estava acompanhada de vizinhos. A câmera de segurança de um estabelecimento próximo filmou toda a ação. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

Primeira Câmara Criminal do TJMT mantém condenação de motorista que apresentou CNH falsa

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de prisão a homem que apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, em abordagem policial. A decisão referendou o julgamento da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que o condenou há  dois anos e quatro meses e dias-multa, em regime inicial semiaberto.
 
No Recurso de Apelação Criminal interposto, o acusado solicitou a absolvição do crime ao alegar que as provas para condenação eram insuficientes e que desconhecia que o documento “estava com categoria errada na impressão”. 
 
Consta da ação que o flagrante ocorreu durante abordagem policial, dia 11 de junho de 2016, por volta das 10h40min, na Rua da Fartura, bairro Planalto, em Cuiabá/MT. Na ocasião, a habilitação apresentada constava permissões para as categorias AD com validade até 21/1/2019. Após a conferência dos dados, os policiais constataram que o cadastro possuía autorização somente para categoria A com validade até 09/1/2014. 
 
Além da comprovação de falsificação do documento, por meio de Laudo Pericial, também contribuíram para a comprovação do crime os depoimentos feitos pelos policiais da abordagem e da própria mãe do acusado. 
 
Para o Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o acusado também assumiu conscientemente o risco de produzir o resultado criminoso, posto que, estando com documento falso, dispôs em portá-lo e apresentá-lo à autoridade pública.
 
Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, destacou que informações de ilegalidades foram declaradas pelo próprio apelante.
 
Durante os depoimentos, o acusado confirmou que não realizou os testes necessários para obter a CNH de categoria “D”, que a adquiriu pelo valor de R$ 700,00 de um funcionário do Detran à época, porém não identificou o suposto intermediário e nem apresentou o recibo da transação.
 
“Logo, a responsabilização penal do apelante por uso de documento falso deve ser mantida”, concluiu o desembargador Marcos Machado, voto acompanhado por unanimidade dos membros da Câmara. 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

Medida Protetiva: conheça o caminho para acabar com a violência doméstica e afastar o agressor

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza gratuitamente em seu hotsite um Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais.
 
A publicação foi elaborada pela Universidade Federal de Santa Catarina e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em formato de e-book, conta com ilustrações e também links para vídeos, com conteúdos complementares para o enriquecimento do aprendizado .
 
O curso é dividido em quatro módulos:
Módulo 1 – O Surgimento das “Drogas” e as Premissas para seu Controle;
Módulo 2 – As Drogas no Mundo Contemporâneo;
Módulo 3 – As Políticas de Drogas no Brasil e as Políticas de Segurança Pública;
Módulo 4 – O Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD).
 
O desembargador Marcos Machado, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca a relevância das publicações disponíveis no hotsite do Conselho de Supervisão e explica que o Tribunal de Justiça presta um papel de divulgação e difusão de conhecimento, para que essa questão social se torne de domínio público, auxiliando os profissionais que atuam nesse contexto. 
 
“A abordagem sobre a posse e o uso de drogas é uma questão social relevantíssima, que interessa não apenas aos envolvidos no sistema de Justiça, mas sobretudo aos familiares das vítimas das drogas. Do ponto de vista da atuação como Justiça, a apresentação de um conteúdo que explique, esclareça e ensina tudo sobre drogas, abordando conceito, prevenção, tratamento e as particularidades de cada entorpecente, auxilia no entendimento e compreensão dessa questão social”, ressalta o desembargador Marcos Machado.
 
Neste link você tem acesso ao hotsite do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

MPMT destina cerca de R$ 550 mil para atendimento ao Parque

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

A Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) destinou R$ 547.561,00 ao Projeto de Aparelhamento da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Pontes e Lacerda, para atendimento de ocorrências de desastres ambientais, em especial no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso em uma Ação Civil Pública Ambiental, e foram destinados por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) da instituição. 

O TAC foi pactuado em novembro de 2020, com o objetivo de viabilizar a reparação integral dos danos ambientais decorrentes do desmate irregular de 82.75 hectares no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, bem como do uso e ocupação irregular do solo na unidade de conservação, impedindo a regeneração natural de 286 ha no interior da unidade de conservação. O acordo resultou no pagamento de R$ 650 mil a título de danos materiais não passíveis de recuperação e de R$ 50 mil referentes ao dano moral coletivo. 

O acordo previu que “os valores pagos a título de danos materiais não passíveis de recuperação serão utilizados para financiamento de projetos ambientais, inclusive relacionados à educação ambiental e à estruturação dos órgãos de fiscalização ambiental ou equivalente, a serem indicados pelo Ministério Público Estadual”.

Outros beneficiados – Além do aparelhamento dos bombeiros, os recursos foram destinados as outras duas iniciativas cadastradas no Bapre: o Projeto “Biblioteca Municipal Quariterê” e o Projeto de Identidade Visual. 

O primeiro foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura e consiste na aquisição dos mobiliários, acessórios, equipamentos de informática e acervos bibliográficos para a unidade. O segundo, de autoria da Secretaria de Turismo de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tem como objetivo a divulgação de informações sobre cultura, turismo, economia e boas-vindas ao município, assim como de placas de identificação no Terminal Rodoviário Municipal Pastor Gustavo Adolfo Bringsken e no Centro de Atendimento ao Turista. 

Foto:  Instituto SocioAmbiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

12 equipes da Rede Estadual vencem disputas do 1º Festival de Robótica Educacional de MT

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

As competições do 1º Festival de Robótica Educacional de Mato Grosso e da Etapa off Season MT do 1º Festival Sesi de Robótica se encerraram, na tarde desta quinta-feira (08.08), com as premiações das equipes escolares. No total, 12 times da Rede Estadual de Ensino venceram as disputas.

O festival de robótica é realizado pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), do Senai-MT e Sesi-MT. As disputas se iniciaram na terça-feira (06.08), no estacionamento do Sesi Papa, em Cuiabá. O encerramento das disputas também se deu nesta quinta-feira (08.08).

Durante os três dias do festival, mais de mil estudantes de 9 a 18 anos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de 14 estados, incluindo um da Colômbia, mostraram as habilidades adquiridas em sala de aula na construção tanto de robôs complexos e com perfil industrial, quanto com os protótipos construídos com peças da LEGO® Education.

Todas as provas tiveram um público visitante de mais de 10 mil pessoas. Entre eles, cerca de três mil estudantes de 24 escolas de Cuiabá e Várzea Grande. A premiação não apenas reconheceu os melhores construtores e jogadores, mas destacou a capacidade de inovação e trabalho em equipe entre os participantes.

Os estudantes foram premiados nas modalidades For Inspiration and Recognition of Science and Technology (FIRST), First LEGO League Challenge (FLL), First Tech Challenge (FTC) e First Robotics Competition (FRC).

Para o estudante Paulo César Albuquerque, 15 anos, da equipe Heliobot Technology, da Escola Estadual Heliodoro Capistrano da Silva, no Parque Cuiabá, o festival fez aproximar sua paixão pela tecnologia.

“É uma realização pessoal receber medalha e troféu como vencedor. Sempre sonhei em trabalhar com robótica e agora estou usando-a de fato. Estou aproveitando ao máximo esta oportunidade para construir o meu futuro”, disse.

Durante os três dias do festival, mais de mil estudantes de 9 a 18 anos mostraram as suas habilidades. Foto: Assessoria

O técnico da Heliobot Technology, professor Jackson Vieira, enalteceu o trabalho em a equipe Heliobot Technology. “Participar do evento foi uma escolha audaciosa dos estudantes que simboliza não apenas um compromisso firme com seus objetivos, mas também um testemunho da paixão que movimenta esses jovens entusiastas por tecnologia, inovação e protagonismo”.

A professora Célia Moura, da equipe Zé Tec, composta por estudantes da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, também comemorou a conquista do troféu Mentor Destaque na modalidade FLL. “Foi uma vitória de toda a nossa escola. Estávamos nos preparando há dois anos e traçamos uma boa estratégia. Que venham os próximos festivais para ganharmos de novo”, falou.

Sumô de Robos

Na modalidade conhecida como Sumô de Robos, seis equipes da Rede Estadual de Ensino foram campeãs logo no primeiro dia do evento. Eles disputaram contra 47 equipes, que reuniram mais de 400 estudantes que representaram as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) da Seduc. No total, foram 52 equipes da rede apenas nesta modalidade.

No Sumô, as equipes premiadas representando o Ensino Fundamental foram das escolas estaduais 09 de Julho (Água Boa), Elidiospiketeens (Aripuanã) e Dom Pedro II (Colider), que receberam troféus e medalhas pelo 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente.

As equipes que representaram o Ensino Médio e que também conquistaram troféus e medalhas pelo 1º, 2º e 3º lugares foram Level Up (Poxoreu), Pompeu (Colider) e Mechmaste (Araputanga). Respectivamente, eles são das Escolas Estaduais Padre Cesar Ablisett, Desembargador Milton Pompeu e João Sato.

O professor Jorge Vieira, mentor da equipe Level Up, comemorou a vitória que era aguardada há dois anos. “Nossa equipe é do Ensino Médio e chegamos com muita expectativa. Conquistamos o primeiro lugar, pois nossos alunos são protagonistas. Trabalhamos com eles de forma interdisciplinar utilizando a Matemática, Física e a Engenharia, por exemplo. Essa rotina nos ajudou nesta conquista”, disse.

O estudante Guilherme Ferreira, 14 anos, da equipe que leva o mesmo nome da Escola Estadual 9 de Julho, também não escondeu a felicidade pela conquista do 1º lugar entre os times do Ensino Fundamental II. “É uma sensação muito boa.Essa foi uma experiência que levarei para toda a minha vida. Vou usar esta medalha com muito orgulho”, comentou.

João Pedro, 17 anos, também não tirou a sua medalha de 3º colocado durante a comemoração com colegas da equipe Mechmaste, da Escola Estadual João Sato, em Araputanga. “Sempre sonhei em conhecer sobre robótica e a minha escola me proporcionou isso e ainda fui medalhista. Isso aumentou meu sonho futuro de trabalhar com tecnologia”, disse o estudante.

Parceria de sucesso

“Foi uma grande festa, mas, antes de tudo, foi um evento que permitiu que os estudantes colocassem em prática conceitos avançados de robótica”, avaliou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele destacou que o festival teve como objetivo não apenas entreter, mas também educar.

Alan Porto: “Foi um evento que permitiu que os estudantes colocassem em prática conceitos avançados de robótica”. Foto: Assessoria

“A integração da robótica na educação, tão evidente neste evento, é um marco na forma como abordamos o ensino e a aprendizagem. A educação tecnológica, quando aliada a competições, tem o poder de transformar realidades e abrir portas para novas oportunidades”, completou o secretário.

Na avaliação do diretor regional do Senai MT, Carlos Braguini, promover iniciativas como o Festival de Robótica é investir diretamente na formação de pessoas para o mundo do trabalho em razão das habilidades e competências que são desenvolvidas durante a competição. “Ao proporcionar um grande evento como o nosso Festival para milhares de estudantes estamos investindo diretamente na formação dos futuros profissionais”.

Alexandres Serafim, superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi MT), também comentou sobre o sucesso do festival. “Estamos extremamente satisfeitos com o resultado. O evento proporcionou uma plataforma para a demonstração de talentos, mas também destacou o compromisso da instituição em promover a educação tecnológica e a inovação. Acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para preparar nossos jovens para o futuro”, finalizou

Veja a relação completa dos premiados:

Fonte: Governo MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

Processo de construção do novo ciclo do PEI é materializado em revista

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Foi divulgada nesta sexta-feira (09) edição especial da Revista do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Produzida pelo Departamento de Comunicação do MPMT, a revista traz informações sobre todas as fases do processo de construção do novo ciclo, que começou este ano e se estenderá até 2031.

“Apresentamos aos nossos leitores todas as fases que percorremos no processo de construção do novo ciclo. Queremos que todos os cidadãos e cidadãs se sintam acolhidos por esta instituição que quer se fortalecer como sustentável, inovadora, resolutiva, socialmente acessível, indutora do aprimoramento da qualidade de vida das pessoas e compromissada com a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior destacou que o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) vem passando por um processo constante de amadurecimento e tem conquistado cada vez mais adeptos na instituição. “Pavimentada a muitas mãos, toda esta trajetória do Planejamento Estratégico tem como principal objetivo atender aos anseios da sociedade, que é a essência do Ministério Público”, observou.

Acesse aqui a Revista e saiba quais são os objetivos e projetos estratégicos da instituição para os próximos anos. Conheça também os resultados alcançados no último ciclo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Neste final de semana (10 e 11 de agosto), o desembargador Sebastião Barbosa Farias será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Hélio Nishiyama estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria da Terceira Secretaria de Direito Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.  
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.  
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).   
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.  
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Mariethy Steffania Rezende Veloso, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.   
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Karine Uhdre de Lara dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Luís Augusto Veras Gadelha, da 5ª Vara Criminal. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pela gestora Nerly Anchieta. 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).  
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  
  
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.  
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
TESTE ANCORA

Auditor do TCE-MT participa de reunião do STF para tratar da transparência das emendas Pix

by Almanaque Cuyabá 9 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Ilustração
Auditor público externo do TCE-MT Volmar Bucco Júnio.

O auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Volmar Bucco Júnior foi indicado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para compor a equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das chamadas “emendas Pix”. O auditor é secretário-executivo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).  

Alvo de ação no STF sob argumento de inconstitucionalidade, as “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios. No início deste mês, o ministro-relator, Flávio Dino, determinou que os instrumentos cumpram os requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e intimou a Atricon a participar do processo de fiscalização. 

“O ministro convocou a Atricon para compor a Comissão Técnica para a identificação de dados e demais procedimentos necessários ao integral cumprimento do acórdão prolatado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal e eu fui chamado porque sou secretário-executivo do PNTP e faz dois anos que Programa avalia a transparência nas prefeituras e governo do estado de todo Brasil, incluindo as emendas Pix”, explicou Volmar. 

Liderado pela Atricon, TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa Nacional de Transparência Pública tem como coordenador nacional o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.  

“A indicação do auditor Volmar Bucco Júnior para participar da reunião realizada pelo STF é o reconhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, que conta com total apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Isso comprova o trabalho de referência no controle externo que é desenvolvido pelo TCE-MT”, salientou Antonio Joaquim. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

9 de agosto de 2024 0 comments
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Newer Posts
Older Posts
Facebook Twitter Instagram Youtube Email Whatsapp

Posts recentes

  • Quem produziu a primeira geladeira no Brasil?
  • Escalada no Líbano
  • Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
  • Ponte de João Gomes e a ladeira da fé cuiabana
  • Racha, isolamento e fora do páreo
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • Email
  • Whatsapp

@2026 - Todos os direitos reservados Almanaque Cuiaba

Almanaque Cuiabá – Conteúdo de interesse permanente
  • Home
  • Leitura Express
  • Acervo Histórico
  • Cuiabanidade
  • Arquivo BR
  • PhotographYas
  • Toda Palavra
  • A Revista
  • Contato
  • Loja

Shopping Cart

Close
No products in the cart.
Close