Almanaque Cuyabá

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Destacando a variação orçamentária positiva e superávit financeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (6).

Em seu voto, o relator salientou que o balanço apresentou variação positiva de 21,83% entre o orçamento inicial e final e o resultado da execução orçamentária alcançou um superávit superior a R$ 24 milhões. A análise também apontou que os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

“Em conclusão, confirma-se que há um equilíbrio nas contas apresentadas, tendo em vista o superávit orçamentário e financeiro e disponibilidade financeira para pagamentos dos restos a pagar processados e não processados. Além disso, o órgão demonstrou, conforme balanço patrimonial consolidado, que possui recursos disponíveis para arcar com suas dívidas de curto prazo, bem como que atendeu aos limites de gasto com pessoal”, sustentou Novelli.

Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão do MPMT, referentes ao exercício de 2023, dando quitação plena ao responsável, procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

Dezenas de camisetas falsificadas de times de futebol brasileiro, especialmente do Cuiabá Esporte Clube, foram apreendidas pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (08.08), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

As camisetas contrafeitas foram apreendidas com dois vendedores que expunham os produtos em varais instalados, na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os dois homens foram conduzidos à Decon, onde foram ouvidos e liberados, e responderão por crimes com pena de até 5 anos de prisão e multa.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, com o início do segundo turno do Campeonato Brasileiro de futebol masculino da série A, a Arena Pantanal receberá grandes jogos entre o time do Cuiabá Esporte Clube e outros grandes times brasileiros, aumentando o comércio de produtos falsificados relacionados ao esporte.

“A Delegacia do Consumidor intensificará a realização de ações de combate à pirataria por meio da Operação Gol Contra, estando previstas ações em lojas e nas principais ruas e avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, além do entorno da Arena Pantanal, em dias de jogos do Cuiabá Esporte Clube”, disse o delegado.

Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.

Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas falsificadas que foram apreendidas serão doadas pela Polícia Civil a crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereço Rua General Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: Governo MT – MT

Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, no qual o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, apresenta sua nova obra, intitulada “Direito Público e Consequencialismo Jurídico –fundamentos teóricos e aplicação prática”, lançada este ano.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Policiais militares da Força Tática apreenderam, na noite desta quarta-feira (07.08), uma submetralhadora calibre nove milímetros e 16 porções de substância análoga à maconha no bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande. Três homens foram presos em flagrante por associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas ilícitas.

Os militares realizavam o patrulhamento tático na região e quando passavam pela Rua Capitão Cunha Matos identificaram três homens em atitude suspeita na frente de uma residência e um forte odor de maconha.

Durante abordagem, o trio confessou que estavam utilizando entorpecentes e que havia mais dentro da casa. Durante busca no imóvel, os militares encontraram na cozinha um pote contendo 16 porções de maconha embaladas, uma balança de precisão, papel insulfilm e R$ 305 em espécie.

Além disso, as equipes localizaram uma munição calibre 9 milímetros. Os suspeitos então confessaram que havia uma arma de fogo, tipo submetralhadora, em cima do guarda-roupa de um dos quartos. Após o flagrante, o trio e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Nobres, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, as contas anuais de governo de 2023 dos municípios de Nobres, Luciara e Itiquira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (6). Nos três balanços, os relatores constataram superávit orçamentário, cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Luciara, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Nobres, o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, destacou ainda que o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 49,1 milhões em disponibilidade financeira bruta. “O Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, acrescentou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço referente à Luciara mostrou que a relação entre despesas e receitas correntes não ultrapassou os 95%, cumprindo o que determina a Constituição. Contudo, foram emitidas recomendações, que incluem a adoção de medidas para seguir as regras para abertura de créditos adicionais. “Considerando o contexto geral dessas contas, torna-se imperativa a emissão de parecer prévio favorável, visto que as irregularidades mantidas não prejudicaram a apuração pela equipe de auditoria, nem comprometeram a regularidade da execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas”, pontuou Albano. 

Já o conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que as receitas tributárias próprias arrecadadas totalizaram R$ 24,5 milhões, sendo que a série histórica revela uma tendência de crescimento dessas receitas. Em relação à despesa, os quocientes revelam economia orçamentária de R$ 3,7 milhões. “Da análise da previdência, o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Além disso, constato que Itiquira se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme CRP n.º 989091-227246”, salientou. 

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Fonte: TCE MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (07.08), a Operação Shamar para intensificar o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher durante o mês de agosto.

A operação tem por finalidade prevenir crimes de descumprimento de medidas protetivas, de perseguição, de violência psicológica e de feminicídio, além de desenvolver ações preventivas, como palestras, rodas de conversa e entre outras atividades sociais.

A ação policial ocorre em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Em Mato Grosso, as palestras serão ministradas tanto pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, quanto pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher dos municípios e pelos 21 Núcleos de Atendimento à Vitimas de Violência Doméstica, que estão instalados nas unidades policiais.

As ações preventivas contemplarão as cidades de Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Primavere do Leste, Rondonópolis e Várzea Grande e outros municípios.

As atividades serão desenvolvidas em escolas, faculdades e círculos de mulheres acompanhadas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) para atender público variado e o maior número possível de pessoas que possam disseminar as informações com intuito de mudar a cultura do machismo.

A Polícia Civil também intensificará ações repressivas ao cumprir mais mandados de busca e apreensão, prisões preventivas, prisões em flagrantes e conclusões de inquéritos policial contra agressores. O objetivo é dar uma resposta a sociedade.

Agosto Lilás – Passeio Motociclismo

Também será realizado por intermédio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, o ato de motociclismo no dia 18 de agosto (domingo).

A concentração iniciará às 06 horas, na DEDM de Cuiabá, localizada na avenida Carmindo de Campos. A largada será às 07 horas e irá até a cidade de Chapada dos Guimarães (67 km ao note de Cuiabá).

O passeio busca conscientizar a população a respeito dessa forma de crime contra mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Operação Shamar

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar será realizado durante todo o mês de agosto e conta com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo principal é intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no Brasil. Shamar é uma palavra hebraica e significa cuidar, aguardar, proteger, vigiar.

Fonte: Governo MT – MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos com placas final 8 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 31 de agosto. O calendário de pagamento segue até o mês de outubro.

A taxa do licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran.

O Detran reforça o alerta sobre a existência de sites falsos em nome do órgão, criados por criminosos para aplicação de golpes. Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de realizar pagamento do licenciamento do seu veículo.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Licenciamento

Vale lembrar que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

O veículo não pode ter restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.

Outro fator que impede o licenciamento é o veículo ter informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde de quinta-feira (07.08), uma ocorrência de desencarceramento de uma vítima que ficou presa às ferragens após a colisão entre um veículo de passeio e uma carreta na BR-070, a 45 km do município de Primavera do Leste (distante 235 km de Cuiabá).

A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou o veículo de passeio caído em uma ribanceira às margens da rodovia. Dentro do automóvel, uma vítima estava presa às ferragens, apresentando politraumatismo e ferimentos graves nos membros inferiores.

Os bombeiros militares realizaram rapidamente o desencarceramento da vítima, utilizando equipamentos especializados. Em seguida, a vítima foi imobilizada e estabilizada com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o transporte até uma unidade de saúde. Não há informações sobre o quadro de saúde da vítima.

Fonte: Governo MT – MT