| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Especialistas debatem estratégia de planejamento do TCE-MT para auditoria sobre violência contra a mulher. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu a etapa de planejamento da auditoria que vai traçar um panorama sobre a violência contra a mulher no estado. A estratégia foi debatida com especialistas de instituições diretamente ligadas à temática, que deram sinal verde para a fase de execução do trabalho.
A partir de agora, o órgão vai enviar questionários, entrevistar gestores e colher dados in loco nos 142 municípios para identificar fragilidades que fizeram o estado liderar o ranking de feminicídios no país em 2023, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Anunciada em março deste ano pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a auditoria considera os altos índices de feminicídios no estado. “É com informação que se faz política pública. Vamos orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam”, pontuou à época.
A fiscalização será conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo. “Temos diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar na implementação dessas políticas públicas da melhor forma possível”, disse.
Para tanto, o planejamento de auditoria agregou sugestões de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública (DPMT), Ministério Público (MPMT), Secretaria Municipal de Mulher, dentre outros.
“A intenção é fortalecer essas políticas públicas e apontar melhorias para que elas realmente alcancem a eficácia, eficiência e aí efetividade”, explicou a auditora pública-externa Simony Jin, que conduziu a reunião desta segunda-feira.
A auditoria está dividida em três eixos, sendo o primeiro referente à infraestrutura, incluindo a análise dos recursos financeiros e humanos. Já o segundo, diz respeito à institucionalização do combate à violência de gênero, que vai considerar se os processos estão bem delineados e se os atendimentos têm sido adequados em cada instituição.
No terceiro eixo, de acordo com Simony, será avaliada a governança. “Vamos trabalhar a estabilidade das políticas públicas, se elas estão oficializadas, se elas estão previstas em atos normativos e se permitem a continuidade dessas ações independentemente de quem estiver à frente da gestão”, afirmou.
Com a conclusão do processo, as instituições poderão usar os dados para subsidiar pedidos de recursos e direcionar iniciativas. Neste contexto, a defensora pública Rosana Leite avalia que a fiscalização vai dar efetividade a toda estrutura que envolve os direitos humanos das mulheres.
“Ninguém melhor do que o Tribunal de Contas para entender essa necessidade, também da Defensoria. Hoje, nós já estamos presentes em todas as comarcas, mas precisamos que o orçamento se estenda para que também possamos estar em todos esses lugares com atendimento especializado às mulheres”, defendeu ela.
Para a titular da Setasc, Grasielle Paes Silva Bugalho, a atuação do Tribunal também é fundamental para o engajamento dos gestores municipais e deve incentivar, por exemplo, a solicitação de recursos federais para o setor. “A gestão começa a entender que precisa participar disso ou terá problemas no orçamento e depois para prestar contas.”
A secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Regina Prates, por sua vez, pontuou que os resultados darão um norte ao trabalho de acolhimento social, jurídico e psicológico às vítimas, já prestado pela Pasta. “Poderemos verificar se o trabalho está, de fato, indo ao encontro das necessidades das vítimas, e saberemos onde melhorar”, concluiu.
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Fonte: TCE MT – MT
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instalou o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT). O evento ocorreu na tarde de terça-feira, 6 de agosto, e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na presença dos demais membros do Núcleo.
Para o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à regularização fundiária, o Núcleo vem para coordenar todas as iniciativas já em andamento pela Corregedoria e parceiros. “Essa iniciativa vai auxiliar na elaboração de projetos de regularização, ao mesmo tempo, em que presta apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias desse grupo”, explicou.
Estão abertas as inscrições para a nova edição do “Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso”, que desta vez será sediado em Barra do Garças, no dia 13 de agosto. A iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) contará com palestra do professor doutor Nelson Nery Júnior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”.