Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; e do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.
Representaram os beneficiários do programa os moradores de Cuiabá: Yasmin Batista de Lima Silva,do Distrito da Guia, e Higor Ângelo Almeida Mendes, Keterson Michel Monteiro dos Santos e Daniele Cristine Correa de Andrade, da área urbana da Capital.
O processo seletivo dos candidatos teve início no mês de março, com mais de 80 mil inscritos. Deste total, conforme previsto no projeto, dez mil candidatos foram previamente selecionados pela Setasc. Segundo o último balanço do Detran, seis mil usuários já foram chamados. A primeira-dama do Estado destacou o esforço dos novos habilitados e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por apoiar o projeto.
“Quero parabenizar todos vocês, a união de todos aqui, dos quatro primeiros alunos que estão recebendo as CNHs, que se dedicaram. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade para todos nós. Esses documentos têm um custo alto, por isso agradeço ao Governo por entender o quanto isso é importante para vocês, porque este documento vai gerar emprego e novas oportunidades”, destacou.
As inscrições foram realizadas em todos os municípios do Estado com base no Cadastro Único. Já concluíram os processos e foram aprovados sete candidatos de Rondonópolis, seis de Cuiabá e um de Tangará da Serra.
O presidente do Detran falou da oportunidade oferecida aos cidadãos e destacou a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes. “Dona Virginia, em seu nome, quero agradecer pela oportunidade que está sendo dada a 10 mil cidadãos mato-grossenses. A senhora foi muito importante nesta conquista. Já recebemos visitas de outros estados para conhecer o modelo da nossa CNH Social, o que é motivo de muito orgulho para nós”, disse Gustavo Vasconcelos.
“Esta é mais uma ação que prova que esta gestão é de um Governo que olha para todos. Fico muito feliz por fazer parte deste projeto e saber que a semente que plantamos lá atrás frutificou”, ressaltou Cel. Roveri.
Conforme o Detran-MT, dos seis mil candidatos já convocados, 90% são mulheres. O custo médio de uma CNH é de R$ 2 mil. “Eu sou mãe de família, é difícil para a gente tirar um valor para fazer uma CNH. É mais fácil a gente ajudar o esposo. E quando a oportunidade surgiu, só dependeu de mim. Eu tenho 35 anos, não sei quanto tempo eu precisaria para ter o valor de uma CNH. Estou muito feliz”, contou Daniele Andrade.
“Eu vejo vocês como instrumentos de Deus na terra, através dessa preocupação que vocês tiveram. Às vezes, as pessoas não imaginam o impacto que isso pode fazer, mas vai mudar minha vida e de muitas pessoas. Gratidão, dona Virginia, a senhora é uma bênção”, reconheceu Yasmin Batista.
Fonte: Governo MT – MT
O primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (24 de julho) abordou a efetivação das alternativas penais no primeiro painel do período vespertino do evento.
“Entendo que alternativas penais são medidas efetivas com outro viés que não aquele da restrição de liberdade. Cadeia não foi feita para ressocializar. As alternativas penais precisam de destaque”, afirmou.
Segunda palestrante – A assessora parlamentar Márcia de Alencar Araújo, integrante da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal e diretora executiva do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), foi a segunda palestrante do primeiro painel da tarde.
Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú lembrou que os problemas no sistema penal brasileiro remontam ao Brasil Império, quando já haviam más condições dos presídios e superlotação dos mesmos. Trazendo para a contemporaneidade, o estudioso do tema apontou ainda que os últimos 40 anos da história brasileira apontam o que chamou de “paradoxo brasileiro da liberdade x prisão”. “A história do Brasil como Estado independente é a história do sistema penitenciário com problemas. Se olharmos para a nossa situação atual, nós vivemos, nos últimos 40 anos, o período mais livre e democrático da história do país. E no período da história brasileira em que houve mais liberdade, nunca se encarcerou tanto”, comentou. 
“As alternativas penais são sempre muito polêmicas porque, de um lado, nós temos a sociedade que reclama uma punição mais dura, entendendo que assim nós vamos ter uma diminuição da violência. De outro lado, para quem estuda mais aprofundadamente, pra quem está no dia a dia, nós sabemos que têm públicos diferentes. Tem o público que realmente você tem que enfrentar com uma lei penal mais dura e tem o público que não. E para esse público que não, há essa diferença a ser feita. Nós temos as alternativas penais exatamente para evitar essa junção de públicos para que justamente a gente não tenha esse fenômeno que está acontecendo muito no Brasil, que é a superpopulação carcerária”, declarou. 
Homenagem à Vera Müller
