“Governador sempre apresenta soluções para as nossas demandas”, afirma presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT), Solange Menacho, afirmou que o lançamento do Programa Vigia Mais Motorista mostrou que o governador Mauro Mendes “sempre apresenta soluções” as reivindicações da categoria em prol da segurança dos motoristas em Mato Grosso. A afirmação foi feita durante o lançamento do programa, na manhã desta terça-feira (23.07) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Segundo a presidente, o governador Mauro Mendes sempre buscou contribuir com o trabalho dos motoristas de aplicativo em Mato Grosso, a exemplo da isenção do pagamento do IPVA durante a pandemia da covid-19. “Não é de hoje que o governador se mostra solícito a nossa categoria e apresenta soluções para as nossas reivindicações. Sempre somos recebidos de braços abertos e com prontidão pelas equipes para discutir melhorias para o nosso serviço”, disse ela. Solange também destacou a importância do programa, que vai auxiliar os motoristas nas emergências por meio de um botão de acionamento direto com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). O Programa Vigia Mais Motorista vai atuar como uma extensão do programa Vigia Mais MT, visando dar mais segurança aos motoristas, que poderão acionar o serviço de emergência do CIOSP através de um botão físico, virtual ou por comando de voz, sendo acompanhados em tempo real através das câmeras de segurança. O governador Mauro Mendes lembrou que a medida do botão do pânico já é realidade para as mulheres vítimas de violência sob proteção judicial e também nas escolas da rede estadual de ensino. “É uma ferramenta rápida que utiliza o próprio sistema de monitoramento que temos nas nossas câmeras do Vigia Mais MT, e que deverá abranger os profissionais de transporte por aplicativo, os motoristas de caminhões, entre outros”, explicou. Também participaram do lançamento o vice-governador Otaviano Pivetta; os deputados federais Nelson Barbudo e Abilio Bunini; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Paulo Araújo, Wilson Santos e Rafael Ranalli; os secretários de Estado Coronel Roveri (Segurança Pública), Grasi Bugalho (Assistência Social), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Gledson Vieira, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
SEAF será chefiada por servidora de carreira do Estado
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) passa a ser comandada por Andreia Carolina Domingues Fujioka, a partir desta terça-feira (23.07). Andreia é advogada e servidora efetiva do Estado, como gestora governamental desde 2015. Atualmente, ela respondia pela chefia da Unidade de Gestão Estratégica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e foi superintendente de Concessões Rodoviárias na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) até abril deste ano. Fonte: Governo MT – MT
Réu é condenado a 25 anos de reclusão por matar ex na frente das filhas
O réu Neif Schnadelbach foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (a 373km de Cuiabá), na segunda-feira (22), pela morte da ex-convivente Janaina Aparecida Martins Filho, na presença das duas filhas pequenas do casal. O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado por motivo fútil e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). A pena fixada pelo juízo foi de 25 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. O condenado não poderá recorrer da sentença em liberdade. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo lança sistema para reforçar segurança de motoristas por aplicativo, taxistas, caminhoneiros e mototaxistas
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (23.07), o Vigia Mais Motorista, sistema para reforçar a segurança de motoristas por aplicativo, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas. “São motoristas, mototaxistas, transportadores e todos os profissionais de diversos setores que agora podem contar com esse mecanismo para serem rapidamente atendidos pelas forças de segurança”, destacou o governador Mauro Mendes. Para acessar o aplicativo é preciso fazer o cadastro no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Inicialmente, as associações, sindicatos e outras organizações das categorias são as responsáveis pelo cadastramento dos motoristas. Além do acionamento direto às centrais de operações das polícias em todas as regiões do Estado, o Vigia Mais Motorista permite que o veículo seja monitorado pelas câmeras do programa Vigia Mais MT durante todo o atendimento da ocorrência. “Os motoristas terão contato direto com a polícia, sem intermediários. Ele aciona a força policial e seu alerta ou pedido de socorro cai no Ciosp. São os próprios operadores da Central da Segurança Pública que vão atendê-los”, explicou o secretário de Segurança Pública, César Roveri. A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Mennache, ressaltou que a categoria foi prontamente atendida pelo Governo do Estado, que abraçou a causa. “Só temos a agradecer. Agradecer mais uma vez ao senhor, governador, abraçar essa nossa causa, como fez em 2022, com o IPVA. Queremos lembrar e dizer que desde o momento que procuramos o governador e a Secretaria de Segurança Pública, em abril deste ano, fomos atendidos. Fizemos reunião, fomos ouvidos sobre o que precisávamos e queríamos, e agora estamos sendo atendidos”, disse a presidente. Participaram do evento os deputados federais Nelson Barbudo e Abílio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual Rafael Ranalli, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Fórum de Tapurah está sem telefone fixo; atendimentos seguem normalmente
A administração do Fórum da Comarca de Tapurah (436 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa continuam inoperantes, mas o expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente. As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema. Enquanto os telefones fixos estão fora de serviço, a administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos por mensagem de WhatsApp e e-mail, conforme abaixo: Atendimento geral – Celular/WhatsApp: (66) 99281-6765; Plantão Judiciário: (66) 99207-8330; Central de administração; Central de mandados; Central de arquivamento: e-mail: [email protected]. WhatsApp – (66) 99208-4834; Central de distribuição – [email protected]; Secretaria da vara única – [email protected]; Gabinete da vara única – [email protected]. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Justiça determina que réu seja submetido a júri por matar mãe e filhas
O Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Criminal de Sorriso, acolheu as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos seja submetido ao júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta segunda-feira (22). O réu foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso por quatro homicídios qualificados e três estupros, tendo como vítimas mãe e filhas. Os crimes foram cometidos entre a noite do dia 24 e a madrugada do dia 25 de novembro, na residência das vítimas, no município de Sorriso. Além da qualificadora de feminicídio, por terem sido os crimes praticados com menosprezo e discriminação à condição de mulher, o Ministério Público entendeu que os quatro homicídios também foram cometidos de forma cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a execução e garantir a impunidade de outro crime, e dois crimes, contra menor de 14 anos de idade. O Ministério Público também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram praticados na presença física de ascendente e descendente das vítimas. Três delas foram atingidas com golpes de faca e uma foi morta asfixiada. A denúncia e as alegações finais foram apresentadas pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo faz mudança no secretariado e Luluca deixa SEAF
O governador Mauro Mendes fez uma mudança no seu staff. O secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, deixou a pasta nesta terça-feira (23.07). A troca tem como objetivo fazer uma correção de gestão. Também foram exonerados o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira. Fonte: Governo MT – MT
TJMT e Secretaria de Segurança firmam cooperação para oferecer Justiça Restaurativa aos servidores
Mais um importante passo foi dado na política de pacificação social, liderada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual, na manhã desta terça-feira (23 de julho), com a assinatura do termo de cooperação técnica nº 007/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), com o objetivo de difundir e implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução de conflitos no âmbito daquela pasta do Executivo. O termo foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, e pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Tulio Duailibi Alves Souza, durante cerimônia realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá. Na prática, o termo será concretizado por meio do programa “Diálogos para a Paz: Justiça Restaurativa na Administração Pública”. A ação está em conformidade com a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Conforme o termo de cooperação, o programa terá vigência de 60 meses. “É mais um passo importante na implantação e ampliação do programa da Justiça Restaurativa. Nós estamos muito esperançosos com essa parceria porque é um segmento que normalmente sofre muita pressão, trabalha sob pressão e extravasa também as suas frustrações, às vezes, de uma forma que precisa do apoio de técnicas, como os círculos de construção de paz, para que isso se transforme em uma cultura mais pacificadora e, principalmente, com uma visão mais humanizada das atividades do Executivo de uma forma geral, assim como nós já estamos cuidando de implantar no Judiciário”, assevera a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segundo ela, os reflexos da política de pacificação social são inevitáveis e têm potencial de impactar positivamente o sistema de Segurança Pública. “Quando se tem uma prática como os círculos de construção de paz na rotina das pessoas, elas têm ali um espaço de fala e, principalmente, de expressão dos seus sentimentos, das suas angústias. E isso acaba refletindo num serviço de maior qualidade, de maior eficiência, tanto no Judiciário quanto no Executivo. Especialmente no segmento em que estamos hoje fazendo essa parceria, a expectativa é que diminuam os casos de violência”, afirma a desembargadora. De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, a parceria com o Poder Judiciário surgiu após o diagnóstico da pasta sobre a necessidade de ações preventivas às situações de conflito e sofrimento emocional e psicológico entre seus servidores. “Foi pedido para que nós buscássemos parcerias e um dos parceiros encontrados foi o Tribunal de Justiça, por intermédio da Justiça Restaurativa, que traz um conceito bacana porque ele quer desenvolver a cultura da paz. Acho que isso é importante para trazermos para os servidores e para os órgãos internos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Por isso, buscamos essa parceria para que pudéssemos, juntos, criar essa cultura dentro da SESP. Eu acho que é algo que vale a pena ser replicado”, avalia. Conforme o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves Souza, a proposta do termo de cooperação técnica firmado com a SESP é também formar facilitadores de círculo de construção de paz entre os servidores daquela Secretaria, no molde que já é executado juntamente com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e que existe internamento no Judiciário, por meio do programa Servidores da Paz. “Como o sistema de Segurança integra também o sistema de Justiça, é uma atividade complexa, então dentro das várias atribuições que competem à Secretaria de Segurança Pública, o círculo tem uma capilaridade muito grande, seja na pasta do socioeducativo, seja no sistema prisional, com os reeducandos ou entre os próprios profissionais, seja também no quadro do público interno da Secretaria, entre seus servidores, tal como ocorre conosco no Poder Judiciário, no programa dos Servidores da Paz. Então, assim como o círculo tem uma capilaridade ótima com o Poder Judiciário, guarda igual correspondência também no Poder Executivo”, comenta. Aula magna do programa – Após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, dezenas de servidores que compareceram ao ato também participaram da aula magna proferida pela assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira. O propósito da aula foi apresentar a Justiça Restaurativa aos servidores da SESP. “O objetivo é sensibilizar os servidores da SESP a conhecerem a Justiça Restaurativa, os círculos de construção de paz, os seus benefícios, as suas potencialidades, as aplicações da Justiça Restaurativa. Essa aula magna também é um dos módulos da trilha pedagógica do programa de formação. Para aqueles que se sentirem chamados pela temática, eles vão poder participar de círculos de construção de paz e ingressar na trilha, já tendo feito o módulo 1 dos 7 módulos do programa”, explica Katiane. Para Thais Garcez da Luz Aguila, advogada do sistema penitenciário, a iniciativa é de grande valia. “Eu acho que foi um passo muito importante, integrando a segurança pública junto ao sistema de justiça e agregando conhecimento aos servidores para que a gente possa melhorar as relações internas, as relações institucionais, valorizando o servidor para que ele tenha também o sentimento de pertencimento desse grande movimento e também para que a gente possa ter uma melhor entrega ao cidadão e à sociedade”, avalia. Também participaram do ato o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; e representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), respectivamente, coronel PM Rodrigues, delegado Gianmarco Paccola Capoani, coronel BM Flávio Gledson e Jaime Trevisan Teixeira. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto 1: desembargadora Clarice Claudino concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e