Mais um importante passo foi dado na política de pacificação social, liderada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual, na manhã desta terça-feira (23 de julho), com a assinatura do termo de cooperação técnica nº 007/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), com o objetivo de difundir e implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução de conflitos no âmbito daquela pasta do Executivo. O termo foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, e pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Tulio Duailibi Alves Souza, durante cerimônia realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.Na prática, o termo será concretizado por meio do programa “Diálogos para a Paz: Justiça Restaurativa na Administração Pública”. A ação está em conformidade com a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Conforme o termo de cooperação, o programa terá vigência de 60 meses.
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É mais um passo importante na implantação e ampliação do programa da Justiça Restaurativa. Nós estamos muito esperançosos com essa parceria porque é um segmento que normalmente sofre muita pressão, trabalha sob pressão e extravasa também as suas frustrações, às vezes, de uma forma que precisa do apoio de técnicas, como os círculos de construção de paz, para que isso se transforme em uma cultura mais pacificadora e, principalmente, com uma visão mais humanizada das atividades do Executivo de uma forma geral, assim como nós já estamos cuidando de implantar no Judiciário”, assevera a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
É mais um passo importante na implantação e ampliação do programa da Justiça Restaurativa. Nós estamos muito esperançosos com essa parceria porque é um segmento que normalmente sofre muita pressão, trabalha sob pressão e extravasa também as suas frustrações, às vezes, de uma forma que precisa do apoio de técnicas, como os círculos de construção de paz, para que isso se transforme em uma cultura mais pacificadora e, principalmente, com uma visão mais humanizada das atividades do Executivo de uma forma geral, assim como nós já estamos cuidando de implantar no Judiciário”, assevera a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.Segundo ela, os reflexos da política de pacificação social são inevitáveis e têm potencial de impactar positivamente o sistema de Segurança Pública. “Quando se tem uma prática como os círculos de construção de paz na rotina das pessoas, elas têm ali um espaço de fala e, principalmente, de expressão dos seus sentimentos, das suas angústias. E isso acaba refletindo num serviço de maior qualidade, de maior eficiência, tanto no Judiciário quanto no Executivo. Especialmente no segmento em que estamos hoje fazendo essa parceria, a expectativa é que diminuam os casos de violência”, afirma a desembargadora.
De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, a parceria com o Poder Judiciário surgiu após o diagnóstico da pasta sobre a necessidade de ações preventivas às situações de conflito e sofrimento emocional e psicológico entre seus servidores. “Foi pedido para que nós buscássemos parcerias e um dos parceiros encontrados foi o Tribunal de Justiça, por intermédio da Justiça Restaurativa, que traz um conceito bacana porque ele quer desenvolver a cultura da paz. Acho que isso é importante para trazermos para os servidores e para os órgãos internos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Por isso, buscamos essa parceria para que pudéssemos, juntos, criar essa cultura dentro da SESP. Eu acho que é algo que vale a pena ser replicado”, avalia.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves Souza, a proposta do termo de cooperação técnica firmado com a SESP é também formar facilitadores de círculo de construção de paz entre os servidores daquela Secretaria, no molde que já é executado juntamente com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e que existe internamento no Judiciário, por meio do programa Servidores da Paz.
“Como o sistema de Segurança integra também o sistema de Justiça, é uma atividade complexa, então dentro das várias atribuições que competem à Secretaria de Segurança Pública, o círculo tem uma capilaridade muito grande, seja na pasta do socioeducativo, seja no sistema prisional, com os reeducandos ou entre os próprios profissionais, seja também no quadro do público interno da Secretaria, entre seus servidores, tal como ocorre conosco no Poder Judiciário, no programa dos Servidores da Paz. Então, assim como o círculo tem uma capilaridade ótima com o Poder Judiciário, guarda igual correspondência também no Poder Executivo”, comenta.
Aula magna do programa – Após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, dezenas de servidores que compareceram ao ato também participaram da aula magna proferida pela assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira. O propósito da aula foi apresentar a Justiça Restaurativa aos servidores da SESP. “O objetivo é sensibilizar os servidores da SESP a conhecerem a Justiça Restaurativa, os círculos de construção de paz, os seus benefícios, as suas potencialidades, as aplicações da Justiça Restaurativa. Essa aula magna também é um dos módulos da trilha pedagógica do programa de formação. Para aqueles que se sentirem chamados pela temática, eles vão poder participar de círculos de construção de paz e ingressar na trilha, já tendo feito o módulo 1 dos 7 módulos do programa”, explica Katiane.Para Thais Garcez da Luz Aguila, advogada do sistema penitenciário, a iniciativa é de grande valia. “Eu acho que foi um passo muito importante, integrando a segurança pública junto ao sistema de justiça e agregando conhecimento aos servidores para que a gente possa melhorar as relações internas, as relações institucionais, valorizando o servidor para que ele tenha também o sentimento de pertencimento desse grande movimento e também para que a gente possa ter uma melhor entrega ao cidadão e à sociedade”, avalia.
Também participaram do ato o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; e representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), respectivamente, coronel PM Rodrigues, delegado Gianmarco Paccola Capoani, coronel BM Flávio Gledson e Jaime Trevisan Teixeira.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto 1: desembargadora Clarice Claudino concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros e olhos verdes, usando vestido verde estampado, blazer verde e conjunto de brincos e colar verdes. Foto 2: foto colorida em plano aberto, que mostra o auditório da OAB lotado de servidores da SESP. No palco, sentados na mesa de autoridades, estão os representantes do Poder Judiciário e dos órgãos que compõem a SESP. Foto 3: Katiane Boschetti profere palestra, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos, loiros, na altura dos ombros, olhos castanhos, usando vestido em tom alaranjado e colar dourado.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta para alterar o deslocamento de pessoas presas para serem submetidas à audiência de custódia.
“Este é um marco e uma reivindicação antiga que hoje se concretiza para a sintonia mais fina e organizada desse segmento na hora de receber o preso para a custódia. Era um gargalo que nós apresentávamos dessa dinâmica e, com esse ajuste de rotina, tende a se tornar mais simples, mais humanizado e mais seguro”, afirmou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
