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Prêmio Innovare 2024: Poder Judiciário de MT concorre com quatro iniciativas

Quatro iniciativas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem à 21º Edição do Prêmio Innovare, em 2024. O concurso, considerado o mais importante da área da jurídica no país, divulga e incentiva práticas inovadoras que possam ser replicadas em todo país. A premiação é organizada em sete categorias com temas livres (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania).     Critérios como eficiência, criatividade, qualidade e alcance social foram alguns dos parâmetros que os projetos do judiciário mato-grossense cumpriram ao serem selecionados. Dos quatro, três trabalhos disputam na categoria Juiz e um na do Tribunal de Justiça.    Expedição Araguia Xingu: projeto idealizado para levar serviços de saúde, justiça e cidadania,  está entre as iniciativas selecionadas na categoria Tribunal de Justiça. A ação, desenvolvida pela Justiça Comunitária, percorre regiões do Araguaia, como aldeias indígenas que estão a mais de mil quilômetros de distância de Cuiabá.    A iniciativa também realiza doação de roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas para essas comunidades.    “Compartilho esse mérito com todos, pela dedicação e humanidade para com os nossos semelhantes, isso é motivador. É enriquecedor dizer que estamos fazendo o bem e esse é o caminho”, comemora juiz coordenador da Expedição Araguaia Xingu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Beserra Filho.   Cartório Inclusivo integrar para Valorizar:  iniciativa realizada em pareceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) com as associações dos cartórios, é um dos que disputam na categoria Juiz, do prêmio Innovare. A proposta é que 10% das vagas desses locais sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.    “O cartório vem para preencher esse vazio e permitir que essas vítimas tenham a oportunidade de reconstruir sua vida. Então, o prêmio é uma consequência, é um motivo a mais para pensar sempre no caráter inovados que o Poder Judiciário precisa ter para fomentar e melhorar a sociedade brasileira”, destaca Eduardo Calmon, juiz auxiliar da CGJ-MT.    Verde Novo:  programa voltado para a sustentabilidade, tem a finalidade de fomentar a importância das áreas verde nas zonas urbanas. Deste a sua criação em 2017, já foram realizadas 701 ações, com plantio e distribuição de 207 mil mudas de árvores em Cuiabá, workshops e palestras de conscientização.    Para o coordenador do Programa Verde Novo, Sérgio Savioli Resende, somente o fato de participar da premiação, na categoria Juiz, já é um reconhecimento do que o Poder Judiciário tem feito.    “Vejo que a atividade do Verde Novo enquanto contribuição para o meio ambiente, para a sustentabilidade e para a cidade e seus habitantes, por isso temos uma grande expectativa”.     Incentivando a Reciclagem: outra prática inovadora que envolve sustentabilidade que disputa na categoria Juiz é realizada pelo Juizado Especializado do Meio Ambiente de Rondonópolis (Juvam). O projeto ‘Incentivando a Reciclagem: gincana ambiental de resíduos recicláveis, amigos do Meio Ambiente’ promove uma competição de coleta de resíduos para reciclagem. A iniciativa também gera renda às famílias, pois todos os materiais são enviados à duas cooperativas locais, para destinação correta.    A juíza coordenadora do Juvam de Rondonópolis, Milene Beltramini, ressalta a visibilidade que projetos como esses alcançam ao serem feitos pelo judiciário. “Quando é o judiciário que vai e assume aquela situação, todos veem. É a credibilidade do Judiciário levada sendo levada a sociedade”.     Em 2024, o Prêmio Innovare completa 20 anos de existência com a seleção de 732 práticas selecionadas. Na edição deste ano, a premiação dará destaque ao projeto inscrito que melhor represente o tema “Meio ambiente e sustentabilidade”, independentemente da categoria.    #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital com figuras geométricas nas cores preta, vermelha, branca e cinza. A figura traz em destaque a escrita 21º prêmio Innovare 2024, e a assinatura do Instituto Innovare.    Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected]   Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Inscrições para nova pós-graduação do Ceaf começam nesta terça (22)

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abre, nesta terça-feira (22), as inscrições para o novo curso de pós-graduação lato sensu “Gestão, Governança e Administração Pública”. A especialização é gratuita e destinada ao público interno. São oferecidas 50 vagas, sendo 25 para membros (17 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros) e 25 para servidores (nove para efetivos, oito para comissionados, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros).  O edital para seleção de alunos foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico (DOE). O prazo para inscrições termina no dia 23 de agosto de 2024. Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado no site do Ceaf EaD (aqui). Este é o segundo curso de pós-graduação ofertado pela escola. O primeiro, com o tema “Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos”, foi finalizado em junho deste ano com a certificação de 24 servidores do MPMT.  Para se inscrever, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou certidão de conclusão, fornecida pelo coordenador do referido curso; cópia da carteira de identidade e da inscrição no cadastro de pessoa física; e carta de intenções, incluindo a expressa menção ao cargo, função e local de lotação, devidamente assinada. São requisitos para participar do processo seletivo ser membro ou servidor do Ministério Público de Mato Grosso; ter disponibilidade para participar das aulas nas datas e nos horários programados na modalidade presencial em Cuiabá (MT), entre outros.   O curso terá 440 horas-aula, com previsão de duração de 12 meses. Após o término das aulas, o aluno terá 90 dias para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no gênero textual Artigo Científico. O início das aulas está previsto para os dias 18 e 19 de outubro de 2024. As aulas presenciais serão ministradas duas vezes por mês, das 18h30 às 22h30 nas sextas-feiras, e das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, aos sábados, conforme calendário a ser definido no início do curso, com a possibilidade de adequações conforme necessidades pedagógicas e administrativas do Ceaf. As informações adicionais sobre o curso, assim como os contatos da Unidade Pedagógica e da Secretaria Acadêmica, poderão ser consultados na página da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso ou pelo e-mail [email protected].   Fonte: Ministério Público MT – MT

Tribunal de Justiça concorre ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor do CNJ

A Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é uma das candidatas ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor, com o projeto “Transformando a Auditoria Interna: Uma Jornada de Integração e Desenvolvimento”. O Prêmio busca valorizar as Auditorias Internas dos Tribunais que tenham projetos e ações voltadas para a inovação ou geração de valor em seu ramo de atuação. A apresentação, votação e premiação ocorrerão durante o Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024, entre os dias 14, 15 e 16 de agosto.   O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud, e será realizado de forma híbrida, com atividades presenciais na sede do CNJ e transmissão simultânea pelo canal do CNJ no YouTube. O coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Correa, convida a todos os interessados. “Convido a todos os magistrados e colegas servidores do Poder Judiciário, de primeiro e segundo graus, a realizarem suas respectivas inscrições e participarem do evento, de modo a conhecer melhor os trabalhos desempenhados pelas Auditorias Internas”. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de agosto por meio deste link.    De acordo com Wellington Correa, o projeto “Transformando a Auditoria Interna: Uma Jornada de Integração e Desenvolvimento” tem como objetivo a integração de auditores e auditados por meio da capacitação, treinando não só os auditores, como também representantes de áreas auditadas em relação à experiência de avaliação e consultoria.   “Em resumo, sempre que a CAud solicita cursos referentes ao procedimento de avaliação e/ou consultoria, convida colegas de outras áreas para integrarem. No ano de 2023, foram 444 horas de capacitação distribuídas em diversas áreas do TJMT. Já em 2024, foram atingidas 140 horas de capacitação. Esse movimento não só integra os colegas, como também oportuniza o conhecimento acerca dos trabalhos desempenhados pela Auditoria Interna”, explica o coordenador.   Além de concorrer ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor, Wellington Correa também representará o TJMT no Fórum apresentando o estudo de caso “Experiências e práticas na avaliação da maturidade da auditoria interna”, no dia 14 de agosto, às 17 horas (horário de Brasília).   O evento – Destinado à alta administração, gestores, servidores do Poder Judiciário e demais interessados, o Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário tem como objetivo debater temas práticos e teóricos relacionados à atividade de auditoria interna, além de difundir as melhores práticas de gestão adotadas pelos órgãos públicos, promovendo o aprimoramento dos processos de gerenciamento de riscos, controles internos, integridade e governança.   A abertura do evento contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. Serão apresentados as práticas candidatas ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor e estudos de casos. Os participantes ainda poderão assistir a palestras com temas diversos, como Sustentabilidade na auditoria interna, o papel da inteligência artificial na transformação da auditoria, engenharia de prompt, novas normas globais de auditoria interna, entre outros.   Celly Silva  Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   [email protected]   Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Projeto Elo promove integração nos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia

O Projeto Elo chega aos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia nos dias 13 a 16 de agosto. A proposta é promover a integração em torno de debates importantes entre diferentes atores do sistema de justiça   Palestras, reuniões institucionais, workshops e treinamentos fazem parte da programação, que é dividida para servidores e servidoras, magistrados e magistradas, advogados e advogadas e público geral.   No dia 13 de agosto (terça-feira), às 9h30, haverá a abertura com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o juiz diretor do fórum, Michel Lotfi Rocha da Silva, no tribunal do júri do Fórum de Barra do Garças. A programação inicial também conta com a palestra “A importância do cuidado com a saúde emocional”, com o médico Werley Silva Peres, no mesmo local.   À tarde, a partir das 14h, a palestra “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas”, com a desembargadora Clarice Claudino da Silva e a assessora de relações institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Katiane Boschetti da Silveira, será ministrada para todos também no tribunal do júri do Fórum de Barra do Garças. A palestra é aberta ao público geral.   Ao final da tarde, às 16h, haverá uma reunião da presidente com os servidores e servidoras no mesmo local.   À noite, às 19h, a programação conta com a solenidade de abertura do Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, no Anfiteatro Municipal Fernando Peres de Farias, seguida da palestra “Os precedentes no contexto de acesso à Justiça”, com o professor Nelson Nery Junior. O encontro é aberto ao público geral.   No dia 14 de agosto (quarta-feira), os servidores passarão o dia no workshop “O Poder da Superação: As linguagens da transformação interior”, com o professor Afro Stefanini II, no auditório do Ministério Público.   Já para os magistrados, a programação prevê apresentações da Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Comitê da Saúde, Nupemec, Presidência e Ouvidoria, ao longo de todo o dia, com diálogos institucionais ao final.   Para os advogados e advogadas, o Projeto Elo promove uma reunião institucional da presidente Clarice Claudino da Silva com os profissionais dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, na sede da OAB Subseção Barra do Garças, das 9h30 às 11h.   No dia 15 de agosto (quinta-feira), às 8h, a programação segue apenas para servidores e servidoras, com a Feira da Saúde, reunião dos coordenadores do TJMT com os gestores gerais e administrativos das comarcas no período da manhã, no tribunal do júri do Fórum de Barra do Garças. À tarde, haverá palestras da Ouvidoria e sobre sustentabilidade, além de círculos de construção de paz simultâneos em grupos separados por categorias.   Para encerrar o projeto, na sexta-feira (16 de agosto), a partir das 8h o Projeto Elo promove o treinamento “Gestão e Fiscalização de Contratos”, com a assessora jurídica da Presidência Dalila Matos, encerrando as atividades às 18h.   Esta é a terceira edição do Projeto Elo nesta gestão, sendo que já foi realizado em Sinop e Rondonópolis. “A expectativa é termos o mesmo êxito das outras edições. A ideia do projeto é a integração interna da administração do Poder Judiciário com os servidores e magistrados, integração com o publico externo, advogados da comunidade, e área acadêmica dos estudantes de Direito. Toda a administração se desloca para a sede do polo, promovendo essa integração interna e com a comunidade, com comentários, críticas e elogios”, pontua o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass, que coordena o projeto.   #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital de fundo branco onde se lê projeto elo fortalecendo a justiça, com as letras de elo em azul e amarelo e no o dois bonecos se cruzando.   Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   [email protected]     Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Secretaria de Saúde estadual realiza duas captações de órgãos em Cuiabá

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, no sábado e domingo (20 e 21.07), dois processos de captação de órgãos no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá. Com a solidariedade da família de dois doadores, cinco pacientes de três outros estados terão novas chances de vida. A primeira captação foi realizada com o apoio de equipes do Distrito Federal. O procedimento possibilitou a doação de dois rins, que irão beneficiar dois pacientes do Rio Grande do Sul. A segunda captação foi realizada com o apoio de equipes do Paraná. A captação permitiu a doação de um fígado e dois rins, que irão beneficiar mais três pacientes do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. A ação foi coordenada pelas equipes de Mato Grosso e a logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que o empenho das equipes envolvidas foi fundamental para a realização das duas captações em um curto espaço de tempo. “Recentemente, Mato Grosso efetivou duas captações de órgãos em um só dia e, desta vez, foram duas captações em um curto período de tempo. Isso só é possível graças à competência dos profissionais envolvidos. Vemos a importância e grandeza do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de doação e parabenizo todas as equipes envolvidas nesta força-tarefa para salvar vidas”, destacou o gestor. A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, enalteceu o trabalho ágil da Central Estadual de Transplantes e parabenizou as famílias pelo nobre gesto de doação de órgãos. “É preciso reforçar que somos muito gratos pela receptividade das famílias que, em um momento difícil, escolhem doar órgãos e salvar vidas. As equipes da Central Estadual de Transplantes trabalham incansavelmente para a conscientização e o diálogo no processo de doação de órgãos, na medida em que investem na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado”, avaliou. A SES investe na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam a ampliação do número de captações de órgãos no Estado. A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, agradeceu as famílias doadoras e destacou que Mato Grosso já realizou 10 captações de órgãos em 2024. “Já realizamos 10 captações em 2024 e agradecemos o empenho de todos os envolvidos nesta força-tarefa para salvar vidas. Às famílias doadoras, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Por meio desse nobre gesto, pessoas de outros estados poderão ter uma nova condição de vida”, concluiu. Balanço Em 2023, Mato Grosso realizou o total de sete captações de órgãos. As doações beneficiaram 17 pacientes de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal. Nesse período, a Central Estadual de Transplante mediou a captação de 253 córneas para doação. Desse total, 184 foram captadas com apoio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da SES. O transplante proporcionou qualidade de vida a 219 pacientes do Estado, que agora conseguem enxergar melhor. Transplantes em Mato Grosso Em Mato Grosso são realizados os transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados; os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT. O serviço de transplante de rim em Mato Grosso passa por uma reestruturação das unidades de referência. No momento, o Governo está em tratativas para retomar integralmente os serviços. Fonte: Governo MT – MT

Governo de Mato Grosso lança programa Vigia Mais Motorista

O Governo de Mato Grosso lança, nesta terça-feira (23.07), o programa Vigia Mais Motorista, para melhorar a segurança dos motoristas profissionais. O evento será às 10 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O sistema online vai atender aos motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros, entre outros. O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, farão o lançamento do programa com a presença de outras autoridades do Estado. Serviço | Governo de MT lança programa Vigia Mais MT Data e hora: terça-feira (23.07), às 10h Local: Sala de Reuniões Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Cuiabá Fonte: Governo MT – MT

Fórum de Brasnorte está sem telefone fixo nesta segunda-feira

A administração do Fórum da Comarca de Brasnorte (575 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa estão com problemas nesta segunda-feira (22 de julho), mas o expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente.   As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema.   Enquanto os telefones fixos estão fora de serviço, a administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos pelo e-mail [email protected].   Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected]   Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Sem porte: TJMT condena dupla flagrada com espingarda e munições na região do Manso

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a condenação de dois homens denunciados por carregarem uma arma e munições na região do Manso, em Chapada dos Guimarães.    Os denunciados estavam passando pela rodovia MT-351 quando foram abordados por uma blitz da Polícia Militar. Revistando o veículo, os policiais encontraram uma espingarda calibre .22 sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de 50 munições do mesmo calibre, na posse do homem que estava como passageiro.   Um dos denunciados assumiu ser o proprietário da arma e das munições, mas como o outro estava portando as munições, foi denunciado também. Tanto na fase de inquérito policial quanto na instrução judicial, os réus confessaram os delitos.   A defesa do acusado L.I.B.N. tentou reverter a denúncia em seu desfavor, alegando que ele apenas teria aceitado transportar em seu bolso as munições de propriedade do denunciado G.N.B.    “Contudo, o fato de as munições não serem de sua propriedade, não exclui a tipicidade da conduta no caso, uma vez que de fato transportou munições de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003”, diz trecho da decisão do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro.   Os réus foram condenados ao cumprimento de penas de dois anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa.    Mylena Petrucelli  Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  [email protected]   Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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