Seduc apresenta indicadores de MT e debate mudanças no modelo de ensino médio em reunião do Consed
O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, debateu as recentes mudanças legislativas para atualização do modelo educacional do Ensino Médio, na 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), nesta terça-feira (16.07), em Brasília (DF). Os secretários de educação de todo o Brasil se dedicaram a analisar temas como os prazos de implementação das novas diretrizes, evidenciando um compromisso com a reorganização da carga horária curricular, itinerários múltiplos por escola, a questão do ensino médio noturno, do ensino médio profissionalizante, entre outros. Na ocasião, Alan Porto apresentou indicadores e evidências do que se tem praticado na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, alinhado ao posicionamento conjunto que será apresentado ao ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta semana. Ele destacou que o objetivo é orientar o processo de implementação da nova lei, assegurando que as diretrizes sejam aplicadas de maneira eficaz e inclusiva em todo o país. Para ele, as expectativas são altas e os impactos das diretrizes na educação preveem transformações substanciais. “A necessidade de se adaptar não se restringe apenas às instituições de ensino, mas também exige uma reconfiguração nas estratégias pedagógicas dos educadores, no desenvolvimento e na avaliação de competências dos estudantes e na infraestrutura física e tecnológica das escolas”, observou o secretário. Na análise dos secretários de educação, o texto que muda o Ensino Médio é um passo importante, em especial para a etapa de conclusão da educação básica no país e que preserva os principais pilares do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade do currículo, com Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas e itinerários formativos; o itinerário da formação técnica e profissional e estrutura curricular da FGB seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizada em quatro áreas do conhecimento que fomentam a interdisciplinaridade, e o ensino opcional de língua espanhola e não como obrigatória. “Com o apoio conjunto dos secretários de educação, caminhamos em direção a uma educação mais acessível, inclusiva e alinhada às necessidades contemporâneas. Resta-nos acompanhar os próximos passos deste processo, atentos às potencialidades que as transformações no Ensino Médio têm para oferecer à nossa sociedade”, finalizou o secretário. O texto da lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. Agora ele segue para sanção presidencial, que poderá aprovar ou vetar a proposta, integral ou parcialmente. Fonte: Governo MT – MT
Fórum de São Félix do Araguaia cadastra instituições e entidades para doar bens móveis inservíveis
A diretoria do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia (1.026 km de Cuiabá), por meio da sua Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis, designada pela Portaria nº 30/2024-CNPar, está organizando a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. A inscrição para os pedidos de doação devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até a sexta-feira (19 de julho). A decisão é do diretor do Foro, juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, e está publicada no Edital nº 002/2024, que rege o procedimento. Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário. A doação dos bens públicos ocorre por meio da assinatura de um Termo de Doação Pública. Podem participar órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. É importante salientar que é vedada a escolha de itens do lote disponibilizado para a entidade donatária (solicitante), devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo. Se acaso não for possível, os bens serão entregues à entidade solicitante subsequente. Vistoria dos bens – Os bens ficarão disponibilizados para vistorias no horário das 14h às 18h, no Fórum da Comarca São Félix do Araguaia, localizado na Av. Dr. José Fragelli, nº 786, bairro Centro. A visita para vistoria dos bens listados no Anexo I do Edital deverá ser procedida por representante legal da interessada, e acompanhada por servidores membros da Comissão. Pedido formal – A solicitação deverá ser dirigida ao diretor do Foro da Comarca, juiz substituto Luis Otavio Tonello dos Santos, com expressa indicação do material pretendido e justificação da necessidade, conforme descritos no Anexo I do Edital, bem como justificativa da necessidade do bem indicado. Deverão conter junto ao requerimento a documentação indicada no Edital. De acordo com o Edital, a entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse e a doação deve ter um valor de até R$ 27.732,68, conforme previsto na a Lei nº 14.133/2021. Habilitação e critério de classificiação – A habilitação dos solicitantes será realizada por análise das documentações exigidas no Edital, que tenham sido entregues no prazo estabelecido, pela ordem de recebimento no e-mail. Em caso de irregularidade, a Comissão informará ao solicitante sobre a existência de pendência e solicitará sua retificação no prazo de 24 horas. Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade será dada prioridade àquela que primeiro cadastrou a solicitação. As donatárias serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, bem como receberão as instruções relativas ao modo de retirada dos bens, quanto ao prazo, data e horário. Retirdada dos bens móveis – Os bens disponíveis serão retirados no edifício do Fórum da Comarca de São Félix do Araguaia, localizado na Av. Dr. José Fragelli, nº 786, bairro Centro. As despesas decorrentes da retirada e transporte dos bens correrão por conta do solicitante. A doação de bens móveis inservíveis atende à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº 355/2023-C.ADM. Edital nº 002/2024 Anexo 1 – Lista de bens móveis inservíveis Anexo 2 – Lista de bens móveis inservíveis Anexo 3 – Lista de bens móveis inservíveis Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagens de crianças e adolescentes
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do dono de uma loja em Cuiabá por receptação de celular furtado. O réu havia ingressado com Recurso de Apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, que o condenou pelo crime de receptação qualificada, com pena de três anos de reclusão e 10 dias-multa. O réu argumentou que não existiam provas da materialidade delitiva, já que não houve comprovação que o celular encontrado em seu estabelecimento comercial seria o mesmo furtado da vítima. O caso – No dia 15 de junho de 2016, policiais militares foram acionados pela vítima em razão do furto de seu aparelho celular, modelo IPhone 5, de cor preta. Ela percebeu a subtração do bem quando desceu do ônibus em que estava. Rastreado o telefone, verificou-se que o último local em que foi acionado seria o estabelecimento comercial de propriedade do réu. Diante dessa constatação, a vítima acionou policiais militares, que foram até o local. Inicialmente, o dono da loja negou a entrada do celular IPhone. Em um segundo deslocamento dos policiais até lá, realizaram uma varredura e acabaram encontrando um aparelho com as mesmas características e que foi reconhecido pela vítima, apenas com a ressalva de que a capa era distinta. Conforme relato dos policiais que atenderam à ocorrência, o dono da loja teria dito que quem havia deixado o telefone móvel foi um terceiro, que estava na loja no momento. Este, por sua vez, disse que um outro homem é quem havia lhe pedido que deixasse o celular na loja. No julgamento, o desembargador Paulo da Cunha entendeu que os elementos do processo foram “suficientes para conferir um juízo de certeza quanto à ocorrência do delito de receptação qualificada e sua autoria”. Isso porque o furto ficou comprovado pelo boletim de ocorrência, pelas declarações da vítima e relatos dos policiais e, na outra ponta, ficou comprovado que o objeto furtado foi encontrado na posse do réu. “Aliás, o aparelho celular somente foi localizado porque a vítima o rastreou até o estabelecimento comercial do apelante”, registrou o magistrado. Ele também pontuou que “o rastreamento realizado pela vítima prova que o aparelho celular apreendido era o que havia sido furtado, especialmente porque com o IMEI é que se pode realizar o procedimento de localização, tornando desnecessário outro meio de prova para tanto”. Outro ponto levantado pelo relator foi o fato de que “o apelante estava bem cônscio da natureza ilícita do aparelho celular que recebeu em sua loja, já que, num primeiro momento, negou ter visto o objeto, mas, após a confirmação do rastreamento, acabou entregando-o aos policiais militares”. Ao mencionar a jurisprudência interna do TJMT, o desembargador Paulo da Cunha ainda lembrou que a Primeira Câmara Criminal vem, reiteradamente, entendendo que na hipótese em que a pessoa é surpreendida na posse de objeto de origem ilícita, ocorre a inversão do ônus da prova, devendo o indivíduo demonstrar que desconhecia sua origem duvidosa. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Assembleia Legislativa promove nova visita ao Pantanal
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico, fez mais uma visita ao Pantanal mato-grossense na terça-feira (16). Dessa vez, o presidente dos dois colegiados, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi com uma comitiva até Barão de Melgaço, onde viu de perto o trabalho que está sendo feito para garantir efetividade no enfrentamento aos incêndios florestais que costumam atingir o bioma na época de seca. No local, Avallone evidenciou que ainda não há focos de incêndio na região. “Estou muito feliz. Nós estamos aqui, no Pantanal, e não tem fumaça, nenhum foco até aqui saindo de Cuiabá, passando por Santo Antônio [de Leverger] e Barão de Melgaço”, comemorou o parlamentar. Ele também avaliou que o Estado está mais bem preparado para enfrentar as queimadas esperadas para 2024. “Nós temos aqui vários equipamentos. Na hora que os bombeiros precisarem de uma pá carregadeira, um trator, esses equipamentos estarão aqui. Os bombeiros têm dito que isso tem sido a grande diferença nos incêndios deste ano”, afirmou. O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano. “Este ano a Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística] participou mais ativamente, foi muito forte a parceria entre Sema, Bombeiros, Funai, todos os órgãos, Exército. Especificamente em Barão a gente tem um trabalho mais de prevenção. O incêndio em si ainda não começou. Se chegar e quando chegar, a gente já está preparado para isso. E lá em Poconé, que é atravessando o rio, as ações já têm se mostrado muito efetivas. Nos outros anos tivemos muitas dificuldades, mas este ano conseguimos apaziguar por conta desse trabalho conjunto”, resumiu o superintendente de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios da Sinfra, João Bezerra. O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano Foto: Ronaldo Mazza O representante da secretaria citou ações como construção de aceiros e abertura de estradas para acesso de equipamentos, bombeiros e brigadistas a locais de queimadas, assim como a presença de uma patrulha até o mês de novembro. “No período da seca a gente tem feito patrulha, uma no Pantanal lá de Poconé e uma aqui de Barão, de 14 equipamentos. Hoje essa patrulha tem atuado próximo a São Pedro de Joselândia, onde tem uma aldeia indígena, atendendo um pedido da Funai a gente tem feito alguns aceiros para quando e se acontecer esse incêndio. A Sema está junto com a gente, solicitou também um acesso até Várzea Grande aqui por dentro e a gente vai atender também”, discorreu. Durante a visita, a comitiva passou por uma pousada que atua juntamente com a Sema na reabilitação de animais silvestres. O proprietário, Tarso Lopes, reconheceu que os acessos à região melhoraram muito. “Nós nunca tivemos uma estrada tão boa como estamos tendo esse ano. A Sinfra realizou um belo trabalho, levantou nossas estradas. Do rio Mutum a gente levava duas horas, hoje em dia a gente leva 30, 40 minutos. Foi um avanço muito grande não só para a questão das queimadas, como para a questão do turismo”, apontou. “O Tarso é um grande parceiro do meio ambiente, do combate aos incêndios. É uma das pessoas que têm paixão pelo nosso Pantanal. Então, aqui junto com os ribeirinhos, pescadores, população local estamos cuidando do Pantanal”, concluiu o deputado Carlos Avallone. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Ponto de Inclusão Digital em Castanheira é o 40º a ser instalado pelo Poder Judiciário
O Poder Judiciário de Mato Grosso está prestes a atingir a marca de 40 Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados no estado, em localidades que não são sede de comarcas e que precisam de apoio para a população ter acesso à Justiça. No dia 24 de julho será instalado o 40º ponto na cidade de Castanheira, pertencente à comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá). Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado e funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial, podendo participar de audiências, verificar processos, receber atendimento remoto dos servidores do fórum, dentre outros serviços. Tudo de forma prática e ágil. O PID de Castanheira ficará localizado na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro – CEP: 78345-000. O horário de atendimento ao público será das 12h às 18h. A Prefeitura Municipal é a instituição parceira na instalação. Confira a lista dos pontos já instalados: Comarca de Alto Araguaia Araguainha Ponte Branca Comarca de Araputanga Reserva do Cabaçal Indiavaí Comarca de Aripuanã Distrito de Conselvan Comarca de Barra do Bugres Denise Comarca de Barra do Garças General Carneiro Araguaiana Pontal do Araguaia Ribeirãozinho Torixoréu Comarca de Chapada dos Guimarães Planalto da Serra Nova Brasilândia Comarca de Cuiabá Acorizal Comarca de Cláudia União do Sul Comarca de Comodoro Campos de Júlio Rondolândia Nova Lacerda Comarca de Guiratinga Tesouro Comarca de Juína Castanheira Comarca de Mirassol D’Oeste Curvelândia Comarca de Nova Monte Verde Nova Bandeirantes Comarca de Nova Mutum Santa Rita do Trivelato Comarca de Paranatinga Gaúcha do Norte Comarca de Primavera do Leste Santo Antônio do Leste Comarca de Porto Alegre do Norte Confresa Canabrava do Norte São José do Xingu Distrito de Santo Antônio do Fontoura Comarca de Porto dos Gaúchos Novo Horizonte do Norte Comarca de Porto Esperidião Glória D’Oeste Comarca de Rio Branco Lambari D’Oeste Comarca de Sorriso Ipiranga do Norte Distrito de Primavera Distrito de Caravagio Boa Esperança do Norte Faculdade Unic – Anhanguera Comarca de Várzea Grande Nossa Senhora do Livramento Comarca de Vila Rica Santa Cruz do Xingu Santa Terezinha Para acessar os contatos de cada um dos PIDs, entre nos Canais Permanentes de Acesso. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cridac entregou 521 cadeiras de rodas e 116 andadores a pacientes no primeiro semestre de 2024
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entregou, no primeiro semestre deste ano, 521 cadeiras de rodas e 116 andadores para os pacientes da unidade. Também foram disponibilizados diversos modelos de calçados e palmilhas ortopédicas, além de muletas, apoios e adaptadores. O Cridac, que completou 48 anos de atendimento especializado a pacientes de todo Estado neste mês, é dedicado ao atendimento e diagnóstico de crianças com Trantorno do Espectro Autista, à entrega de órteses e próteses, ao fornecimento de meios auxiliares de locomoção e aparelhos auditivos, além de oferecer suporte nutricional, fisioterapêutico e assistência em desenvolvimento neurológico. De janeiro e maio de 2024, a unidade realizou 1.133 procedimentos em crianças com Transtorno do Espectro Autista. Os pacientes são encaminhados à unidade por meio do Sistema Estadual de Regulação (Sisreg). Além disso, no primeiro semestre, também entregou 398 órteses e próteses, e 852 aparelhos auditivos. “Há 48 anos, o Cridac oferece atendimento e suporte aos pacientes e às suas famílias, na medida em que também dispõe de uma moderna estrutura e bons profissionais. Parabenizo a equipe multidisciplinar da unidade, que não mede esforços para fornecer suporte de alta qualidade e garantir um atendimento eficiente, capaz de suprir diversas demandas e necessidades apresentadas por cada paciente”, explica o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. A diretora do Cridac, Suely Souza Pinto, destacou o compromisso dos profissionais da unidade em oferecer um atendimento integral e de qualidade a todos os pacientes assistidos no local. “A equipe do Cridac tem como objetivo proporcionar assistência integral aos pacientes. Oferecemos desde a entrega de próteses e aparelhos auditivos, até a emissão de laudos e acompanhamento contínuo, sempre buscando garantir um ambiente acolhedor e humano”, ressaltou a diretora. A secretária adjunta de Unidades Especializadas, Caroline Dobes, enfatizou a importância da unidade, que atua como referência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. “O Cridac é uma unidade de referência em Mato Grosso, comprometida em garantir um atendimento eficiente e qualificado. Operando sempre por meio do SUS, o objetivo da unidade é ofertar um ambiente moderno, capaz de acolher cada vez mais pacientes de todo o Estado”, finalizou a gestora. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil realizou quatro operações de combate à sonegação fiscal e prejuízos aos cofres estaduais
A Polícia Civil deflagrou, no primeiro semestre deste ano, quatro operação de combate à sonegação fiscal em Mato Grosso, que resultaram em 38 mandados de busca e apreensão e três prisões cumpridas contra investigados por crimes tributários. Em janeiro, as Operações Odisseia e Dejá Vu, coordenadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) visaram desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos estimados aos cofres estaduais estimados em mais de R$ 370 milhões, com fraudes fiscais. Entre os bens sequestrados estão residências de luxo nos principais condomínios da capital cuiabana, veículos, embarcações e o bloqueio de contas dos investigados, com o objetivo de reparar o dano ao erário. O diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, explicou que as operações são realizadas com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda e estão alinhadas ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, com atuação integrada dos órgãos estatais. A Defaz identificou que os alvos da Operação Dejà Vu criaram empresas, registradas em nome de laranjas, com a intenção de sonegar impostos, provavelmente, mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal. Já na Operação Odisseia, além de também criar empresas de fachada, o grupo criminoso investigado usou artimanhas para induzir o Poder Judiciário a erro, obtendo liminares indevidas para fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos. Operação Fraudadores A investigação, iniciada em 2022, realizou a terceira fase neste ano para apurar a movimentação de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais frias. A Defaz identificou uma possível organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudam o fisco mato-grossense, com uma movimentação estimada em milhões em notas frias, conforme informações da Sefaz. Nas duas primeiras fases da operação foram ouvidos 120 produtores rurais, gerando créditos tributários parcelados e quitados que superam os R$ 20 milhões. De acordo com os órgãos de controle, após as oitivas das duas primeiras fases, foi possível identificar os principais corretores de grãos responsáveis pela utilização da empresa de fachada, em relação aos produtores inicialmente ouvidos. Venda de pneus Na Operação Non Vendito, a Defaz identificou um esquema que envolveu empresas de transporte e de combustíveis que compravam pneus novos em outros estados para uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno estadual como revendedoras. O delegado Walter Fonseca de Mello Junior explicou que a estratégia pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos. “Os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais”, pontuou o titular da Defaz. Fonte: Governo MT – MT
Inscrições para cursos de qualificação do Programa Bioeconomia se encerram nesta quinta-feira (18)
Encerra nesta quinta-feira (18.07) o prazo para inscrições no processo seletivo para cursos de qualificação profissional do programa Pronatec/Bioeconomia, ofertado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). São oferecidas 220 vagas, e os interessados podem se inscrever por meio de formulário online (clique aqui). Os cursos oferecidos são de agente cultural, administrador de empreendimentos florestais de base comunitária; agente de gestão de resíduos sólidos; operador de processos de produção de carnes e derivados; operador de processamento de frutas e hortaliças; produtor de embutidos e defumados; fruticultor e produtor de licores. As capacitações serão realizadas de forma presencial nos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento. As aulas serão iniciadas a partir do dia 5 de agosto. As convocações para matrículas serão realizadas após a divulgação do resultado preliminar na próxima segunda-feira (22) e do resultado final no dia 24 de julho, respeitando rigorosamente as datas e os horários, conforme descrito no edital. Para o coordenador adjunto Pedagógico do Pronatec, Mateus Rocha, esses cursos serão essenciais para capacitar uma nova geração de profissionais especializados em práticas sustentáveis e inovação tecnológica. “Esta formação irá criar novas oportunidades de emprego e renda, que vão ajudar a promover o empreendedorismo sustentável, o fortalecimento da economia local e uma melhoria da qualidade de vida dessas comunidades”, explica Mateus. A bioeconomia se baseia na utilização de recursos biológicos renováveis, oferecendo uma alternativa viável e sustentável para o desenvolvimento econômico, reduzindo a dependência de recursos não-renováveis e os impactos ambientais. *Supervisão de Cayron Fraga Fonte: Governo MT – MT