Ao se deparar com uma vítima fazendo o sinal de ajuda, aquele gesto em que a pessoa abre a mão e depois dobra o polegar e por cima dele os quatros dedos, o que fazer? Nesta quarta-feira (17), colaboradores que atuam no Shopping Pantanal participaram de um treinamento a respeito do assunto com a equipe multidisciplinar do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Os secretários de educação de todo o Brasil se dedicaram a analisar temas como os prazos de implementação das novas diretrizes, evidenciando um compromisso com a reorganização da carga horária curricular, itinerários múltiplos por escola, a questão do ensino médio noturno, do ensino médio profissionalizante, entre outros.
Na ocasião, Alan Porto apresentou indicadores e evidências do que se tem praticado na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, alinhado ao posicionamento conjunto que será apresentado ao ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta semana. Ele destacou que o objetivo é orientar o processo de implementação da nova lei, assegurando que as diretrizes sejam aplicadas de maneira eficaz e inclusiva em todo o país.
Para ele, as expectativas são altas e os impactos das diretrizes na educação preveem transformações substanciais.
“A necessidade de se adaptar não se restringe apenas às instituições de ensino, mas também exige uma reconfiguração nas estratégias pedagógicas dos educadores, no desenvolvimento e na avaliação de competências dos estudantes e na infraestrutura física e tecnológica das escolas”, observou o secretário.
Na análise dos secretários de educação, o texto que muda o Ensino Médio é um passo importante, em especial para a etapa de conclusão da educação básica no país e que preserva os principais pilares do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade do currículo, com Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas e itinerários formativos; o itinerário da formação técnica e profissional e estrutura curricular da FGB seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizada em quatro áreas do conhecimento que fomentam a interdisciplinaridade, e o ensino opcional de língua espanhola e não como obrigatória.
“Com o apoio conjunto dos secretários de educação, caminhamos em direção a uma educação mais acessível, inclusiva e alinhada às necessidades contemporâneas. Resta-nos acompanhar os próximos passos deste processo, atentos às potencialidades que as transformações no Ensino Médio têm para oferecer à nossa sociedade”, finalizou o secretário.
O texto da lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. Agora ele segue para sanção presidencial, que poderá aprovar ou vetar a proposta, integral ou parcialmente.
Fonte: Governo MT – MT
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico, fez mais uma visita ao Pantanal mato-grossense na terça-feira (16). Dessa vez, o presidente dos dois colegiados, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi com uma comitiva até Barão de Melgaço, onde viu de perto o trabalho que está sendo feito para garantir efetividade no enfrentamento aos incêndios florestais que costumam atingir o bioma na época de seca.
No local, Avallone evidenciou que ainda não há focos de incêndio na região. “Estou muito feliz. Nós estamos aqui, no Pantanal, e não tem fumaça, nenhum foco até aqui saindo de Cuiabá, passando por Santo Antônio [de Leverger] e Barão de Melgaço”, comemorou o parlamentar. Ele também avaliou que o Estado está mais bem preparado para enfrentar as queimadas esperadas para 2024. “Nós temos aqui vários equipamentos. Na hora que os bombeiros precisarem de uma pá carregadeira, um trator, esses equipamentos estarão aqui. Os bombeiros têm dito que isso tem sido a grande diferença nos incêndios deste ano”, afirmou. O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano.
“Este ano a Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística] participou mais ativamente, foi muito forte a parceria entre Sema, Bombeiros, Funai, todos os órgãos, Exército. Especificamente em Barão a gente tem um trabalho mais de prevenção. O incêndio em si ainda não começou. Se chegar e quando chegar, a gente já está preparado para isso. E lá em Poconé, que é atravessando o rio, as ações já têm se mostrado muito efetivas. Nos outros anos tivemos muitas dificuldades, mas este ano conseguimos apaziguar por conta desse trabalho conjunto”, resumiu o superintendente de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios da Sinfra, João Bezerra.
O deputado também lembrou que dois grandes incêndios no bioma Pantanal foram controlados em Mato Grosso este ano
Foto: Ronaldo Mazza
O representante da secretaria citou ações como construção de aceiros e abertura de estradas para acesso de equipamentos, bombeiros e brigadistas a locais de queimadas, assim como a presença de uma patrulha até o mês de novembro. “No período da seca a gente tem feito patrulha, uma no Pantanal lá de Poconé e uma aqui de Barão, de 14 equipamentos. Hoje essa patrulha tem atuado próximo a São Pedro de Joselândia, onde tem uma aldeia indígena, atendendo um pedido da Funai a gente tem feito alguns aceiros para quando e se acontecer esse incêndio. A Sema está junto com a gente, solicitou também um acesso até Várzea Grande aqui por dentro e a gente vai atender também”, discorreu.
Durante a visita, a comitiva passou por uma pousada que atua juntamente com a Sema na reabilitação de animais silvestres. O proprietário, Tarso Lopes, reconheceu que os acessos à região melhoraram muito. “Nós nunca tivemos uma estrada tão boa como estamos tendo esse ano. A Sinfra realizou um belo trabalho, levantou nossas estradas. Do rio Mutum a gente levava duas horas, hoje em dia a gente leva 30, 40 minutos. Foi um avanço muito grande não só para a questão das queimadas, como para a questão do turismo”, apontou.
“O Tarso é um grande parceiro do meio ambiente, do combate aos incêndios. É uma das pessoas que têm paixão pelo nosso Pantanal. Então, aqui junto com os ribeirinhos, pescadores, população local estamos cuidando do Pantanal”, concluiu o deputado Carlos Avallone.
Fonte: ALMT – MT
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entregou, no primeiro semestre deste ano, 521 cadeiras de rodas e 116 andadores para os pacientes da unidade. Também foram disponibilizados diversos modelos de calçados e palmilhas ortopédicas, além de muletas, apoios e adaptadores.
O Cridac, que completou 48 anos de atendimento especializado a pacientes de todo Estado neste mês, é dedicado ao atendimento e diagnóstico de crianças com Trantorno do Espectro Autista, à entrega de órteses e próteses, ao fornecimento de meios auxiliares de locomoção e aparelhos auditivos, além de oferecer suporte nutricional, fisioterapêutico e assistência em desenvolvimento neurológico.
De janeiro e maio de 2024, a unidade realizou 1.133 procedimentos em crianças com Transtorno do Espectro Autista. Os pacientes são encaminhados à unidade por meio do Sistema Estadual de Regulação (Sisreg). Além disso, no primeiro semestre, também entregou 398 órteses e próteses, e 852 aparelhos auditivos.
“Há 48 anos, o Cridac oferece atendimento e suporte aos pacientes e às suas famílias, na medida em que também dispõe de uma moderna estrutura e bons profissionais. Parabenizo a equipe multidisciplinar da unidade, que não mede esforços para fornecer suporte de alta qualidade e garantir um atendimento eficiente, capaz de suprir diversas demandas e necessidades apresentadas por cada paciente”, explica o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A diretora do Cridac, Suely Souza Pinto, destacou o compromisso dos profissionais da unidade em oferecer um atendimento integral e de qualidade a todos os pacientes assistidos no local.
“A equipe do Cridac tem como objetivo proporcionar assistência integral aos pacientes. Oferecemos desde a entrega de próteses e aparelhos auditivos, até a emissão de laudos e acompanhamento contínuo, sempre buscando garantir um ambiente acolhedor e humano”, ressaltou a diretora.
A secretária adjunta de Unidades Especializadas, Caroline Dobes, enfatizou a importância da unidade, que atua como referência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O Cridac é uma unidade de referência em Mato Grosso, comprometida em garantir um atendimento eficiente e qualificado. Operando sempre por meio do SUS, o objetivo da unidade é ofertar um ambiente moderno, capaz de acolher cada vez mais pacientes de todo o Estado”, finalizou a gestora.
Fonte: Governo MT – MT
A Polícia Civil deflagrou, no primeiro semestre deste ano, quatro operação de combate à sonegação fiscal em Mato Grosso, que resultaram em 38 mandados de busca e apreensão e três prisões cumpridas contra investigados por crimes tributários.
Em janeiro, as Operações Odisseia e Dejá Vu, coordenadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) visaram desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos estimados aos cofres estaduais estimados em mais de R$ 370 milhões, com fraudes fiscais. Entre os bens sequestrados estão residências de luxo nos principais condomínios da capital cuiabana, veículos, embarcações e o bloqueio de contas dos investigados, com o objetivo de reparar o dano ao erário.
O diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, explicou que as operações são realizadas com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda e estão alinhadas ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, com atuação integrada dos órgãos estatais.
A Defaz identificou que os alvos da Operação Dejà Vu criaram empresas, registradas em nome de laranjas, com a intenção de sonegar impostos, provavelmente, mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal.
Já na Operação Odisseia, além de também criar empresas de fachada, o grupo criminoso investigado usou artimanhas para induzir o Poder Judiciário a erro, obtendo liminares indevidas para fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.
Operação Fraudadores
A investigação, iniciada em 2022, realizou a terceira fase neste ano para apurar a movimentação de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais frias.
A Defaz identificou uma possível organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudam o fisco mato-grossense, com uma movimentação estimada em milhões em notas frias, conforme informações da Sefaz.
Nas duas primeiras fases da operação foram ouvidos 120 produtores rurais, gerando créditos tributários parcelados e quitados que superam os R$ 20 milhões.
De acordo com os órgãos de controle, após as oitivas das duas primeiras fases, foi possível identificar os principais corretores de grãos responsáveis pela utilização da empresa de fachada, em relação aos produtores inicialmente ouvidos.
Venda de pneus
Na Operação Non Vendito, a Defaz identificou um esquema que envolveu empresas de transporte e de combustíveis que compravam pneus novos em outros estados para uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno estadual como revendedoras.
O delegado Walter Fonseca de Mello Junior explicou que a estratégia pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos.
“Os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais”, pontuou o titular da Defaz.
Fonte: Governo MT – MT