Almanaque Cuyabá

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na tarde desta terça-feira (16.07), o resgate de um cachorro que ficou preso no cano de esgoto de uma residência localizada em uma região central de Tangará da Serra (241 km de Cuiabá).

A equipe da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM) foi acionada por volta das 17h e, ao chegar no local, constatou que o animal havia descido por um cano do andar superior em direção à caixa de esgoto e acabou ficando preso.

Para realizar o resgate do cachorro, a equipe precisou quebrar o contrapiso e a parede, devido à dificuldade de acesso. Após obter a permissão do proprietário, os bombeiros militares realizaram o procedimento e conseguiram resgatar o animal com sucesso.

Após o resgate, a equipe da 3ª CIBM orientou a dona do animal a procurar uma clínica veterinária para examinar o cachorro.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quarta-feira (17.07), o relatório da consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. Realizado no mês de junho, o levantamento colheu a opinião popular sobre como o Governo de Estado deve conduzir o orçamento, indicando quais políticas públicas devem ser priorizadas em cada área.

Conforme o relatório, 241 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil responderam o questionário. Servidores públicos foram os que mais contribuíram, perfazendo 49,4% dos participantes, seguidos do cidadão comum que teve uma participação de 41,9% na consulta. Também responderam ao questionário trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados e entidades civis.

Ao todo, representantes de 33 municípios participaram da consulta. Cuiabá e Várzea Grande foram as cidades com maior participação e juntas representam 68,0% das respostas colhidas.

A consulta pública é uma forma de incluir o cidadão no processo de elaboração do orçamento e de dar transparência à gestão fiscal. De acordo com o secretário do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, isso possibilita que as ações de governo estejam alinhadas com a opinião popular.

“O objetivo da consulta pública do PLOA era alinhar efetivamente as ações do governo com os interesses da sociedade mato-grossense. Para isso, a pesquisa foi estruturada por regiões de planejamento doEstado para facilitar a contribuição da população, permitindo que fossem observadas as problemáticas específicas de suas realidades”, destaca Ricardo.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a onze áreas: educação, assistência social, saúde, segurança pública, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura e tecnologia e pesquisa científica. Ao responder, o participante podia escolher até três políticas públicas que considerasse prioridade.

Na área da educação, por exemplo, as principais escolhas da população foram o combate à violência no ambiente escolares e domésticos (59,1%), a escola em tempo integral (51,7%) e a capacitação de professores e demais profissionais da educação (51,2%).

Em relação aos questionamentos relacionados a política de assistência social 58,3% das escolhas foram para a ampliação de oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a opinião popular, o Governo também deve investir em ações de prevenção, proteção e promoção de desenvolvimento infantil na primeira infância (57%) e no aumento da oferta de vagas em cursos de capacitação profissionalizante (51,7%).

Outra área de atuação pública é a segurança. Nesse quesito, os cidadãos acham que devem ser priorizados recursos para as seguintes ações: operações de combate ao crime organizado; ações e operações conjuntas no combate, prevenção e repressão às drogas; e ações de enfrentamento a violência contra as mulheres.

Todas as questões eram de múltipla escolha, para facilitar a participação. Além das alternativas, o cidadão também podia deixar sugestões de melhorias que não estavam elencadas entre as opções.

Os dados coletados e sugestões recebidas foram analisadas pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual e disponibilizados para as demais secretarias e órgãos do Executivo para subsidiar a construção dos seus respectivos orçamentos. O resultado da consulta pública pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Fazenda.

 

 

 

 

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza uma reunião online, na próxima quarta-feira (24.07), às 19h, para debater propostas de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura. Neste primeiro ano, mais de R$ 26 milhões são repassados à gestão do Estado para financiamento de projetos e programas culturais.

Direcionado a artistas, produtores culturais, empreendedores criativos ou de negócios de impacto social de Mato Grosso, o encontro será realizado via plataforma online. Para garantir a vaga na reunião, o interessado deve se inscrever previamente pela internet (link aqui).

De acordo com a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura, a reunião online será mais um espaço para os agentes culturais de Mato Grosso contribuírem na construção de ações públicas para o setor.

“Queremos ouvir experiências, ideias e propostas sobre como podemos utilizar de maneira eficaz os recursos da PNAB. É uma oportunidade histórica de estruturar e fortalecer o cenário cultural mato-grossense e, para isso, nosso objetivo é que haja uma participação social ampla para que o plano seja de fato construído coletivamente”, destaca.

O encontro ajudará no alinhamento e validação das propostas apresentadas na consulta pública, também online, em que a sociedade civil pôde sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. Disponibilizado no site da Secel por cerca de 20 dias, o formulário da consulta colheu sugestões sobre editais, setores culturais prioritários, ações afirmativas, alcance dos recursos, dentre outras.

“Agora seguimos para essa nova etapa de consulta pública, que é a reunião em que discutiremos ao vivo a validação do resultado do formulário. Inclusive, sugerimos que os trabalhadores da cultura façam antes reuniões setoriais para trazer propostas concebidas em conjunto”, complementa Keiko Okamura.

PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo impulsionar a cultura em todos os entes federativos. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões em cinco anos.

Diferentemente das medidas emergenciais como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB é mais abrangente e oferece repasses regulares a projetos e programas culturais. Até 2027, Estados, Distrito Federal e Municípios receberão parcelas únicas anuais para implementação de ações públicas em editais e chamamentos, bem como em políticas culturais locais de maneira direta.

Você sabe o que fazer se a placa do veículo estiver danificada ou for perdida? O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) orienta sobre como solicitar uma nova placa.

Quando o veículo já possui a placa no padrão Mercosul, o condutor deve registrar um boletim de ocorrência e agendar atendimento no site do Detran-MT. Depois, basta comparecer no local com o BO e documentos pessoais e do veícul para solicitar uma vistoria veicular, a fim de substituir uma ou as duas placas.

Depois da vistoria veicular, o proprietário do veículo deverá pagar as taxas de emissão da nova placa. O pagamento é feito diretamente à empresa estampadora autorizada (consulte aqui).

Caso a placa do veículo ainda seja no padrão antigo (na cor cinza), o proprietário do veículo deverá realizar o processo de troca da placa para o padrão Mercosul. Nesse caso, ele também deve fazer um boletim de ocorrência e providenciar os mesmos documentos. Contudo, deve se dirigir ao Detran-MT solicitando a abertura do processo de troca de placa.

Após ser realizada a vistoria veicular e a confecção da nova placa em uma das empresas credenciadas, ao final do processo será emitido um novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos de forma eletrônica.

Lembre-se de que para conseguir a segunda via do documento é preciso que seu veículo esteja devidamente licenciado, sem débitos de IPVA, licenciamento ou multas.

Vale lembrar, também, que circular em via pública sem qualquer uma das placas de identificação (dianteira ou traseira) é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o condutor seja flagrado com essa irregularidade, recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Em caso de dúvidas e informações sobre serviços e procedimentos, o cidadão pode entrar em contato com o canal de atendimento Disque-Detran pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo atendimento via Whatsapp, por meio do número (65) 9 9933-9318.