Judiciário realizará evento internacional sobre Alternativas Penais e Execução Penal dias 24 a 26/7
Já está tudo pronto para o I Encontro de Nacional de Alternativas Penais (24 de junho) e XI Encontro Nacional de Execução Penal (de 24 a 26 de junho), dois grandes eventos de Direito Penal que serão realizados no auditório Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os dois encontros ocorrerão sequencialmente e para participar é necessário inscrever-se (link no fim da matéria). As duas ações serão espaços de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro. Já estão confirmados para participar palestrantes do cenário nacional e até internacional, considerados sumidade no assunto que serão abordados. Dentre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. Ele também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e vai falar sobre “Atenção à pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos etc)”. Também estará presente o professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Carlo Eduardo Adriano Japiassú, destaque nacional nos temas que dão nome aos dois eventos. Em nível internacional está assegurada a presença do jurista Jean-Paul Céré. Ele também é professor na Universidade de Pau (na França) e presidente honorário da Associação Francesa de Direito Penal e irá discorrer sobre Controle de Execução. Também está confirmada a professora da Universidade de Coimbra Anabela Miranda Rodrigues, que irá apresentar o tema “Esvaziai as prisões – um slogan esquecido?”. Ainda dentre os assuntos que serão discutidos durante os eventos, estão: Dimensão e Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos (Grupo Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento e Conferência de Encarceramento. Os eventos celebram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil. Nesse sentido, haverá ainda três homenagens a grandes personalidades brasileiras que contribuíram e ainda contribuem para a evolução do sistema de justiça criminal brasileiro. São eles: a juíza aposentada no Rio Grande do Sul, Vera Müller; o jurista e professor aposentado Miguel Reale Júnior; e ainda o ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. De acordo com o organizado do evento, juiz e diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é crucial que, no atual momento, sejam promovidos diálogos sobre medidas alternativas à prisão. “A superlotação carcerária, a reincidência criminal e a desigualdade no acesso à justiça são questões que demandam atenção urgente. Autores contemporâneos têm argumentado de forma persuasiva sobre a necessidade de repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas e eficazes.” O magistrado aponta ainda que por meio destes eventos, “busca-se não apenas conscientizar sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro, mas também explorar soluções baseadas em evidências e princípios de justiça social. As medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas alternativas, a justiça restaurativa, programas de reabilitação e a assistência jurídica ampliada, têm o potencial de reduzir a reincidência, promover a reintegração dos indivíduos na sociedade e garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz à justiça criminal.” O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). São parceiros a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito da UFMT. Estão à frente do projeto além do juiz Geraldo Fidelis, a professora da UFMT, Vladia Maria de Moura Soares e o professor da UERJ Carlos Japiassú. Descrição da Imagem: Arte publicitária colorida e horizontal. Fundo de estrada e vegetação com pássaros voando. Texto: I Encontro Nacional de Alternativas Penais & XI Encontro Nacional de Execução Penal. Abaixo logos dos organizadores, apoiador e parceiros do evento. Neste link você pode fazer a inscrição e também acessar a programação completa do evento. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário visita projeto social que une esporte e inclusão em Porto Esperidião
Durante a realização da segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas, o Poder Judiciário de Mato Grosso conheceu de perto o projeto “Escolinha do Pipoca”, em Porto Esperidião. A iniciativa oferece aulas gratuitas de futebol às crianças do município, com foco na inclusão e integração entre crianças típicas e neuro divergentes, e atende atualmente 80 meninos e meninas. O projeto que foi criado e é coordenado pelo servidor público municipal Saulo Alves Barbosa, popularmente conhecido como Pipoca, foi contemplado por um acordo homologado pela Justiça Estadual em um processo movido pelo Ministério Público Estadual e recursos foram destinados para a aquisição de materiais esportivos. “Aqui no projeto nós não treinamos para competição, treinamos para inclusão e o resultado é a transformação pela qual a criança passa. Aqui a gente ensina, mas aprendemos muito mais com as crianças”, explicou o treinador. O promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra atuou no processo e destacou a importância de iniciativas dessa natureza. “Todas as crianças são bem-vindas aqui e o projeto está sendo muito abraçado pelas mães e familiares das crianças que estão dentro do espectro autista e são neuro divergentes. Aqui temos crianças autistas, nível de suporte 3, não-verbais, que possuem dificuldades para ir à escola, mas que adoram vir ao campo para participar das atividades. Aqui tem essa semente da socialização, esse é o grande diferencial desse projeto. É uma iniciativa que o sistema de justiça abraçou, está ajudando e que outras instituições também podem ajudar. Todo apoio é bem-vindo”, pontuou o promotor. A juíza em substituição legal da comarca de Porto Esperidião, Marília Augusto de Oliveira Plaza, ficou encantada com o trabalho que promove o desenvolvimento integral das crianças do município. “O esporte muda a vida de qualquer pessoa, principalmente nessa fase inicial da vida, entre os 5 e 10 anos. Nós entendemos que essa prática é fundamental para o desenvolvimento infantil e mostra que o Poder Judiciário pode transformar a realidade da comunidade local”, disse a magistrada. Tayne Neves Ribeiro é mãe do pequeno Heitor, de 5 anos, e já conseguiu visualizar muitas evoluções no desenvolvimento do seu filho após o ingresso nas aulas gratuitas de futebol. “Essa oportunidade de terapia para os nossos filhos é muito boa. O nosso município é muito deficiente nessas questões de psicoterapia e não consegue atender todas as crianças. Quando a gente traz os nossos filhos para cá, estamos dando a oportunidade da criança se desenvolver e interagir com outros. O meu menino mesmo não se enturmava com ninguém, agora ele está muito bem, não está mais agressivo. Graças a Deus, é um projeto muito bem-vindo e muito bom”, agradeceu Tayne. Projeto pode crescer ainda mais – De acordo com o promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra, o projeto pode absorver uma maior demanda de crianças da cidade se houver mais apoio da sociedade civil organizada e de outras instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Ele explicou que a aquisição de materiais esportivos, como coletes e chuteiras, foi estimada para 30 crianças, mas que, em pouco tempo, o número de participantes passou para 80. “Fizemos um projeto para contemplar 30 crianças, mas hoje o projeto atende 80 garotos e garotas. Por isso, peço à sociedade civil que também apoie o projeto que já vem dando certo no município de Porto Esperidião”, pediu o promotor. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: crianças jogam bola em campo de futebol. Elas estão contra-luz e aparecem apenas suas silhuetas com as bolas aos pés. Foto 2: crianças estão de mãos dadas em círculo, elas usam colete amarelo e chuteiras. Foto 3: juíza Marília Augusto de Oliveira Plaza, ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos, médios e castanhos, usa a camiseta do Ribeirinho Cidadão e um par de brincos de argola. Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Força Tática prende suspeito de homicídio escondido em mata em Guarantã do Norte
Policiais militares da Força Tática prenderam, nesta terça-feira (09.07), um suspeito do homicídio de Ademir Carvalho Lautério, de 50 anos, ocorrido no município de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá). Ademir foi encontrado morto em sua residência após ser atacado com cinco golpes de faca. O crime ocorreu no último sábado (06.07), no bairro Albino Meneghetti. Familiares de Ademir descobriram o corpo ao encontrarem a porta da casa arrombada. Além do homicídio, o suspeito levou uma corrente de ouro da vítima. Desde o ocorrido, policiais militares da 13ª Companhia Independente faziam buscas intensas pelo suspeito e, na madrugada desta terça-feira, receberam informações de que o homem planejava fugir para o estado do Pará. Durante o patrulhamento tático, os policiais avistaram o suspeito às margens da BR-163. Ao perceber a aproximação dos policiais, o homem tentou fugir em direção ao Loteamento Rio de Janeiro, escondendo-se em meio ao mato próximo a um córrego. Foi então localizado e preso. Ao ser interrogado, o suspeito confessou ter cometido o homicídio por motivo passional, alegando ter sido ameaçado pela vítima. Os policiais recuperaram a corrente de ouro de Ademir na residência do suspeito. O homem foi encaminhado à delegacia. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Palestras reforçam importância de ações no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher
Durante o evento anual “Eu Digo Basta! – Poder Judiciário contra a Violência Doméstica e Familiar”, promovido na manhã desta segunda-feira (8 de julho), pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes foi uma das palestrantes. Ela, que é titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá falou sobre os dispositivos de proteção que estão à disposição das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com a palestra “O papel da Delegacia em Situações de Violência Doméstica e Familiar”, a delegada evidenciou a necessidade do olhar e escuta mais apurados e humanizados no atendimento às vítimas. “A mulher que sofre violência patrimonial geralmente está vivendo muito mais que nesse contexto. Por muitas vezes, apurando mais detalhadamente, ela vive, pelo menos e também, a violência psicológica. Os diversos tipos de violências apresentam vínculos”, apontou. A palestrante mostrou os canais existentes que as mulheres requeiram medida protetiva, as situações pelas quais é possível realizar essa solicitação on-line (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/), sem necessidade de deslocamento até uma delegacia como também o funcionamento do aplicativo SOS Mulher, conhecido como Botão do Pânico. Dispositivos desenvolvidos em parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Mato Grosso. Os momentos para acionamento da Patrulha da Mulher, do Programa Ser Família Mulher e da Casa da Amparo também foram esclarecidos. Programa Indira – Já na palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica que permeia Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário”, os presentes puderam conhecer mais sobre os eixos norteadores (preventivo, operacional e emergencial) e atividades integradas do “Programa Indira: pelas mulheres do Poder Judiciário de Santa Catarina”, apresentado pela juíza coordenadora do Programa, Naiara Brancher. A magistrada ainda abordou o histórico registrado na magistratura brasileira de elaboração de propostas para atendimento às magistradas e servidoras em situação de violência e como tais iniciativas transformaram-se em recomendações de políticas institucionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os Tribunais de Justiça que já adotaram espaços próprios de acolhimento ao público feminino interno (Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Piauí e Alagoas). “É uma realidade estrutural. E, ao politizar esse sofrimento dando voz à vítima, mostra-se que não é uma situação individual e sim coletiva. Além de acolher, a instituição dá luz ao conflito e se posiciona de forma ativa para fomentar a sua erradicação”. Orientação é prevenção – Para o psicólogo Dyumdy Araújo Makishi, que atua como psicólogo credenciado no Fórum de Barra do Garças (511 km de Cuiabá) promovendo rodas de conversa com os autores de violência, conhecer as ações e canais de acolhimento existentes no Judiciário mato-grossense para atendimento às mulheres do público externo e interno, permitirá a ampliação desse acolhimento às vítimas naquela Comarca. “A gente vê que tem demanda e que não sabíamos a quem recorrer. Agora, queremos ir além”. Para Lígia de Campos, servidora da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, a programação do evento ajuda a disseminar o assunto, quebrando paradigmas. “É um assunto que a gente tem que falar até ficar comum para que as pessoas não tenham vergonha e entendam que a violência pode acontecer com qualquer mulher e que ela não é culpada”, evidenciou. Faiga Silva e Juliete Almeida, credenciadas no Fórum de Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), concordam. “É muito interessante todo esse conhecimento”, apontou Juliete. “A gente, geralmente, fica focada no atendimento das usuárias que passam por essa situação, mas não focamos no público interno. É importante lembrar que todas estamos suscetíveis”, completou Faiga. Também participaram do evento a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Lívia Quintieri e a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Maria Cecilia Alves da Cunha. Cronograma – Nos dias 9 e 10 de julho (terça e quarta-feira) haverá na programação a capacitação de facilitadores por meio de palestras que tratarão sobre os “Desafios no Acolhimento e no Atendimento Humanizado”, ministrada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar falará sobre a experiência do “Cartório Inclusivo – Integral para Valorizar”; o “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill; e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery. Leia mais sobre o evento: Evento anual debate enfrentamento à violência doméstica e familiar no Judiciário de Mato Grosso Talita Ormond Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fórum das Cadeias Produtivas destaca inovação e sustentabilidade no agronegócio; inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o Fórum das Cadeias Produtivas, que será realizado entre os dias 12 e 19 de julho, durante a 56ª Expoagro. O evento será realizado no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. Clique aqui para se inscrever. A 5ª edição do Fórum das Cadeias Produtivas tem como tema “Inovação e Sustentabilidade”. Durante as palestras, serão trabalhados assuntos voltados para as tendências do mercado, novas tecnologias, melhora da produtividade, sustentabilidade, exportações, desafios e oportunidades no agronegócio. A curadoria técnica do fórum é realizada pela Faculdade de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do projeto Conect Zoo. A abertura da programação será feita pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, com a palestra “Como Seria o Mundo Sem Mato Grosso”, às 9h, no dia 12 de julho. Cerca de 400 pessoas já se inscreveram para esta programação. “Nosso Estado é motivo de orgulho, mas esse orgulho não vem só de um sentimentalismo e sim de grandes conquistas no nosso desenvolvimento econômico. Mato Grosso alimenta 3,2% da população mundial, sendo o maior produtor de grãos do país. Somos o pilar do agronegócio brasileiro e se não existíssemos haveria uma grande lacuna no mundo. Esse e outros números serão abordados na minha palestra no Fórum das Cadeias Produtivas, precisamos entender o que somos e porque somos”, afirma o secretário. Além do secretário, entre os destaques do Fórum estão: o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Índia, Leonardo Ananda Gomes, que mostrará as oportunidades de mercado entre os dois países no dia 12, às 11h; na segunda (15.07), às 16h, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), falará sobre os avanços e desafios do agro brasileiro na perspectiva legislativa; já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli, mostrará, no dia 16, às 14h, as tendências do mercado de carne para Brasil e Mato Grosso. A 56ª Expoagro conta com parceira do Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Confira a programação completa aqui. Fonte: Governo MT – MT
Confira a lista dos novos beneficiados com habilitação gratuita pelo SER Família CNH Social
O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (09.07), no Diário Oficial do Estado, os nomes dos 2.064 convocados para a emissão gratuita da habilitação pelo Programa SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Os beneficiários devem comparecer em uma unidade do Detran munidas com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Ao todo, o programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda. Até agora, com essa convocação, serão 5.984 beneficiários. Os atendimentos serão realizados sem a necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 13 e 20 de julho de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h; Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 13 e 20 de julho de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h; No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 15 a 19 de julho de 2024. Confira aqui a lista dos convocados. Fonte: Governo MT – MT
Sema propõe medidas para minimizar impactos da escassez de chuva na Bacia do Paraguai
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta segunda-feira (08.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece o controle do uso da água na Bacia Hidrográfica do Paraguai. A proposta tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as outorgas já emitidas sejam revisadas, além de priorizar os volumes mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas. Tem ainda a possibilidade de revisão de outorgas que envolvam grande volume de água, caso seja necessário, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos. A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que, tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul, têm acompanhado as reuniões da ANA, e seguem monitorando a situação da crise hídrica na região. “São medidas adicionas àquelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica na Bacia do Paraguai. A Sala de Situação continua o monitoramento, e, se for necessário, iremos adotar outras medidas”, destacou a secretária. Fonte: Governo MT – MT
Operação da Polícia Civil cumpre 17 mandados contra autores de latrocínio em Cuiabá
Dezessete mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derfva), nesta terça-feira (09.07), na Operação “Desforço Encarregado”, deflagrada para prender os autores de um latrocínio ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá. As 11 ordens de busca e apreensão domiciliar e seis de prisão temporárias foram expedidas pela Justiça, após investigação da Derfva para esclarecer o latrocínio que vitimou Hildebland Pereira da Silva, síndico do Condomínio Chapada dos Pinhais. Diversos materiais relacionados ao roubo seguido de morte foram localizados, reforçando as provas contra os alvos. O trabalho operacional envolveu grande efetivo policial para garantir a eficácia das ações. Os seis suspeitos presos foram levados para Derfva, onde serão interrogados. Já os objetos apreendidos serão analisados para consolidar a materialidade das autorias. De acordo com o delegado responsável pela investigação, João Paulo Firpo Fontes, a equipe da Derfva diligenciou incansavelmente para reunir evidências necessárias e assegurar que os responsáveis por este crime sejam punidos. “Essa operação reflete o empenho e a dedicação da instituição em combater a criminalidade, elucidando delitos de forma qualificada, e dar resposta para a sociedade mato-grossense”, destacou o delegado adjunto da Derfva. Roubo seguido de morte No dia 31 de janeiro, a vítima foi brutalmente espancada e alvejada por disparo de arma de fogo. Conforme apurado pelos policiais civis, a motivação foi o suposto desaparecimento de uma quantia em dinheiro que estava guardada no apartamento de um dos principais suspeitos. Este suspeito acusou Hildebland de tê-lo furtado, resultando no latrocínio como forma de vingança. Investigações Os indícios apontaram o envolvimento dos suspeitos, os quais forneceram o veículo utilizado no latrocínio e participaram diretamente do espancamento e posterior disparo que culminou na morte da vítima. No decorrer das investigações, a arma de fogo (pistola calibre .40) foi localizada e apreendida na casa de um deles. Histórico criminal Os investigados integram uma facção criminosa responsável por crimes de extrema violência e gravidade em Mato Grosso. A maioria deles possui extensa ficha criminal, incluindo organização criminosa, roubo majorado, receptação, tráfico de drogas e corrupção de menores. Laudo pericial O laudo de exame necroscópico, emitido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), indicou que a causa da morte de Hildebland Pereira da Silva foi determinada como disfunção de múltiplos órgãos devido à ação de instrumento contundente, com perfuração de diversos órgãos. O delegado titular da Derfva, Diego Alex Martimiano da Silva, enfatizou a importância dessa operação. “Essa operação exemplifica nosso compromisso em desarticular organizações criminosas e garantir que os responsáveis por ocorrências tão brutais sejam levados à justiça. Este é um passo significativo para restaurar a segurança e tranquilidade na nossa capital”, afirmou. Operação Desforço Encarregado A ação é um desdobramento da Operação Erga Omnes, deflagrada pela Polícia Civil visando o combate ao crime organizado em Mato Grosso. O nome da operação faz alusão a uma “vingança perpetrada pelos criminosos contra o síndico do condomínio supramencionado”. Fonte: Governo MT – MT