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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Assembleia Legislativa debate em 1ª audiência pública o PLDO-2025

by Almanaque Cuyabá
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A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (9), a primeira audiência pública discutir em detalhes a receita e despesa de R$ 38,032 bilhões previsto pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024). O PLDO para o exercício financeiro de 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO-2024.

A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão, por meio de renúncia fiscal líquida, o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.

Para 2025, a previsão da despesa do governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões.

Questionado sobre o montante da renúncia fiscal de R$ 13 bilhões para 2025, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que o valor contempla todos os programas de desenvolvimento do estado, onde estão vinculados o maior montante da renúncia fiscal.

“Hoje, a renúncia é um instrumento para que o estado possa fomentar a inserção da atividade econômica e empresarial em Mato Grosso. Mas há renúncias voltadas à população como, por exemplo, gêneros alimentícios e outros itens que foram quantificados e apresentados de maneira transparente os valores que são instrumentos importantes para efeitos de política tributária do estado”, destacou Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi em relação a defasagem de 12 mil vagas em creches para crianças de zero a seis anos de idade em Mato Grosso, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), disse que o PLDO-2025 não contempla recursos de R$ 120 milhões para as creches. Mas isso segundo ele, está garantido na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024, garantido os recursos no orçamento a partir do exercício financeiro de deste ano.

“Até agora, os recursos utilizados é zero. Hoje, temos 12 mil crianças aguardando vagas nas creches nos municípios mato-grossenses. Por isso, a Assembleia Legislativa está preocupada e vendo que outros estados da federação como, São Paulo, Tocantins e Pará, estão investindo na construção e ampliação de creches. Em Mato Grosso, lamentavelmente, os 120 milhões de reais não foram investidos um centavo sequer”, explicou Campos.

A cobrança de colocar em prática a ajuda aos municípios às creches foi cobrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, durante a realização da audiência pública do PLDO-2025. Segundo o conselheiro, a política voltada à educação da primeira infância já está sendo implementada pelo governo federal e mais outros sete estados brasileiros, mas Mato Grosso ainda não está executando o que prevê a LOA-2024.

“Eles (União e Estados) estão incluindo em seus orçamentos investimentos à construção e ampliação de creches, e essa ação virou uma unanimidade porque temos uma carência de 12 mil vagas para crianças de zero a seis anos de idade”, disse Antônio Joaquim.

O conselheiro Antônio Joaquim afirmou ainda que existem disponíveis, no orçamento do estado de 2024, a quantia de R$ 120 milhões para ser investido em vagas para as creches em todo o 141 municípios mato-grossenses

“A Assembleia Legislativa aprovou no ano passado cerca de R$ 440 milhões, divididos em quatro anos, para as creches. Infelizmente, o PLDO-2025 nãos traz essa previsão. A emenda garante recursos as creches de 2024 até 2027. Estamos aqui para formalizar a inclusão no PLDO-2025 da emenda colocada na LOA. É preciso que o governo conserte essa desconformidade”, afirmou Antônio Joaquim.

Em relação a destinação de recursos financeiros às creches pelo governo de Mato Grosso, Capistrano disse que “é preciso fixar as metas e as prioridades na LDO”. Segundo ele, compete ao Executivo propor as prioridades que deverão ser inseridas no projeto de lei e que o debate com o legislativo os valores poderão ser inseridos.

“Isso traz um impacto financeiro ao estado, porque não é uma política financeira que o estado tem que executar diretamente. O estado pode ser parceiro em conjunto com os municípios e com o governo federal e, com isso, potencializar o programa nesse sentido. Não é uma prerrogativa direta do estado e isso precisa ser entendido porque as vinculações de receitas têm uma destinação especifica. O estado tem uma obrigação fundamental com a educação básica e com o ensino médio, mas se coloca como parceiro no programa de construção e ampliação de creches”, explicou Capistrano.

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio, destacou como positiva a previsão no PLDO-2025 à realização de concurso público para o preenchimento do quadro de professores para a unidade de ensino superior. Segundo ele, a instituição tem matriculados 21 mil alunos e cerca de 60 cursos regulares.

“Espero que essa previsão de concurso à Unemat se realize. Isso está muito claro no encaminhamento feito pelo governador no PLDO. Gostaríamos que o concurso fosse realizado, porque a Unemat sofre com o fato que 50% do corpo docente é composto por professores substitutos. Isso é absolutamente insustentável”, afirmou Sávio.

A 2ª audiência pública está prevista para acontecer no dia 15 de agosto, às 14 horas, desta vez sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os debates estão marcados para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.

O PLDO é o instrumento que dará norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá
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A capacitação para o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que está sendo realizada na Escola de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com duas palestras no período da tarde desta segunda-feira (08 de julho): “Desafios no acolhimento e no atendimento humanizado” e “Cartório Inclusivo”. O curso é destinado a profissionais que atuam em Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em especial magistrados e (as) assistentes sociais e psicólogos (as) efetivos (as) e credenciados (as) que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O evento está sendo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT) e faz parte do cronograma do evento anual “Eu Digo Basta! – Espaço Thays Machado” na Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário mato-grossense. Cerca de cem servidores participam do curso presencialmente. As aulas estão sendo transmitidas pela plataforma Microsoft Teams para todos os servidores (as).
 
Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência – A primeira palestra foi realizada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Canuto, que falou sobre a importância da capacitação para os servidores que atuam na linha de frente do enfrentamento contra a violência de gênero. Ela é pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos, doutora em Ciências Sociais, professora da UFRN e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (NamVid) do TJRN.
 
“Tenho falado em vários lugares (do Brasil) e tenho recebido uma grande acolhida dos profissionais, porque eles sabem exatamente o que a lei diz e estão preparados, capacitados ara aplica-la, mas esse lado humanizado a gente precisa conversar mais e trocar experiências. É muito importante o que o TJMT está fazendo ao chamá-los para dialogar, para saber sobre suas experiências porque toda a experiência tem valor. Quem trabalha no dia a dia sabe como é, então trocar essas ideias e articular uma forma de estabelecer um protocolo de atendimento é o mais importante, que são regras e normas de atendimento. Compreende sigilo e segurança”, afirmou ela, que começou a palestra falando sobre gênero e violência de gênero.
 
A importância do atendimento e do acolhimento – A promotora foi efusiva ao afirmar que o “calcanhar de Aquiles” da rede de proteção é o atendimento dado à mulher vítima de violência doméstica, porque ela é uma pessoa capaz, autônoma, mas está envolvida num ciclo de violência que é difícil de ser quebrado e não deve ser julgada em momento algum do atendimento.
 
“O atendimento e o acolhimento podem direcionar a mulher ao caminho do resgate da sua autoestima, do dizer não, de resistir à violência, de sair do ciclo ou pode fazer com que ela fique no mesmo lugar de vítima, sem conseguir ou sem acreditar que é possível sair do ciclo da violência. (…) A gente pode saber tudo sobre a Lei Maria da Penha, mas se não fizermos um bom atendimento, que é a porta de entrada, nosso trabalho será feito pela metade. (…) Nosso papel é importantíssimo, de acolher, de dar informações para a vítima romper o ciclo de violência. É maior do que qualquer processo judicial. Acolha e depois faça a parte burocrática, como preenchimento de formulários, por exemplo”, disse ela, que considera a violência de gênero como a causadora da violência doméstica.
 
Violência de Gênero – Ela explicou que o gênero tem a ver com o nosso dia a dia. Ele nos estrutura, modela sentimentos, comportamentos e crenças. E para entender a violência é necessário fazer o caminho inverso, porque na construção de caráter daquele homem que pratica a violência também existe a violência de gênero, que está impregnada em todas as instituições, desde a família, escola e igreja até a Justiça. É a violência estrutural que nos acompanha desde a infância.
“A saída que temos é educar os homens para ver a menina embriagada numa festa e não se aproveitar dela, para que sejam protetores das meninas, das mulheres e não para serem os agressores. (…) Nas sociedades ocidentais a masculinidade é associada à virilidade e violência. A sociedade autoriza a violência”, disse ela.
Por isso, de acordo com ela, a auto avaliação do profissional em relação ao gênero deve ser constante. Entender o que é gênero, violência de gênero e violência institucional e ouvir e legitimar a fala da mulher são ações primordiais no atendimento dessas vítimas.
 
A palestra englobou também assuntos como a Lei Maria da Penha, Lei da Alienação Parental, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Recomendação nº 123/2022, Formulário de Avaliação de Risco CNJ/CNMP, instituído pela Lei 14.149/2021.
 
Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar  – Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, falou sobre o programa “Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar”.
 
O palestrante é o idealizador e responsável pelo projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), que tem o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado.
 
Ele explicou como é o fluxo do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela Comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da Comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais.
 
Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
 
O projeto é regido por um Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT, por meio da CGJ-MT e da Cemulher com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais.
 
De acordo com o magistrado, existem no Estado mais de 280 serventias, com capilaridade maior do que a do Poder Judiciário, e mais próximas dos cidadãos (ãs). “Isso possibilita dar mais mobilidade a essa vítima, que muitas vezes não pode continuar morando na mesma cidade. Para isso permitimos o cruzamento de vagas. O nosso foco é fazer com que as vítimas possam ter uma nova oportunidade, um novo jeito de viver, quebrando o ciclo da violência”, explicou.
 
O palestrante afirmou que os magistrados (as) e equipes multidisciplinares são essenciais para que o projeto alcance o sucesso. Existem hoje, aproximadamente 200 vagas de emprego em todo o Estado e não há candidatas. “Temos cartórios com vagas disponíveis e precisamos fazer com que esse público usufrua dessas vagas. Vocês tem que fomentar os juízos, encaminhar as vítimas de violência doméstica e façam o relatório eletrônico que será enviado à Cemulher, que vai procurar uma vaga para aquela mulher renascer como pessoa”, disse Calmon.
 
Selo Cartório Inclusivo – O cartório que adere ao programa e efetiva a contratação da mulher assistida receberá um Selo, que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele morena, cabelos lisos e pretos, na altura dos ombros. Ela veste uma blusa de manga comprida verde-folha e calça preta. Atrás dela se vê um telão com a projeção da palestra onde se lê “Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência”, por Érica Canuto. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a sala repleta de pessoas, sentadas em cadeiras pretas. O palestrante está em pé na frente segurando o microfone. O juiz auxiliar é um homem de pele clara, cabelos pretos e curtos e está vestindo um terno azul, camisa branca e gravata cinza-claro, sapatos pretos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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SES realiza seminário para orientar municípios sobre execução do Fila Zero na Cirurgia

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza o seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024 nesta terça e quarta-feira (9 e 10.07), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento conta com a participação de mais de 500 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e gestores da área da saúde.

O seminário tem o objetivo de debater a execução do programa, focando na redução da espera por procedimentos eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso. Além disso, o evento visa fornecer orientações detalhadas e esclarecer dúvidas sobre a operacionalização do programa.

Lançado em 20 de abril de 2023, o programa Fila Zero na Cirurgia destina o investimento de R$ 200 milhões para a realização de procedimentos eletivos em parceria com as Prefeituras Municipais e Consórcios Intermunicipais de Saúde.

“A nossa disposição é muito grande em fazer parcerias com os municípios e, se nós quisermos ter um sistema de saúde eficiente e estável, nós temos que distribuir as responsabilidades entre nós e devolver os recursos para onde eles podem ser bem aplicados, que é nos Consórcios e nos municípios”, disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, durante a cerimônia de abertura do seminário.

Atualmente, há 63 propostas em execução pelo programa Fila Zero na Cirurgia e cerca de 55 mil procedimentos já foram executados. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressaltou que o programa já é exitoso e que o seminário irá auxiliar na operacionalização de novas propostas.

“É muito importante essa interlocução com os executores do programa Fila Zero na Cirurgia, então o seminário surge como uma avaliação de um dos mais importantes programas lançados pelo Governo de Mato Grosso. Nesse evento, nós teremos a apresentação dos casos de sucesso, dos executores que estão conseguindo efetivamente chegar à fila zero, e nós vamos dar todas as explicações necessárias para aqueles municípios que ainda não estão participando do programa”, destacou o gestor.

Para a secretária municipal de Saúde de Novo São Joaquim, Renata Martins, o programa Fila Zero na Cirurgia foi um divisor de águas na Saúde Pública de Mato Grosso.

“Eu não tenho palavras para descrever o quanto esse programa foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, porque por meio dele zeramos praticamente todas as especialidades em Novo São Joaquim. O programa Fila Zero proporcionou aos municípios pequenos uma autonomia em resolver os problemas e a nossa população ficou mais agradecida, porque a nossa referência está a 250 km de distância, mas hoje se faz tudo no município, sem precisar de desolamento”, avaliou a gestora.

O deputado estadual Carlos Avallone representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na cerimônia de abertura do seminário e destacou que os deputados irão aportar R$ 88 milhões em emendas parlamentares para o programa Fila Zero na Cirurgia.

“São 88 milhões de reais que os deputados estaduais destinaram para ajudar a terminar o Fila Zero no estado de Mato Grosso, e é para nós uma honra poder estar participando desse trabalho e é muito importantíssimo que a gente possa chegar a isso”, declarou.

Já o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, enfatizou que o Poder Judiciário iniciativas que atacam diretamente os problemas da Saúde Pública.

“É sempre bom ver e mostrar as iniciativas que atacam diretamente um problema, neste caso específico, as cirurgias eletivas. O Poder Judiciário está sempre à disposição, como um parceiro, no sentido de evitar a judicialização. Tudo o que for feito e construído no sentido de identificar as políticas públicas que são necessárias antes de judicializar, estaremos sempre à disposição”, disse.

Também participaram do evento o promotor de Justiça, Milton Mattos, o defensor público, Fábio Barbosa, o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo, e o prefeito de Itanhangá e presidente do consórcio do Vale do Telespires, Edu Pascoski.

Veja em anexo a programação completa do Seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Judiciário realizará evento internacional sobre Alternativas Penais e Execução Penal dias 24 a 26/7

by Almanaque Cuyabá
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Já está tudo pronto para o I Encontro de Nacional de Alternativas Penais (24 de junho) e XI Encontro Nacional de Execução Penal (de 24 a 26 de junho), dois grandes eventos de Direito Penal que serão realizados no auditório Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os dois encontros ocorrerão sequencialmente e para participar é necessário inscrever-se (link no fim da matéria). As duas ações serão espaços de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.
 
Já estão confirmados para participar palestrantes do cenário nacional e até internacional, considerados sumidade no assunto que serão abordados. Dentre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. Ele também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e vai falar sobre “Atenção à pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos etc)”. Também estará presente o professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Carlo Eduardo Adriano Japiassú, destaque nacional nos temas que dão nome aos dois eventos.
 
Em nível internacional está assegurada a presença do jurista Jean-Paul Céré. Ele também é professor na Universidade de Pau (na França) e presidente honorário da Associação Francesa de Direito Penal e irá discorrer sobre Controle de Execução. Também está confirmada a professora da Universidade de Coimbra Anabela Miranda Rodrigues, que irá apresentar o tema “Esvaziai as prisões – um slogan esquecido?”.
 
Ainda dentre os assuntos que serão discutidos durante os eventos, estão: Dimensão e Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos (Grupo Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento e Conferência de Encarceramento.
 
Os eventos celebram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil. Nesse sentido, haverá ainda três homenagens a grandes personalidades brasileiras que contribuíram e ainda contribuem para a evolução do sistema de justiça criminal brasileiro. São eles: a juíza aposentada no Rio Grande do Sul, Vera Müller; o jurista e professor aposentado Miguel Reale Júnior; e ainda o ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.
 
De acordo com o organizado do evento, juiz e diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é crucial que, no atual momento, sejam promovidos diálogos sobre medidas alternativas à prisão. “A superlotação carcerária, a reincidência criminal e a desigualdade no acesso à justiça são questões que demandam atenção urgente. Autores contemporâneos têm argumentado de forma persuasiva sobre a necessidade de repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas e eficazes.”
 
O magistrado aponta ainda que por meio destes eventos, “busca-se não apenas conscientizar sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro, mas também explorar soluções baseadas em evidências e princípios de justiça social. As medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas alternativas, a justiça restaurativa, programas de reabilitação e a assistência jurídica ampliada, têm o potencial de reduzir a reincidência, promover a reintegração dos indivíduos na sociedade e garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz à justiça criminal.”
 
O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). São parceiros a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito da UFMT. Estão à frente do projeto além do juiz Geraldo Fidelis, a professora da UFMT, Vladia Maria de Moura Soares e o professor da UERJ Carlos Japiassú.
 
Descrição da Imagem: Arte publicitária colorida e horizontal. Fundo de estrada e vegetação com pássaros voando. Texto: I Encontro Nacional de Alternativas Penais & XI Encontro Nacional de Execução Penal. Abaixo logos dos organizadores, apoiador e parceiros do evento.
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário visita projeto social que une esporte e inclusão em Porto Esperidião

by Almanaque Cuyabá
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Durante a realização da segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas, o Poder Judiciário de Mato Grosso conheceu de perto o projeto “Escolinha do Pipoca”, em Porto Esperidião. A iniciativa oferece aulas gratuitas de futebol às crianças do município, com foco na inclusão e integração entre crianças típicas e neuro divergentes, e atende atualmente 80 meninos e meninas.
 
O projeto que foi criado e é coordenado pelo servidor público municipal Saulo Alves Barbosa, popularmente conhecido como Pipoca, foi contemplado por um acordo homologado pela Justiça Estadual em um processo movido pelo Ministério Público Estadual e recursos foram destinados para a aquisição de materiais esportivos.
 
“Aqui no projeto nós não treinamos para competição, treinamos para inclusão e o resultado é a transformação pela qual a criança passa. Aqui a gente ensina, mas aprendemos muito mais com as crianças”, explicou o treinador.
 
O promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra atuou no processo e destacou a importância de iniciativas dessa natureza.
 
“Todas as crianças são bem-vindas aqui e o projeto está sendo muito abraçado pelas mães e familiares das crianças que estão dentro do espectro autista e são neuro divergentes. Aqui temos crianças autistas, nível de suporte 3, não-verbais, que possuem dificuldades para ir à escola, mas que adoram vir ao campo para participar das atividades. Aqui tem essa semente da socialização, esse é o grande diferencial desse projeto. É uma iniciativa que o sistema de justiça abraçou, está ajudando e que outras instituições também podem ajudar. Todo apoio é bem-vindo”, pontuou o promotor.
 
A juíza em substituição legal da comarca de Porto Esperidião, Marília Augusto de Oliveira Plaza, ficou encantada com o trabalho que promove o desenvolvimento integral das crianças do município.
 
“O esporte muda a vida de qualquer pessoa, principalmente nessa fase inicial da vida, entre os 5 e 10 anos. Nós entendemos que essa prática é fundamental para o desenvolvimento infantil e mostra que o Poder Judiciário pode transformar a realidade da comunidade local”, disse a magistrada.
 
Tayne Neves Ribeiro é mãe do pequeno Heitor, de 5 anos, e já conseguiu visualizar muitas evoluções no desenvolvimento do seu filho após o ingresso nas aulas gratuitas de futebol.
 
“Essa oportunidade de terapia para os nossos filhos é muito boa. O nosso município é muito deficiente nessas questões de psicoterapia e não consegue atender todas as crianças. Quando a gente traz os nossos filhos para cá, estamos dando a oportunidade da criança se desenvolver e interagir com outros. O meu menino mesmo não se enturmava com ninguém, agora ele está muito bem, não está mais agressivo. Graças a Deus, é um projeto muito bem-vindo e muito bom”, agradeceu Tayne.
 
Projeto pode crescer ainda mais – De acordo com o promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra, o projeto pode absorver uma maior demanda de crianças da cidade se houver mais apoio da sociedade civil organizada e de outras instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Ele explicou que a aquisição de materiais esportivos, como coletes e chuteiras, foi estimada para 30 crianças, mas que, em pouco tempo, o número de participantes passou para 80.
 
“Fizemos um projeto para contemplar 30 crianças, mas hoje o projeto atende 80 garotos e garotas. Por isso, peço à sociedade civil que também apoie o projeto que já vem dando certo no município de Porto Esperidião”, pediu o promotor.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: crianças jogam bola em campo de futebol. Elas estão contra-luz e aparecem apenas suas silhuetas com as bolas aos pés. Foto 2: crianças estão de mãos dadas em círculo, elas usam colete amarelo e chuteiras. Foto 3: juíza Marília Augusto de Oliveira Plaza, ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos, médios e castanhos, usa a camiseta do Ribeirinho Cidadão e um par de brincos de argola.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Força Tática prende suspeito de homicídio escondido em mata em Guarantã do Norte

by Almanaque Cuyabá
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Policiais militares da Força Tática prenderam, nesta terça-feira (09.07), um suspeito do homicídio de Ademir Carvalho Lautério, de 50 anos, ocorrido no município de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá). Ademir foi encontrado morto em sua residência após ser atacado com cinco golpes de faca.

O crime ocorreu no último sábado (06.07), no bairro Albino Meneghetti. Familiares de Ademir descobriram o corpo ao encontrarem a porta da casa arrombada. Além do homicídio, o suspeito levou uma corrente de ouro da vítima.

Desde o ocorrido, policiais militares da 13ª Companhia Independente faziam buscas intensas pelo suspeito e, na madrugada desta terça-feira, receberam informações de que o homem planejava fugir para o estado do Pará.

Durante o patrulhamento tático, os policiais avistaram o suspeito às margens da BR-163. Ao perceber a aproximação dos policiais, o homem tentou fugir em direção ao Loteamento Rio de Janeiro, escondendo-se em meio ao mato próximo a um córrego. Foi então localizado e preso.

Ao ser interrogado, o suspeito confessou ter cometido o homicídio por motivo passional, alegando ter sido ameaçado pela vítima. Os policiais recuperaram a corrente de ouro de Ademir na residência do suspeito. O homem foi encaminhado à delegacia.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Palestras reforçam importância de ações no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher

by Almanaque Cuyabá
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Durante o evento anual “Eu Digo Basta! – Poder Judiciário contra a Violência Doméstica e Familiar”, promovido na manhã desta segunda-feira (8 de julho), pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes foi uma das palestrantes. Ela, que é titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá falou sobre os dispositivos de proteção que estão à disposição das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Com a palestra “O papel da Delegacia em Situações de Violência Doméstica e Familiar”, a delegada evidenciou a necessidade do olhar e escuta mais apurados e humanizados no atendimento às vítimas. “A mulher que sofre violência patrimonial geralmente está vivendo muito mais que nesse contexto. Por muitas vezes, apurando mais detalhadamente, ela vive, pelo menos e também, a violência psicológica. Os diversos tipos de violências apresentam vínculos”, apontou.
 
A palestrante mostrou os canais existentes que as mulheres requeiram medida protetiva, as situações pelas quais é possível realizar essa solicitação on-line (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/), sem necessidade de deslocamento até uma delegacia como também o funcionamento do aplicativo SOS Mulher, conhecido como Botão do Pânico. Dispositivos desenvolvidos em parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Mato Grosso. Os momentos para acionamento da Patrulha da Mulher, do Programa Ser Família Mulher e da Casa da Amparo também foram esclarecidos.
 
Programa Indira – Já na palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica que permeia Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário”, os presentes puderam conhecer mais sobre os eixos norteadores (preventivo, operacional e emergencial) e atividades integradas do “Programa Indira: pelas mulheres do Poder Judiciário de Santa Catarina”, apresentado pela juíza coordenadora do Programa, Naiara Brancher.
 
A magistrada ainda abordou o histórico registrado na magistratura brasileira de elaboração de propostas para atendimento às magistradas e servidoras em situação de violência e como tais iniciativas transformaram-se em recomendações de políticas institucionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os Tribunais de Justiça que já adotaram espaços próprios de acolhimento ao público feminino interno (Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Piauí e Alagoas). “É uma realidade estrutural. E, ao politizar esse sofrimento dando voz à vítima, mostra-se que não é uma situação individual e sim coletiva. Além de acolher, a instituição dá luz ao conflito e se posiciona de forma ativa para fomentar a sua erradicação”.
 
Orientação é prevenção – Para o psicólogo Dyumdy Araújo Makishi, que atua como psicólogo credenciado no Fórum de Barra do Garças (511 km de Cuiabá) promovendo rodas de conversa com os autores de violência, conhecer as ações e canais de acolhimento existentes no Judiciário mato-grossense para atendimento às mulheres do público externo e interno, permitirá a ampliação desse acolhimento às vítimas naquela Comarca. “A gente vê que tem demanda e que não sabíamos a quem recorrer. Agora, queremos ir além”.
 
Para Lígia de Campos, servidora da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, a programação do evento ajuda a disseminar o assunto, quebrando paradigmas. “É um assunto que a gente tem que falar até ficar comum para que as pessoas não tenham vergonha e entendam que a violência pode acontecer com qualquer mulher e que ela não é culpada”, evidenciou.
 
Faiga Silva e Juliete Almeida, credenciadas no Fórum de Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), concordam. “É muito interessante todo esse conhecimento”, apontou Juliete. “A gente, geralmente, fica focada no atendimento das usuárias que passam por essa situação, mas não focamos no público interno. É importante lembrar que todas estamos suscetíveis”, completou Faiga.
 
Também participaram do evento a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Lívia Quintieri e a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Maria Cecilia Alves da Cunha.
 
Cronograma – Nos dias 9 e 10 de julho (terça e quarta-feira) haverá na programação a capacitação de facilitadores por meio de palestras que tratarão sobre os “Desafios no Acolhimento e no Atendimento Humanizado”, ministrada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.
 
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar falará sobre a experiência do “Cartório Inclusivo – Integral para Valorizar”; o “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill; e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
 
Leia mais sobre o evento: 
 
Talita Ormond 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum das Cadeias Produtivas destaca inovação e sustentabilidade no agronegócio; inscrições abertas

by Almanaque Cuyabá
written by Almanaque Cuyabá

Estão abertas as inscrições para o Fórum das Cadeias Produtivas, que será realizado entre os dias 12 e 19 de julho, durante a 56ª Expoagro. O evento será realizado no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. Clique aqui para se inscrever.

A 5ª edição do Fórum das Cadeias Produtivas tem como tema “Inovação e Sustentabilidade”. Durante as palestras, serão trabalhados assuntos voltados para as tendências do mercado, novas tecnologias, melhora da produtividade, sustentabilidade, exportações, desafios e oportunidades no agronegócio. A curadoria técnica do fórum é realizada pela Faculdade de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do projeto Conect Zoo.

A abertura da programação será feita pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, com a palestra “Como Seria o Mundo Sem Mato Grosso”, às 9h, no dia 12 de julho. Cerca de 400 pessoas já se inscreveram para esta programação.
“Nosso Estado é motivo de orgulho, mas esse orgulho não vem só de um sentimentalismo e sim de grandes conquistas no nosso desenvolvimento econômico. Mato Grosso alimenta 3,2% da população mundial, sendo o maior produtor de grãos do país. Somos o pilar do agronegócio brasileiro e se não existíssemos haveria uma grande lacuna no mundo. Esse e outros números serão abordados na minha palestra no Fórum das Cadeias Produtivas, precisamos entender o que somos e porque somos”, afirma o secretário.

Além do secretário, entre os destaques do Fórum estão: o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Índia, Leonardo Ananda Gomes, que mostrará as oportunidades de mercado entre os dois países no dia 12, às 11h; na segunda (15.07), às 16h, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), falará sobre os avanços e desafios do agro brasileiro na perspectiva legislativa; já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli, mostrará, no dia 16, às 14h, as tendências do mercado de carne para Brasil e Mato Grosso.

A 56ª Expoagro conta com parceira do Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Confira a programação completa aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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