Almanaque Cuyabá

Terá início nesta quinta-feira (20 de junho) o “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”, no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT), em Cuiabá.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Além de realizar a coleta de sangue e a distribuição das bolsas para a rede pública de saúde, o MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, também é responsável pelo tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença falciforme e outras hemoglobinopatias.

“O MT Hemocentro é referência no atendimento de pacientes com hemoglobinopatias em todo o Estado. Nós atendemos mais de 400 pacientes com a doença falciforme, que são avaliados por uma equipe multiprofissional com mais de 30 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e ortopedistas. Eles são acompanhados desde o diagnóstico e por toda a vida. Fazemos todo o acompanhamento necessário e os encaminhamentos para as outras especialidades”, detalha.

“As pessoas com doença falciforme devem procurar o MT Hemocentro, pois temos uma equipe multidisciplinar que conta com médico hematologista, ortopedista, cardiologista e clínico, e também com psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, enfermeiro, farmacêutico, biomédico e técnicos em enfermagem, em laboratório e administrativos, que atende toda a demanda estadual e é reconhecida pelo Ministério da Saúde. Realizamos exames importantes como o eco-doppler, fundamental na prevenção de acidentes vasculares cerebrais, que podem levar a quadros bastante graves”, explica.

“Existe também um trabalho da gerência ambulatorial do MT Hemocentro, para que mais pessoas tenham atendimento em outros locais do Estado. O nosso objetivo é que o paciente não tenha que se deslocar a todo momento para Cuiabá e tenha uma maior qualidade de vida em seu próprio município”, finaliza.

“O paciente tem as consultas agendadas no intervalo de tempo que varia. Quando ele é recebido, faz os exames para a renovação de medicação e também o hemograma. A partir dele, a gente vai conseguir saber o que faremos em relação à transfusão, que são com bolsas específicas, e as demais condutas. Temos pacientes que precisam de transfusão mensal, ou quinzenal, por isso a importância da doação de sangue, para que a gente possa manter nosso estoque seguro”, esclarece a médica.

A doença falciforme é uma doença genética e hereditária que causa uma mutação no gene responsável pela produção da hemoglobina. Em pacientes com essa condição, os glóbulos vermelhos adquirem um formato anormal, que se assemelha ao de uma foice.

Os sintomas incluem crises de dor, icterícia, anemia, infecções, acidente vascular encefálico, síndrome torácica aguda, crise aplásica, ulcerações, complicações renais, oculares, entre outras.

Fonte: Governo MT – MT

Aproximadamente 100 gestores e funcionários de bares, restaurantes e casas de show participaram do primeiro treinamento no estado sobre o protocolo “Não é Não”, na tarde desta terça-feira (18), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá. Organizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Mato Grosso (Abrasel-MT), o treinamento teve como objetivo divulgar a Lei n° 14.786/2023, que criou o protocolo para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais fechados com venda de bebida alcoólica, bem como capacitar os participantes para o atendimento às vítimas e conscientizá-los sobre a implantação do protocolo.

O treinamento foi ministrado pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público de Mato Grosso, pela defensora pública Rosana Leite, responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, e pela delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, com mediação da consultora Luciana Falcão.

 “A grande questão que vamos tratar e que precisamos estar atentos é de como acolher a vítima e de que forma lidar com o agressor dentro do local, até porque esse agressor pode ser violento ou não. Então, esse treinamento visa deixar muito claro para a equipe, empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos o que é o protocolo, como eles podem e devem agir, até onde podem ir, como proceder diante da vítima”, explicou a presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra. Para ela, a lei representa um grande avanço e toda a sociedade tem a ganhar com isso, uma vez que as mulheres estarão mais protegidas. “No fim do treinamento, os estabelecimentos participantes receberão um adesivo da campanha indicando que o local está capacitado a acionar o protocolo”.

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia esclareceu que a Lei n° 14.786 foi promulgada em 28 de dezembro de 2023 pelo Governo Federal e que o protocolo “Não é Não” foi inspirado no “No Callem”, criado pelo governo de Barcelona, na Espanha, e aplicado no “Caso Daniel Alves”. De acordo com a promotora, a lei prevê direitos para as mulheres e deveres para os proprietários de bares, boates, casas de shows e locais de eventos esportivos. “O objetivo do protocolo é garantir proteção e respeito à mulher, celeridade no cumprimento da lei, e articulação de esforços públicos e privados no enfrentamento ao constrangimento e à violência contra a mulher”, afirmou, lembrando que ele será obrigatório a partir de 28 de junho deste ano.

Gileade Maia explicou que a lei também institui o Selo “Não é Não”, que identifica os locais que assumiram o compromisso de garantir ambiente seguro para as mulheres. “Ao visualizarem o selo, todos saberão que naquele local os direitos das mulheres serão respeitados”, assegurou. E informou que a mulher pode usar o protocolo “quando ocorrer constrangimento ou violência dentro dos estabelecimentos”, e que a lei estabelece como constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, depois da mulher manifestar intenção de não interagir.

Conforme a promotora de Justiça, a lei estabelece como direitos da mulher ser prontamente atendida e protegida por pessoa capacitada no estabelecimento; informada sobre seus direitos; imediatamente afastada do suposto ofensor; acompanhada por pessoa de sua preferência; definir se sofreu ou não constrangimento; e ser acompanhada até o seu meio de transporte.

Além disso, impõe como deveres do estabelecimento: manter em locais visíveis informações sobre como acionar o protocolo e números de telefone da Polícia Militar e Central de Atendimento à Mulher (180); certificar com a vítima sobre a necessidade de assistência; proteger a mulher e afastá-la do ofensor (inclusive do campo visual); colaborar para coleta das provas (testemunhal e outras); solicitar a presença da polícia; isolar o local do fato até a chegada da polícia; manter funcionário capacitado para atender a mulher; e  garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos, preservando-as por pelo menos 30 dias.

Por fim, falou sobre as penalidades previstas em caso de descumprimento da lei, como advertência, revogação da concessão do selo “não é não – mulheres seguras”, exclusão do estabelecimento da lista “local seguro para mulheres”, aplicação de multas, entre outras. “Nossa expectativa é de que os estabelecimentos cumpram o protocolo para que as mulheres se sintam seguras em frequentar ambientes de diversão. A lei é nova e estamos aprendendo a trabalhar com ela. E é muito importante que haja o engajamento de todos para que ela efetivamente funcione”, conclamou.

 A defensoria pública Rosana Leite também falou sobre a lei e defendeu que ela é “extremamente necessária para que as mulheres tenham a liberdade de circular com segurança em ambientes de diversão”. Para ela, o protocolo representa uma quebra de paradigmas e deve ser aplicado em favor de 100% das mulheres, sejam brancas, negras, quilombolas, LGBTQIAP+, entre outras. “Não basta existir Direitos Humanos para as mulheres, eles precisam ser vigiados e fiscalizados. E o poder público irá fiscalizar a aplicação dessa lei e do protocolo, que representam um resgate histórico para as mulheres, para que tenhamos liberdade”, argumentou.

A delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes falou sobre o isolamento do local até a chegada da polícia e a importância da manutenção das provas. Bastante participativa, a plateia fez questionamentos e esclareceu dúvidas. “Gostei bastante do treinamento e aprendi muita coisa”, garantiu a gerente financeira do restaurante Goiabeiras Gourmet, Romana Soares Cavalcante. “O treinamento foi fundamental para que conhecêssemos a lei. Sabemos que esses casos de importunação e até violência ocorrem e já adotamos algumas medidas, mas agora estamos amparados pela lei e isso é muito bom para a proteção da mulher”, acrescentou o chefe de bar do Cerveja de Garrafa, Breno Martins de Amorim. 

Estabelecimentos que participaram do treinamento: 

– Original Restaurante

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT