Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou a primeira turma de qualificação do Programa SER Família Capacita em parceria com a Fundação Nova Chance. Os 20 alunos, egressos do Sistema Penitenciário, farão o curso de Assistente Administrativo. As aulas começaram na noite desta segunda-feira (17.06).

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a importância da realização do curso pelos egressos do Sistema Penitenciário para a facilitação na reinserção na sociedade e na promoção da justiça social.

“A ocupação produtiva e a integração social dos egressos ajudam na prevenção da violência e criminalidade. Investir em cursos de qualificação para egressos é uma maneira eficaz e humanitária de promover a justiça social. A qualificação facilita a reintegração à sociedade, auxiliando a reconstruir uma nova vida. Desejo que todos aproveitem ao máximo essa oportunidade”, disse.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, explicou que esta primeira turma da parceria com a Nova Chance é composta por egressos que já trabalham na Setasc por meio de convênio com a Fundação.

“Nós já temos um convênio com a Nova Chance, por meio do qual damos a oportunidade para que os egressos do Sistema Penitenciário possam retornar ao mercado de trabalho, desempenhando funções dentro da própria Setasc. E agora, com o SER Família Capacita, pensado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes justamente para dar a oportunidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, para voltar ao mercado de trabalho por meio da qualificação, nós queremos dar os meios para que estes trabalhadores possam se capacitar e conquistar novos espaços profissionais e melhorias de vida. Por isso, tivemos a iniciativa de começarmos essa nova parceria com a Fundação”, ressaltou a secretária.

A diretora executiva da Fundação Nova Chance, Beatriz Dziobat, ressaltou que a realização do curso do SER Família Capacita é a efetivação do que é proposto pela instituição, que é trabalho somado à qualificação.

“Essas pessoas que estão aqui trabalham por meio da intermediação e hoje a gente busca a capacitação, porque nós queremos que eles saiam de mão de obra de serviços gerais, nós queremos pessoas qualificadas. Nós queremos que as pessoas do Sistema Penitenciário tenham oportunidades em grandes empresas, no mercado formal do trabalho, e é pra isso que a gente está aqui todos os dias”, disse.

Benedito Marques Moreira Neto, assistido pela Fundação Nova Chance e aluno do do SER Família Capacita, agradeceu a oportunidade de fazer o curso de Assistente Administrativo.

“Em primeiro lugar eu quero agradecer a Deus por essa oportunidade tão importante na minha vida, agradecer minhas chefes, dona Isabela e dona Michele, e a secretária Bugalho. Estou me sentindo muito orgulhoso por estar aqui hoje, é lindo demais, estou muito feliz. Vai mudar muita coisa na minha vida, porque passei por muita coisa ruim e hoje estou me sentindo muito importante. Só tenho a agradecer à primeira-dama Virginia Mendes e ao governador Mauro Mendes por essa oportunidade”, ressaltou.

Para Laura Daniele Neves de Souza, também colaboradora da Setasc e aluna do curso, com a capacitação ela terá mais conhecimento, e mais oportunidades para melhorar de vida.

“Vim fazer o curso para futuramente trabalhar na área de Administração. Creio que vou aprender mais, ter uma renda e interagir melhor na sociedade porque a gente tem um passado, e estar recebendo essa oportunidade agora pela Funac e pela Setasc, é muito bom. Pra mim é muito grande essa oportunidade, eu que estou ressocializando, vim de um passado negro, então chegar onde estou chegando, trabalhando, me esforçando, tem que ter muita gratidão por isso, só tenho a agradecer pela oportunidade”, disse.

Ela completou: “Faz 30 anos que eu não entro em uma sala de aula. Eu estou sem palavras, estou muito emocionada, estou feliz demais. Nem acredito. Só posso agradecer e aproveitar a oportunidade”.

O curso de Assistente Administrativo do SER Família Capacita, para os assistidos da Fundação Nova Chance, e que são colaboradores da Setasc terá duração de 160 horas.

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Fecomércio-MT promoveram, nesta terça-feira (18.06), uma palestra para empresários de todo o Estado para debater as novas regras para emissão de notas fiscais, em vigor desde o início de 2024, que determina a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e os documentos fiscais.

A emissão integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o comprovante de pagamento das vendas é exigida quando este é feito por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.

Durante a abertura, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a nova sistemática simplifica o processo de compra para os consumidores e fortalece a conformidade tributária no comércio varejista.

“Mais do que uma obrigação legal, é uma mudança que representa um avanço significativo. A integração garantirá a emissão imediata do documento fiscal, proporcionando maior segurança e agilidade para todos os envolvidos. Ela não apenas simplificará o processo de compra para os consumidores, mas também fortalecerá a conformidade tributária e contribuirá significativamente para o combate à sonegação”, disse José Junior.

Os detalhes da integração entre os meios de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais foram apresentadas pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet. Na ocasião, eles explicaram que essa integração está ocorrendo de forma gradativa, conforme o CNAE das empresas, e como estão sendo realizadas as ações de fiscalização orientativas.

Para Leonel Macharet, além da maior facilidade para consumidores e empresários, essa mudança visa também fomentar um ambiente melhor de negócios, por meio da regularização dos contribuintes informais. “Quando temos um contribuinte trabalhando na ilegalidade, na informalidade, além de haver uma perda tributária por não conseguirmos arrecadar o tributo desse contribuinte, ele ainda prejudica aquele que está trabalhando dentro da regularidade, cumprindo com as obrigações fiscais e tributárias”.

Dentre os contribuintes já obrigados à integração estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Para eles, a nova regra passou a vigorar em abril deste ano.

Já em julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A partir do início de cada período de obrigatoriedade, a Sefaz inicia ações de fiscalização orientativas nas empresas que devem fazer a integração. O objetivo é auxiliar e tirar dúvidas dos contribuintes, explica o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra.

“Nós elegemos primeiro aqueles contribuintes que ainda não estão cumprindo a normativa para entender por que ainda não fizeram a integração, se existe alguma dificuldade, por isso é uma ação orientativa. Em vários momentos, fomos a algumas empresas para conversar e tirar dúvidas que os contribuintes possam ter”, disse José Carlos.

Além de verificar a questão da integração, durante as fiscalizações são verificadas outros tipos de irregularidades como, por exemplo, o uso de maquininhas de outros CNPJs.

“Foram encontrados equipamentos de outro CNPJ, inclusive de outros Estados, o que caracteriza um crime de sonegação que organizações criminosas estão “vendendo” como meio ilícito de redução de custos. Mas a fiscalização está acompanhando a situação e cabe lembrar que o risco e o ônus da multa sempre fica na conta da empresa”, alerta o superintendente.

A palestra sobre a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e a emissão de notas fiscais foi realizada no auditório da Fecomércio-MT, com transmissão ao vivo pelo canal da Federação no YouTube, e contou com a presença de contadores, comerciantes e representantes de sindicatos de diversos segmentos econômicos do varejo.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu nove tratores deflagrou uma operação contra crimes ambientais realizada na região de Juara, entre os dias 4 e 14 de junho. A ação resultou em uma multa estimada em R$ 12 milhões.

Os fiscais da Sema, em parceria com a Delegacia Especializada de meio Ambiente (Dema) e o Grupo de Operações Especiais (GOE), identificaram sete pontos de desmatamento, em uma área de 2.300 hectares.

Além dos tratores, sendo três esteiras e seus pás carregadeiras, foram apreendidos três motosserras, três sopradores, um grupo gerador, uma serraria móvel, uma carretinha com tanque de abastecimento e três armas de fogo com munições. Quatro pessoas foram conduzidas para a delegacia.

A ação resultou em dois autos de inspeção, cinco autos de infração, dois termos de apreensão, três termos de depósito e cinco notificações.

A equipe se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de alta resolução e precisão que monitora o Estado em tempo real.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

A produção florestal sustentável de Mato Grosso é apresentada a compradores internacionais, entre os dias 17 e 21 de junho, na 5ª edição do Dia de Floresta, realizado em Alta Floresta (790 km de Cuiabá).

O evento é uma iniciativa do setor de base florestal de Mato Grosso e conta com apoio do Governo do Estado e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o marketing da madeira brasileira no exterior.

Durante o evento em Alta Floresta, 10 compradores dos Estados Unidos, Bélgica, França, África do Sul, Polônia, Alemanha e Uruguai conferem de perto como funciona a rastreabilidade da cadeia florestal no Estado, da floresta ao consumidor final.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), Cesar Miranda, destaca que o setor florestal de madeira nativa produz com responsabilidade e é preciso mostrar essa eficiência para o mundo.

“Os manejos da floresta nativa são realizados dentro da reserva legal das propriedades privadas. Em cada hectare são extraídas, em média, quatro árvores, conforme prevê a legislação ambiental. Nossos produtores preservam os 80% das propriedades dentro do bioma amazônico e geram renda com a floresta de forma responsável e sustentável”, ressalta.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, o objetivo do evento é aumenta a participação mato-grossense no mercado mundial.

“O Brasil detém a maior floresta tropical do mundo, mas participa apenas com 2% do mercado mundial. Nós podemos muito mais e vamos mostrar a qualidade da indústria brasileira, em especial aqui em Alta Floresta. Temos uma produção de madeira com responsabilidade social e muito compromisso com o meio ambiente”, afirma.

Mato Grosso possui 5 milhões de hectares de florestas manejadas e conservadas, e a expectativa do setor é de chegar a 6 milhões de hectares até 2035.

Em 2022, o setor produziu 7 milhões de metros cúbicos de madeira a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), gerou 12 mil empregos diretos e exportou 86 mil toneladas de madeira em 2023. As informações são do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

Conforme o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, manter a floresta em pé e gerar renda com madeira rastreada e certificada são as razões que levaram a agência a promover e posicionar o país como referência mundial nas práticas de manejo florestal sustentável.

“Queremos aproximar o empresariado amazônico dos mercados internacionais, organizando o setor produtivo em torno de desafios comuns e trazendo os compradores do mundo todo para conhecer o potencial dos produtos da floresta, que apresentam alto valor agregado”, pontua.