Almanaque Cuyabá

O Centro de Apoio Administrativo (CAAD) das Promotorias de Justiça de Sinop (a 500 km de Cuiabá) começa a funcionar a partir desta segunda-feira (03). Com a nova adesão, o Ministério Público Estadual passa a contar com sete CAADs implantados: são dois na Capital, sendo que um atende virtualmente 21 Promotorias de Justiça do interior que não possuíam técnico administrativo, e o restante nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra destaca que o novo modelo de gestão, implementado por meio dos CAADs, tem assegurado a uniformização do atendimento, otimização de recursos e paridade na divisão dos trabalhos.

Ela ressalta que somente na Capital, entre fevereiro de 2023 e 15 de maio de 2024, o CAAD realizou 494.688 movimentações. Desse montante, 33.185 foram efetivados na Secretaria Cível Extrajudicial, 115.549 na Secretaria Cível Judicial, 310.617 na Secretaria Criminal Judicial e 30.032 no Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Diligências.

No Centro de Apoio Administrativo das Promotorias de Justiça do Interior (CAAD Interior), também localizado em Cuiabá, foram realizadas 60.557 movimentações entre 06 de novembro de 2023 e 08 de maio de 2024. Desse total, 26.891 ocorreram na Secretaria Criminal Judicial, 10.425 na Secretaria Cível Judicial e 11.690 no Juizado Especial.

De acordo com o cronograma de implantação do CAAD no interior, o próximo polo a ser contemplado será o de Tangará da Serra (12.06) e depois Barra do Garças (24/06). No dia 08 de julho, serão implantados simultaneamente os CAADs em Sorriso, Primavera do Leste e Alta Floresta.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível – Tutela Coletiva do Consumidor, mediou tratativas entre as principais empresas de venda de água mineral do estado e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as mesmas. O acordo marca o fim da chamada “guerra dos galões”, um conflito que vinha afetando o direito à livre concorrência e o equilíbrio nas relações consumeristas.

Mediado pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, o TAC estabelece que os vasilhames retornáveis, tanto exclusivos quanto intercambiáveis, deverão coexistir pacificamente, garantindo assim a liberdade de escolha do consumidor. O principal compromisso assumido pelas empresas é a garantia do direito de livre escolha dos consumidores, que poderão adquirir água mineral de qualquer marca utilizando qualquer garrafão que possuam para a troca.

O TAC determina ainda a proibição de envase cruzado e a criação do aplicativo “Garrafão MT”. Conforme o acordo, as indústrias estão proibidas de envasar água em garrafões exclusivos de outras marcas, contudo, a coleta de qualquer garrafão nos pontos de revenda é autorizada para a troca com os respectivos detentores da marca, em momento oportuno.

O gerenciamento da troca de vasilhames deverá ser feito pelo aplicativo desenvolvido, financiado pelas empresas Lebrinha e Puríssima, entre as empresas fornecedoras de água mineral. Ele permitirá que cada empresa informe diariamente a quantidade e o tipo de vasilhames de outras marcas em seu poder, facilitando a troca, em até dois dias úteis, de forma eficiente e preservando a qualidade e integridade dos garrafões.

Pacificação – Com a assinatura do TAC, o Ministério Público espera que o setor de água mineral em Mato Grosso opere de maneira harmoniosa, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores. “A assinatura deste termo representa um avanço significativo na resolução de conflitos de consumo no estado, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos dos consumidores e a manutenção da ordem econômica”, avaliou Wagner Fachone.

Para o promotor de Justiça, a implementação do aplicativo “Garrafão MT” será um passo significativo para assegurar a transparência e a eficiência no processo de troca de vasilhames, promovendo uma concorrência justa e preservando a qualidade da água oferecida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Estão abertas as inscrições para uma nova turma da ‘Oficina de Linguagem Simples’, que será realizada nos dias 25 e 26 de junho. A capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar (BPMTran) registrou 697 Autos de Infrações de Trânsito (AIT) durante a Operação Corpo de Cristo, realizada entre os dias 29 de maio e 02 de junho, nas principais rodovias estaduais de Mato Grosso. No período, 11 pessoas foram presas em flagrante, sendo oito por embriaguez ao volante.

Ao todo, a equipe do BPMTran abordou 1.050 veículos e aplicou 195 testes de etilômetro, que resultaram em 21 infrações por alcoolemia (Art. 165) e oito prisões em flagrante. Ainda entre as principais infrações aplicadas pelo Batalhão, 165 foram por licenciamento atrasado de veículo (Art. 230); 161 por não uso de cinto de segurança (Art. 167); e 95 infrações por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (Art. 162).

Também foram registradas infrações por uso de celular ao volante, ultrapassagem irregular, escapamento indevido e falta de itens obrigatórios no veículo. Entre as medidas adotadas, 20 veículos foram removidos por irregularidades diversas.

O policiamento foi realizado com pontos de bloqueio e barreiras nas rodovias: MT-010 (que liga Cuiabá à Acorizal); MT-040 (entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger); MT-251 (que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães); MT-351 (que dá acesso ao Manso); e MT-444 (Rodovia Mário Andreazza), MT-100 (no trecho de Barra do Garças a Pontal do Araguaia); MT-130 (entre Rondonópolis e Primavera do Leste); MT-170 (Juína e Castanheira); e MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte).

Ainda entre as ações ostensivas realizadas pelo BPMTran, dois veículos foram recuperados pela unidade e mais três pessoas foram presas pelos crimes. Nenhum acidente foi registrado nas rodovias onde ocorreram a fiscalização do Batalhão de Trânsito.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Gestores e servidores do Judiciário e do Executivo que atuam em audiências de custódias, procedimentos e processos envolvendo pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de participar do 3º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 4, 5 e 6 de junho.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT