A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Prisional em Mato Grosso, Eunice Teodoro, fez uma denúncia, durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “Ferrugem, em Sinop.
A unidade prisional, de acordo com Eunice Teodoro, é a única do estado a utilizar esse tipo de equipamento. Para ela, é preciso que a Comissão de Saúde informe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a imediata interrupção do uso do scanner corporal em visitantes, servidores e autoridades.
“É um tipo de máquina de raio-x onde a pessoa entra e passa pela revista. O que estamos discutindo com Sesp é para o servidor passar pelo detector de metal, mas a unidade de Sinop não quer utilizá-lo. Porém, quer obrigar os servidores a passar pela body scan, expondo essas pessoas à radiação do equipamento todos os dias”, alertou Teodoro.
Ela informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional. “Por isso, esse aparelho não poderia estar funcionando. A comissão deveria dar o aval, mas o de Sinop não está autorizado. Pedimos à Sesp a sua regularização”, disse Teodoro.
O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que encaminhou à Sesp um requerimento pedindo informações sobre o uso do scanner corporal. No documento, ele quer saber por exemplo os procedimentos que o Estado está adotando para minimizar os danos à saúde pela exposição dos profissionais lotados na unidade prisional.
A sindicalista informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional.
Foto: Ronaldo Mazza
“Não é um equipamento qualquer. É um equipamento que trabalha com radiação ionizante que pode levar a danos severos, como câncer. Por isso é preciso de um profissional habilitado para manusear o equipamento, com formação em radiologia. Sinop está fora das normas e regras”, destacou Cabral.
O parlamentar disse que a Comissão de Saúde vai notificar a Sesp para que a unidade prisional “interrompa imediatamente utilização do scanner até que as condições técnicas exigidas dentro das normas de utilização sejam estabelecidas em todo o sistema prisional mato-grossense”, afirmou o deputado.
Visita
Eles aprovaram um requerimento de autoria do deputado Lúdio Cabral, durante a reunião desta terça-feira (28), de uma visita dos integrantes da comissão às obras do Hospital Central de Cuiabá. Os deputados querem saber quando o HC estará à disposição da sociedade mato-grossense. A data da visita não foi confirmada.
Ordem do Dia
Durante a reunião a Comissão de Saúde, a Ordem do Dia contava com 60 proposições para serem votadas. Mas apenas 46 matérias foram deliberadas e aprovadas. O deputado Lúdio Cabral, designado relator, pediu a retirada de pauta dos projetos de lei nº 2250/2023 – autoria de Valdir Barranco (PT) e a outra proposição retirada de votação foi o Projeto de Lei nº 2327/2023 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A proposta de Barranco define o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para seus pacientes ou representantes legais. A de Wilson Santos dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e endemias.
Fonte: ALMT – MT
A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rebeca de Mendonça Lima, apresentou “As contribuições do CNJ para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio de programas e campanhas”, durante o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso. O evento, que começou na segunda-feira (27 de maio) e segue até o final da tarde desta terça-feira (28), está sendo realizado no auditório Gervásio Leite, no TJMT e pode ser acompanhado pelo canal oficial do TJMT no YouTube. 
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF realizou uma visita técnica no município de Vila Rica, localizado no Baixo Araguaia, a 1.320 quilômetros de Cuiabá. A equipe técnica, liderada pelo supervisor desembargador Orlando de Almeida Perri, conversou com os recuperandos e conheceu projetos como artesanato com produção de tapetes, madeira, pneus e oficina de arte em couro cru. 
O Magistrado também destacou o potencial humano na unidade. “Estamos planejando a montagem de uma oficina de selaria, além de outras, como as de concreto em parceria com a prefeitura de Vila Rica”, pontuou.
Depois de Vila Rica, a equipe partiu para Porto Alegre do Norte onde visitou a cadeia pública municipal acompanhada pelo diretor do Fórum, juiz Caio Martins. Em seguida reuniram-se com autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada na sede do Fórum da Comarca com a finalidade de discutir propostas para o fomento da ressocialização na região. 
Em São Félix do Araguaia também foram realizadas reuniões com autoridades locais na sede da prefeitura e por fim, uma reunião na sede do Ministério Público. 
