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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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“Estamos fazendo nossa parte como Estado no combate aos crimes contra mulheres e vulneráveis”, afirma primeira-dama de MT ao lançar projeto Expedição SER Família Mulher

by Almanaque Cuyabá 23 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O projeto Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi lançado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (22.05), para mobilizar um conjunto de ações nos municípios mato-grossenses com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres.

“Hoje eu gostaria de estar aqui para dizer que os números de violência doméstica e feminicídio caíram em nosso estado, mas infelizmente esta não é nossa realidade. Por esse motivo, estamos hoje reunidos para fazer a nossa parte enquanto Estado, criando mais uma ferramenta de combate aos crimes contra a mulher e os vulneráveis”, afirmou a primeira-dama.

A força-tarefa será realizada em 15 Regiões Integradas da Segurança Pública – RISP, onde serão oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial. O projeto foi apresentado pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho.

“A iniciativa será executada por meio da Setasc, através da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres – SER Família Mulher. Além da mobilização dos gestores municipais, a Expedição tem o objetivo de promover o assessoramento para a criação dos OPM, capacitações para a implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice”, explicou.

Virginia Mendes também fez questão de destacar que espera um posicionamento do Congresso Nacional quanto à reestruturação de leis para o combate à violência doméstica.

“Ainda tenho esperança de uma ação eficaz do Congresso Nacional para que leis mais duras sejam implementadas para banir os crimes bárbaros que têm ocorrido todos os dias, não apenas em MT, mas em todo o país. A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas terá a missão de dar o suporte necessário aos municípios onde muitos crimes de feminicídio e violência doméstica têm altos índices”, explicou.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar; Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e outras entidades.

Para o governador Mauro Mendes, mais importante que implantar um novo projeto para combater a violência doméstica e o feminicídio é reconhecer a realidade que o Estado enfrenta.

“Confesso a vocês que enquanto eu ouvia os discursos, senti um misto de vergonha, tristeza com um pouco de alegria e até mesmo de esperança. Tristeza e alegria por saber que estamos aqui para lançar uma ação extremamente importante face a uma realidade tão vergonhosa, que nós temos em MT, mas estamos reconhecendo que existe o problema”, ressaltou o governador.

Mauro Mendes ainda citou a raiz da violência no país. “Na minha opinião, o DNA da violência no Brasil é a sensação de impunidade, onde as pessoas perderam o medo da justiça. Cabe ao Congresso Nacional ter a competência e a coragem para começar a reescrever uma nova história nesse país. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela dedicação aos projetos, bem como o Governo do Estado e todos os atores envolvidos”.

Para Fábio Garcia, políticas públicas são fundamentais para promover um estado igualitário. “Promover igualdade exige políticas sérias, exige compromisso e muito investimento, e graças ao trabalho sério que o Governo do Estado tem feito, é possível fazer investimentos como este. A primeira-dama Virginia Mendes lidera hoje o que eu considero um dos programas mais completos que o estado já teve e do país”, reforçou.

A defensora-geral do Estado, Luziane Rodrigues, pontuou a importância do enfrentamento dos números. “A primeira-dama Virginia Mendes é um exemplo para nós em todas as esferas. Muito obrigada por sua bandeira e pela sua luta, que, juntamente com o governador, sempre tem atuado na defesa das pessoas mais vulneráveis. Os números que temos são muito tristes, mas são números que precisamos enfrentar”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, o programa SER Família Mulher preenche as lacunas de proteção às vítimas. “É uma grande satisfação participar dessa expedição. A segurança pública é apenas uma porta de entrada, e hoje o SER Família Mulher dá toda assistência às vítimas, dando condições para que essas mulheres tenham uma nova realidade de vida”.

No evento, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado, a fim de viabilizar a disponibilização das informações de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a parceria como uma aliança. “Como representante do Ministério Público de Justiça, é uma felicidade saber que nós não estamos mais atuando de maneira formal e processual, mas que encontramos aliados de primeira grandeza. Essa ação nos dá um alento, para que possamos juntos fazer esse enfrentamento”, avaliou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi destacou a atuação da primeira-dama do Estado à frente dos projetos e pontuou a estratégia da Expedição.

“Virginia, quero parabenizar você pela construção desse programa. Quando um projeto é construído, é necessário pensar em muitas coisas; primeiro, chegar a todos os municípios, porque não adianta a gente construir um grande programa onde somente os grandes centros terão os atendimentos; segundo, pensar em um programa que envolva várias secretarias e órgãos. Esse programa é uma união de esforços, essa é a concepção de eficiência. Com a Expedição, o Governo do Estado mostra a preocupação de derrubar esse ranking de violência”, ratificou.

Nos dias 28 e 29 de maio a Expedição vai atender a primeira região, em Cáceres, onde também serão atendidos os municípios de Araputanga, Mirassol D’Oeste e Porto Esperidião.

Participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um e Paulo Araújo; os secretários de Estado Alan Porto (Seduc), Laice Souza (Secom) e Jefferson Neves (Secel); a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges; a presidente da Comissão da Mulher da OAB, procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral; a coordenadora estadual da Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, delegada Janira Laranjeira; a presidente do Coegemas e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro; o presidente da FIEMT, Silvio Rangel; e primeiras-damas municipais.

Fonte: Governo MT – MT

23 de maio de 2024 0 comments
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Mato Grosso apresenta avanços na gestão e monitoramento hídrico no Fórum Mundial da Água

by Almanaque Cuyabá 23 de maio de 2024
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) apresentou, durante o 10º Fórum Mundial da Água, em Bali, na Indonésia, os avanços do Estado na gestão de recursos hídricos, ocorridos nos últimos anos.

Durante o painel sobre a gestão de recursos hídricos, que também contou com a participação de representantes dos estados de São Paulo e Sergipe, e do município de Piracicaba (SP), a secretária Mauren Lazzaretti pontuou a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o fortalecimento dos 11 Comitês de Bacia Hidrográfica, a implementação dos planos de bacias hidrográficas e o lançamento do sistema digital Siga Hídrico.

Mauren frisou ainda o estudo hidrogeológico que está em andamento e é voltado ao conhecimento da disponibilidade hídrica subterrânea, executado pela Universidade Federal de Viçosa, com apoio da Universidade de Nebraska (EUA).

“Aproveitamos a oportunidade para destacar que Mato Grosso vem melhorando progressivamente a gestão de recursos hídricos para garantir o aumento da produtividade, geração de renda e segurança hídrica. Toda estratégia está alinhada com o programa Carbono Neutro, que amplia a produção no Estado sem abrir novas áreas, aproveitando aquelas com baixa produtividade ou degradadas”.

Mauren ressaltou que o programa Carbono Neutro fomenta a recuperação de áreas degradadas, integra a lavoura pecuária e floresta como estratégia para aumentar a produção, sem ampliar áreas, visando o alcance da meta de neutralizar as emissões de carbono até 2035.

Junto com a secretária, o prefeito de Piracicaba, Luciano Santos Tavares de Almeida, a superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo, Mara Ramos, e a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe, Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, destacaram o que cada estado e município têm aprimorado e investido no segmento. O painel foi intermediado pela representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Rozendo Maranhão.

Fonte: Governo MT – MT

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Audiências Concentradas avaliam futuro de 126 crianças e adolescentes acolhidos em Cuiabá

by Almanaque Cuyabá 23 de maio de 2024
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A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, realizou 126 audiências concentradas entre os dias 20 e 22 de maio, em sete unidades de acolhimento de Cuiabá. Os esforços fazem parte das ações voltadas para o mês da adoção, celebrado em maio, em razão do Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O objetivo é reduzir ao máximo o tempo de permanência de crianças e adolescentes que estão nas instituições aguardando por um novo lar ou pelo retorno às famílias.
 
Na quarta-feira (22) a magistrada e a equipe multidisciplinar, composta por representantes da Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (CRAS/CREAS), além dos Conselheiros Tutelares, visitaram a Casa da Criança Cuiabana 3, no bairro Jardim Califórnia, que abriga 20 crianças e adolescentes de 07 a 12 anos.
 
Durante a tarde, a magistrada e a equipe de apoio ouviram atentamente os desejos dos menores. Uns aguardam a finalização de tratamentos médicos ou tramites para o retorno às suas casas. Outros sonham ansiosos por um novo lar, com todo aconchego e amor que merecem. “Aqui ouvimos os desejos e atualizamos a situação de cada um deles. Tudo é feito com muita transparência, não existem segredos”, explicou a magistrada.
 
Além de movimentar o mês da adoção a medida atende as diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós estamos nas casas lares fazendo a revisão de todos os processos das crianças e dos adolescentes acolhidos. As audiências concentradas são realizadas a cada seis meses. Estamos aqui para ter contato com as crianças e conversar pessoalmente com elas. Tanto eu quanto a promotora de justiça reavaliamos a situação de cada uma delas, verificamos a possibilidade de reintegração ou de permanência na casa de acolhimento”, explicou a magistrada.
 
Trabalho em conjunto – Em uma das audiências um dos menores ouvidos falou do desejo de encontrar um novo lar. Ele não quer retornar para a mãe ou para a avó em razão dos maus tratos sofridos. “Esse é apenas um dos casos tristes e difíceis que temos aqui. Graças ao rápido atendimento do Conselho Tutelar este menor foi salvo, atendido e está se recuperando nesta unidade”, explicou a magistrada.
 
O conselheiro tutelar Gerson João de Arruda que estava nesta ocorrência se emocionou ao relembrar do caso. “Nós recebemos esse caso e fomos até o final. Era quarta-feira de cinzas. Eu a conselheira Edna Alcântara encontramos este menor em uma situação crítica e corremos prestar socorro. Graças a Deus hoje podemos ver ele bem”, disse.
 
Para a promotora da Infância e Juventude, Ana Luísa Barbosa da Cunha, Gerson e os demais colegas que atuaram neste caso merecem todo o reconhecimento. “Vocês realmente salvaram a vida dele e estão de parabéns pelo trabalho realizado. Era um caso muito grave e precisava dessa ação emergencial. Foi o olhar atento destes profissionais que salvaram essa vida”, disse.
 
Em seguida, a equipe seguiu para a Casa da Criança Cuiabana 8 e deu continuidade aos atendimentos das crianças de até sete anos.
 
Protagonistas – A magistrada destaca a importância de colocar a criança como protagonista também nesse espaço de escuta. “Todas elas são protagonistas da sua própria história, estão sendo ouvidas, ficamos a par de quais são as suas esperanças, seus anseios, seus sonhos, e lembrando sempre que elas têm direitos e deveres”, disse.
 
A magistrada explica que o foco da iniciativa é possibilitar o retorno da criança e do adolescente ao convívio familiar ou, quando esgotadas as tentativas, o encaminhamento para famílias substitutas ou adoção.
 
Para o coordenador da Casa Cuiabana 3, Paulo Fernando Campos Simões, esse é um momento ímpar pois impacta diretamente a vida dessas crianças. “Esse grupo está decidindo a vida deles, todos estão focados no que é melhor para eles dentro das possibilidades. Além disso, as audiências concentradas fortalecem o vínculo com a rede, as instituições envolvidas, tanto a justiça quanto à rede municipal e estadual, para o cuidado com a criança”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Juíza Gleide Bispo sorri enquanto escutava um menor durante as audiências concentradas. Ela usa um vestido com listras nas cores preta, branca e rosa. Usa óculos e está sentada. O menor aparece de costas, em frente à magistrada e também sorri. Foto 2 – Duas irmãs são ouvidas pela equipe multidisciplinar. Elas estão de costas. Usam vestidos nas cores laranja e rosa. Foto 3 – O conselheiro tutelar Gerson João de Arruda. Ele posa de frente para a câmera. Está em pé e usa uma camisa polo, uniforme do Conselho Tutelar.

Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário participa de celebração dos 15 anos da Ampara

by Almanaque Cuyabá 23 de maio de 2024
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A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio a Adoção (Ampara) celebrou seus 15 anos de existência com a cerimônia de encerramento da 1ª edição do Projeto Ampara na Estrada e o pré-lançamento do livro “Mãos que Amparam. A força da adoção em histórias reais”. A celebração ocorreu nesta quarta-feira (22/05), no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 
O evento contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, da secretária geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja/MT), Elaine Zorgetti Pereira, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e demais atores da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
 
“Este momento é para celebrar as conquistas e desafios enfrentados na luta pelo direito de cada criança e adolescentes de ter uma família e na luta por politicas publicas de defesa do direito da criança e do adolescente. Sabemos que não chegamos aqui sozinhos, foram muitas mãos envolvidas seja de parceiros, voluntários e famílias para que a gente pudesse comemorar esses 15 anos”, destacou a presidente da Ampara, Guilem.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, destacou a importância da entidade parceira do TJMT, que cumpre um papel essencial de divulgar, orientar e transmitir informações sobre a adoção. “A Ampara foi o primeiro Grupo de Apoio a Adoção do nosso Estado e nestes 15 anos tem cumprido com seu dever com muita responsabilidade, por isso o Poder Judiciário procura sempre acompanhá-los e está sempre disponível para ajuda-los quando pudermos. Além da celebração da data, do encerramento do projeto parabenizo a iniciativa do livro, que traz histórias das pessoas envolvidas, mais uma ação que espero que ajude a incentivar a adoção”, pontuou.

Ampara na Estrada – Durante o evento foram apresentados os resultados do projeto que tem como objetivo dialogar sobre adoção, principalmente a tardia, com os atores da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, promover a interação social entre os vários segmentos e contribuir para a criação de grupos de apoio nos municípios.
 
Ao todo onze comarcas foram visitadas e mais de 5000 mil quilômetros foram percorridos no Estado. Os municípios que receberam o projeto foram: Tangara da Serra, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Juína, Alta Floresta, São Feliz do Araguaia e Cuiabá. Além disso, oito novos grupos de apoio à adoção foram formados.
 
“Foram mais de 450 profissionais da rede de proteção atingidos entre psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, equipe técnica que lida direta ou diretamente com as crianças e adolescentes. Também conseguimos cumprir com o objetivo de desmistificar a adoção e dar ênfase na adoção tardia. Pra isso buscamos levar informações sobre todo o processo judicial, dando ênfase na adoção na adolescência“, disse a gestora do projeto, Elisia Regina de Oliveira Cruz.
 
Livro – Ainda durante o evento foi realizado o pré-lançamento e pré-venda do livro “Mãos que Amparam. A força da adoção em histórias reais”, escrito por Thiago Menegaro e Guilherme Strapazzon Klann do Amaral e Silva. A obra conta a história da Ampara e traz exemplos de adoção.
 
“Este livro é fruto do esforço de várias pessoas e tem o desejo de levar os leitores a conhecerem a realidade por traz de cada construção familiar, trazendo um pouco da história de cada presidente da Ampara e de exemplos de adoção, como duas adolescentes. Como fundadora da Associação esse livro e essa celebração de 15 anos são muito especiais”, afirmou Lindacir Rocha Bernardon.
 
A secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti, também parabenizou a Ampara pelas inciativas. “Estamos felizes em fazer parte dessa história e de celebrar essas conquistas com todos da associação. A Ampara cumpre com um importante papel social e proporciona a todas as crianças e adolescentes o direito de viver em família e a todas as famílias o acesso e as condições necessárias para manterem seus filhos com dignidade”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição de imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT, a frente do palco estão sentados as autoridades que participam do dispositivo de abertura do evento e os demais participantes estão sentados no auditório. Foto 2 – Descrição de imagem: A juíza auxiliar, Christiane da Costa está ao centro e ela segura o livro, a sua esquerda está a presidente da Ampara, Denise e a sua direita a fundadora da Ampara, Lindacir.

Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande

by Almanaque Cuyabá 23 de maio de 2024
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta semana uma operação de fiscalização nas empresas do comércio varejista, obrigadas a integrar os meios de pagamento às notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A ação, que seguirá até esta sexta-feira (24.05), busca orientar e promover a regularização dos contribuintes que ainda não ajustaram seus sistemas.

A operação teve início no dia 21 de maio e está sendo realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, 330 empresas serão visitadas pelo fisco estadual no período.

Entre as empresas fiscalizadas estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados à integração desde o dia 1° de abril.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que a ação tem caráter apenas educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e com alguma dificuldade no cumprimento da obrigação fiscal.

Crédito: Allan Galhardo

“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem uma autuação futura por não cumprimento da norma. A fiscalização está trabalhando nesse esforço de orientar, verificar a dificuldade do contribuinte para implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes de qualquer início de fiscalização com possíveis penalidades”, disse o superintendente.

Um dos pontos verificados durante as visitas é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e orientam sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.

A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos consta na Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou no mês de abril, a Sefaz ampliou a regra para outras atividades econômicas, em uma segunda etapa.

Nessa segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é essencial para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Fonte: Governo MT – MT

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Parceria entre MPMT e governo estadual viabiliza contratação de vítimas

by Almanaque Cuyabá 22 de maio de 2024
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), assinaram nesta quarta-feira (22), Termo de Cooperação Técnica que viabilizará a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que prestam serviços aos órgãos da administração pública. A contratação será feita mediante lista que deverá ser divulgada pela Setasc, via google drive, das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Construído com a participação ativa do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPMT, o Termo de Cooperação estabelece a obrigatoriedade da manutenção do sigilo das informações sensíveis, além das providências necessárias para que as pessoas que tiverem acesso à lista conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e tratamento da informação.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância da cooperação técnica e assegurou que a iniciativa é resultado da campanha #JuntosPorElas, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com diversas instituições, no mês de março. “Durante a campanha, promovemos um diálogo permanente com a rede de proteção e identificamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas de imediato em prol dessas mulheres”, afirmou.

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante o lançamento da  “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, realizada no Palácio Paiaguas, com o objetivo de mobilizar os municípios mato-grossenses, a fim de inspirar diálogos e criar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e reduzir as desigualdades de gênero.

Durante a expedição, será fomentada a criação de Organismos de Políticas  para as Mulheres – OPM municipais. As OPMs são órgãos de gestão, responsáveis pela criação, implementação e execução das políticas públicas voltadas para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero.

Crédito Foto: Mayke Toscano

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governador afirma que está buscando conciliação “para garantir a preservação do Parque Cristalino II”

by Almanaque Cuyabá 22 de maio de 2024
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O governador Mauro Mendes afirmou que está buscando, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma solução para garantir a preservação do Parque Cristalino II.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (22.05), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

“Nos reunimos com o Ministério Público para tratar da situação no Parque Cristalino II, e juntos estamos construindo uma solução efetiva, dentro da lei, que resulte na preservação do meio ambiente e que garanta a proteção de toda aquela área”, explicou.

O Parque Estadual Cristalino II foi criado em maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, via decreto, e está sendo alvo de uma ação judicial que pede a anulação desse decreto.

De acordo com Mauro Mendes, o objetivo dessa conciliação é garantir que o meio ambiente continue sendo preservado e que a existência do parque passe a ter segurança jurídica.

“Existem etapas a serem cumpridas na criação de um parque, como a avaliação e desapropriação de uma área, que envolvem inclusive o direito das pessoas que moram nessa região. Podemos criar parques e áreas de preservação, mas de acordo com o regimento que indeniza os proprietários e agem legalmente”, pontuou.

Mauro ainda afirmou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para criar um fundo para a proteção permanente dos parques de preservação ambiental do Estado, cujos recursos para sua manutenção poderão ser captados junto a organismos que atuam em defesa do meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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Entrevistada alerta que 68% dos crimes ocorrem na residência das vítimas

by Almanaque Cuyabá 22 de maio de 2024
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“A agressão física, a violência ou o abuso sexual de crianças e adolescentes normalmente ocorrem dentro de casa. 68,3% dos crimes acontecem na residência da vítima e 86,1% dos agressores são pessoas conhecidas por elas também. O perigo está dentro da própria casa”, alertou a juíza Gleide Bispo Santos, durante entrevista à Rádio CBN (95,9 FM), na manhã desta quarta-feira (22). A magistrada, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, foi a convidada da semana para a entrevista da Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Gleide Bispo Santos falou sobre a atuação do Poder Judiciário na defesa das crianças e adolescentes vítimas de violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho em rede e a parceria com o MPMT. Ela explicou que a 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá atua nas medidas protetivas. “Trabalho com a proteção de crianças e adolescentes que são vítimas e estão em situação de risco por alguma negligência, omissão, maus tratos, abuso sexual ou até mesmo que necessitam de assistência em saúde. Estamos ali para atendê-los da melhor forma possível, em parceria constante com o Ministério Público e a Defensoria Pública. Inclusive atuamos dentro de um mesmo complexo, chamado Pomeri”, contou.

Conforme a entrevistada, infelizmente a violência física está muito presente no dia a dia de crianças e adolescentes. “Ainda persiste a ideia de que a educação tem que vir por meio da correção física. O ideal seria que tivéssemos campanhas de conscientização permanentes voltadas para esse público, sobre seus direitos, para conscientizar crianças e adolescentes de que são sujeitos de direitos e que não podem apanhar ou sofrer qualquer tipo de violação. Prepará-los para conseguir reprimir a violência ao primeiro sinal”, defendeu.

A juíza relatou casos de violência física e tortura que ocorrem com frequência. “Crianças que apanham de chicote de cavalo, que são vítimas de queimaduras de cigarro. Tivemos recentemente um menino com a parte íntima amarrada em razão de fazer xixi na cama. Nos deparamos com as mais diversas violações de direitos. Às vezes penso que já vi de tudo e naquele dia aparece alguma coisa nova que nos deixa entristecidos. As crianças estão à mercê e precisamos mudar esse tratamento”, consignou.

Segundo ela, houve um avanço significativo com a entrada em vigor do ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que reconheceu a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “O ECA é uma lei moderna e humanizada. Muitas vezes mal interpretada pelas pessoas. Defendo que o caminho para toda melhoria da sociedade brasileira é esse empoderamento das crianças e adolescentes. Precisamos investir nas crianças de 0 a 6 anos (1º infância) e também de 7 a 12 anos para que tenhamos um país melhor”, argumentou.

Conforme Gleide Bispo Santos, a sociedade saiu de um modelo de educação por meio da correção física para um modelo de olhar mais humanizado e muitos pais não tiveram tempo para compreender essa transição com o advento do ECA. “Para auxiliarmos nisso, estamos implantando dentro da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá um projeto chamado Escola de Pais. Vamos preparar toda a equipe técnica para que, ao ser ajuizada a ação, automaticamente os pais sejam encaminhados para a escola, onde serão capacitados para o exercício da maternidade e paternidade responsável”, explicou.

A entrevistada reforçou que existe um protocolo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência elaborado pela Rede Protege, uma articulação intersetorial das instituições, serviços, programas, equipamentos e unidades de atendimento à infância e adolescência na capital. Pontuou que a porta de entrada das denúncias é o Conselho Tutelar, o Disque 100 ou as delegacias. “Registrado o boletim de ocorrência, automaticamente o Ministério Público assume o polo ativo da ação e passa a defender os interesses daquela criança ou adolescente”, citou.

“Quando registrado o boletim de ocorrência, ele vem pra mim no mesmo dia já com o pedido de medidas protetivas, o que normalmente inclui o pedido de afastamento do agressor. Imediatamente faço a análise da necessidade de aplicação das medidas. Concedida a medida liminar, marco uma audiência para ouvir a vítima e advertir o agressor no prazo máximo de 15 dias, para que a criança e ou o adolescente saibam que estão assistidos, bem como advertir o agressor a respeito das implicações no caso de descumprimento”, acrescentou.

Gleide esclareceu que quando as crianças em situação de risco precisam ser afastadas do lar e não há possibilidade de retorno imediato para a família biológica (pai e mãe) ou família extensa (avós e tios), são levadas para o acolhimento institucional em uma das oito casas lares da capital, divididas por faixa etária. Frisou que Cuiabá é referência em termos de casas lares e lembrou que essa modalidade de acolhimento é resultado do trabalho do MPMT, instituída graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Município. “Estamos agora caminhando para a instalação da modalidade de família acolhedora, também com a participação do MPMT na construção dessas melhorias”, declarou.

De acordo com a juíza, atualmente existem 115 crianças e adolescentes acolhidos na capital, sendo poucos aptos para adoção. “Ficamos com a criança ou o adolescente acolhido por 90 dias na casa lar, tempo necessário para reintegração familiar. Esse prazo é prorrogável por mais 90 dias. A volta para as famílias é sempre a prioridade, mesmo tendo ocorrido a violação do direito, vamos procurar sanar esse problema e promover o retorno para o seio familiar. Não havendo essa possibilidade, é que a criança ou o adolescente vai para a adoção. Isso ocorre cerca de 6 meses após o acolhimento”, disse.

A entrevistada ainda declarou que embora o ECA estabeleça a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, infelizmente isso não ocorre na prática. “Mas, em Cuiabá, onde jurisdiciono, o Ministério Público é bastante atuante. Naquilo que falha o poder público, automaticamente os promotores ingressam com ações civis públicas. Ainda temos muito por construir, mas estamos avançando, buscando sempre o diálogo com o executivo e o legislativo municipal e estadual para sensibilizá-los quanto à importância do investimento nas crianças e adolescentes”, ponderou.

Por fim, ressaltou que abuso e a violência sexual são devastadores para crianças e adolescentes. “A parte psicológica fica totalmente abalada. Se não houver uma assistência, as consequências são muito graves e drásticas. São comuns casos de automutilação, depressão e suicídio. Então é preciso uma atenção especial para esse acompanhamento psicológico. Precisamos inclusive de um centro de atendimento especializado para vítimas de abuso em Cuiabá. Temos que construir esse espaço para atendimento imediato”, declarou.

Assista à entrevista na íntegra aqui

Fonte: Ministério Público MT – MT

22 de maio de 2024 0 comments
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