Na segunda-feira (20 de maio) começa o curso ‘Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense’. Ele será realizado durante cinco encontros virtuais, realizados pela plataforma Teams e tem como público magistrados(as), gestores(as) e integrantes de equipe multidisciplinar das varas judiciais. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (17 de maio).A ação atende à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça e também à Recomendação CNJ 33/2010, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Realizado com metodologias ativas, o curso tem caráter crítico reflexivo com o intuito de articular, integrar os conhecimentos e ainda aprimorar a visão crítica dos participantes, a partir da problematização da realidade.
Em maio, os cursos serão realizados nos dias 20 e 21 de maio. Já os outros encontros serão nos dias 04, 11 e 25 de junho, sempre das 8h às 12h.
Dentre os assuntos que serão abordados, estão: Introdução à Legislação do Depoimento Especial: visão crítica da teoria e da prática; Fundamentos da entrevista forense: desenvolvimento infantil e teorias da memória e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Os temas serão apresentados pelos professores Hugo Gomes Zaher (juiz no estado da Paraíba), Gildair Lopes dos Santos e Simony Freitas de Melo (analistas judiciárias e pedagogas do estado de Pernambuco).
O curso é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ), Túlio Duailibi Alves de Souza.
Depoimento Especial: A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e trouxe artigos que regulamentam formas pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, dentre elas: o depoimento especial.
A lei também determina esse procedimento seja realizado em ambiente acolhedor, com garantia à privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas.
Conheça abaixo o currículo dos formadores:
Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB. Mestre em Direito Constitucional. Atualmente é 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de
Magistrados da Infância (ABRAMINJ). No Tribunal de Justiça da Paraíba atua como Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, bem como Coordenador-Adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador- Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo. Integra no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância. Formador de Formadores pela ENFAM (FOFO).
Gidair Lopes dos Santos – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Possui graduação em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (1989). Pós-graduação em Metodologia no Ensino Superior. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Mestrado Profissional em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Pernambuco (cursando). Atualmente é pedagoga – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Simony Freitas de Melo – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB. Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, realizada na Faculdade Frassinetti do Recife. Membro da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE. Pedagoga da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE.
Descrição de Imagens: Foto colorida e vertical. Menina está desenhando em folha de papel, sobre a mesa. Ela olha para baixo. Texto: Curso Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Datas: 20/05, 21/05, 04/06, 11/06 e 25/06/2024. Horário: 8h à 12h. Carga horária: 20h/aula. Local: Plataforma Microsoft Teams. Abaixo, fotos e descrições dos palestrantes. A arte é assinada pelos logos do Poder Judiciário, Esmagis e CIJ.
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) Edição 2024. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou os trabalhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde quarta-feira (15). O local mantém cerca de 2,8 mil reeducandos, dos quais ao menos 10% serão atendidos durante o mutirão nacional, que visa eliminar a subnotificação de registro civil do país.
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves, destacou que neste ano a parceria entre o Sistema Penitenciário e a Corregedoria-Geral da Justiça levou o Registre-se para dentro da unidade prisional. “Em razão da segurança de todos os participantes e também para manter a integridade física dos próprios privados de liberdade, porque dentro da unidade prisional eles não serão transportados em ônibus, não serão algemados, aqui eles vão ter alimentação regular, então, nós primamos pela dignidade dessas pessoas”, justificou.
Papel social 
O desembargador Luiz Carlos da Costa, falecido no dia 10 de maio, foi homenageado por vários colegas de desembargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A missa de sétimo dia em memória do desembargador ocorreu na noite dessa quinta-feira (16 de maio), na Paróquia Santuário Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.
