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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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SER Família Capacita forma 37 mulheres em cursos na área de construção civil

by Almanaque Cuyabá 10 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Duas turmas compostas somente por alunas mulheres concluíram os cursos de Pintura Imobiliária e Assentamento Cerâmico, nessa quarta-feira (08.05), em Água Boa (626 km de Cuiabá). Ao todo, 37 mulheres concluíram as capacitações oferecidas gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estou orgulhosa por todas as formandas, esse certificado é uma porta de novas perspectivas que se abrem. Agradeço a confiança de vocês neste programa de capacitação, que foi idealizado com muito carinho. Quero agradecer o prefeito Mariano e a primeira-dama Juliana por aceitarem esse desafio. Parabéns e sucesso a todas as profissionais”, declarou a primeira-dama Virginia Mendes.

O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, afirmou que o programa vem desempenhando um papel fundamental para que as pessoas mais vulneráveis tenham a oportunidade de mudar de vida.

“É um momento de festa e de muita alegria para todos nós. É um momento de prestigiar e ver de perto um sonho da nossa primeira-dama Virginia Mendes se concretizando e ver isso no rosto de cada uma das mulheres que se qualificaram. A partir de hoje, todas podem ter uma profissão na construção civil e isso, só mostra e reforça que as pessoas precisam de oportunidade”, declarou o secretário, que representou a secretária da Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, na solenidade realizada no Centro de Convivência do Idoso do município.

Clariza Amorim, que concluiu o curso de Pintura Imobiliária, já atuava no ramo da construção civil no município, mas não possuía uma comprovação para a execução do seu trabalho.
Clariza foi uma das formandas do curso de Pintura Imobiliária – Foto: Layse Ávila/Setasc

“Já trabalho como pintora há 10 anos e eu não tinha um certificado. Foi muito gratificante participar desse curso oferecido pelo programa SER Família Capacita, onde só haviam mulheres e agora tenho uma comprovação do meu ofício. Além disso, adquiri mais conhecimento que posso aliar com a minha experiência. Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter criado este programa que já capacitou tantas pessoas, como eu e minhas amigas ”, disse a recém-formada.

A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Danielli Santos, ressaltou que o programa está mudando a vida de muitos mato-grossenses, por meio da qualificação profissional.

“São mais de 12 mil pessoas formadas pelo SER Família Capacita e ter pessoas com a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes, que pensa na educação profissional da população é fantástico. Ver as nossas alunas terminando o curso, com algumas delas inseridas no mercado de trabalho, não tem preço. E o nosso objetivo é esse, dar cada vez mais oportunidade para que as pessoas possam mudar de vida”, destacou Danielli.

Ivonete Rodrigues de Oliveira, aluna do curso de Assentamento de Cerâmica, recomendou o curso para todas as pessoas, principalmente às mulheres.
Ivonete é uma das formandas do curso de Assentamento Cerâmico – Foto: Layse Ávila/Setasc

“Eu achei o curso excelente e aprendi muito. Hoje eu já consigo colocar piso em uma casa inteira e espero que, em um futuro bem próximo, seja uma fonte de renda porque este curso era tudo o que eu precisava. Aqui no município terão muitos empreendimentos e com a qualificação é mais fácil conseguir emprego. Recomendo o curso, principalmente às mulheres, porque somos mais atentas aos detalhes e toda construção precisa de um acabamento perfeito. Espero que nós possamos inspirar muitas outras mulheres do nosso estado”, contou Ivonete.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Água Boa, Juliana Souza Kolankiewicz, agradeceu ao Governo de Mato Grosso pelo Programa SER Família Capacita, que vem qualificando a população do município.

“Quero agradecer a gestão estadual, a primeira-dama Virginia Mendes, a secretária Grasi Bugalho e toda a equipe da Setasc, que proporcionaram estes cursos para as nossas mulheres. São as primeiras turmas somente de mulheres e isso é maravilhoso, pois estamos qualificando mães e chefes de famílias. Gratidão ao Governo do Estado, por capacitar os cidadãos aguaboenses e tantos outros mato-grossenses”, finalizou.

Cursos do SER Família Capacita

Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.

No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 142 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.

As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 9 9806-3806 (WhatsApp).

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Feliz Natal está sem contato por telefone fixo

by Almanaque Cuyabá 10 de maio de 2024
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A Comarca de Feliz Natal (512 km de Cuiabá) comunica que o Fórum está sem atendimento por telefone fixo.
 
É importante ressaltar que o expediente não foi suspenso. Todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente.
 
As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema, que perdura há alguns dias.
 
A administração do Fórum solicita que contatos sejam feitos pelos telefones celulares conforme abaixo:
 
VARA ÚNICA
Telefone: (66) 9 9202-4752
WhatsApp (66) 3585-2077

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO
Jeberson Teles de Abreu e Mailza Ramos de Araújo: (66) 9 9334-5061

CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
Jeberson Teles de Abreu e Mailza Ramos de Araújo (65) 9 9334-5061

DIRETORIA DO FÓRUM
Telefone: (65) 9.9334-5061
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Primeira-dama de MT anuncia pagamento do bônus do Dia das Mães do programa SER Família

by Almanaque Cuyabá 10 de maio de 2024
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Sensível à data especial do Dias das Mães, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, articulou o pagamento do bônus do cartão SER Família, nas categorias: SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena, no valor de R$ 220, que será pago nesta sexta-feira (10.05).

O pagamento referente à parcela bimestral, normalmente liquidado no dia 12 do mês correspondente conforme o cronograma de pagamento, foi creditado antecipadamente na quarta-feira (08.05). Os cartões são gerenciados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Idealizadora do programa SER Família, Virginia Mendes destaca que o bônus é uma maneira de proporcionar um pouco mais de conforto às famílias que recebem o auxílio. “É uma data muito especial, por isso este ano articulei junto à Setasc o pagamento extra. No ano passado vi a felicidade de muitas famílias quando anunciamos o bônus. Este ano não poderia ser diferente. Que todas as famílias tenham um Dia das Mães abençoado”, desejou a primeira-dama do Estado.

De acordo com a Setasc, até 2023, cerca de 62 mil famílias receberam o benefício, e conforme o último balanço do primeiro quadrimestre de 2024, 55 mil famílias estão dentro do programa.

“A queda de 11,29% no número de famílias beneficiárias é algo que podemos comemorar, porque isso significa que elas estão tendo novas oportunidades e neste momento não dependem do auxílio”, explicou Virginia Mendes.

Somando os dois valores pagos referentes ao bimestre e o pagamento extra do Dia das Mães, o total será de R$ 440, o que significa um incremento de R$ 24,2 milhões na economia.

Conforme a lei 12.013/2023, o poder Executivo fica autorizado a conceder, eventualmente em datas comemorativas que especificar, ajuda de custo para aquisição de donativos no valor de 1 (uma) UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de MT).

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública conclui apresentação de metas físicas do 2º semestre de 2023

by Almanaque Cuyabá 10 de maio de 2024
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Na tarde de quinta-feira (9), foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) audiência pública para concluir a apresentação das metas físicas prioritárias referentes ao 2º semestre de 2023, iniciada na última segunda (6). Desta vez, prestaram conta em relação ao cumprimento de objetivos traçados no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 as secretarias estaduais de Educação; Assistência Social e Cidadania; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura e Logística; além da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresentou cumprimento da maioria das metas em pelo menos 90%. A implementação de tempo integral nas escolas chegou a 92% do objetivo, com 73 unidades atendidas. A instituição do Sistema de Avaliação dentro da Agenda de Aprendizagem para avaliar a formação dos estudantes, por exemplo, chegou a 100%. Já a construção de espaços educacionais ficou entre as metas não alcançadas de maneira satisfatória, com 36% de realização, ou 4 unidades de 11 previstas.

“Hoje mais de 350 escolas passam por algum tipo de reforma, reconstrução ou construção nova. Temos a melhoria das quadras esportivas, climatização das escolas. As que faltam climatizar é por algum problema de rede, que compete à empresa de energia. Outro ponto importante é da tecnologia no ambiente escolar. Hoje 100% das escolas estão conectadas com internet de alta velocidade, inclusive as quilombolas, do campo, indígenas”, destacou o secretário de educação do estado, Alan Porto. “Todas as ações, como a gratificação dos professores, que podem ganhar um 14º, 15º, vão levar a um resultado de melhoria da aprendizagem. A expectativa é melhorar ainda mais nossa colocação no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, concluiu.

Os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) revelam cumprimento de 62% da meta de famílias no programa Ser Família e 17% no programa Ser Criança. O apoio a municípios de ações de segurança alimentar e combate à fome atingiu 118% do objetivo e qualificação profissional ficou em 37%. O secretário adjunto de Administração Sistêmica da pasta, Marcos Roberto Sovinski, justificou que a secretária não encontro mais famílias que atendam os critérios do Ser Família e que a ampliação do Ser Criança foi adiada por ainda se tratar de um projeto piloto.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado entregou 23% da meta na oferta de vagas de curso técnico de nível média, sendo 688 ofertadas contra 3000 da meta. Já a meta de oferta de vagas de formação inicial continuada atingiu 1.085% da meta com mais de 19,6 mil vagas. A meta ampliada era de 25.460. A apresentação foi feita pelo secretário adjunto de Educação Profissional e Superior, Dimorvan Alencar Brescancim.

A apresentação da Sinfra/ envolveu diversas obras, projetos e investimentos em logística. A conclusão da obra do novo Hospital Universitário Júlio Muller chegou a 32%, equivalente à 133% da meta. Já a construção da estrutura para funcionamento do BRT de Cuiabá e Várzea Grande chegou a 8% de conclusão, 62% da meta. “A empresa que está com a obra do BRT prometeu uma performance melhor do que vem ocorrendo. Então, esperamos que nos próximos 30 dias a coisa ande melhor do que andou até agora. Tivemos uma dificuldade grande com Cuiabá. Contratualmente, a empresa tem 12 meses para elaborar os projetos e a gente só conseguiu fazer os estudos preliminares, sondagem, topografia em Cuiabá, por decisão judicial em abril do ano passado”, explicou o secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento.

O presidente da Empaer, Suelme Evangelista, fez a apresentação referente às metas do programa Agricultura Familiar Inclusiva e Sustentável. A pesquisa tecnológica ficou com 50% de cumprimento e disponibilização de insumos em 37%. Já a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural atingiu 113% da meta e na reestruturação física das unidades operacionais da Empaer a meta foi cumprida 100%.

“O governo é pensado num planejamento de médio prazo, que é inclusive constitucional, de quatro anos, sempre pegando o segundo ano de um governo até o primeiro do próximo governo. Então, a apresentação dessas metas físicas fecha o ciclo do monitoramento do PPA anterior. Nós já estamos, inclusive, em vigência do novo PPA, que tem novos desafios, por isso que é importante esse monitoramento”, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão.

A audiência de apresentação de resultados de metas físicas é marcada semestralmente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Governo de MT investe R$ 74,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2024

by Almanaque Cuyabá 9 de maio de 2024
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O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. O investimento foi anunciado pelo governador Mauro Mendes durante a reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), na tarde desta quinta-feira (09.05).

“Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades. Mais uma vez lançamos este plano e vamos empreender nossos melhores esforços com o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sema para preservar o meio ambiente e garantir a punição daqueles que insistem nesses erros”, afirmou o governador Mauro Mendes, presidente do comitê.

“O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua, tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, completou a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O investimento realizado pelo Governo do Estado irá garantir a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais ao longo de 2024. O recurso é destinado para gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.

“Essa é a melhor estratégia que já vi. Quero parabenizar as ações com relação ao desmatamento. Eu atuo há 20 anos como procurador de justiça, como coordenador de educação especial de desmatamento e queimadas, e não vi nenhuma ação como essa. O Ministério Público tem a honra de ser parceiro dessas ações”, afirmou o procurador Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual.

Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges explicou que o investimento anunciado pelo Governo de Mato Grosso será fundamental para a atuação plena dos militares para ações preventivas e de resposta contra os incêndios florestais.

“O investimento anunciado hoje reforça o compromisso do Governo do Estado no combate aos crimes ambientais. Desde 2019, o Corpo de Bombeiros está 100% amparado por uma gestão que entende as necessidades da nossa corporação e investe a cada ano em equipamentos de ponta, viaturas e novas unidades. São estes investimentos que garantem nossas ações de combate aos crimes ambientais”, afirmou o comandante-geral.

Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.

Período proibitivo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT

by Almanaque Cuyabá 9 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.

A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.

O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado.

“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou.

Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.

“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.

A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.

Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Documentos para pedir recuperação judicial de produtor rural é tema de aula no TJMT

by Almanaque Cuyabá 9 de maio de 2024
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“Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual” foram temas da aula ministrada na tarde desta quinta-feira (9 de maio), a operadores do Direito durante o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”. A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) está sendo realizada de maneira híbrida, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e via plataforma Teams. A aula foi ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
 
A reforma operada pela Lei nº 14.112/2020 no sistema de insolvência inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos.
 
O assunto é polêmico e controverso para muitos juristas e a intenção da coordenadora do curso, juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, é de que o curso proporcione as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo.
 
De acordo com o professor Renato Buranello, o curso é muito oportuno porque o setor do agronegócio é “extremamente peculiar, com riscos próprios e formas de financiamento totalmente singulares“.
 
“Estamos falando de um setor extremamente peculiar, que tem um regime específico de recuperação judicial e a alteração na legislação foi promovida por meio dos precedentes que já vinham ocorrendo no Judiciário. Temos as peculiaridades do sistema nacional do crédito rural, dentro do crédito rural, e das outras formas privadas de financiamento, temos instrumentos extremamente particulares, próprios do setor. O setor agro industrial opera com títulos de créditos específicos. Temos regimes especiais dentro da Recuperação Judicial para alguns deles”, explicou Buranello.
 
Os documentos que instruem a petição inicial – Até a vigência da Lei 14.112/2020, para que um produtor rural pessoa física pudesse instrumentalizar seu pedido de recuperação judicial, com base nos débitos vinculados à sua atividade, fundamentava-se o pleito apenas em decisões judiciais, inclusive com posicionamento unânime do STJ.
 
A partir da mudança na lei, o professor citou dois focos principais para a instrumentalizar a petição: estabelecer requisitos mínimos e tratamento de naturezas diversas para alguns créditos. “Dentro do contexto das mudanças há sempre uma complexidade maior, porque temos uma faculdade estabelecida do regime do produtor rural no Código Civil muito embasado na época da edição do código, na forma de atividade que exercia o produtor rural. A gente pensa em regime fiscal benéfico ao produtor que trabalha na Pessoa Física. Enquanto não se resolve a questão tributária ou enquanto não temos a garantia de um regime fiscal tributário para saltar para a “pejotalização”, não vai haver esse movimento”, afirmou.
 
Ele disse que dentro das mudanças da Lei nº 14.112, os documentos necessários para a comprovação dos dois anos, o produtor rural PJ (Pessoa Jurídica) deve apresentar escrituração contábil fiscal ou obrigação legal de registro contábil que a substitua. Para o produtor rural PF (Pessoa Física) são exigidos, para comprovação dos dois anos de atividade, livro caixa digital do produtor rural (LCDPF) ou registro contábil que o substitua. A declaração de Imposto sobre renda de PF (DIRPF), e balanço patrimonial.
 
Além disso, a relação nominal dos credores, relação integral dos empregados, certidão de regularidade do registro público de empresas, relação de bens particulares dos sócios, controladores ou administradores, extratos das contas bancárias, certidões dos cartórios de protesto, relação das ações judiciais e procedimentos arbitrais, relatório detalhado do passivo fiscal, além da relação de bens e direitos dos integrantes do ativo não circulante, incluindo aqueles não sujeitos à recuperação judicial.
 
“É altamente recomendável uma maior atenção com os documentos contábeis fiscais”, observou o professor.
 
Os requisitos devem ser observados e estão previstos nos artigos 48 e 51 da lei 14.112.
 
Análise das Demonstrações Contábeis – demonstração do resultado desde o último exercício social; relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito.
 
Além da comprovação do exercício da atividade rural em caráter empresarial pelo período mínimo de dois anos, o produtor rural deve comprovar sua crise de insolvência, conforme disposto no parágrafo 6 do artigo 51 da Lei nº 14.112. “Trata-se do requisito subjetivo aplicável apenas para as recuperações judiciais de produtores.”
 
A figura do empresário rural individual – A legislação brasileira considera empresário rural aquele que tem atividade econômica organizada de produção, circulação de bens ou prestação de serviços, com a devida inscrição Junta Comercial. O empresário rural, pessoa física ou jurídica é a pessoa que se beneficia da atividade rural. Não é considerado empresário, de acordo com a legislação brasileira o produtor rural que não está registrado na Junta Comercial.
 
Cenário atual – De acordo com o Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial para proprietários rurais que atuam como pessoas físicas saltaram 535% em 2023. Somente no ano passado, foram registradas 127 solicitações do recurso, com alta de 62% entre o terceiro e o quarto trimestre. Os estados de Mato Grosso e Goiás aparecem no topo da lista dos que mais pediram recuperação judicial para pessoas físicas do agronegócio.
 
Participe – Quem não conseguiu se inscrever para participar presencialmente pode assistir ao curso de forma on-line. Para tanto, basta clicar aqui para acessar a sala virtual no aplicativo Teams.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o professor Renato Buranello falando ao microfone durante a aula. Ele é um homem branco, olhos escuros e cabelos curtos e grisalhos. Veste terno cinza, camisa branca e gravata azul escuro.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Começa nesta sexta-feira (10) curso sobre Direito Eleitoral

by Almanaque Cuyabá 9 de maio de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Será realizada nesta sexta-feira (10) a primeira aula do curso “Direito Eleitoral – Eleições Municipais de 2024”, promovido pelo Ministério Público do Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral. O curso será ministrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu de Barros.

Fonte: Ministério Público MT – MT

9 de maio de 2024 0 comments
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