Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá
Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante. A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima. Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Iniciativa da Vara da Infância de Cuiabá conquista Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, conquistou o primeiro lugar no Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, concorrendo entre 545 trabalhos inscritos de todo o país. A cerimônia de premiação ocorreu na noite de quinta-feira (07/11), no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto, inscrito pela titular da unidade, juíza Gleide Bispo dos Santos, teve como objetivo divulgar a campanha permanente “Entrega Legal” para profissionais de saúde do município de Cuiabá, sensibilizando-os sobre a importância de orientar gestantes que desejam entregar os bebês para adoção de forma segura e legal. “Estou muito feliz e emocionada, me sentindo recompensada pelos 12 anos de atuação na Vara da Infância. É uma vida de dedicação. Nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso é quem é o grande vencedor”, declarou a magistrada. “Este projeto é motivo de orgulho, pois conscientiza a sociedade, especialmente os agentes de saúde, que muitas vezes têm o primeiro contato com a gestante. Eles precisam estar preparados para uma abordagem adequada e acolhedora, garantindo o sigilo e o respeito à mulher que deseja entregar o bebê para adoção, além de proteger a criança”, completou. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou a magistrada pela conquista e enalteceu a dedicação da juíza em prol da infância e juventude. “A juíza Gleide merece este reconhecimento nacional. Tem uma vida dedicada ao trabalho de garantir segurança e dignidade das nossas crianças e adolescentes”, declarou. “Em nome da Corregedoria, reforço nosso apoio e estímulo para que nossos magistrados sigam desenvolvendo projetos que beneficiem a sociedade e ampliem o alcance das ações do Judiciário. Parabéns Gleide Bispo e toda a equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá pela dedicação e por elevarem o nome da Justiça de Mato Grosso.” Durante a Semana de Conscientização, realizada de 24 a 28 de junho deste ano, servidores da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, distribuíram cartilhas com orientações e detalhes sobre a campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça, Entrega Legal, que busca garantir o atendimento à gestante ou parturiente que manifesta interesse em entregar o(a) recém-nascido(a) para adoção, encaminhando essa mulher para a Justiça da Infância e da Juventude, evitando o abandono de crianças e adoções irregulares. O projeto da magistrada intensificou a divulgação dessa previsão legal e promoveu a sensibilização dos profissionais de saúde para os casos. A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas às crianças e adolescentes, parabenizou a colega pela iniciativa e comemorou o reconhecimento nacional. “A iniciativa é louvável, pois levar informação é essencial para romper o estigma e o preconceito que ainda cercam essa questão. A prática é legal, desde que intermediada pelo Judiciário. A mulher que opta por entregar a criança tem direito a um atendimento humanizado, com sigilo e respeito, livre de preconceitos”, destacou. A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal contou com visitas às unidades de saúde, hospitais e maternidades, palestras de sensibilização das equipes de saúde, distribuição de cartazes da campanha e entrevistas para os veículos de comunicação da Capital. O projeto concorreu na categoria “Trabalhos dos Magistrados”. O prêmio conta com outras três categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas. Sobre o Prêmio – Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011. O prêmio busca identificar, disseminar, estimular e homenagear ações em defesa dos direitos humanos, promovendo visibilidade a práticas e trabalhos na área. O Prêmio da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro conta com o apoio do TJRJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de patrocínios da CNC, Multiplan, Prefeitura do Rio e Cedae. Leia mais sobre: Juíza promove Semana de Divulgação do Projeto Entrega Legal com servidores da Saúde de Cuiabá “13º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos” está com inscrições abertas #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, segura o troféu da premiação e posa ao lado do banner do evento. Ela usa um vestido preto e óculos de grau. Imagem 2: Foto do troféu que é o perfil de um rosto feminino. Na placa está escrito: 1º – Trabalho dos Magistrados e o logo da 13ª premiação. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação – CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma. O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta. No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples. Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima. Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença. “Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Programa “Capacita em Rede” qualificará recuperandos do sistema prisional do Estado
Para qualificar e dar oportunidades de reinserção ao convívio social, o governo federal em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso lançará, na terça-feira (12 de novembro), o programa “Capacita em Rede”. O projeto ofertará 13 cursos aos recuperandos do sistema prisional do Estado. Ao todo, 11 unidades serão contempladas. O Capacita em Rede é um projeto do governo federal executado pelo Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), com financiamento da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. A iniciativa conta com a parceria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de diversas outras instituições. Em Mato Grosso, aproximadamente 300 reeducandos já estão matriculados em cursos como eletricista, agricultor orgânico, manicure e pedicure, costureiro, horta comunitária. Todos os cursos incluem aulas teóricas e práticas. Ao final, os participantes receberão certificados emitidos pelo Instituto Federal do Sul de Minas. No Brasil, o Capacita em Rede já qualificou mais de dois mil alunos, pessoas que estavam em vulnerabilidade social, como: em situação de rua, indígenas, dependentes químicos e em recuperação. O lançamento do programa em Mato grosso será às 15h (horário de Brasília), com a participação de representantes das instituições parceiras, incluindo Setec/MEC, IFSULDEMINAS, CNBB, Secretaria de Segurança do Estado do Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Faculdade Católica, entre outras. Serviço: Lançamento do projeto Capacita em Rede no Regional Oeste 2 – Sistema Prisional Data e horário: 12 de novembro de 2024 (terça-feira) Horário: 15h (horário de Brasília) Link para acessar o evento Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A imagem é um pôster promocional de um evento ao vivo intitulado “Aula Inaugural” para “Regional Oeste 2”. Apresenta o texto “Capacita em Rede” em destaque. O evento está marcado para o dia 12 de novembro, às 15h, horário de Brasília. O lado direito da imagem mostra três pessoas envolvidas em atividades diferentes. No topo, uma pessoa usando um capacete vermelho está usando um martelo. Abaixo, duas pessoas estão juntas, com o rosto de uma pessoa borrado. Na parte inferior, uma pessoa está operando uma máquina de costura com tecido vermelho. O design geral inclui elementos que indicam uma transmissão ao vivo, como um ícone de botão de reprodução e a palavra “AO VIVO”. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Rede de Controle da Gestão Pública de MT debate cultura de integridade
Reunidos na tarde desta quinta-feira (7), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso discutiram estratégias para implantação e fortalecimento da cultura de integridade nos municípios do estado. O comitê deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho de Integridade dentro da rede, para estimular a adesão do poder público a programas de integridade como o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o Programa Time Brasil, iniciativas que se integram e trabalham em conjunto para combater a corrupção e promover a transparência e a integridade no setor público brasileiro. Fonte: Ministério Público MT – MT
Seduc realiza último aulão online com dicas e resoluções para o segundo dia do Enem
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza o último aulão online, nesta sexta-feira (08.11), às vésperas da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova será realizada neste domingo (10.11). O intensivão do Pré-Enem Digit@l vai ser transmitido, entre 14h e 17h30, pelo canal da Seduc no YouTube. No aulão, será reforçado a preparação para o segundo dia do Enem, abordando temas e conteúdos que podem cair na prova, além de orientações e dicas para resolução das questões. O segundo dia de prova do exame é voltado para conteúdos relacionados a Física, Química Matemática e Biologia. Todas essas matérias serão discutidas no aulão online, que será transmitido para todos os estudantes da rede estadual de ensino. O público-alvo dos aulões são estudantes do 3º ano do Ensino Médio, além do 2º e 3º semestres da Educação de Jovens e Adultos da rede estadual, inscritos ou não no cursinho Pré-Enem Digit@l MT. Foram mais de 17 mil estudantes que participaram do cursinho, desde março deste ano, de forma online e presencial. Nos nove meses de atividades do Pré-Enem Digit@l MT, a Seduc e as Diretorias Regionais de Educação (DREs) desenvolveram ações como aulas presenciais e online, lives, plantão tira-dúvidas e o Redação Nota 1000 nos municípios-polo de Mato Grosso. O Pré-Enem Digit@l MT também faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que busca colocar a Rede Estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032. Fonte: Governo MT – MT
Museu de Arte Sacra tem programação especial no Mês da Consciência Negra
O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MAS-MT) realizará uma programação especial em comemoração ao Mês da Consciência Negra a partir deste sábado (09.11). O evento gratuito realizado pelo equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tem como objetivo conscientizar a população para a valorização da cultura negra. A programação do museu conta com oficinas para as crianças de 6 até 13 anos, como a de Dança Afro, de pinturas criativas, de boneca abayomi e de capoeira; o Projeto Escola no Museu, que terá a presença da autora do livro Cabelo Ruim?, Neusa Baptista Pinto; e a mesa redonda para o público geral com sobre os tipos de racismo e discussão com convidados especiais sobre racismo estrutural, institucional e cotidiano. As inscrições para o evento são gratuitas e limitadas. Para se inscrever o interessado deve clicar aqui. Confira a programação do evento: 09/11:Oficina de Dança Afro Horário: 13h às 16h Público: Crianças de 6 a 13 anos Local: Museu de Arte Sacra de Mato Grosso 13/11: Projeto Escola no Museu – Sessão especial, Clubinho do Livro. Horário: 13h30 às 16h Local: EMEB Filogônio Corrêa da Costa 14/11: Mesa Redonda Tipos de Racismo, discussão com convidados especiais sobre racismo estrutural, institucional e cotidiano. Horário : 9h às 12h Público: Público Geral Local: Museu de Arte Sacra de Mato Grosso e em Live no canal do Youtube @MuseuArteSacraMASMT 16/11 | Oficina de Capoeira Horário | 9h às 12h Público | Crianças de 6 a 13 anos Local: Museu de Arte Sacra de Mato Grosso Sobre o Museu de Arte Sacra de Mato Grosso – O MAS-MT é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e está sob gestão da Associação Ação Cultural. Localizado na Praça do Seminário, bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o espaço é aberto para visitação de quarta-feira a domingo, das 9h às 18h. *Sob supervisão de Cida Rodrigues Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil cumpre mandados e apreende armas em investigações de homicídio de advogado em Goiás
A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil de Goiás, cumpriu, nesta quinta-feira (07.11), mandados de busca e apreensão domiciliar em operação deflagrada com base em desdobramentos de investigações do assassinato de um advogado, no Estado de Goiás. As ordens judiciais, expedidas pela Comarca de Rio Verde (GO), foram cumpridas nas cidades de Água Boa, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira e Querência. O crime, que vitimou o advogado Cassio Bruno Barroso, ocorreu no dia 03 de outubro, em via pública, no bairro Jardim Adriana, na cidade de Rio Verde. No ocasião, o advogado estava saindo do seu escritório e quando que ia entrar em sua caminhonete, foi atingido por disparo de arma de fogo pelas costas. No dia seguinte aos fatos, quatro envolvidos no crime (três homens e uma mulher) foram presos na cidade de Nova Xavantina, em um trabalho conjunto das Polícias Civis e Militares de Mato Grosso e Goiás. As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Goiás, apontam que homicídio teria ocorrido em razão de uma disputa agrária no município de Água Boa, em que o advogado atuava como parte contrária ao interesse dos suspeitos. Em buscas em Nova Xavantina, foram apreendidos material de pesca ilegal. No município de Querência, foram apreendidas duas armas, sendo uma espingarda calibre 32 e uma arma air soft, além de diversas munições, três delas deflagradas. O proprietário da residência foi encaminhado à Delegacia de Querência, onde, após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento pela Polícia Civil de Goiás. Fonte: Governo MT – MT