Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lançaram, nesta terça-feira (16.04), o edital para credenciamento de empresas privadas que tenham interesse em prestar serviços pelo programa SER Família CNH Social. O credenciamento é para centros de formação de condutores, clínicas médicas e clínicas de psicologia. 

Para se credenciar, as empresas precisam estar  cadastradas no Detran-MT, legalmente estabelecidas, e autorizadas a oferecer os seguintes serviços: centros de formação de condutores devem estar aptos para ministrar Cursos de Formação Teórico -Técnico e Prática de Direção Veicular; clínicas médicas devem oferecer exames de aptidão física e mental; e clínicas de psicologia, serviço de avaliação psicológica. 

Todos os serviços prestados terão como objetivo a formação na categoria “A” e na categoria “B” aos beneficiados do programa SER Família CNH Social. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado em observância aos princípios legais.

As instituições interessadas têm de 16 a 24 de abril de 2024 para entrega dos documentos, por meio do e-mail  [email protected]. A análise dos documentos fornecidos pelos interessados será feita pela Coordenadoria de Credenciamento no prazo de até 15 (quinze) dias, após a entrega dos documentos.

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para visualizar o documento e os anexos, clique aqui.

A equipe mato-grossense que disputa o Mundial de Robótica, em Houston, Estados Unidos, é a única das sete representantes do Brasil formada exclusivamente por estudantes da rede pública. Eles participam da competição mundial, considerada a maior desse segmento, devido aos resultados alcançados durante o programa de robótica desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A competição começa nesta quarta-feira (17.04) e segue até sábado (20.04).

O professor Américo Koji Tanji, que faz parte da equipe de Mato Grosso, ressaltou que o evento reflete os investimentos significativos na Educação de Mato Grosso e a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais de Mato Grosso. 

“Isso mostra o investimento do Governo do Estado, das parcerias que têm dado certo, e mostra que estamos de igual para igual com muitas escolas particulares. Os nossos alunos estão tendo as mesmas oportunidades e a mesma qualidade de ensino que muitas escolas particulares em todo o Brasil”, enfatizou. 
Estudantes mato-grossenses participam da competição com robô ‘Coqueirinho 2.0’ – Foto: Senai/MT

A equipe produziu o robô da equipe, “Coqueirinho 2.0”, que pesa 56 kg e tem 1,2 metro de altura.

A equipe, chamada Canintec, é composta por oito estudantes de quatro escolas estaduais de Sinop: Nilza de Oliveira Pipino, Edeli Montavani, João Olímpio Pissinati Guerra e Enio Pipino. 

O professor Daniel Rodrigues, instrutor do Senai, avaliou que a capacitação em robótica na rede estadual está preparando os jovens para um mercado promissor. 

“A robótica está muito presente na indústria hoje e a indústria está pedindo esse profissional, então essas aulas são muito promissoras aos alunos, porque não se trata apenas de construir um robô. Então, aquele profissional que se destacar nessa área vai ajudar a movimentar a economia”, afirmou. 
Rafaela Rodrigues, da equipe Canintech, afirmou que projeto alia teoria à prática – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Uma dos integrantes da equipe, a estudante Rafaela Rodrigues, disse que o projeto integra a teoria aprendida em sala de aula com a prática, criando uma experiência educacional diferenciada. 

“Nós aplicamos o conhecimento teórico que adquirimos nas aulas à prática na robótica. É um complemento perfeito, pois nos dedicamos totalmente à teoria durante as aulas e aplicamos o que aprendemos na prática durante o contraturno nas sessões de robótica”, explicou.

Os estudantes participam da competição na First Robotics Competition (FRC), uma categoria desafiadora que envolve robôs de porte industrial projetados para realizar tarefas específicas, como arremessar objetos em alvos determinados.

Veja mais sobre a competição na reportagem do jornalista Fernando Martins:

Mato Grosso recebeu, nesta terça-feira (16.04), o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal (Selo Resgata) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça. O Selo Resgata foi entregue ao presidente da Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Winkler de Freitas Teles, e à diretora executiva da instituição, Beatriz Dziobat, durante  6º Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal, em Brasília. 

O Selo Resgata tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.

“Ficamos muito felizes, pois é a primeira vez que Mato Grosso recebe a certificação nacional da Senappen através do Selo Resgata. Esse importante trabalho de reintegração social por meio do mercado de trabalho é resultado da parceria entre a Fundação Nova Chance, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) ”, afirmou o presidente da Funac, Winkler Freitas.

De Mato Grosso, a Fundação Nova Chance foi a única agraciada no 5º Ciclo, referente ao período de 2023/2024.

A diretora executiva Beatriz Diziobat afirmou que o reconhecimento é um incentivo à toda equipe da Fundação Nova Chance.

“Receber este Selo Resgata da Senappen é um estímulo para a continuidade de todo o trabalho que vem sendo realizado pela Funac. Nossa equipe está comprometida com a promoção da empregabilidade dos egressos do Sistema Penitenciário. Continuaremos a divulgar e ampliar nossos serviços com o ânimo necessário para o sucesso das ações, que é a inserção efetiva dessas pessoas no mercado formal de trabalho. Já estamos ansiosos pela próxima premiação”, disse. 

Para receber o selo, é preciso cumprir alguns critérios, dentre os quais comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica deste público, realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo, além de incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores.