FGV Justiça oferece vagas gratuitas no curso Desafios da Democracia no Século XX para magistrados
Magistrados e magistradas interessados em participar do curso ‘Os desafios da democracia no século XXI – 2ª edição’, têm até as 23h59 do dia 8 de novembro para realizar as inscrições´. A ação conta com a coordenação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e tem como principal objetivo capacitar magistrados(as) para os desafios contemporâneos da democracia, com ênfase na teoria, na prática, e, sobretudo, no papel fundamental do Judiciário na preservação dos valores democráticos. Ofertado pela Fundação Getúlio Vargas Justiça (FGV Justiça), o curso será realizado entre os dias 2 e 6 de dezembro, na sede da FGV, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Tanto a inscrição como as aulas são gratuitas para juízes(as) e desembargadores(as). Ao todo, são oferecidas 50 vagas para magistrados dos diferentes ramos da Justiça. Serão abordados assuntos como “desigualdade de raça no Brasil”, “meio ambiente, política e mudanças climáticas”, “os impactos da das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio na geopolítica global”, “democracia militante: uma resposta ao extremismo?”, “desafios da segurança pública e governabilidade: rompendo mitos”, “efeitos e usos da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024”, “violência política de gênero no Brasil”, “religião e política – evangélicos e democracia brasileira” e “os desafios da democracia no século XXI: o que subjaz ao extremismo à polarização?”. O edital com o regulamento está disponível neste link. Conheça a programação completa. Faça aqui a inscrição. Descrição da imagem: peça publicitária colorida em verde. Texto: Curso os Desafios da Democracia no Século XXI. Público: magistradas e magistrados. Coordenação: ministro Luis Felipe Salomão, professor Dr. Pedro GH Villas Bôas Castelo Branco e dra. Blanche Marie Evin. 2 a 6 de dezembro. FGV Rio de Janeiro, Edifício sede. Praia de Botafogo, 190. Logos: FGV Justiça, Jufe, AMB, Anamatra e Consepre. Keila Maressa Assessora de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Civil de MT cumpre mandados em operação de SC que apura golpe de investimentos na bolsa
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, cumpre, na manhã desta quinta-feira (07.11), mandados de busca e apreensão na Operação Nova Iorque, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, com alvo em uma organização criminosa envolvida em fraudes simulando investimentos na bolsa dos Estados Unidos. A operação deflagrada com base em investigações da Delegacia de Defraudações (DeiC) da Polícia Civil de Santa Catarina dá cumprimento a 74 mandados de busca e apreensão em 12 Estados da Federação, além de mais de R$ 10,8 milhões, entre outras medidas cautelares para recuperar valores transferidos pela vítima. Os mandados são cumpridos nos estados de Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em Mato Grosso, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar contra alvos residentes em Cuiabá. As investigações apontam que a organização criminosa investigada constituiu uma empresa em São Paulo, simulando que fazia investimentos na bolsa americana de Nova Iorque, ludibriando a vítima com a fraude, recebendo mais de 10 milhões, por meio do golpe. Durante a investigação apurou-se que o responsável pela empresa, residente em Caruaru (PE), após receber os valores da vítima, repassou grande parte dos valores (aproximadamente R$ 8 milhões) para outros dois investigados, os quais pulverizaram os valores em mais de 150 pessoas investigadas por alugar suas contas bancárias espalhadas pelo país. Durante as buscas em todo o país, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, que serão analisados para a continuidade das investigações e identificação dos demais envolvidos, bem como de outras vítimas, além de diversos veículos. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar apreende armas, drogas e caminhonetes durante abordagem em Juína
Policiais militares da 33ª Companhia Independente de Juína apreenderam, na noite desta quarta-feira (06.11), duas caminhonetes Hilux, três armas de fogo, 58 porções de entorpecentes e munições. Na ação, quatro suspeitos vieram à óbito, após confronto com as equipes. Dois dos suspeitos foram identificados como Jhonatan Rafael Rocha e Washington Maia, de 24 e 40 anos, respectivamente. Ambos têm passagens pela polícia pelos crimes de organização criminosa, invasão de terra, homicídio, formação de quadrilha, crimes contra patrimônio público e extorsão mediante sequestro. Conforme boletim de ocorrência, durante patrulhamento tático de rotina pelo município, os policiais militares receberam informações de que a quadrilha estaria dividida em duas caminhonetes, com placas do estado do Pará, circulando com atitudes suspeitas pelas ruas da cidade. Após a denúncia, as equipes identificaram os referidos veículos nas proximidades da rodovia MT-183, próximo à intersecção com a linha 05, momento em que os suspeitos saíram em alta velocidade ao avistarem um ponto de bloqueio dos policiais. Durante a fuga, os suspeitos dispararam contra os policiais militares, que revidaram à injusta agressão. Após o confronto, os militares identificaram que os suspeitos estavam feridos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte de três homens ainda no local. Já um quarto indivíduo foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelos policiais militares, mas ele não resistiu aos ferimentos. Com a quadrilha, os policiais militares apreenderam uma espingarda calibre 12, uma garrucha calibre 36 e um revólver calibre 38, além de onze munições. Foram recolhidos também 39 porções de maconha e 19 de cocaína. Os veículos e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Governo de Mato Grosso premiará 31 municípios com R$ 6,4 milhões pelo Imuniza Mais MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), irá premiar 31 municípios mato-grossenses que obtiveram os melhores desempenhos na cobertura vacinal da população. A premiação é parte do programa Imuniza Mais MT que, neste ano, prevê o valor de R$ 6,4 milhões em prêmios. A data e o local da cerimônia de premiação ainda serão divulgados pela SES. As premiações são definidas pelos selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, divididas em três categorias – (1) com municípios até 10 mil habitantes, (2) entre 10.001 a 30 mil habitantes e (3) a partir de 30.001 habitantes. Todas podem ter até três vencedores por selo, desde que seja atingida a meta. O Imuniza Mais MT foi lançado em julho de 2021 com o objetivo de incentivar os municípios de Mato Grosso a alcançarem as metas de vacinação da população. Os municípios com melhores performances na cobertura vacinal recebem prêmios em dinheiro para serem investidos na modernização da infraestrutura da rede municipal de saúde. Na categoria municípios até 10 mil habitantes, os premiados são: Selo Diamante 1º Araguaiana – R$ 250 mil 2º Ribeirãozinho – R$ 200 mil 3º Santa Rita do Trivelato – R$ 150 mil Selo Ouro 1º Tesouro – R$ 140 mil 2º Planalto da Serra – R$ 120 mil 3º Ponte Branca – R$ 100 mil Selo Prata 1º União do Sul – R$ 70 mil 2º Nova Brasilândia – R$ 55 mil 3º Tabaporã – R$ 45 mil Selo Bronze 1º Indiavaí – R$ 60 mil 2º Luciara – R$ 50 mil 3º Itanhangá – R$ 30 mil Na categoria municípios com população de 10 mil a 30 mil habitantes, os premiados são: Selo Diamante 1º Itiquira – R$ 500 mil 2º Diamantino – R$ 400 mil 3º Alto Araguaia – R$ 380 mil Selo Ouro 1º Nova Xavantina – R$ 250 mil 2º Juscimeira – R$ 200 mil 3º Tapurah – R$ 150 mil Selo Prata 1º Juruena – R$ 120 mil 2º São José do Rio Claro – R$ 100 mil 3º N. Senhora do Livramento – R$ 70 mil Selo Bronze 1º Alto Garças – R$ 80 mil 2º Carlinda – R$ 70 mil 3º Nova Ubiratã – R$ 50 mil Na categoria municípios com população acima de 30 mil habitantes, os premiados são*: Selo Diamante 1º Campo Verde – R$ 1 milhão 2º Lucas do Rio Verde – R$ 700 mil Selo Ouro 1º Tangará da Serra – R$ 500 mil 2º Nova Mutum – R$ 350 mil Selo Bronze 1º Colíder – R$ 150 mil 2º Campo Novo do Parecis – R$ 120 mil 3º Guarantã do Norte – R$ 100 mil *Nesta categoria nenhum município atingiu a meta para alcançar o selo Prata. Fonte: Governo MT – MT
Projeto de implantação da primeira instituição pública de longa permanência para idosos avança em Cuiabá
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e o desembargador Orlando Perri apresentam ao prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, a área que abrigará a instituição. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, convidou o prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, para conhecer o terreno que abrigará a primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos da Capital. A visita foi realizada na tarde desta quarta-feira (6) e contou com a presença do coordenador da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT), desembargador Orlando Perri, e da equipe de engenharia da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Para Sérgio Ricardo, o envolvimento do futuro prefeito no processo de construção da unidade é de extrema relevância. “Agradeço ao governador Mauro Mendes pela doação do terreno ao TCE, pelo apoio à essa iniciativa e quero dizer que hoje é um dia muito importante. Contamos aqui com a participação do prefeito eleito no reconhecimento da área. Esta participação é fundamental para todo o processo, já que esta é uma obra que será entregue na gestão dele. Tivemos sugestões valiosas, tanto do idealizador da instituição, desembargador Orlando Perri, quanto do prefeito eleito, que também é arquiteto. O projeto está tomando sua forma final e eu não tenho dúvida que no ano que vem nós teremos essa obra pronta, entregue e com os idosos já morando nela”, afirmou o conselheiro-presidente. Já o desembargador Orlando Perri, que também preside a Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT, aproveitou a oportunidade para apresentar ao futuro prefeito a situação dos idosos vulneráveis em Cuiabá. “Teremos uma instituição especializada, mas evidentemente que nós temos que implantar unidades para idosos em todos os bairros que necessitam desse tipo de instituição. Conversei sobre isso com o futuro prefeito de Cuiabá que já disse que fará um senso para ver onde instalará esses centros de convivência, que são muito importantes no dia a dia das pessoas idosas”, ressaltou. Na oportunidade, Brunini elogiou o comprometimento do TCE e TJMT na causa idosa. “A gente percebe que, de modo geral, o poder público não tem esse olhar atento e carinhoso com a pessoa idosa. Eu reconheço esse posicionamento e me coloco como um guerreiro que está pronto para lutar por essa causa e fazer parte desse processo. Fico ainda mais feliz em saber que parte do recurso que custeará esse projeto vem de uma emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, que tinha feito um compromisso com o desembargador Orlando Perri e mandou toda a sua emenda de bancada para ajudar o centro de apoio.” Avanço no projeto Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Projeto de implantação da primeira instituição pública de longa permanência para idosos avançou em Cuiabá. Clique aqui para ampliar. Na segunda-feira (4), o presidente do TCE-MT conheceu a planta baixa e a projeção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. As etapas já concluídas do projeto foram apresentadas pela equipe de engenharia da AMM durante a 5ª reunião da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT. Ampla área verde, espaço de meditação, quartos arejados e bem iluminados, setor com salas para atendimento multidisciplinar na área da saúde, banheiros adaptados às necessidades da pessoa idosa, piscina com água aquecida, sala de fisioterapia e exercícios físicos e telhado térmico para proporcionar ambientes mais frescos estão entre as principais características da projeção apresentada em 3D. “A equipe de engenharia da AMM esteve no terreno que o TCE doou para este projeto e, com base no que viram, fizeram esse projeto maravilhoso e que dará o pontapé na construção desses centros voltados para o melhor atendimento à pessoa idosa. Vamos seguir todas as etapas necessárias para iniciarmos a obra o quanto antes, afinal temos urgência, pois só o que chegou ao nosso conhecimento são mais de 50 idosos aguardando uma vaga em abrigo permanente na Capital”, pontuou o conselheiro-presidente, na ocasião. O espaço doado pelo TCE-MT fica localizado na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), e abrigará a primeira das cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos do estado. Os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa deverão receber as outras unidades. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros (já falecida) por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelos municípios. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Indea realiza leilão online de veículos e itens de escritório
O envio de lances para participar do leilão de bens realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) está aberto. O leilão tem 40 lotes de bens móveis, considerados inservíveis à autarquia estadual nos termos da lei estadual nº 11.109/2020 e conta com veículos, computadores, aparelhos de ar-condicionado, armários, mesas e cadeiras de escritório, dentre outros itens. O leilão é online e será encerrado no dia 26 de novembro, às 10h (horário local) Pelo site do Indea os interessados podem conferir os itens disponíveis no leilão. Para examinar presencialmente os itens leiloados é preciso agendar visita, em dia útil através do e-mail [email protected] Entre os itens que serão leiloados estão 36 veículos de cinco montadoras diferentes: Fiat, Nissan, Chevrolet, Volkswagen e Mitsubishi, sendo 19 caminhonetes e 17 carros populares. O valor mínimo inicial dos carros varia de R$ 2,8 mil a R$ 27,1 mil. Além disso, o arremate conta com sucata de equipamentos de informática, com 339 unidades entre CPUs, microcomputador, monitores, notebook, nobreak, aparelho de fax, teclados, leitor biométrico, retroprojetor, máquina de escrever e calculadora. Para este lote, o lance total inicial é de R$ 2 mil. Outro lote possui 369 unidades de sucata de escritório, como armários de aço, fichário, armários de madeira, cadeiras fixas e giratórias, mesas, quadro mural, arquivos de madeira e de aço. Para esses itens o lance mínimo inicial também é de R$ 2 mil. O leilão do Indea possui ainda a opção de compra de 78 unidades de sucata de ar-condicionado (janela e split) cujo lance de partida é de R$ 5 mil. O interessado no leilão, que tiver feito o lance de maior valor, terá que levar o lote completo, não sendo possível o desmembramento dos itens. A expectativa é que o leilão arrecade no mínimo R$ 400 mil. O destino dos recursos arrecadados já está definido: aquisição de outros bens permanentes para a autarquia, atendendo assim o bom andamento da administração estadual e aplicando também a correta destinação dos bens móveis inservíveis, conforme determina as legislações vigentes. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros lança a 2ª edição da Revista Científica Scintilla
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) lançou, nesta quarta-feira (06.11), a segunda edição da Revista Científica Scintilla, que reúne pesquisas técnico-científicas com foco nas atividades dos bombeiros e em sua atuação multidisciplinar. A revista tem como objetivo divulgar estudos que abordam questões relevantes para a profissão e para a atuação da corporação, além de apresentar resultados inovadores e contribuições significativas para a evolução e aprimoramento das práticas operacionais e institucionais. Nesta edição, foram publicados 11 artigos científicos, elaborados por militares e civis, que se dedicam à pesquisa acadêmica e ao aprofundamento intelectual da atividade bombeiro militar. Os temas abordados nos artigos abrangem diversas áreas do conhecimento, como direito, segurança pública, saúde, meio ambiente, gestão operacional e tecnologia. Esses artigos apresentam análises e discussões sobre o cenário de atuação e os desafios enfrentados pelos bombeiros militares, estimulando a troca de conhecimentos, experiências e o desenvolvimento de novos conceitos e métodos em diversas áreas. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a revista fomenta a prática da pesquisa científica dentro da corporação, além de representar um importante espaço acadêmico destinado à disseminação da produção desenvolvida pelos bombeiros militares. “A Revista Scintilla não apenas reforça a relevância do conhecimento técnico e científico dentro da nossa corporação, mas também promove uma reflexão sobre os desafios da profissão e os avanços necessários para a constante evolução de nossas atividades”, afirmou o coronel. Para acessar a íntegra da 2ª edição da Revista Científica Scintilla, clique aqui. Primeira Edição A primeira edição da revista foi publicada no final de 2022, reunindo oito artigos científicos que abordam desde uma análise técnica dos tipos de tecidos resistentes ao fogo até questões relacionadas à saúde dos militares do Corpo de Bombeiros. A edição pode ser conferida na íntegra por meio deste link. Fonte: Governo MT – MT
Seminário do TCE-MT resulta em Plano de Ação com 20 propostas para combater hanseníase no estado
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT O planejamento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. O seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou na elaboração do Termo de Compromisso voltado ao controle da doença no estado. As 20 propostas que compõem o planejamento foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta terça-feira (5), durante o encerramento do evento, no auditório da Escola Superior de Contas. Segundo ele, o encaminhamento foi focado em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação de um centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologista e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições. “Essas ações foram debatidas e construídas aqui, durante este seminário, resultando no termo de compromisso, um documento muito importante que foi elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, as três esferas do Executivo, sociedades civil e acadêmica, organizações sociais e empresários do estado de Mato Grosso. É algo a ser levado a sério, porque a população já está cansada de viver de promessas”, salientou Maluf. No termo, ficou estabelecido que, no prazo de 90 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) irá elaborar um plano de execução das propostas, com previsão de início já para o próximo ano. O planejamento deve ser apresentado ao TCE-MT, que também irá monitorar as ações, e à Comissão Intergestora Bipartite. Para além do termo de compromisso, Maluf também destacou os avanços no âmbito do controle externo mato-grossense. “Nós saímos desse seminário com grandes mudanças no nosso Tribunal, que tenho certeza de que serão referência nacional. Foi incluído no Plano Anual de Fiscalização a auditoria dos 142 municípios do estado sobre a questão da hanseníase. Estamos colocando também, conforme a orientação do presidente Sérgio Ricardo, um monitoramento nas ações de hanseníase junto às apreciações das contas municipais, ou seja, nós vamos auditar e vamos monitorar à medida que fazemos a avaliação das contas. Então, o Tribunal de Contas está fazendo a sua parte.” Já na sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, o conselheiro fez um balanço do seminário e das ações da comissão. “Hoje se encerrou um ciclo de três grandes encontros que a Comissão realizou ao longo do ano. No primeiro, trouxemos o tema da saúde e controle externo e fizemos lançamento da cartilha de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No segundo, debatemos a questão da saúde mental, pois existe uma dificuldade grande no estado de tratamento para pessoas que tem distúrbios mentais. Ao término, elaboramos uma carta com recomendações e encaminhamentos solicitando, por exemplo, psicólogos para as escolas e a incorporação do tratamento de saúde mental na atenção básica. E, agora, finalizamos com essa discussão sobre essa doença tão complexa que é a hanseníase.” Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar. As ações da Comissão foram elogiadas pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que enfatizou a importância do trabalho. “Só a sua Comissão já fez três encontros de grandes resultados para que o estado implemente políticas públicas de saúde.” Especificamente sobre a seminário encerrado nesta terça-feira, o presidente apontou a materialidade das discussões. “Até um livro sua equipe lançou, que é um tratado sobre a hanseníase que nem o Estado tem. Com esse estudo que o TCE oferece, podemos acreditar em soluções. Mato Grosso é líder em detecção de hanseníase no país, mas com o empenho da Comissão o estado está mais próximo de tratar e resolver a questão. Parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram esse ano”, concluiu Sérgio Ricardo. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT