Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão contra professor investigado por estupro de vulnerável
Policiais civis da Delegacia de Confresa cumpriram, nesta quarta-feira (06.11), um mandado de busca e apreensão na residência de um professor, de 48 anos, investigado por estupro de vulnerável. As vítimas são estudantes, de 09 e 10 anos, de uma escola do município. Os fatos que resultaram na investigação foram denunciados à Polícia Civil, em setembro deste ano, pelas famílias das vítimas. Conforme as denúncias, o professor praticou atos libidinosos e xingamentos racistas e homofóbicos contra algumas estudantes. Após os fatos, a direção da escola e o Conselho Tutelar foram acionados e o professor foi afastado de suas atribuições na unidade de ensino. Diante dos fatos denunciados, o delegado Mauro Arruda Apoitia representou pela busca e apreensão domiciliar, que foi deferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte e cumprida nesta quarta-feira. Fonte: Governo MT – MT
NACO apura fraudes à licitação e desvio de recursos em Barão de Melgaço
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, deflagrou nesta quinta-feira (07) a Operação Gomorra. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. De acordo com o Naco, a operação tem como alvo membros de suposta organização criminosa constituída com o propósito de fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barão de Melgaço. São investigados integrantes da administração municipal, empresários e quatro empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo familiar, que prestam serviços em locação de sistema administrativo de autogestão integrada para o departamento de frotas do município. Setenta policiais civis, entre investigadores e delegados, participam da operação Gomorra. Nome da operação – Gomorra remete à operação Sodoma, que foi deflagrada em Mato Grosso no ano de 2015, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para desmantelar a existência de uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias e recebimento de vantagens indevidas. Um dos denunciados na ocasião voltou a ser investigado. Crédito da Foto: Reprodução Assembleia Legislativa Fonte: Ministério Público MT – MT
Vara de Direito Agrário sentencia processos envolvendo área de 149 mil hectares na região de Sorriso
A 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário sentenciou duas ações conexas envolvendo uma área de 149 mil hectares, na região de Sorriso–MT, onde os autores Edmund Augustus Zanini e Therese Frances Zanini foram vítimas de fraude em 1978 por meio de procurações falsas que permitiram a venda irregular de suas terras. O caso é complexo e envolve mais de 300 réus. As duas ações juntas, possuem mais de 15 mil páginas. Cerca de 55 mil hectares já foram excluídos das ações, haja vista que foram objeto de acordos homologados, em juízo, ao longo dos anos. Desapropriação Judicial Indireta – Ao proferir as sentenças, a juíza titular da Vara Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, adotou uma conclusão inovadora: em vez de simplesmente declarar a nulidade e determinar a devolução das terras aos autores, a magistrada a converteu o pedido de imissão na posse em desapropriação judicial privada indireta ou por posse-trabalho, com base no art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil, considerando que a área se tornou um importante polo do agronegócio, com ocupação consolidada há mais de 40 anos por centenas de famílias que deram função social à propriedade. Esta solução permite que os atuais ocupantes possam permanecer no imóvel, desde que paguem uma indenização aos proprietários originais que será calculada pelo valor da terra nua. Processo Estrutural – Na decisão, a magistrada consignou que o cumprimento da sentença será tratado como um processo estrutural, que se desenvolve de forma dialógica e por fases, para minimizar eventuais impactos negativos. Entenda o caso – os autores da ação alegaram que na década de 1970 foram vítimas de fraude em uma procuração que permitiu a comercialização irregular das terras. A fraude foi realizada em um cartório da Comarca de Paranavai/PR. O caso ficou conhecido na região de Sorriso como o Conflito do americano, tendo em vista que os autores da ação, que já faleceram, eram estadunidenses. A área está localizada na Gleba Ribeirão do Ouro, compreende 149 mil hectares (equivalente ao tamanho do município de São Paulo), abrangendo Sorriso e alguns municípios vizinhos. A fraude foi reconhecida judicialmente em um processo criminal, com decisão transitada em julgado. No entanto, várias famílias de produtores rurais já haviam se instalado na área, após a aquisição das propriedades. Ainda no ano 1984 os proprietários entraram com uma ação ordinária de ato jurídico perante o juízo de Rosário Oeste, que tinha jurisdição sobre a área. O pedido foi julgado procedente. No entanto, em grau de recurso, a sentença foi anulada para que o processo se reiniciasse com todos os possíveis réus. A ação retomou o seu curso e uma nova ação, com pedidos mais abrangentes, foi ajuizada pelos autores no ano de 2003. As ações se iniciaram em Rosário Oeste, depois foram redistribuídas à comarca de Nobres, em seguida para a comarca de Sorriso e ao final foram remetidas a vara especializada, na comarca de Cuiabá, onde tramita desde o ano de 2008. As duas ações foram julgadas em conjunto nesta data, por envolverem os mesmos fatos. A decisão buscou resolver um conflito complexo de forma que atenda tanto ao direito dos proprietários originais de serem indenizados pela terra quanto à realidade socioeconômica consolidada, reconhecendo a importância da região para o agronegócio nacional. Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Civil recupera cerca de R$ 7 mil de vítimas que realizaram Pix errado
A Polícia Civil do município de Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá), recuperou o valor de aproximadamente R$ 7 mil, que foram transferidos por duas vítimas para contas bancárias erradas. As diligências para obter os valores de volta, contaram com apoio dos policiais civis das Delegacias de Cocalinho e Primavera do Leste. Nesta semana, duas pessoas procuraram a Polícia Civil informando que haviam feito transferências via Pix, porém erraram o número da chave e o dinheiro foi creditado em contas diferentes. Na primeira situação, a comunicante relatou que no dia 22 de outubro, transferiu R$ 2,5 mil, e ao digitar a chave do Pix, acabou de forma equivocadamente enviando a quantia para outra pessoa. A comunicante entrou em contato com o banco para reaver o dinheiro, contudo não obteve êxito. Ela tentou contato direto com o titular da conta, mas também não teve retorno. Diante dos fatos foi registrado o boletim de ocorrência e apresentada a documentação da transação. A equipe identificou que o recebedor era de Primavera do Leste, o qual foi localizado pelos policiais civis e o mesmo concordou em devolver o valor. Já o segundo caso ocorreu em Cocalinho, onde a vítima transferiu quase R$ 4,2 mil por engano. A pessoa que recebeu o valor, residente em Nova Xavantina, resistiu em devolver o valor, porém, após ser procurada pela equipe acabou fazendo a devolução para a vítima. A Polícia Civil alerta a população para confirmar atentamente os dados antes de realizar transferências via Pix, bem como reforça que quem receber valores indevidamente deve devolvê-los de imediato. Fonte: Governo MT – MT
Seplag realiza cerimônia de encerramento do Acelera Gov.MT com premiação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) encerrou, nesta terça-feira (05.11), o Acelera Gov.MT. A cerimônia, que foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, certificou 24 equipes formadas por 80 servidores públicos estaduais que participaram do primeiro programa brasileiro de aceleração de startups públicas e incentivo ao intraempreendedorismo no setor público. Todas as equipes receberam certificado de participação. Três delas foram premiadas com troféus em decorrência do desempenho e apresentação a uma banca avaliadora, ocupando os primeiros lugares no pódio e outras duas levaram o reconhecimento destaque “Espírito Intraempreendedor”. A cerimônia foi realizada logo após uma sequência de defesas de projetos inovadores que podem ser implementados e promover a eficiência na administração pública estadual. O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que a iniciativa é uma referência para o Brasil, tanto pelo pioneirismo quanto pelo modo como foi executada. “O nosso objetivo é promover ações que melhorem a prestação de serviços para a população mato-grossense e os servidores públicos estaduais são os agentes para essa transformação contínua. E a Seplag tem implementado programas para o desenvolvimento da cultura da inovação e da eficiência no setor público, a exemplo do Acelera”, ressalta. O Acelera Gov.MT é uma iniciativa do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) da Seplag que, por meio de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), orientou, durante 3 meses, o processo de amadurecimento das ideias desses times de servidores. O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, ressalta o alto potencial de implementação dos projetos que foram trazidos pelos times e afirma que ganharam robustez para serem fortes competidores na segunda edição do prêmio de Inovação e Eficiência em Práticas Públicas. “Eles aprenderam como sair do zero a um projeto exitoso. E para ganhar prêmios não só aqui, mas prêmios pelo Brasil, como a nossa equipe que já alcançou sete prêmios nos últimos três anos, aplicando isso que ensinamos no Acelera Gov.MT”, pondera. Premiados O projeto “Rede InteliGente de Gestão de Pessoas”, desenvolvido por uma equipe de quatro servidores da Seplag, conquistou a primeira colocação. A plataforma conecta e fortalece as gestões de pessoas dos órgãos estaduais de MT. Segundo o gerente de Indicadores de Pessoal da Seplag, Leandro França, com a centralização de informações, essa ferramenta facilita a compreensão de leis e normativas, apresentando potencialidades transformadoras para essa área. “A Rede InteliGente nasceu não só na busca de soluções para problemas, mas também da vontade de transformar a gestão de pessoas, trazendo inovação e saindo da rotina tradicional. Queríamos algo que realmente fizesse a diferença, facilitando o trabalho de todos. Com o apoio do Acelera Gov.MT, conseguimos consolidar essa ideia, através dos treinamentos e as mentorias, tornando-a uma solução mais e real e objetiva”, explica. Já a segunda colocação ficou com a proposta “Implementação de novas ferramentas na gestão escolar: análise de dados” e foi desenvolvida por servidores de Rondonópolis. A ferramenta auxilia nas tomadas de decisões impactando nos índices escolares e na qualidade da educação, pois permite que sejam realizados o diagnóstico e o acompanhamento de problemas que surjam no decorrer do ano letivo. A técnica da Seduc, Taise Prestes, afirma que esse projeto já está em implementação na Diretoria Regional de Educação (DRE-Seduc) daquela região, que abrange 14 municípios. “Acreditamos que o Programa era uma oportunidade para desenvolver isso e realmente, foi sensacional. Tivemos a oportunidade de desenvolver nossas habilidades e toda a parte de teste, de construção do mínimo produto viável”, fala. O “MIND MT: gestão pública estratégica com inteligência e tecnologia” foi proposto pela equipe que reuniu integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Ses) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Esse projeto utiliza de programas inteligentes para aprimorar a execução de políticas públicas, apoiar a criação de ações e obter resultados mais satisfatórios na prestação de serviços à população. De acordo com Cel. PM Waldiley Alencar, o projeto colabora para a prática do conceito de assessoramento do processo decisório. “O Acelera oportunizou aqueles que se contagiaram desse movimento de inovação a buscarem, no programa, a oportunidade de apresentar suas ideias”, finaliza. Destaques Junto com os premiados estão os projetos “Biblioteca SocioDigital: incluindo jovens no futuro”, desenvolvido por servidores do Sistema Socioeducativo de Barra do Garças, e “Automatização da fiscalização de concessões Rodoviárias com IA”, da equipe formada por servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Além da Seplag, Seduc, Sesp e Ager, estiveram representados por equipes as secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também contou com times da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Controladoria Geral (CGE), do Departamento de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Casa Civil, da Defensoria Pública e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Fonte: Governo MT – MT
Empresas participantes do Prêmio Inova receberão diagnóstico sobre nível de maturidade das práticas de inovação
Empresas inscritas no Prêmio Inova Mato Grosso conhecerão o nível de maturidade das práticas de gestão que seguem as diretrizes da Norma Técnica ABNT NBR ISO 56002, conhecida como ISO da Inovação. A premiação é promovida pelo Governo de Mato Grosso e está com inscrições abertas até 15 de dezembro. Ao se candidatar ao Prêmio Inova MT, as empresas responderão a um autodiagnóstico referenciado na norma 56002. Esse relatório será devolvido aos inscritos com a análise da aderência de suas práticas atuais às diretrizes da NBR ISO 56002. A ISO promove uma abordagem sistêmica para a gestão da inovação, auxiliando empresas a determinarem de forma eficaz estratégias e políticas relacionadas a ações inovadoras. O preenchimento do questionário permitirá, além de verificar a aderência das práticas em relação à norma técnica, conhecer também a capacidade de inovação dos empreendimentos. A avaliação da maturidade do sistema de gestão de inovação das empresas seguirá escala que mede níveis informais de realização das práticas; níveis básicos; níveis proativos/estruturados; níveis formais estabelecidos; e níveis sistemáticos de melhoria continuada das práticas inovadoras. De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lecticia Figueiredo, a entrega do relatório devolutivo irá beneficiar as empresas participantes, pois, com o documento, os empresários poderão se adequar às diretrizes que são padronizadas e reconhecidas globalmente. “O Prêmio realmente vem para acelerar, apoiar e desenvolver as nossas empresas de Mato Grosso de uma forma mais inovadora, utilizando toda essa norma técnica também reconhecida pela ABNT”, afirma Lecticia. A agente de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, Patrícia Seixas, explicou também que a norma é uma orientação para padronização, mas a previsão é que em junho de 2025 se torne também uma norma certificadora de práticas inovadoras no país. Todas as empresas inscritas no Prêmio Inova MT receberão o relatório com o diagnóstico, mesmo se não forem classificadas para a premiação. O Prêmio Inova MT é realizado através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Parque Tecnológico e Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat). Prorrogação As inscrições para o Prêmio Inova MT foram prorrogadas até 23h59 (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro (15.12). A premiação reconhece empresas de vários setores que, ao longo do ano, empregaram esforços na aplicação e gestão da inovação. O resultado desta 4ª edição deve ser conhecido em 10 de abril de 2025. As nove empresas vencedoras receberão bolsas para profissionais com mestrado ou doutorado que irão auxiliar diretamente nos negócios o desenvolvimento de projetos de inovação pelo prazo de até 12 meses – um investimento de R$ 540 mil oriundos da Fapemat. Para saber mais sobre o prêmio, confira o regulamento completo (Acesse Aqui). As inscrições são feitas via formulário online (Acesse aqui). Fonte: Governo MT – MT
Encontro Nacional do Serviço Social no MP começa nesta quinta-feira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sedia, a partir desta quinta-feira (7), o X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (X ENSSMP), com o tema “Serviço Social e Ministério Público: fortalecimento das políticas públicas e da participação social”. O evento ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com abertura às 8h, e reunirá assistentes sociais do MP brasileiro e de outras instituições que atuam na área sociojurídica, integrantes do MPMT, além de estudantes de Serviço Social. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governador em exercício envia projeto de lei para desburocratizar funções de investigadores e escrivães
O governador em exercício Otaviano Pivetta entregou, nesta quarta-feira (06.11), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei que busca otimizar a distribuição de funções dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. A proposta tem como objetivo retirar os investigadores e escrivães de funções burocráticas, como redação de boletins de ocorrência e controle de patrimônio, permitindo que se concentrem exclusivamente nas atividades de investigação e no combate ao crime. O projeto também prevê que as funções administrativas sejam desempenhadas por pessoal especializado em atividade nas unidades da Polícia Judiciária Civil. “O Governo busca não apenas melhorar as condições de trabalho da Polícia Civil, mas também otimizar suas estratégias e dar uma resposta rápida de atuação no combate à criminalidade”, explicou Otaviano Pivetta. O projeto segue para votação dos deputados estaduais. Fonte: Governo MT – MT