Almanaque Cuyabá

O envio de lances para participar do leilão de bens realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) está aberto. O leilão tem 40 lotes de bens móveis, considerados inservíveis à autarquia estadual nos termos da lei estadual nº 11.109/2020 e conta com veículos, computadores, aparelhos de ar-condicionado, armários, mesas e cadeiras de escritório, dentre outros itens. O leilão é online e será encerrado no dia 26 de novembro, às 10h (horário local)

Pelo site do Indea os interessados podem conferir os itens disponíveis no leilão. Para examinar presencialmente os itens leiloados é preciso agendar visita, em dia útil através do e-mail [email protected]

Entre os itens que serão leiloados estão 36 veículos de cinco montadoras diferentes: Fiat, Nissan, Chevrolet, Volkswagen e Mitsubishi, sendo 19 caminhonetes e 17 carros populares. O valor mínimo inicial dos carros varia de R$ 2,8 mil a R$ 27,1 mil.

Além disso, o arremate conta com sucata de equipamentos de informática, com 339 unidades entre CPUs, microcomputador, monitores, notebook, nobreak, aparelho de fax, teclados, leitor biométrico, retroprojetor, máquina de escrever e calculadora. Para este lote, o lance total inicial é de R$ 2 mil.

Outro lote possui 369 unidades de sucata de escritório, como armários de aço, fichário, armários de madeira, cadeiras fixas e giratórias, mesas, quadro mural, arquivos de madeira e de aço. Para esses itens o lance mínimo inicial também é de R$ 2 mil.

O leilão do Indea possui ainda a opção de compra de 78 unidades de sucata de ar-condicionado (janela e split) cujo lance de partida é de R$ 5 mil.

O interessado no leilão, que tiver feito o lance de maior valor, terá que levar o lote completo, não sendo possível o desmembramento dos itens.

A expectativa é que o leilão arrecade no mínimo R$ 400 mil. O destino dos recursos arrecadados já está definido: aquisição de outros bens permanentes para a autarquia, atendendo assim o bom andamento da administração estadual e aplicando também a correta destinação dos bens móveis inservíveis, conforme determina as legislações vigentes.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) lançou, nesta quarta-feira (06.11), a segunda edição da Revista Científica Scintilla, que reúne pesquisas técnico-científicas com foco nas atividades dos bombeiros e em sua atuação multidisciplinar.

A revista tem como objetivo divulgar estudos que abordam questões relevantes para a profissão e para a atuação da corporação, além de apresentar resultados inovadores e contribuições significativas para a evolução e aprimoramento das práticas operacionais e institucionais.

Nesta edição, foram publicados 11 artigos científicos, elaborados por militares e civis, que se dedicam à pesquisa acadêmica e ao aprofundamento intelectual da atividade bombeiro militar.

Os temas abordados nos artigos abrangem diversas áreas do conhecimento, como direito, segurança pública, saúde, meio ambiente, gestão operacional e tecnologia.

Esses artigos apresentam análises e discussões sobre o cenário de atuação e os desafios enfrentados pelos bombeiros militares, estimulando a troca de conhecimentos, experiências e o desenvolvimento de novos conceitos e métodos em diversas áreas.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a revista fomenta a prática da pesquisa científica dentro da corporação, além de representar um importante espaço acadêmico destinado à disseminação da produção desenvolvida pelos bombeiros militares.

“A Revista Scintilla não apenas reforça a relevância do conhecimento técnico e científico dentro da nossa corporação, mas também promove uma reflexão sobre os desafios da profissão e os avanços necessários para a constante evolução de nossas atividades”, afirmou o coronel.

Para acessar a íntegra da 2ª edição da Revista Científica Scintilla, clique aqui.

Primeira Edição

A primeira edição da revista foi publicada no final de 2022, reunindo oito artigos científicos que abordam desde uma análise técnica dos tipos de tecidos resistentes ao fogo até questões relacionadas à saúde dos militares do Corpo de Bombeiros. A edição pode ser conferida na íntegra por meio deste link.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O planejamento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou na elaboração do Termo de Compromisso voltado ao controle da doença no estado. As 20 propostas que compõem o planejamento foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta terça-feira (5), durante o encerramento do evento, no auditório da Escola Superior de Contas.

Segundo ele, o encaminhamento foi focado em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação de um centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologista e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições. 

“Essas ações foram debatidas e construídas aqui, durante este seminário, resultando no termo de compromisso, um documento muito importante que foi elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, as três esferas do Executivo, sociedades civil e acadêmica, organizações sociais e empresários do estado de Mato Grosso. É algo a ser levado a sério, porque a população já está cansada de viver de promessas”, salientou Maluf.

No termo, ficou estabelecido que, no prazo de 90 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) irá elaborar um plano de execução das propostas, com previsão de início já para o próximo ano. O planejamento deve ser apresentado ao TCE-MT, que também irá monitorar as ações, e à Comissão Intergestora Bipartite.

Para além do termo de compromisso, Maluf também destacou os avanços no âmbito do controle externo mato-grossense. “Nós saímos desse seminário com grandes mudanças no nosso Tribunal, que tenho certeza de que serão referência nacional. Foi incluído no Plano Anual de Fiscalização a auditoria dos 142 municípios do estado sobre a questão da hanseníase. Estamos colocando também, conforme a orientação do presidente Sérgio Ricardo, um monitoramento nas ações de hanseníase junto às apreciações das contas municipais, ou seja, nós vamos auditar e vamos monitorar à medida que fazemos a avaliação das contas. Então, o Tribunal de Contas está fazendo a sua parte.”

Já na sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, o conselheiro fez um balanço do seminário e das ações da comissão. “Hoje se encerrou um ciclo de três grandes encontros que a Comissão realizou ao longo do ano. No primeiro, trouxemos o tema da saúde e controle externo e fizemos lançamento da cartilha de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No segundo, debatemos a questão da saúde mental, pois existe uma dificuldade grande no estado de tratamento para pessoas que tem distúrbios mentais. Ao término, elaboramos uma carta com recomendações e encaminhamentos solicitando, por exemplo, psicólogos para as escolas e a incorporação do tratamento de saúde mental na atenção básica. E, agora, finalizamos com essa discussão sobre essa doença tão complexa que é a hanseníase.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

As ações da Comissão foram elogiadas pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que enfatizou a importância do trabalho. “Só a sua Comissão já fez três encontros de grandes resultados para que o estado implemente políticas públicas de saúde.”

Especificamente sobre a seminário encerrado nesta terça-feira, o presidente apontou a materialidade das discussões. “Até um livro sua equipe lançou, que é um tratado sobre a hanseníase que nem o Estado tem. Com esse estudo que o TCE oferece, podemos acreditar em soluções. Mato Grosso é líder em detecção de hanseníase no país, mas com o empenho da Comissão o estado está mais próximo de tratar e resolver a questão. Parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram esse ano”, concluiu Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Policiais civis da Delegacia de Confresa cumpriram, nesta quarta-feira (06.11), um mandado de busca e apreensão na residência de um professor, de 48 anos, investigado por estupro de vulnerável.

As vítimas são estudantes, de 09 e 10 anos, de uma escola do município. Os fatos que resultaram na investigação foram denunciados à Polícia Civil, em setembro deste ano, pelas famílias das vítimas.

Conforme as denúncias, o professor praticou atos libidinosos e xingamentos racistas e homofóbicos contra algumas estudantes. Após os fatos, a direção da escola e o Conselho Tutelar foram acionados e o professor foi afastado de suas atribuições na unidade de ensino.

Diante dos fatos denunciados, o delegado Mauro Arruda Apoitia representou pela busca e apreensão domiciliar, que foi deferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte e cumprida nesta quarta-feira.

Fonte: Governo MT – MT

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, deflagrou nesta quinta-feira (07) a Operação Gomorra. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

De acordo com o Naco, a operação tem como alvo membros de suposta organização criminosa constituída com o propósito de fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barão de Melgaço. São investigados integrantes da administração municipal, empresários e quatro empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo familiar, que prestam serviços em locação de sistema administrativo de autogestão integrada para o departamento de frotas do município.

Setenta policiais civis, entre investigadores e delegados, participam da operação Gomorra.

Nome da operação – Gomorra remete à operação Sodoma, que foi deflagrada em Mato Grosso no ano de 2015, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para desmantelar a existência de uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias e recebimento de vantagens indevidas. Um dos denunciados na ocasião voltou a ser investigado.

Crédito da Foto: Reprodução Assembleia Legislativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil do município de Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá), recuperou o valor de aproximadamente R$ 7 mil, que foram transferidos por duas vítimas para contas bancárias erradas.

As diligências para obter os valores de volta, contaram com apoio dos policiais civis das Delegacias de Cocalinho e Primavera do Leste.

Nesta semana, duas pessoas procuraram a Polícia Civil informando que haviam feito transferências via Pix, porém erraram o número da chave e o dinheiro foi creditado em contas diferentes.

Na primeira situação, a comunicante relatou que no dia 22 de outubro, transferiu R$ 2,5 mil, e ao digitar a chave do Pix, acabou de forma equivocadamente enviando a quantia para outra pessoa.

A comunicante entrou em contato com o banco para reaver o dinheiro, contudo não obteve êxito. Ela tentou contato direto com o titular da conta, mas também não teve retorno.

Diante dos fatos foi registrado o boletim de ocorrência e apresentada a documentação da transação.

A equipe identificou que o recebedor era de Primavera do Leste, o qual foi localizado pelos policiais civis e o mesmo concordou em devolver o valor.

Já o segundo caso ocorreu em Cocalinho, onde a vítima transferiu quase R$ 4,2 mil por engano.

A pessoa que recebeu o valor, residente em Nova Xavantina, resistiu em devolver o valor, porém, após ser procurada pela equipe acabou fazendo a devolução para a vítima.

A Polícia Civil alerta a população para confirmar atentamente os dados antes de realizar transferências via Pix, bem como reforça que quem receber valores indevidamente deve devolvê-los de imediato.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) encerrou, nesta terça-feira (05.11), o Acelera Gov.MT. A cerimônia, que foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, certificou 24 equipes formadas por 80 servidores públicos estaduais que participaram do primeiro programa brasileiro de aceleração de startups públicas e incentivo ao intraempreendedorismo no setor público.

Todas as equipes receberam certificado de participação. Três delas foram premiadas com troféus em decorrência do desempenho e apresentação a uma banca avaliadora, ocupando os primeiros lugares no pódio e outras duas levaram o reconhecimento destaque “Espírito Intraempreendedor”. A cerimônia foi realizada logo após uma sequência de defesas de projetos inovadores que podem ser implementados e promover a eficiência na administração pública estadual.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que a iniciativa é uma referência para o Brasil, tanto pelo pioneirismo quanto pelo modo como foi executada. “O nosso objetivo é promover ações que melhorem a prestação de serviços para a população mato-grossense e os servidores públicos estaduais são os agentes para essa transformação contínua. E a Seplag tem implementado programas para o desenvolvimento da cultura da inovação e da eficiência no setor público, a exemplo do Acelera”, ressalta.

O Acelera Gov.MT é uma iniciativa do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) da Seplag que, por meio de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), orientou, durante 3 meses, o processo de amadurecimento das ideias desses times de servidores.

O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, ressalta o alto potencial de implementação dos projetos que foram trazidos pelos times e afirma que ganharam robustez para serem fortes competidores na segunda edição do prêmio de Inovação e Eficiência em Práticas Públicas. “Eles aprenderam como sair do zero a um projeto exitoso. E para ganhar prêmios não só aqui, mas prêmios pelo Brasil, como a nossa equipe que já alcançou sete prêmios nos últimos três anos, aplicando isso que ensinamos no Acelera Gov.MT”, pondera.

Premiados

O projeto “Rede InteliGente de Gestão de Pessoas”, desenvolvido por uma equipe de quatro servidores da Seplag, conquistou a primeira colocação. A plataforma conecta e fortalece as gestões de pessoas dos órgãos estaduais de MT. Segundo o gerente de Indicadores de Pessoal da Seplag, Leandro França, com a centralização de informações, essa ferramenta facilita a compreensão de leis e normativas, apresentando potencialidades transformadoras para essa área.

“A Rede InteliGente nasceu não só na busca de soluções para problemas, mas também da vontade de transformar a gestão de pessoas, trazendo inovação e saindo da rotina tradicional. Queríamos algo que realmente fizesse a diferença, facilitando o trabalho de todos. Com o apoio do Acelera Gov.MT, conseguimos consolidar essa ideia, através dos treinamentos e as mentorias, tornando-a uma solução mais e real e objetiva”, explica.

Já a segunda colocação ficou com a proposta “Implementação de novas ferramentas na gestão escolar: análise de dados” e foi desenvolvida por servidores de Rondonópolis. A ferramenta auxilia nas tomadas de decisões impactando nos índices escolares e na qualidade da educação, pois permite que sejam realizados o diagnóstico e o acompanhamento de problemas que surjam no decorrer do ano letivo.

A técnica da Seduc, Taise Prestes, afirma que esse projeto já está em implementação na Diretoria Regional de Educação (DRE-Seduc) daquela região, que abrange 14 municípios. “Acreditamos que o Programa era uma oportunidade para desenvolver isso e realmente, foi sensacional. Tivemos a oportunidade de desenvolver nossas habilidades e toda a parte de teste, de construção do mínimo produto viável”, fala.

O “MIND MT: gestão pública estratégica com inteligência e tecnologia” foi proposto pela equipe que reuniu integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Ses) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Esse projeto utiliza de programas inteligentes para aprimorar a execução de políticas públicas, apoiar a criação de ações e obter resultados mais satisfatórios na prestação de serviços à população. De acordo com Cel. PM Waldiley Alencar, o projeto colabora para a prática do conceito de assessoramento do processo decisório.

“O Acelera oportunizou aqueles que se contagiaram desse movimento de inovação a buscarem, no programa, a oportunidade de apresentar suas ideias”, finaliza.

Destaques

Junto com os premiados estão os projetos “Biblioteca SocioDigital: incluindo jovens no futuro”, desenvolvido por servidores do Sistema Socioeducativo de Barra do Garças, e “Automatização da fiscalização de concessões Rodoviárias com IA”, da equipe formada por servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Além da Seplag, Seduc, Sesp e Ager, estiveram representados por equipes as secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também contou com times da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Controladoria Geral (CGE), do Departamento de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Casa Civil, da Defensoria Pública e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Fonte: Governo MT – MT