Almanaque Cuyabá

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um balanço das ações realizadas e as atividades que serão implementadas dentro e fora do Parlamento estadual em prol da erradicação da violência contra a mulher em todos os ambientes e esferas sociais. Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública, a instalação de um canal de atendimento a mulheres por WhatsApp e um curso de capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho.

A subprocuradora especial da mulher, Francielle Brustolin, expôs aos servidores da Casa de Leis um resumo das atividades realizadas pela Procuradoria Especial, como a integração a uma rede de enfrentamento à violência contra mulher para que Mato Grosso deixe de liderar o ranking nacional de feminicídio.

“A Assembleia passa a integrar uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a ser protagonista e articular soluções para a violência e também contra a discriminação. Estamos fazendo um estudo para entrar na casa das vítimas, entender o contexto social e, assim, propor políticas que possam alterar o cenário da violência”.

As reuniões do comitê de enfrentamento são realizadas uma vez por mês juntamente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos que estão nessa rede. Além disso, a Procuradoria também vai se tornar um ponto de apoio aos parlamentos municipais que desejarem implantar uma Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto da Procuradoria Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres no estado e citou o Orçamento Mulher, uma iniciativa da ALMT para estabelecer recursos para o enfrentamento à violência e promoção social e econômica da mulher.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Nós estamos fazendo um relatório, junto com secretarias do estado, que vai apresentar o que vem sendo investido em políticas voltadas às mulheres e que representa somente 0,01% do orçamento. Não temos como defender as mulheres se não estamos investindo na segurança delas, na capacitação dessas mulheres”, afirmou Avallone.

A chefe de gabinete da deputada Janaina Riva (MDB), Quézia Limoeiro, explicou que a instituição da Procuradoria da Mulher na ALMT representa um grande avanço na luta contra a violência e destacou o canal de atendimento a mulheres para orientar, acolher e apoiar as vítimas de violência.

“Nós estamos no estado que mais mata mulheres e era inadmissível que a Casa de Leis não tivesse uma área que representasse as mulheres. Então a Procuradoria Especial veio para pensar em políticas públicas que possam diminuir a violência e tirar Mato Grosso desse ranking”, explica Quézia.

Os trabalhos também são realizados no combate à discriminação e na promoção de ações voltadas às mulheres. Recentemente, a Procuradoria Especial atuou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para alterar editais de concursos públicos que tinham cotas restritivas entre 10% e 20% das vagas para mulheres. A ADI resultou num acordo para chamar os convocados desses editais que já estavam homologados com uma cota inclusiva de, no mínimo, 10% a 20% das vagas para mulheres aprovadas nos concursos da Polícia Militar e de Bombeiro Militar. Além disso, a deputada Janaina Riva apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo a cota mínima de participação de mulheres nos concursos públicos a serem realizados. .

Dentro de Casa – Paralelamente às ações externas, a Procuradoria Especial da Mulher também tem iniciativas voltadas aos servidores da Assembleia Legislativa, como o curso sobre violência contra mulher e assédio em ambiente de trabalho voltado a todos os servidores. O objetivo é capacitar homens e mulheres para saberem identificar os tipos de crimes que as mulheres podem vivenciar, como é possível acolher essas vítimas e agir para evitar a escalada da violência.

De acordo com a subprocuradora Francielle Brustolin, muitas vezes, a mulher não reconhece que está sendo vítima de violência, não sabe como agir, a quem recorrer. “O curso vem para explicar o que é violência, quais os tipos de violência, e assim nos ajudar a ser multiplicadores para que haja uma mudança cultural. Teremos um ciclo de palestras, cursos on-line, uma série de iniciativas que permitam mudar o cenário atual”.

Canais de Atendimento – A Procuradoria Especial da Mulher vai lançar um canal de atendimento por WhatsApp para dar informações, orientar e acolher mulheres vítimas de violência ou pessoas que saibam de situações de vulnerabilidade. Atualmente, o atendimento é feito por telefone, pelo número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].