Nessa quarta-feira (10 de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) promoveram a palestra “Cybercultura, fakenews e os desafios atuais à democracia”, proferida pelo professor italiano Vania Baldi. Ele é professor associado no Departamento de Sociologia (ESPP) e investigador integrado do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (Itália).Conforme o palestrante, a ação teve o intuito de explorar tópicos que remetem sobre a questão da literacia digital e sobre o contexto on-line que proporciona uma maior difusão do conhecimento e, ao mesmo tempo, até um risco de maior propagação da ignorância.
Baldi explicou que iria “tentar mostrar como os desafios da infosfera, que assim podemos chamar o contexto da web no digital, são desafios colocados quer para a alma vertente da cultura no sentido geral, e depois como esta, por sua vez, se reflete no aspecto mais ligado com a vida democrática, e, portanto, com a participação democrática e com as competências que são requeridas por poder exercer a própria cidadania face às complexidades que o mundo digital proporciona.”
O professor explicou que o foco seria abordar a questão de como têm mudado as maneiras de se relacionar com o saber, o conhecimento, as instituições, num contexto digital, “e como também essas instituições, ou quem exerce seu poder num contexto digital, também, por sua vez, tem mudado a maneira de se confrontar com a cidadania”, complementou.
Vania Baldi também elogiou a parceria firmada com a Esmagis-MT, que, para ele, é bastante significativa. “Na universidade contemporânea, muitas vezes corremos o risco de nos especializarmos em algumas áreas de uma forma tal que acabamos por conhecer só aquele recorte, aquele pedacinho do conhecimento. Essa ação é muito corajosa porque permite a um sociólogo das mídias de se confrontarem com colegas da área do Direito. E colegas da área do Direito de se confrontar com alguém que é de uma outra área, e, portanto, a minha tentativa será aquela de trabalhar aqui os conhecimentos que subjazem, muitas vezes, aos processos decisórios, aos processos que estão na gênese de uma elaboração legislativa, por exemplo, uma tomada de decisão num contexto de políticas públicas.”
Já o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, assinalou que os temas abordados na palestra são interessantes para toda a sociedade, incluindo juízes e os acadêmicos das universidades brasileiras.“É um tema que merece muito estudo por parte de todos, por envolver uma questão política, por envolver questões supranacionais, empresas de grande porte, empresas realmente com poderio enorme, empresas que detêm os meios de comunicação. E quem detém o meio de comunicação, essas grandes plataformas virtuais, detêm tudo. Então, surge esse debate. Casualmente é um debate em nível mundial de regulamentação por alguns países. Está em voo também a liberdade de expressão, então são vários direitos que devem ser analisados. A própria liberdade de expressão, a própria regulamentação, a própria inserção no âmbito interno, a própria influência de agentes externos no âmbito interno, eventuais ataques à Corte Suprema. Então, essa é uma discussão que é atual e essa palestra do professor Vania Baldi é bastante esclarecedora”, asseverou.
“Essa parceria nasce do interesse da própria Esmagis-MT de ter um palestrante internacional e de renome internacional, um italiano, vinculado à Universidade de Lisboa. É uma oportunidade ímpar, ele veio à Universidade Federal de Mato Grosso, a Faculdade de Direito, e por isso nós firmamos essa parceria com a Esmagis, que deu o apoio para que fosse possível aos juízes participarem desse evento”, complementou o magistrado.
Para o professor Marco Aurélio Marrafon, responsável pelo convite ao professor para sua vinda ao país, essa palestra pode ser considerada ainda mais relevante em razão do momento vivenciado pelo Brasil, “nesse debate de liberdade de expressão e regulação das redes, principalmente para o combate a fake news, e em especial por conta das eleições.”
“Ele traz conceitos fundamentais em sua obra que nos orientam para como pensar a regulação das redes sociais e o projeto de lei das próprias fake news que está em debate no Congresso Nacional. Então, temas como o populismo cibernético, o ciberpopulismo, a construção viral da realidade, a questão da força dos algoritmos fazendo com que haja impulsionamentos em massa, influenciando a boa consciência das pessoas na hora de decidir pelo seu voto. São temas importantíssimos que estão na agenda urgente do país. E por essa razão, junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e aqui em Mato Grosso, junto à Universidade Federal de Mato Grosso e a Esmagis, a gente fez o convite ao professor Vania e ele veio com muito gosto apresentar suas ideias”, asseverou Marrafon.
Para o acadêmico Tiago Augusto Bertoldi Aguilar, que está no sexto semestre da Faculdade de Direito, a iniciativa foi extremamente positiva. “É sempre uma oportunidade maravilhosa. Aqui na UFMT a gente já tem o costume de receber professores renomados, de várias universidades, de vários locais, que trazem para a gente diversos temas muito completos, muito interessantes, muito atuais, geralmente em parceria também com o Poder Judiciário. Então, é sempre uma grande oportunidade, um aprendizado muito grande, que complementa muito bem a nossa formação e permite que a UFMT e a Faculdade de Direito continuem formando juristas cada vez mais capacitados para estarem ocupando os espaços de discutir esses temas na sua atuação profissional também no futuro.”
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta-feira (11 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, representou uma virada de página nas vidas de dezenas de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e que progrediram para o aberto pelo fato de estarem buscando uma nova vida, por meio do trabalho. O benefício da progressão de pena foi concedido a todos aqueles que comprovaram pelo menos seis meses de emprego fixo, oportunidade esta que foi intermediada pela própria Funac e pelo Escritório Social.
Conforme o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis, a iniciativa é uma forma de combate ao crime e mostra que “é importante investir em pessoas que querem recriar suas vidas com trabalho, com estudo, uma nova vida realmente”. O magistrado explica ainda que o mutirão também atende aos apenados que vivem em situação de rua, que são contemplados pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Dentre as medidas previstas nessa política, está a extinção da aplicação de multa, devido à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica do cidadão; bem como a não determinação de uso de tornozeleira eletrônica, pelo fato de não terem onde fazer o carregamento do aparelho. 
Ela chorou de alegria no momento em que finalmente se viu livre do aparelho de monitoração. “Há dois anos eu estava usando a tornozeleira e ela sempre me incomodou. Sou mãe solo de duas crianças e a todos os lugares que eu ia e ela ficava exposta, eu era julgada e meus filhos viam isso. Na universidade ninguém sabia que eu usava, algumas atividades eu deixava de participar porque ficava com medo da tornozeleira ser exposta e eu virar motivo de chacota. O julgamento é muito grande com ela na perna”. 
