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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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CGE realiza capacitação sobre pesquisa de preços nas compras públicas

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou uma capacitação pelo programa “CGE Orienta”, nesta terça-feira (26.03), para os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT). O tema abordado foi pesquisa de preços nas compras públicas.

A qualificação teve o objetivo de explicar de forma clara e simplificada a pesquisa de preço como um procedimento prévio compatível com o mercado e a existência de recursos suficientes para cobrir a despesa referente ao objeto a ser adquirido.

O público-alvo foram servidores orçamentistas para pesquisa de preço e os que estão lotados no gerenciamento de contratos. 

O curso, que teve a participação de 45 servidores no total, foi ministrado pelos auditores Orlando Estevens Cames e Eldemir Pereira de Oliveira. 

Orlando destacou a importância do planejamento de aquisição de bens ou serviços. “Através do planejamento, a administração pública consegue um melhor preço. Por ser tratar da secretaria de Saúde, nosso foco foi específico para as aquisições de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros produtos”.

Para a assessora especial do gabinete adjunto de Aquisições e Contrato da SES, Janice Nagel Rodrigues, o curso foi excelente, pois tratou um assunto complexo de forma simples.

“A maneira como o tema foi abordado foi bem didática e prática, falando exatamente os principais pontos e as principais dificuldades enfrentadas nessa etapa de formulação da base de preços. Além disso, o curso foi enfático ao trazer alternativas para minimizar as dificuldades encontradas”, elogiou a assessora.

Formação Continuada

Este foi o primeiro de um total de cinco encontros que ocorrerão até o final do ano com os servidores da SES. Os treinamentos fazem para do programa “CGE Orienta” que tem o objetivo de promover a integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o apoio ao controle social.

Por isso, faz orientações direcionadas a servidores públicos, gestores e com empresas com interesses em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

27 de março de 2024 0 comments
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Sema e PM flagram desmatamento ilegal com apoio de drones e tecnologia de geoprocessamento

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e a Polícia Militar realizaram uma operação contra crimes ambientais no interior do Estado, após a detecção de alterações ilegais na vegetação pelo sistema de alertas Planet. A ação ocorreu nos municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Nova Nazaré e Cocalinho, entre os dias 18 e 22 de março, com o uso do sistema de geoprocessamento que monitora todo o território estadual e de drones. 

A ferramenta reúne imagens de satélite de alta definição de diversas fontes e fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento.

Um dos flagrantes realizados durante a operação ocorreu em uma propriedade no município de Serra Nova Dourada. Os agentes flagraram um desmatamento ilegal em tempo real, contou o diretor da Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema em Confresa, Edivaldo Soares Silva.

“A equipe da Sema, composta por servidores da DUD Confresa; com o apoio da Polícia Militar, equipe da Força Tática do Xingu, chegou até um dos locais e se deparou com uma supressão de vegetação nativa em tempo real. Com o uso de drones, localizamos duas máquinas esteira realizando a supressão com correntão”, ressaltou Edivaldo ao acrescentar, ainda, que a ação foi imediatamente interrompida.
 

  • Confira aqui o vídeo do flagrante do desmatamento ilegal.
Durante a operação, os agentes também constataram uma licença para limpeza de área emitida de forma irregular.

Ao todo, foram apreendidos três tratores de esteira, uma pá carregadeira e um caminhão utilizado para transporte de máquinas. Também foram aplicados R$ 347 mil em multas e embargados 68,729 hectares. Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

27 de março de 2024 0 comments
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Secretário debate uso de tecnologias nas escolas durante evento em Brasília: “já é realidade na Rede Estadual de MT”

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, participou, nesta quarta-feira (27.03), da abertura da 3ª edição do Seminário Educação Conectada, em Brasília (DF), que teve como foco os impactos da Estratégia Nacional de Educação Conectada nas políticas públicas para levar acesso às instituições públicas de ensino, na preparação e estruturação das escolas e no conteúdo e formação de educadores para o ambiente digital.

No evento, Alan Porto, que também representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), debateu a importância da tecnologia no ambiente escolar e apresentou exemplos de iniciativas implementadas no Governo de Mato Grosso, durante o painel “Políticas de educação conectada em estados e municípios”.

O secretário avaliou que, para garantir a efetividade nacional da política, é crucial adotar medidas como planejamento estratégico, investimento financeiro adequado, capacitação e desenvolvimento profissional contínuo para professores e gestores escolares, além de programas de inclusão digital, monitoramento e avaliação.

Alan Porto defendeu  que o avanço da tecnologia no cotidiano das escolas é um caminho sem volta, como já acontece em Mato Grosso desde 2019, com a atual gestão. Recursos como conectividade, plataformas digitais e Chromebook para estudante foram apontados como ferramentas que vêm transformando o cotidiano das escolas da rede e do professor, que se tornou mediador de informações e formador de cidadãos. 

“Se a pandemia da Covid-19 agiu como acelerador de mudanças e de novos cenários, as tecnologias implantadas pela Seduc em sala de aula desde então provocaram mudanças significativas. Qualificamos os professores e demais profissionais da educação para que dominassem os recursos tecnológicos. Como resultado, hoje vemos que a aquisição de conhecimento nas escolas ocorre por meio da análise crítica”, explicou.

O secretário ainda pontuou que, nesse universo tecnológico, é preciso continuar dando atenção plena ao que é dito pela comunidade escolar, além de ser compreensivo com as limitações e enxergar as particularidades de cada estudante. “A educação com tecnologia faz parte da rotina da rede pública em Mato Grosso, tanto para professores quanto para estudantes, e os desafios e metas se renovam constantemente”, finalizou.

Em Mato Grosso, o uso de tecnologias em sala de aula faz parte de uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032. Entre as ações estão a compra de 180 mil Chromebooks e 10.250 Smart Tvs para equipar todas as 647 escolas da Rede Estadual. Os investimentos também perpassam por implantação de conectividade robótica educacional, laboratórios 4.0 e a filosofia STEAM, também promove um ambiente propício para o fortalecimento do vínculo da comunidade estudantil com a escola.

Seminário Educação Conectada

O evento é realizado pela plataforma Teletime News – publicação online dedicada ao mercado de telecomunicações do Brasil, e que discute as principais políticas públicas de conectividade em escolas.

Também participaram do evento representantes do Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Anatel, fundações e entidades privadas de fomento a políticas de conectividade, operadoras de telecomunicações, empresas de tecnologia, especialistas e entidades internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Patrulha Rural prende suspeito de violência doméstica e apreende armas

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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Policiais militares da Patrulha Rural de Água Boa prenderam um homem de 41 anos por violência doméstica, no final da noite desta terça-feira (26.03). O suspeito foi preso em flagrante no Distrito de Serrinha, na zona rural da cidade, e com ele a PM apreendeu um revólver, uma espingarda e 214 munições.

Por volta de 23h, a PM foi acionada via 190 por uma mulher que denunciou estar sendo agredida pelo marido e que o suspeito teria armas de fogo guardadas na residência. Os policiais se deslocaram e encontraram a vítima nas proximidades da casa onde mora.

A mulher relatou que o marido estava com o filho deles no colo e que a criança começou a chorar. Ao tentar pegar a criança, o suspeito iniciou agressões com socos e chutes, sem motivo aparente, causando lesões em seus braços, rosto e cabeça. A vítima ainda disse aos policiais que não era a primeira vez que teria sido agredida e que temia por sua vida, pois o suspeito possuía armas de fogo guardadas em casa.

Os militares foram para a residência do casal e encontraram o suspeito, que foi detido. Questionado sobre as armas de fogo, o suspeito levou os policiais até um cofre onde foram encontrados um revólver de calibre .38 e uma espingarda de calibre 22, além de 214 munições para o armamento.

O agressor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Água Boa, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Juizado Ambiental da Comarca de Rondonópolis promove 1ª Simpósio das Águas

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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O Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis (Juvam) promove, no dia 04 de abril, às 13h30, no Auditório da Câmara Municipal, o 1ª Simpósio das Águas. O evento contará com uma série de palestras dedicadas a discutir o panorama atual dos recursos hídricos. Os interessados em participar da programação podem realizar a inscrição, gratuitamente, clicando aqui.
 
A solenidade de abertura do evento ambiental, será realizada por volta das 13h00, pela juíza da Vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis, Milene Pereira Beltramini. A idealização deste simpósio integra as ações alusivas ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
 
“O principal objetivo é conscientização mais profunda sobre a importância da água para vida no planeta. Como o dia da água comemora-se 22 de março, fazer um evento que acenda luzes sobre a necessidade de se manter o curso hídrico, de ter água tratada, é uma forma de contribuir para preservação desse bem da vida. Não basta uma informação rasa, é preciso ter postura reflexiva com base em conhecimentos técnicos, científicos; daí a escolha dos palestrantes, todos com profundo conhecimento sobre o tema, cada um qualificado para alertar sobre os desafios e apontar um norte de direção a seguir”, declarou a juíza.
 
Na programação, serão nove palestras ministradas por especialistas, divididas em duas rodas. A primeira, no período da tarde, das 13h30 às 16h30, serão abordados os seguintes assuntos: Gestão Ambiental e suas múltiplas relações interinstitucionais, Tratamento de Efluentes domésticos utilizando a introdução de bactérias autóctones em sistema de lagoas, Fragmentos vegetais em ambiente urbano, Produtos Biológicos: investimento e aplicação.
 
Na segunda, no período noturno, das 19h às 21h, serão três palestras sobre os assuntos: Água para o futuro – MPMT e Responsabilidade Civil e Criminal na esfera ambiental, Ações de conservação e recuperação de nascentes em Rondonópolis/MT e Riscos Ecológicos na Bacia do Rio São Lourenço.
O evento reunirá autoridades da justiça e renomados especialistas técnicos na área química, mestre e doutores na esfera ambiental; Biólogos, Engenheiro Ambiental, com vasta atuação no mercado e carreira universitária.
 
A realização do 1ªSimpósio das Águas de Rondonópolis conta com apoio da Câmara Municipal de Rondonópolis, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e Escola do Legislativo.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novos juízes debatem sobre Código Penal Militar em curso de formação

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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O juiz titular da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal, Marcos Faleiros da Silva, foi o professor convidado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para ministrar aula sobre Justiça Militar aos cinco novos juízes e juíza, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), nesta quarta-feira (27).
 
Com mais de 24 anos de magistratura, dos quais cerca de 10 anos foram à frente da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara Militar), o juiz Marcos Faleiros focou sua aula em destacar os principais pontos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), por meio da leitura e debate em conjunto com os alunos, ressaltando que eles terão como missão básica, quando deparados com situações que envolvam militares, identificar se houve crime militar e remeter os casos para a Vara Especializada.
 
“Basicamente, eles vão identificar o crime militar para poder remeter para Cuiabá. Eles não vão ter competência para trabalhar em crimes militares, mas é importante porque se os operadores do Direito não conseguem identificar o crime militar, talvez o processo fique com dificuldade, podendo gerar nulidade”, explica Faleiros.
 
Para o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, a aula foi bastante dinâmica. “O doutor Marcos Faleiros tem amplo conhecimento sobre a matéria, nos ajudou principalmente na identificação dos crimes militares próprios e as diferenças dos crimes militares impróprios porque a nossa tarefa nesses casos é justamente identificar, sendo crime militar, para poder remeter à Vara Especializada Militar, que é competente para julgamento dos crimes militares”.
 
Em sua aula, Marcos Faleiros abordou a abrangência da Justiça Militar estadual. “Todos os delitos tidos como militares, cometidos no âmbito do Estado de Mato Grosso, são centralizados os julgamentos aqui na Justiça Militar e são julgados pelo Conselho de Justiça Militar, que é formado pelo juiz togado e mais quatro juízes, que geralmente são oficiais da Polícia Militar. E é muito importante porque, quando nós decidimos a conduta deles, num crime de busca e apreensão ilegal, tortura, etc, nós definimos parâmetros para que os policiais do Estado todo possam atuar junto à Segurança Pública. Então essa é a importância primordial da Justiça militar: é definir com seus julgamentos nos casos concretos, paradigmas de modelos para que os militares possam atuar no estado todo”, explica.
 
Por ser uma matéria pouco difundida nos bancos das faculdades de Direito e de competência de uma Vara Especializada, o magistrado reconhece que o Direito Penal Militar trata-se ainda de um tema pouco compreendido pela sociedade, mas que ele entende como primordial para o julgamento de crimes cometidos nesse âmbito. “A Justiça Militar tem que ser diferenciada dada a peculiaridade dos militares, que estão dentro de um padrão de hierarquia e disciplina e é dentro disso que eles vão salvar vidas, manusear armamentos, no caso dos bombeiros, salvar pessoas. Então são crimes específicos, como, por exemplo, recusar uma obediência, recusar salvar uma pessoa, de abandonar o serviço. Se um servidor comum falta ao serviço, não tem o risco talvez de um militar que falte ao serviço. Essa é a necessidade que tenha crimes militares específicos e uma justiça também em formato de Escabinato, que está ali convivendo na caserna, com as dificuldades, combatendo crimes, para poder fazer um julgamento qualificado a respeito da ação daquele militar na prática”, afirma o juiz Faleiros.
 
Cofi – O curso contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, os cinco juízes-alunos sentados em suas carteiras e, à frente, em pé, o juiz Marcos Faleiros proferindo aula. Foto 2: Foto em plano fechado que mostra o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos concedendo entrevista à TV.Jus. Ele é um homem jovem, branco, de cabelos, barba e olhos castanhos, usando óculos de grau, camisa branca, gravata azul e paletó cinza.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CSMP divulga lista de inscritos em concurso de remoção

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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CONCURSO DE REMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Inédito no país, novo sistema do Governo de MT fará análises de cadastro de imóveis rurais com mais agilidade

by Almanaque Cuyabá 27 de março de 2024
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Na vanguarda da regularização ambiental do País, o Governo de Mato Grosso conta agora com um sistema 100% automatizado para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital. O sistema é um projeto único no Brasil e utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), trazendo mais agilidade a todo o processo.

O novo sistema foi lançado na manhã desta quarta-feira (27.03) em evento no Palácio Paiaguás, onde o Decreto n° 780/2024, que regulamenta o procedimento de análise automatizada do CAR Digital no âmbito da Sema-MT, foi assinado pelo governador e pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti, marcando a implementação do sistema no Estado.

“Apresentamos, hoje, uma nova ferramenta para este que é um dos mais relevantes serviços na área ambiental, está previsto na legislação brasileira, e que nós, do Estado de Mato Grosso, estamos dando uma abordagem diferente. Este lançamento é extremamente relevante para o avanço e regularidade ambiental do Estado”, enfatizou o governador Mauro Mendes. 

O Decreto n°. 780/2024, que regulamenta o procedimento de análise automatizada do CAR Digital no âmbito da Sema-MT, foi assinado pelo governador e pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti, marcando a implementação do sistema no Estado.

Também foram entregues os primeiros CARs Digitais aprovados aos produtores rurais Moacir Antônio Guarnieri, Sandro Luiz Guarnieri e Josemar Londero. Os produtores Guarnieri foram representados por Carlos Cairo Montemezzo (GT Ambiental) e Pamela Rodrigues (engenheira florestal). Já Londero, pelo responsável técnico João Miranda.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e implantada como projeto-piloto no município de Nova Ubiratã (a 479 km de Cuiabá), onde 1.579 cadastros passaram pela automação. Nesta primeira fase do projeto, a Sema realizará o mapeamento e processamento do CAR Digital de 65 municípios. 

Em todos os 142 municípios mato-grossenses, 121.240 cadastros são elegíveis ao CAR Digital. A previsão é saltar dos atuais 9.186 mil cadastros aprovados, apenas 16% da área cadastrável em Mato Grosso, para 51.470 mil até março de 2025.


Entrega dos primeiros CARs Digitais aprovados. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais uma vez Mato Grosso se projeta como protagonista na regularização ambiental dos imóveis rurais, sendo um exemplo em produção com responsabilidade ambiental e social.

“O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado. A lógica do sistema foi pensada para ser disruptiva, concentrando um esforço de análise de bases de referência que, com o uso da tecnologia, conferirão a automação da análise das informações ambientais inseridas no CAR declarado”, explicou Mauren.

O CAR é um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais em território nacional e um instrumento de gestão ambiental importante para a implementação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). O Cadastro reúne informações ambientais das propriedades compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

Conforme a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema-MT, Luciane Bertinatto, serão realizados mutirões ambientais por todo o Estado para explicar a dinâmica do CAR Digital. O primeiro evento ocorrerá entre os dias 9 e 11 de abril, em Nova Ubiratã.

“O objetivo é levar informações aos produtores rurais, bem como esclarecer todas as dúvidas que possam ter sobre o CAR Digital. Os mutirões vão acontecer na medida em que fomos preparando as bases de referência dos demais municípios. A priori iniciaremos por Nova Ubiratã”, destacou.

Luciane reforçou, ainda, a importância do produtor rural de manter atualizado o cadastro pessoal no Siga-MT. Pela plataforma a Sema-MT envia retornos sobre análises, notificações e aprovações relacionadas tanto ao CAR como ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outras licenças emitidas.

“Por isso, o produtor deve informar também o seu número e e-mail de contato e não apenas do responsável técnico”, completou ao destacar que a comunicação do órgão ambiental com o empreendedor é realizada, unicamente, por e-mail, ligação e mensagem de WhatsApp.
Foto por Mayke Toscano.

Como funciona o CAR Digital

Até então, o Cadastro Ambiental Rural era feito pelo próprio produtor ao declarar as informações do imóvel rural no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).  O processo era encaminhado para análise interna e o analista ambiental cruzava as informações do proprietário com as imagens de satélites e bases temáticas de referência manualmente. Caso fosse identificado algum problema, era emitida uma notificação para a correção da irregularidade.

Com o CAR Digital, se a propriedade tiver sido inserida no grupo de CARs aptos para o processamento automatizado, será enviado um aviso, para o e-mail e/ou pelo WhatsApp da pessoa cadastrada no Simcar, indicando o status do processamento do CAR: processado com sucesso ou com sobreposição.

Os cruzamentos de informações serão automatizados com bases temáticas homologadas e apontarão ao proprietário e/ou cadastrante a situação aprovada pela Sema-MT de regularidade ambiental dos imóveis.

O produtor rural pode concordar ou não com o CAR proposto. Se estiver de acordo com os resultados da análise, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso não concorde, deverá justificar os motivos eletronicamente. O processo voltará para a análise interna que será feita manualmente por um analista ambiental.

Segundo o coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural da Sema-MT, Evandro Müller, “o CAR Digital é um projeto único”.

“Não há nada semelhante em desenvolvimento no País até o momento. A elaboração das bases temáticas de referência com alta precisão, alicerçadas em uma metodologia técnica bem definida e transparente, firma o Estado de Mato Grosso na vanguarda da regularização ambiental, promovendo a sinergia entre o produzir e o preservar”, salientou.

Confira aqui o tutorial de operação do CAR Digital.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4925/4908, (65) 3613-7288 (WhatsApp) e (65) 3613-7267, e pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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