Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai autorizar a passagem de vans com até 10 estudantes, mais o motorista, totalizando 11 pessoas, no Portão do Inferno. A passagem será permitida apenas com o objetivo de levar estudantes, sem transporte de carga, em veículos previamente cadastrados pela Sinfra-MT.

A informação consta em resposta enviada pela Secretaria ao Ministério Público do Estado, nesta quarta-feira (27.03), e explica as razões técnicas que levaram à restrição de veículos pesados no trecho da MT-251. A medida leva em conta os direitos de acesso à educação, além da baixa frequência desses veículos na rodovia.

Pela mesma razão, vans que transportam pacientes em tratamento de saúde nunca estiveram impedidas de circular pela rodovia.

Os pedidos de autorização de trânsito serão analisados caso a caso pela Sinfra. Será preciso apresentar documentação do veículo, documentação do proprietário e comprovação de que a van faz o transporte de universitários entre as cidades de Chapada dos Guimarães a Cuiabá/Várzea Grande. Os documentos devem ser encaminhados de forma digitalizada por meio do e-mail [email protected] 

Na resposta enviada ao MPE, a Sinfra-MT também encaminhou uma explicação sobre os estudos que são conduzidos pela pasta na região. 

Em relação aos bloqueios em caso de chuva, é explicado que, desde o dia 27 de dezembro, foram registradas 16 ocorrências de quedas de blocos, escorregamento de taludes ou corrida de detritos na pista do Portão do Inferno. Todas registradas em dias de chuva e/ou vento forte, razões pelas quais a pista segue sendo bloqueada nessas circunstâncias.

A Sinfra-MT lembra que o plano de controle de tráfego tem sido constantemente refinado, de forma a garantir a segurança dos usuários da rodovia, com o mínimo de interferência. Em razão disso, já foi permitida uma flexibilização da liberação do tempo de interrupção em caso de chuva, desde que a equipe no local constate que não houve desprendimento de blocos e escorregamento de material.

No documento a Sinfra-MT também explica tecnicamente como foi definido o esquema de pare e siga na rodovia e que as interrupções completas de tráfego estão suspensas até o momento.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Com o objetivo de fortalecer os princípios da eficiência, ética e moralidade, a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aderiram nesta quarta-feira (27.03) ao Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O programa tem como principais eixos o apoio da alta administração, gestão de riscos, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento, bem como o monitoramento e remediação.

Durante o ato de assinatura dos termos de adesão, o secretário controlador-geral da CGE, Paulo farias, explicou aos titulares das instituições Luluca Ribeiro e Suelme Evangelista como funciona o programa e qual seu objetivo. “Atuaremos juntos às instituições de maneira preventiva, ajudando e prestando consultoria na elaboração do plano de integridade e realizando treinamento”.

O Integridade MT é um programa que consiste em uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Cada uma das instituições terá 180 para concluir seu plano.

O titular da Seaf, Luluca Ribeiro, disse que a adesão formal ao programa chega pra reforçar os eixos de eficiência e transparência da pasta. “Gostaria de parabenizar a CGE pelo desenvolvimento deste projeto que será tão importante e colaborará muito com nosso dia a dia, reforçando nossa linha de atuação na Seaf”, destacou.

A Controladoria criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva do órgão em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. A CGE presta consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

O modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor. Os serviços de consultoria são realizados por meio de solicitação do órgão ou entidade. Ao prestar serviços de consultoria, a Controladoria mantém a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado.

O presidente da Empaer, Suelme Evangelista, destacou que a prevenção é o melhor caminho e que ficou muito feliz em aderir a um programa estruturado e baseado principalmente na prevenção e mitigação de riscos. “È muito importante esse papel de orientação e prevenção que a CGE vem desempenhando com a implementação deste programa no intuito de mitigar os problemas antes que eles ocorram. É uma mudança de paradigma, que fortalecerá a relação de confiança com nosso público interno e externo em vários aspectos”, ressaltou.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023.  A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

No total já são 23 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (26 de março), a primeira sessão presencial. O julgamento dos processos foi conduzido pelo presidente da turma, desembargador Pedro Sakamoto, e outros dois novos desembargadores da corte, Lídio Modesto da Silva Filho e Hélio Nishiyama, que juntos julgaram 10 processos, entre habeas corpus, apelação, recurso estrito e outros demais. 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Governo de Mato Grosso disponibilizou 561 unidades habitacionais (casas e apartamentos) para que as famílias interessadas em comprar um imóvel com subsídio possam manifestar interesse. O cadastro deve ser feito pelo site do Sistema de Habitação de Mato Grosso (SiHabMT).

As moradias são em Cuiabá e Várzea Grande e fazem parte do Programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e que oferece aos interessados o subsídio de até R$ 20 mil para ser aplicado na entrada no imóvel.

Virginia Mendes destacou a satisfação em ver o programa saindo do papel. “Ver esse programa sendo colocado em prática é motivo de muita alegria, afinal de contas é muito difícil para quem tem uma renda limitada conquistar um imóvel. Esta iniciativa é passo significativo em nossa missão de proporcionar moradias dignas e acessíveis para todos os cidadãos do nosso estado”, disse.

Ela agradeceu ao governador Mauro Mendes por acreditar no projeto e ao presidente da MT PAR, Wener Santos. “O apoio e o olhar do governador para possibilitar a realização do sonho da casa própria foram imprescindíveis. Agradeço também a dedicação do presidente Wener e sua equipe na MT PAR por toda dedicação. Estou ansiosa para ver as famílias conquistando seus lares”, completou.

Além de dar às famílias a oportunidade de terem um lar, o programa também movimenta toda economia da região desde a construção.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explicou que a obra demanda contratação de trabalhadores e uma série de fornecedores, que muitas vezes são do entorno. “Depois que a obra acaba, temos uma série de demandas dos moradores e de oportunidades de novos negócios surgindo a partir da entrega das casas”, argumentou.
 

Os imóveis disponibilizados ficam sete residenciais. Em Cuiabá, no Residencial Villaggio Magnólias (94 unidades), Residencial Villaggio Violettas (98) e Condomínio João de Barro (185). Já em Várzea Grande, nos residenciais Reserva Novo Mundo I (10), Reserva Nova Mundo II (76), Novo Sol II (12) e Mônaco (86). As unidades são limitadas e ficarão disponíveis até que todas sejam vendidas.

Aqueles que tiverem o cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF), irão receber um subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, que é somado aos programas do governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e também aos de uso do Fundo de Garantia por Uso de Serviço (FGTS). Juntos, os valores dos subsídios são aplicados na entrada do imóvel e, caso a somatória seja superior ao valor atribuído à entrada, pode ser aplicado para as parcelas.

O gari Ademar de Jesus e a esposa dele, Jocinéia Júlio de Jesus, foram beneficiados pelo programa e adquiriram um imóvel no Residencial Reserva Novo Mundo I, em Várzea Grande. Ele conta que mora em uma casa cedida e vive sob a sombra do proprietário pedir a casa.

“Eu e minha esposa estamos realizando um sonho de ter a casa própria. Nós fizemos a inscrição, conseguimos o valor máximo dos subsídios e vamos pagar uma prestação de R$ 480 por mês. Eu tenho certeza que é uma coisa de Deus e preparada para nós por Jesus Cristo”, afirmou. 
 

O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

Conheça a localização dos imóveis disponíveis:

•    Condomínio João de Barro
Local: avenida D, SN, Área de Expansão Urbana Sul, bairro Altos do Parque Cuiabá
•    Residencial Villaggio Violettas – Casas 
Local: estrada 03 (Loteamento Pedra 90), Lote 62JJ, Cuiabá
•    Residencial Villaggio Magnólias – Casas 
Local: estrada 03 (Loteamento Pedra 90), Lote 62JJ, Cuiabá
•    Reserva Novo Mundo I – Casa 
Local: av. Peru, Qd. 11 e 13, Bairro Novo Mundo, Várzea Grande 
•    Reserva Novo Mundo II
Local: av. Peru, Qd. 11 e 13, Bairro Novo Mundo, Várzea Grande
•    Novo Sol II
Local: avenida Brasil, Quadra: 43, Bairro: Novo Mundo – Várzea Grande
•    Residencial Mônaco
Local: rua Tomé de Souza, Quadras 106 e 107, Bairro: Paiaguás – Várzea
Grande
 

Fonte: Governo MT – MT