Sessões da Segunda Câmara Criminal serão realizadas por videoconferência em novembro e dezembro
As sessões da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuarão a ser realizadas por videoconferência. A previsão é que essa rotina de sessões por videoconferência continue nos meses de novembro e dezembro de 2024 em virtude das obras que ocorrem na parte externa que dá acesso aos plenários. A decisão foi tomada pelo presidente da Segunda Câmara Criminal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, como medida de segurança aos advogados, membros do Ministério Público e demais interessados. Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Promotor aborda impactos do racismo no Sistema de Justiça
Um bate-papo sobre os impactos do racismo no sistema de Justiça, realizado nesta quarta-feira (06) com o promotor de Justiça em Mato Grosso Carlos Rubens Freitas Oliveira Filho, abriu a série de entrevistas da campanha “Atitudes vencem o Racismo”, lançada este mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. As entrevistas ocorrem uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, das 9h às 10h, na Rádio CBN Cuiabá, com transmissão ao vivo nos canais do MPMT e da emissora no YouTube. “Vivemos em uma sociedade estruturalmente racista”, ressaltou o promotor de Justiça, já na abertura da entrevista. Ele falou sobre racismo estrutural e institucional. “Dificilmente alguém se considera racista, mas essa seria uma nuance individual. A questão é muito mais complexa”, alertou. O entrevistado propôs aos ouvintes uma reflexão sobre a realidade dentro do sistema penitenciário no país, que tem em sua maioria pessoas pretas e pardas. Falou ainda sobre o número de adolescentes negros mortos e da repercussão que os crimes têm quando as vítimas são pretas ou brancas. “Quando essa morte muda o tom da pele, nos casos em que as vítimas são brancas, a repercussão é muito maior”, observou. Todavia, conforme o promotor de Justiça, as leis que tratam dos crimes de racismo e injúria racial vêm evoluindo ao longo da história. “Isso é um ponto de partida muito importante, mas as normas precisam ser transformadas em atitudes dentro dos autos”, destacou. Ele enfatizou a necessidade de o sistema de Justiça ser visto pelas vítimas como um parceiro. “A vítima precisa ter a certeza de que será acolhida pelo sistema de Justiça, que a polícia não vai entender a sua denúncia ou queixa como um ‘mimimi’. Não podemos fazer juízo de valores prévios, é preciso ouvir e entender a dor que vem do outro”, afirmou. Na entrevista, o promotor de Justiça abordou também o mito do racismo reverso, origens do racismo e do proibicionismo no Brasil, racismo recreativo, entre outros aspectos. Apresentou ainda dicas de livros sobre o tema: Pacto da Branquitude, da autora Cida Bento; Escritos de uma Vida, de Sueli Carneiro; Sentenciando o Tráfico, de Marcelo Semer; e Na Mira do Fuzil, de Rachel Gouveia Passos. Assista aqui a íntegra da entrevista Fonte: Ministério Público MT – MT
Corrida do Judiciário: dicas para o dia da prova
A próxima edição da Corrida do Judiciário está chegando, será realizada nesse domingo (10 de novembro), e o educador físico Emerson Nunes de Oliveira, da WA Assessoria Esportiva, dá algumas dicas sobre importantes para o dia da prova. Alimentação – É aconselhável ingerir carboidrato na véspera da corrida e em porção menor do que a quantidade de proteína. No dia da prova, recomenda-se evitar alimentos que contenham fibras e é importante manter o hábito alimentar dos dias de treinamento. Comer alimentos que não esteja habituado é totalmente contraindicado. Hidratação – Os atletas devem fazer a ingestão de água, bebida isotônica ou água de coco no dia anterior a prova. Não se hidratar exageradamente, pois além de encher o estômago, pode atrapalhar no sono, pois terá que levantar várias vezes ao longo da noite para ir ao banheiro. Descanso – Descansar o máximo possível no dia anterior à prova, fazendo atividades que não exijam muito esforço físico. Planejamento – Chegar com antecedência ao local da corrida para estacionar o carro próximo da largada, ir ao banheiro se necessário e utilizar o guarda-volumes. Calçado e vestuário – Utilizar o mesmo tênis, roupas e acessórios que utilizou durante os treinos. Não é o momento de usar nenhum novo item, a fim de evitar surpresas desagradáveis. A Corrida do Judiciário irá mobilizar 1.200 atletas, entre servidores, magistrados e comunidade, que farão um percurso de 3 km de caminhada e 6 km de corrida pelo Centro Político Administrativo de Cuiabá, promovendo o esporte, saúde e lazer. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Presidente do TCE-MT destaca atuação de consultor jurídico-geral, que concorre à presidência de Associação Nacional
Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, recebeu procuradores da ALMT nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação corajosa, inteligente e estratégica do consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia, candidato a presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL). Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao Tribunal, pode ser o primeiro membro do Legislativo mato-grossense a ocupar o cargo. Em reunião com procuradores da ALMT, nesta terça-feira (5), Sérgio Ricardo apontou que o candidato reúne as principais características para a função. “A cada dia Grhegory reforça seu compromisso com o fortalecimento das nossas instituições e tenho certeza de que, com esta mesma coragem, inteligência e estratégia, trará grandes contribuições às atividades jurídicas do Poder Legislativo de todo o país. E já adianto que ele poderá contar sempre comigo e com o Tribunal, principalmente para as missões mais difíceis.” Durante o encontro, Grhegory ressaltou a relação entre as instituições, explicando que as procuradorias dos parlamentos dos poderes legislativos estaduais, municipais, da Câmara Federal e do Senado Federal, são oriundos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também legitimou as procuradorias dos tribunais de contas. “Hoje, estou cedido ao Tribunal de Contas e não tinha como deixar de pedir as bênçãos para aquele que hoje chefia e que conhece meu trabalho”, disse Grhegory, que também chamou a atenção para a atuação de Sérgio Ricardo no Legislativo. “Foi um parlamentar muito atuante, que participou da mesa diretora na condição de presidente e de primeiro secretário. Então, ele sabe a importância de uma procuradoria forte, de um corpo jurídico que faça a defesa das políticas institucionais”, completou. No pleito que escolherá os dirigentes e conselheiros fiscais da ANPAL para o biênio 2024/2026, uma das principais defesas do consultor jurídico-geral é a constitucionalização da carreira de procurador em nível Federal. “Seguindo a tendência não só da jurisprudência do Supremo, que vem desde 1979, como também da própria iniciativa de vários outros estados, Mato Grosso já constitucionalizou a carreira dos procuradores. Agora, o que pretendemos é garantir isso em nível Federal.” Na ocasião, o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, avaliou que o histórico de conquistas de Grhegory, aliado ao aval do TCE-MT, garantirá que esta e outras demandas da categoria sejam alcançadas. “As duas instituições são irmãs, tanto a Assembleia Legislativa, quanto o Tribunal de Contas. Se tivermos na Associação Nacional um representante que conheça essas duas realidades, não tenho dúvida que o trabalho será muito melhor”, disse. Já o presidente da Associação de Procuradores da ALMT, Carlos Antônio Dornellas Filho, salientou o potencial técnico e político do consultor jurídico-geral e do presidente Sérgio Ricardo. “Hoje, tivemos uma aula de política e de gestão pública. O Ghregory tem muito disso e, não à toa, ele está aqui no Tribunal, ao lado do presidente Sérgio Ricardo, que nos mostrou exatamente sobre como um gestor público deve se portar, sobre as adversidades que vai encarar e sobre como lidar com elas”, concluiu. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
Projeto do Governo de MT que proíbe uso de celular em sala de aula é aprovado na AL
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (06.11), o projeto de lei que busca proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. O projeto foi enviado pelo Governo de Mato Grosso no mês de setembro e tem como base uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que revelou que a maioria dos pais são favoráveis à proibição do uso do celular dentro de sala. Mais de 1 mil pais foram consultados e 86% deles apoiaram a medida. Pelo projeto, fica proibido o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas, da rede pública do Estado. Os aparelhos deverão ser guardados desligados, ou em modo silencioso, na mochila do estudante. O acesso só será permitido fora do horário das disciplinas. O Governo observa que o uso do aparelho tem atrapalhado a atenção dos alunos nas salas de aula, e ressalta que a Seduc tem investido em tecnologias e novas ferramentas para complementar o aprendizado dos estudantes. Dessa forma, os únicos dispositivos eletrônicos a serem permitidos em sala de aula serão aqueles disponibilizados pela própria Seduc, como notebooks, Chromebooks e smart TVs, como ferramenta pedagógica de ensino e desde que devidamente acompanhado pelo professor. O projeto de lei ainda passará por mais uma rodada de votação e, após ser aprovado, será enviado para sanção do governador Mauro Mendes. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil procura autor de homicídio de morador de rua em Rondonópolis
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis procura pelo autor de um homicídio ocorrido no mês passado na cidade. A vítima foi morta com golpes de pedra na cabeça. Janderson Araújo Félix Pereira, de 26 anos, foi identificado como autor do homicídio registrado no dia 20 de outubro. A DHPP foi acionada após o corpo da vítima ser localizado em um barracão abandonado, no bairro Jardim Tropical. A vítima foi identificada como Paulo Sérgio Alves, de 46 anos de idade, e apresentava ferimentos na cabeça. Ao lado do corpo foi encontrada uma pedra com manchas de sangue que, provavelmente, foi utilizada para agredir a vítima enquanto ela dormia no local. Paulo Sérgio ficava no local abandonado junto com outras pessoas em situação de rua. Após várias diligências, a equipe policial conseguiu identificar o autor do homicídio. A motivação do delito ainda está em apuração. A DHPP representou pela prisão temporária de Janderson Pereira, que foi decretada pela 1ª Vara Criminal de Rondonópolis. Informações que possam colaborar na localização do autor do homicídio podem ser repassadas ao telefone da DHPP: (66) 98156-0028 ou no disque denúncia 197. O sigilo é garantido. Fonte: Governo MT – MT
Leitura no cárcere: CNJ lança projeto “Mentes Literárias” na Penitenciária Central do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta quarta-feira (13 de novembro), o projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita”, na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso. Com a chegada desta iniciativa, 100% das penitenciárias de Mato Grosso passarão a ter projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021. O Projeto “Mentes Literárias” se insere na estratégia nacional de universalização do acesso ao livro e à cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A finalidade vai além de democratizar o acesso ao livro, ao incentivar o desenvolvimento de habilidades como a da escrita e oratória. Mato Grosso é um dos cinco estados escolhidos para receber o projeto do CNJ, que também inclui Alagoas, Tocantins, Espírito Santo e Bahia. “Um dos motivos para a escolha do nosso Estado é o desempenho da atuação do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perini, que tem atuado não só no eixo políticas educacionais, saúde mental, identificação civil, audiência de custódia, melhorias dos ambientes prisionais”, observa o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF. Para que o estado de Mato Grosso alcançasse todas as unidades penitenciárias com a remição de pena pela leitura, uma união de esforços ocorreu entre: o Poder Judiciário de Mato Grosso, via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e o governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC(Educação). A ação conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). “Então, o programa Mentes Literárias do Conselho Nacional de Justiça vai concluir este trabalho ao implantar o projeto na PCE, a maior unidade penitenciária do Estado e a única que ainda não tinha programa de acesso à leitura”. Projeto – O lançamento do projeto nacional contará com a presença do conselheiro Desembargador José Edivaldo Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ e do juiz auxiliar da Presidência CNJ, Jônatas Andrade. Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade. A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade. “Esta ação de fomento à leitura no cárcere é um instrumento importante para a formação do indivíduo, para que ele desperte o interesse pelo estudo. Independe dele estar em um estudo regular ou não, possa de alguma forma iniciar e trilhar por esse caminho do desenvolvimento da sua cultura, do seu conhecimento pessoal que o ajude a refletir sobre o passado e pensar o futuro”, concluiu o juiz Bruno D Oliveira Marques. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um desenho com fundo verde. No lado esquerdo, há uma silhueta branca de uma cabeça humana de perfil, voltada para a direita. Uma forma de diamente vermelho, semelhante a uma pipa, é posicionada acima da cabeça, com uma linha preta concetando-a à cabeça, sugerindo uma corda. À direita do cabeçaçho, é exibido o texto: “Mentes Literárias”. Priscilla Silva / Foto: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Inscrições para curso sobre precedentes judiciais no Brasil seguem até dia 11
Atenção, magistrados(as) e assessores(as) da comarcas de Cuiabá e Várzea Grande! Continuam abertas até a próxima segunda-feira (11 de novembro) as inscrições para o curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’, que será ofertada presencialmente pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. “Nunca ouvimos falar tanto sobre precedentes judiciais. O que significa atuar em um sistema de precedentes? Temos um sistema brasileiro de precedentes? Esse é o tema do curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil’, em que faremos uma análise crítica e, também, propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes. Abordaremos aspectos teóricos, mas, principalmente, práticos, sobre precedentes judiciais no Brasil, falaremos de incidentes, resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos, repercussão geral, e como que isso impacta diretamente não só a vida de cada um de nós, membros e servidores de Judiciário, mas também para além do Poder Judiciário. Como isso ocorre, como isso está acontecendo e como podemos melhorar esse nossos sistema”, explicou. Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”. Conforme o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é capacitar os participantes no estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional. Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas. Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, e a carga horário do curso, que ocorrerá nas dependências da Esmagis-MT, é de 16h/a. Na abertura do evento, no dia 25 de novembro, às 8h, estão confirmadas a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Clique neste link para se inscrever. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT