Almanaque Cuyabá

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, nesta quarta-feira (05.11), para realizar a limpeza de óleo na rodovia MT-040, em Santo Antônio de Leverger, (a 33,8 km de Cuiabá), após o capotamento de uma carreta.

A equipe do 2º Pelotão Independente Bombeiro Militar (2º PIBM) se deslocou rapidamente até o local para conter o derramamento. Ao chegar, os bombeiros aplicaram pó de serra na pista, proporcionando uma rápida resposta para garantir a segurança dos motoristas que trafegavam pela rodovia.

O proprietário da carreta se encontrava no local, não necessitou de atendimento médico e permaneceu aguardando a chegada do guincho para fazer a retirada do veículo da pista, acompanhado pela equipe da Polícia Militar (PM).

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, minitrou a palestra magna do seminário. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf defendeu o fomento à pesquisa científica para embasar as políticas públicas de combate à hanseníase no estado, durante o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Em palestra magna que abriu o evento, na segunda-feira (4), o conselheiro, que é médico e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, traçou um panorama estadual das infecções, propondo que estado e municípios se mobilizem para estruturar uma rede de combate à endemia. 

O primeiro passo é reverter um cenário de subnotificação, decorrente dos preconceitos que cercam a doença e da falta de sintomas após a contaminação. “O paciente pode guardar a bactéria sem manifestação por 20 anos ou até mais. E isso faz com que a pessoa possa transmitir sem ser diagnosticada”, explicou Maluf. Ao intensificar os diagnósticos, as notificações aumentarão. “Esse número tende a aumentar à medida em que nós formos procurar, mas esperamos em breve ver uma redução. Vai precisar subir para depois cair. Essa é a lógica científica que é preciso entender”, completou.

Em 2023, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar no ranking de casos absolutos no Brasil, com 4.679 casos novos de hanseníase, 20% do total registrado no país. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, no período, foram detectados casos em 127 municípios (89%), o que coloca o estado em situação hiperendêmica.  

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O encontro reuniu mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

De acordo com Maluf, a classificação resulta da baixa qualidade na operacionalização de programas de saúde pública, da falta de profissionais qualificados e da inoperância na política de referência e contrarreferência nos casos de migração de pacientes.A situação é agravada pela falta de centros de referência, baixa cobertura na prevenção de incapacidades e reabilitação e oferta restrita de medicamentos, hoje fornecidos quase exclusivamente pelo governo federal. 

“Essa é uma das coisas que queremos colocar na cabeça dos gestores: a necessidade da aquisição dessa segunda linha ou terceira linha de medicamentos. Não ficar só na espera de recursos do Governo Federal. Precisamos criar rotas alternativas de financiamento para aquisição e entrega aos municípios, porque só dessa forma vamos evoluir no tratamento”, disse.  

Para o conselheiro, governo e prefeituras também devem se mobilizar pela criação de um centro especializado de diagnóstico e tratamento avançado e de um centro de ensino e pesquisa em hanseníase. “Precisamos conhecer a hanseníase mais profundamente em Mato Grosso, porque ela tem variações de estado para estado. Hoje, a tecnologia nos permite conhecer o DNA dessa microbactéria. Isso varia muito na sensibilidade dos pacientes aos antibióticos. A ideia é fomentar o conhecimento direcionado para a área de hanseníase.”  

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Ao longo de dois dias, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso.

A base científica permitirá o monitoramento das ações do poder público e subsidiará políticas de atenção primária em hanseníase. “Temos que fortalecer as políticas que já existem e propor novas políticas voltadas à atenção primária. É lá que os diagnósticos são feitos, é lá que a procura ativa é feita e, obviamente, onde estarão presentes os médicos, o corpo de enfermagem, os agentes de saúde”, acrescentou o conselheiro. 

Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta”, pontuou.  

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. Clique aqui para ampliar.

Ao longo de dois dias de seminário, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso; ações de controle da doença; agendas para o cuidado integral na assistência das pessoas com hanseníase; novas tecnologias e técnicas de diagnóstico disponíveis; organização central e regionalizada do serviço de média e alta complexidade e reabilitação; serviços da rede de atenção primária à saúde com foco em hanseníase e a saúde digital para o controle da doença.  

“Em qualquer nível de atenção do SUS deve se pensar em hanseníase, porque todos os níveis estão cada dia mais complexos”, apontou a pesquisadora da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Maria Angela Bianconcini Trindade. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), Marco Andrey Cipriani Frade, alertou sobre a necessidade de se repensar estratégias de combate. “Nesses últimos 20 anos a doença está voltando e eu vejo como um prognóstico muito sombrio, porque ela vai voltar com maior carga”, disse.  

Houve ainda mesas redondas e o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”. Além disso, todas questões debatidas durante o encontro foram sistematizadas em um termo de compromisso com 20 propostas focadas em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação do centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologistas e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

A Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e representantes de diversos órgãos públicos se reuniram, na última segunda-feira (04 de novembro) com o objetivo de avançar no trabalho que visa construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Cuiabá. 

Conforme debatido na reunião, antes do início das obras dessa e das ILPIs que serão construídas também em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, é preciso definir questões burocráticas relativas às doações dos terrenos. Em Cuiabá, por exemplo, o terreno doado pelo TCE deve ser escriturado em nome da Prefeitura ou do Governo do Estado. Já as licitações das obras deverão ficar sob a responsabilidade dos prefeitos, que já destinaram terrenos para as construções das casas de acolhimento dos idosos. Os recursos para essas obras são R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário mato-grossense. 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Um bate-papo sobre os impactos do racismo no sistema de Justiça, realizado nesta quarta-feira (06) com o promotor de Justiça em Mato Grosso Carlos Rubens Freitas Oliveira Filho, abriu a série de entrevistas da campanha “Atitudes vencem o Racismo”, lançada este mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. As entrevistas ocorrem uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, das 9h às 10h, na Rádio CBN Cuiabá, com transmissão ao vivo nos canais do MPMT e da emissora no YouTube.

“Vivemos em uma sociedade estruturalmente racista”, ressaltou o promotor de Justiça, já na abertura da entrevista. Ele falou sobre racismo estrutural e institucional. “Dificilmente alguém se considera racista, mas essa seria uma nuance individual. A questão é muito mais complexa”, alertou.

O entrevistado propôs aos ouvintes uma reflexão sobre a realidade dentro do sistema penitenciário no país, que tem em sua maioria pessoas pretas e pardas. Falou ainda sobre o número de adolescentes negros mortos e da repercussão que os crimes têm quando as vítimas são pretas ou brancas.

 “Quando essa morte muda o tom da pele, nos casos em que as vítimas são brancas, a repercussão é muito maior”, observou. Todavia, conforme o promotor de Justiça, as leis que tratam dos crimes de racismo e injúria racial vêm evoluindo ao longo da história. “Isso é um ponto de partida muito importante, mas as normas precisam ser transformadas em atitudes dentro dos autos”, destacou.

Ele enfatizou a necessidade de o sistema de Justiça ser visto pelas vítimas como um parceiro. “A vítima precisa ter a certeza de que será acolhida pelo sistema de Justiça, que a polícia não vai entender a sua denúncia ou queixa como um ‘mimimi’. Não podemos fazer juízo de valores prévios, é preciso ouvir e entender a dor que vem do outro”, afirmou.

Na entrevista, o promotor de Justiça abordou também o mito do racismo reverso, origens do racismo e do proibicionismo no Brasil, racismo recreativo, entre outros aspectos. Apresentou ainda dicas de livros sobre o tema: Pacto da Branquitude, da autora Cida Bento; Escritos de uma Vida, de Sueli Carneiro; Sentenciando o Tráfico, de Marcelo Semer; e Na Mira do Fuzil, de Rachel Gouveia Passos.

Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, recebeu procuradores da ALMT nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação corajosa, inteligente e estratégica do consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia, candidato a presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL). Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao Tribunal, pode ser o primeiro membro do Legislativo mato-grossense a ocupar o cargo.

Em reunião com procuradores da ALMT, nesta terça-feira (5), Sérgio Ricardo apontou que o candidato reúne as principais características para a função. “A cada dia Grhegory reforça seu compromisso com o fortalecimento das nossas instituições e tenho certeza de que, com esta mesma coragem, inteligência e estratégia, trará grandes contribuições às atividades jurídicas do Poder Legislativo de todo o país. E já adianto que ele poderá contar sempre comigo e com o Tribunal, principalmente para as missões mais difíceis.” 

Durante o encontro, Grhegory ressaltou a relação entre as instituições, explicando que as procuradorias dos parlamentos dos poderes legislativos estaduais, municipais, da Câmara Federal e do Senado Federal, são oriundos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também legitimou as procuradorias dos tribunais de contas. 

“Hoje, estou cedido ao Tribunal de Contas e não tinha como deixar de pedir as bênçãos para aquele que hoje chefia e que conhece meu trabalho”, disse Grhegory, que também chamou a atenção para a atuação de Sérgio Ricardo no Legislativo. “Foi um parlamentar muito atuante, que participou da mesa diretora na condição de presidente e de primeiro secretário. Então, ele sabe a importância de uma procuradoria forte, de um corpo jurídico que faça a defesa das políticas institucionais”, completou. 

No pleito que escolherá os dirigentes e conselheiros fiscais da ANPAL para o biênio 2024/2026, uma das principais defesas do consultor jurídico-geral é a constitucionalização da carreira de procurador em nível Federal. “Seguindo a tendência não só da jurisprudência do Supremo, que vem desde 1979, como também da própria iniciativa de vários outros estados, Mato Grosso já constitucionalizou a carreira dos procuradores. Agora, o que pretendemos é garantir isso em nível Federal.” 

Na ocasião, o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, avaliou que o histórico de conquistas de Grhegory, aliado ao aval do TCE-MT, garantirá que esta e outras demandas da categoria sejam alcançadas. “As duas instituições são irmãs, tanto a Assembleia Legislativa, quanto o Tribunal de Contas. Se tivermos na Associação Nacional um representante que conheça essas duas realidades, não tenho dúvida que o trabalho será muito melhor”, disse. 

Já o presidente da Associação de Procuradores da ALMT, Carlos Antônio Dornellas Filho, salientou o potencial técnico e político do consultor jurídico-geral e do presidente Sérgio Ricardo. “Hoje, tivemos uma aula de política e de gestão pública. O Ghregory tem muito disso e, não à toa, ele está aqui no Tribunal, ao lado do presidente Sérgio Ricardo, que nos mostrou exatamente sobre como um gestor público deve se portar, sobre as adversidades que vai encarar e sobre como lidar com elas”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, em primeira votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (06.11), o projeto de lei que busca proibir o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual.

O projeto foi enviado pelo Governo de Mato Grosso no mês de setembro e tem como base uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que revelou que a maioria dos pais são favoráveis à proibição do uso do celular dentro de sala. Mais de 1 mil pais foram consultados e 86% deles apoiaram a medida.

Pelo projeto, fica proibido o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas, da rede pública do Estado. Os aparelhos deverão ser guardados desligados, ou em modo silencioso, na mochila do estudante. O acesso só será permitido fora do horário das disciplinas.

O Governo observa que o uso do aparelho tem atrapalhado a atenção dos alunos nas salas de aula, e ressalta que a Seduc tem investido em tecnologias e novas ferramentas para complementar o aprendizado dos estudantes.

Dessa forma, os únicos dispositivos eletrônicos a serem permitidos em sala de aula serão aqueles disponibilizados pela própria Seduc, como notebooks, Chromebooks e smart TVs, como ferramenta pedagógica de ensino e desde que devidamente acompanhado pelo professor.

O projeto de lei ainda passará por mais uma rodada de votação e, após ser aprovado, será enviado para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT