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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Polícia Civil procura autor de homicídio de morador de rua em Rondonópolis

by Almanaque Cuyabá
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A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis procura pelo autor de um homicídio ocorrido no mês passado na cidade. A vítima foi morta com golpes de pedra na cabeça.

Janderson Araújo Félix Pereira, de 26 anos, foi identificado como autor do homicídio registrado no dia 20 de outubro. A DHPP foi acionada após o corpo da vítima ser localizado em um barracão abandonado, no bairro Jardim Tropical.

A vítima foi identificada como Paulo Sérgio Alves, de 46 anos de idade, e apresentava ferimentos na cabeça. Ao lado do corpo foi encontrada uma pedra com manchas de sangue que, provavelmente, foi utilizada para agredir a vítima enquanto ela dormia no local. Paulo Sérgio ficava no local abandonado junto com outras pessoas em situação de rua.

Após várias diligências, a equipe policial conseguiu identificar o autor do homicídio. A motivação do delito ainda está em apuração.

A DHPP representou pela prisão temporária de Janderson Pereira, que foi decretada pela 1ª Vara Criminal de Rondonópolis.

Informações que possam colaborar na localização do autor do homicídio podem ser repassadas ao telefone da DHPP: (66) 98156-0028 ou no disque denúncia 197. O sigilo é garantido.

Fonte: Governo MT – MT

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Leitura no cárcere: CNJ lança projeto “Mentes Literárias” na Penitenciária Central do Estado

by Almanaque Cuyabá
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta quarta-feira (13 de novembro), o projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita”, na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso. Com a chegada desta iniciativa, 100% das penitenciárias de Mato Grosso passarão a ter projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021.
 
O Projeto “Mentes Literárias” se insere na estratégia nacional de universalização do acesso ao livro e à cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A finalidade vai além de democratizar o acesso ao livro, ao incentivar o desenvolvimento de habilidades como a da escrita e oratória. Mato Grosso é um dos cinco estados escolhidos para receber o projeto do CNJ, que também inclui Alagoas, Tocantins, Espírito Santo e Bahia.
 
“Um dos motivos para a escolha do nosso Estado é o desempenho da atuação do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perini, que tem atuado não só no eixo políticas educacionais, saúde mental, identificação civil, audiência de custódia, melhorias dos ambientes prisionais”, observa o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF.
 
Para que o estado de Mato Grosso alcançasse todas as unidades penitenciárias com a remição de pena pela leitura, uma união de esforços ocorreu entre: o Poder Judiciário de Mato Grosso, via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e o governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC(Educação).  A ação conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
 
“Então, o programa Mentes Literárias do Conselho Nacional de Justiça vai concluir este trabalho ao implantar o projeto na PCE, a maior unidade penitenciária do Estado e a única que ainda não tinha programa de acesso à leitura”.
 
Projeto – O lançamento do projeto nacional contará com a presença do conselheiro Desembargador José Edivaldo Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ e do juiz auxiliar da Presidência CNJ, Jônatas Andrade. 
 
Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura  com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade. 
 
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade.
 
“Esta ação de fomento à leitura no cárcere é um instrumento importante para a formação do indivíduo, para que ele desperte o interesse pelo estudo. Independe dele estar em um estudo regular ou não, possa de alguma forma iniciar e trilhar por esse caminho do desenvolvimento da sua cultura, do seu conhecimento pessoal que o ajude a refletir sobre o passado e pensar o futuro”, concluiu o juiz Bruno D Oliveira Marques. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um desenho com fundo verde. No lado esquerdo, há uma silhueta branca de uma cabeça humana de perfil, voltada para a direita. Uma forma de diamente vermelho, semelhante a uma pipa, é posicionada acima da cabeça, com uma linha preta concetando-a à cabeça, sugerindo uma corda. À direita do cabeçaçho, é exibido o texto: “Mentes Literárias”.
 
Priscilla Silva / Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para curso sobre precedentes judiciais no Brasil seguem até dia 11

by Almanaque Cuyabá
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Atenção, magistrados(as) e assessores(as) da comarcas de Cuiabá e Várzea Grande! Continuam abertas até a próxima segunda-feira (11 de novembro) as inscrições para o curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’, que será ofertada presencialmente pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. 
 
“Nunca ouvimos falar tanto sobre precedentes judiciais. O que significa atuar em um sistema de precedentes? Temos um sistema brasileiro de precedentes? Esse é o tema do curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil’, em que faremos uma análise crítica e, também, propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes. Abordaremos aspectos teóricos, mas, principalmente, práticos, sobre precedentes judiciais no Brasil, falaremos de incidentes, resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos, repercussão geral, e como que isso impacta diretamente não só a vida de cada um de nós, membros e servidores de Judiciário, mas também para além do Poder Judiciário. Como isso ocorre, como isso está acontecendo e como podemos melhorar esse nossos sistema”, explicou. 
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”. 
 
Conforme o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é capacitar os participantes no estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional. 
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas. 
 
Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, e a carga horário do curso, que ocorrerá nas dependências da Esmagis-MT, é de 16h/a. 
 
Na abertura do evento, no dia 25 de novembro, às 8h, estão confirmadas a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. 
 
  
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá
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Aproximadamente 8.400 títulos de propriedade serão entregues durante a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro, em todo o país. Em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) promoverá no dia 28 de novembro (quinta-feira) o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O seminário discutirá o papel do Poder Judiciário na promoção da regularização fundiária.
 
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
“Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso participa dessa campanha, que em 2023 entregou mais de 8 mil títulos no Estado. Além de garantir o direito à moradia, a iniciativa estimula a economia local, organiza o espaço e contribui para a preservação ambiental. A regularização de imóveis e áreas traz uma série de benefícios, incluindo a chegada de políticas públicas que promovem dignidade e segurança para as famílias residentes”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela gestão das ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos será realizada simultaneamente em várias comarcas, com a participação do governo do Estado e, em alguns casos, das prefeituras municipais.
 
“A regularização fundiária é essencial para a segurança jurídica das famílias e para o desenvolvimento da nossa região. O esforço conjunto é crucial para destacar o papel da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da população,” destaca o juiz.
 
Seminário – O Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal ocorrerá no dia 28 de novembro, à partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, serão realizados seis painéis. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
“A proposta é reunir diferentes entidades envolvidas na regularização fundiária para compartilhar experiências em temas como a regularização fundiária no Poder Judiciário, a Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações, o Programa Regularizar, a padronização de documentos no Foro Extrajudicial e o planejamento estratégico na regularização fundiária. Convidamos todos a participar para alcançarmos resultados ainda melhores,” declarou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon.
 
Programação Seminário: 
8h – Abertura;
9h – 9h30 – Tema central: O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis;
Palestrante: Dra. Carolina Ranzolin – Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça.
 
9h40 – 10h20 – Tema 2: Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo.
Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Corregedor-Geral TJSP;
10h30 – 10h50 – Intervalo.
 
10h50 – 11h20 – Tema 3: A comissão de soluções fundiárias e a humanização das reintegrações: avanços e desafios. Resolução n. 510-2023.
Palestrante: Dra. Adriana Sant’Anna – Juíza Agrária (Membro da Comissão e do NUGOTER);
11h30 – 13h30 – Almoço.
 
14h – Tema 4: O programa Regularizar e a jurisdição voluntária na promoção da segurança jurídica.
Palestrante: Dr. Eduardo Calmon – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral (membro da Comissão e do NUGOTERF);
14h20 – 14h50 – Intervalo.
 
15h – 15h30 – Tema 5: Inovação e uniformidade: o impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial para uma regularização fundiária segura.
Palestrante: Julian Barros da Silva – Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – MT.
 
15h40 – 16h10 – Tema 6: Planejamento estratégico na Regularização Fundiária.
Palestrante: Ana Maria Cálix Moreno – Segundo tabelião de notas e oficial de registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá e Cartório de Notas do Distrito da Guia (membro do NUGOTERF);
17h – Encerramento.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: peça publicitária mostrando um homem negro com chapéu de palha e camisa xadrez, tendo ao fundo uma fazenda com bois desfocados. No canto direito, está a logo da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, com a data 25-29 de novembro de 2024.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Saiba o que é precatório e como ele funciona no Poder Judiciário

by Almanaque Cuyabá
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Você sabe o que é precatório? É uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar entidades públicas o pagamento de valores devidos em decisões judiciais definitivas, aquelas que não cabem mais recursos.
 
O precatório surge quando uma pessoa ou empresa ganha uma ação contra entes públicos, seja municipal, estadual ou federal, e tem direito a receber valores.
 
Entenda como funciona: A decisão judicial definitiva condena a União, Estados ou municípios. Em seguida, o presidente ou a presidente do Tribunal de Justiça ordena o processamento do precatório com uma numeração específica. Depois, o Tribunal de Justiça organiza e mantém a lista de pagamento em ordem cronológica de cada ente federativo.
 
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Central de Precatórios, que é o setor vinculado à Presidência do Tribunal e atualmente coordenado pelo juiz Jones Gattass Dias, é responsável pela análise dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vindas do próprio tribunal.
 
Já o Departamento Auxiliar da Presidência é o setor responsável pelo processamento e pagamento, tudo feito com transparência e eficiência.
 
Uma fila cronológica é organizada para garantir que os direitos dos credores sejam respeitados e que os pagamentos sejam feitos corretamente. Os pagamentos seguem uma ordem rigorosa, respeitando as prioridades previstas em lei.
 
O artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal prevê prioridade de pagamento para credores titulares de precatórios alimentares, originários ou por sucessão hereditária, que sejam portadores de doenças graves, idosos ou pessoas com deficiência.
 
O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça diretamente ao credor, após repasse constitucional pelo devedor. Esse pagamento não pode ser feito na conta de outra pessoa, apenas em conta corrente ou conta poupança em nome do credor titular, ou por um advogado indicado por ele por meio de procuração.
 
Alerta para golpes: A Central de Precatórios alerta para a ocorrência de golpes que são aplicados utilizando o Poder Judiciário. Fique atento, pois a Central de Precatórios não telefona nem manda mensagens via aplicativo para as partes. Toda comunicação é feita no processo, diretamente com as partes e advogados constituídos.
 
Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com a Central de Precatórios do TJMT pelo e-mail [email protected] ou pelos números (65) 3617-3334/3062.
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar prende dois suspeitos por tráfico e apreende 39 porções de entorpecentes

by Almanaque Cuyabá
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Equipe da Polícia Militar do 12º Batalhão prendeu, na tarde desta terça-feira (05.10), dois jovens de 22 anos, suspeitos por tráfico de drogas no bairro Industrial, em Sorriso.

Após uma denúncia, os militares estavam em patrulhamento pela Operação Vitae e visualizaram os suspeitos saindo de uma residência em atitude suspeita. A dupla correu para dentro do imóvel novamente ao perceberam aproximação dos policiais.

Uma abordagem foi realizada nos suspeitos e, durante as buscas no quintal da residência, foi encontrado uma sacola plástica na calha do telhado com 23 sacos plásticos com substância análoga à cocaína e outros 18 com substância análoga à pasta base de cocaína.

Além disso, um dos suspeitos portava R$ 111,50 em espécie. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia juntamente com os entorpecentes apreendidos para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

*Sob supervisão de Wellyngton Souza

Fonte: Governo MT – MT

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Escola de Governo oferta 150 vagas para curso que otimiza a gestão organizacional

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Introdução em Gestão por Processos BPM e Introdução à Notação BPMN Utilizando Bizagi Modeler. São 150 vagas exclusivas para servidores do Poder Executivo estadual.

Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de novembro, clicando neste neste link. Entretanto, as inscrições podem ser encerradas antes, caso as vagas ofertadas sejam preenchidas.

O conteúdo para a realização do curso ficará disponível do dia 25 a 29 de novembro, na modalidade online. Os participantes que atingirem os requisitos receberão certificado com carga horária de 20 horas-aula.

O Bizagi Modeler é um software usado em organizações que promove a construção coletiva, a transparência e a agilidade na tomada de decisões. Essa ferramenta será combinada a metodologia para modelos de processos para negócios (em inglês Business Process Model – BPM) e ao modelo de notação Business Process Model and Notation (BPMN).

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Cerco Total cumpre 16 mandados contra envolvidos em tentativa de homicídio em Colíder

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A Delegacia da Polícia Civil de Colíder cumpriu, nesta terça-feira (05.11), na Operação Cerco Total, 16 mandados de prisão e de buscas contra investigados por tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Durante o cumprimento das 12 ordens judiciais de buscas e quatro de prisão, foram apreendidas porções de entorpecentes nos endereços alvos da operação e três suspeitos foram detidos em flagrante por tráfico de drogas.

A Operação Cerco Total é resultado de uma investigação da Delegacia de Colíder para esclarecer uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 8 de outubro deste ano. Na ocasião, quatro criminosos foram ao bairro Celídio Marques e tentaram executar um adolescente que tinha sido apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no ano passado.

Na época em que o adolescente foi apreendido, um gerente do tráfico de drogas na cidade também foi preso. A mando deste criminoso, foi decretada a execução do adolescente.

A investigação identificou os executores e mandantes da tentativa de homicídio do menor de idade e a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pelas buscas e apreensões e prisões temporárias dos envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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