O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) alterou a data da audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A nova data da eleição será no dia 13 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com início às 9 horas.
O prazo para a entrega dos documentos também foi alterado, e será encerrado no dia 12 de novembro, às 17 horas. O edital sobre as alterações foi publicado no Diário Oficial e pode ser acessado aqui.
Após a avaliação das habilitações pela Comissão Eleitoral, o resultado será publicado no dia 18 de novembro de 2024 no site www.sema.mt.gov.br, na seção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e no Diário Oficial. Haverá possibilidade de recurso até as 17h do dia 21 de novembro de 2024. O resultado final será divulgado no mesmo site no dia 25 de novembro de 2024.
Audiência Pública
A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.
Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.
As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.
Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.
Usuários de água
São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.
Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.
Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.
Fonte: Governo MT – MT
A cooperação judiciária entre os tribunais e também outras instituições tem como finalidade agilizar o andamento dos processos, facilitar o intercâmbio de atos judiciais além de favorecer uma jurisdição mais colaborativa e harmônica. Esse tema será tratado profundamente pelo jurista Fredie Didier e pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, no webinário Cooperação Judiciária e Efetividade, em 21 de novembro, das 8h às 11h, horário de Mato Grosso.
Durante o segundo dia de atendimentos na cidade de Gaúcha do Norte, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou teleperícias com os segurados que estão em busca de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo Governo Federal. Pela primeira vez, os moradores que não puderam se deslocar até uma agência do INSS para passar pela perícia presencial, puderam ter acesso ao procedimento obrigatório realizado pelo médico habilitado pelo INSS de forma remota.
A dona de casa Maria Bárbara da Silva e seu filho Wendell Arthur Silva Rosiak, de 14 anos, aproveitaram a oportunidade para dar andamento ao processo de solicitação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do menor de idade. Eles moram na comunidade de Estrela do Norte, um assentamento que fica a 40 km da sede do município de Gaúcha do Norte, onde não há sinal de telefone, nem internet.
“Os meus filhos estão todos pelo mundo e também não têm como me ajudar. Eu não tenho casa, tenho que pagar aluguel, água, luz. Eu trabalho pra comprar remédio, eu sempre estou indo à farmácia tomar injeção e sempre o pessoal do CRAS me dá cesta básica. Quando o auxílio sair vai me ajudar muito. É uma benção vocês estarem aqui”, comemorou Veralucia.
