Almanaque Cuyabá

A cidade de Chapada dos Guimarães tem sentido os impactos da interrupção do tráfego de veículos pesados na MT-251, a Estrada de Chapada. Moradores do local participaram da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (7), e compartilharam as dificuldades que têm enfrentado.

No aspecto econômico, comerciantes relatam quedas no faturamento e a necessidade de demitir funcionários. É o caso do empresário José Carlos Biancardini, proprietário de um restaurante na região. Segundo ele, o movimento caiu aproximadamente 60%. “Mais de quarenta famílias dependem do nosso negócio e não podemos deixar essas pessoas na mão”, disse Biancardini.

A interrupção da rodovia para veículos pesados também tem impactos sociais. Os caminhões que trazem produtos alimentícios precisam percorrer distâncias maiores para chegar à cidade e, com isso, o reflexo é observado nas prateleiras dos mercados. “Tudo está mais caro por aqui”, afirma a moradora Jocineide Pinho dos Santos.

De acordo com o vereador Mariano Fidelis (PDT), presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, onde a audiência pública foi realizada, os parlamentares acompanham de perto os dramas vividos por quem precisa se deslocar até a capital mato-grossense para tratamentos de saúde ou, simplesmente, para estudar. 

“As vans escolares não passam. Alunos estão perdendo aula porque não conseguem ir a Cuiabá. Outros estão pagando transporte particular pela Serra de São Vicente, mas essa é uma alternativa cara, não está ao alcance de todos os moradores”, explicou o vereador.

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), requerente da audiência pública, destacou a importância dessas reuniões para ouvir os anseios da população e, em conjunto, encontrar soluções para os problemas enfrentados. “Não acaba aqui. Vamos requerer, por meio do deputado Carlos Avallone (PSDB), mais uma audiência pública para debater os desafios da MT-251”, afirmou Wilson Santos. 

Debate técnico – A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) foi representada pela secretária-adjunta de Obras Rodoviárias, Nivea Calzolari, e pelo engenheiro civil Wilson Conciani, consultor técnico contratado para conduzir os estudos que embasarão as soluções do governo para o tráfego na região do Portão do Inferno.

Em sua apresentação, Conciani explicou aos moradores que as quedas de barreiras rochosas são naturais no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em virtude dos efeitos do tempo sobre a natureza. No entanto, a aceleração desses movimentos é preocupante. 

Enquanto a equipe responsável realiza estudos geotécnicos, algumas ações imediatas foram adotadas, entre elas o monitoramento por vídeo, a limitação do tráfego para meia pista, a remoção de grandes blocos rochosos, a proteção de blocos menores com telas e a instalação de uma estação meteorológica no local das intervenções. 

“Observamos que existem problemas acima e abaixo da estrada, em especial no viaduto do Portão do Inferno. Temos indícios de movimentação de blocos que podem afetar diretamente essa estrutura, mas ainda não conseguimos medir esse deslocamento. Estão sendo adquiridos instrumentos que permitirão fazer esse apontamento de forma mais precisa e, com isso, compreender a real dimensão do problema no viaduto”, disse Conciani. 

Os estudos encabeçados pelo consultor englobam análises de permeabilidade, resistência e zonas de fraqueza das rochas, tipos de cimentos naturais das encostas e os movimentos delas acima e abaixo do viaduto. As informações apresentadas por Wilson Conciani foram debatidas e questionadas pelos participantes da audiência, entre eles o geólogo Caiubi Kuhn.

Para Caiubi, do ponto de vista geológico, não há indicativo de movimentação de blocos abaixo da estrada, o que precisa ser comprovado pela Sinfra. Além disso, se o risco de queda está relacionado aos blocos pequenos, a Secretaria deveria providenciar a remoção e a imediata liberação das duas pistas da rodovia.

“Deslizamentos são naturais em estradas com essas características, margeadas por encostas. As limpezas se fazem necessárias e, nesse caso, são realizadas com a remoção dos blocos”, disse o geólogo. Ele também questiona as técnicas usadas pela Secretaria para avaliação geotécnica da região, o que interferiria nos resultados.

Para o deputado Wilson Santos, o debate dos técnicos a respeito de seus estudos e ideias foi o ponto alto da audiência e pode favorecer a tomada de decisões mais acertadas por parte do governo.

Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 22 vetos governamentais a projetos de leis em tramitação na Casa de Leis. Dos 22 vetos, os deputados derrubaram cinco, sendo eles o veto 122/2023, 125/2023, 14/2024, 4/2024 e 6/2024.

Entre os vetos derrubados, o Veto 6/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024, a LOA de 2024, de autoria do Executivo, os deputados mantiveram o veto em relação à emenda 74 e derrubaram os vetos em relação às emendas 270, 273, 282, 288, 290 e 305. Dos sete dispositivos votados (emendas parlamentares), seis foram derrubados.

O veto relacionado à emenda 74, que foi mantido, é uma emenda de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), para a construção e reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Região 0700 – Sudeste.

O veto à emenda 270, de autoria de lideranças partidárias, derrubado em plenário, prevê a pavimentação de rodovias da Região 0600 – Sul. Foram assegurados na LOA deste ano R$ 20 milhões ao Programa 338 – Infraestrutura e Logística, na Ação 1283. A emenda tem ainda a finalidade de executar as obras da MT-030, novo acesso a Chapada dos Guimarães.

O veto à emenda 273, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, derrubado em plenário, prevê a adição de recursos da fonte 1.500.1002 (recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, no valor de R$ 20 milhões ao Programa 526 – Mato Grosso Mais Saúde, na Ação 2520 – Regionalização da Rede de Atenção à Saúde – RAS – etapa III da saúde mental. 

O veto à emenda 282, de lideranças partidárias, derrubado em plenário, garante R$ 30 milhões de reais ao Programa 382 – Agricultura familiar inclusiva e sustentável na Ação 2365 – prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

O veto à emenda 288, também de lideranças partidárias, adita recursos no valor de R$ 24 milhões ao Programa 036 – apoio administrativo – na Ação 2014 – publicidade institucional e propaganda, na região 9900, todo o Estado, para manutenção de serviços administrativos gerais.

O veto à emenda 290, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), garante recursos para a infraestrutura educacional na Ação Infraestrutura educacional infantil, ou seja, para a construção de creches na ordem de R$ 121,9 milhões. O veto à emenda 305, de lideranças partidárias, destina R$ 15 milhões ao Programa 531 – Tolerância Zero -, na Ação 2740, que trata da disponibilização dos serviços de infraestrutura para as instituições de segurança pública.

Na votação do Veto 14/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências, também derrubado, os deputados mantiveram o veto em relação à emenda 35, do deputado Fábio Tardin (PSB), que previa garantir recursos para a oferta do serviço especializado para pessoas em situação de rua, no valor de R$ 500 mil, e derrubaram os vetos relacionados às emendas 39, 40 e 43.

O veto à emenda 39, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), prevê a inclusão de ação de infraestrutura de educação infantil, objetivando apoiar a construção e ampliação de unidades de educação infantil (creches), no valor de R$ 425 milhões. O veto à emenda 40, de lideranças partidárias, prevê alteração da ação 1287 – pavimentação de rodovias -, objetivando a construção da MT-030, com a alocação de R$ 65 milhões. Já o veto à emenda 43, lideranças partidárias, prevê a inclusão no anexo VII – Metas e Prioridades da Administração Pública para o exercício de 2024, infraestrutura da educação infantil (creches).

A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas recebeu a presidente da Desenvolve MT (Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso), Mayran Beckman, em reunião na tarde dessa quinta-feira (7). Foram apresentadas as linhas de crédito oferecidas e dadas explicações sobre o funcionamento da agência. 

“Nós estamos hoje com a Linha Jovem e Mulher Empreendedora como carro-chefe, voltada para quem está começando seu negócio. É possível pegar um crédito de até 15 mil reais com taxa de juros de 0,37% ao mês. Temos também de linhas de crédito para quem está precisando de um recurso um valor um pouco maior, trabalhamos com até 1,5 milhão, todos com juros super baixos”, resumiu Beckman. 

Ela explicou que interessados devem acessar o site da Desenvolve MT para dar início ao pedido do crédito. “Todos os empreendedores MEI, micro, pequenos podem acessar o site, fazer a sua simulação de crédito, ver se encaixa dentro da sua necessidade, ver qual linha se enquadra melhor no teu negócio e fazer a solicitação de crédito conosco”, afirmou a presidente da agência. Mayran Beckman ainda disse que em 2024 a meta é conceder R$ 65 milhões em crédito para negócios de 90 municípios do estado e que, em breve, será oferecido também crédito rural.

“Hoje foi nos trazido aqui todas as opções que a Desenvolve MT tem para apoiar os micro e pequenos empresários, tanto na questão da linha de crédito quanto também na questão de fundo de aval. Às vezes o difícil não é só tomar o crédito, mas também conseguir apresentar as garantias necessárias para tomar de crédito. A Presidente Mayran foi muito didática aqui conosco. Queremos, junto com a Desenvolve MT, repercutir todo esse trabalho em todo o estado de Mato Grosso para facilitar a vida dos empreendedores”, avaliou o presidente da CST, Cléber Ávila. 

No encontro, também foi apresentada iniciativa dos jovens empreendedores Wender Santos e Vinicius Bertotto, criadores de software vencedor de prêmios de inovação chamado “Brave Tech”. O programa visa o combate da evasão escolar por meio de reconhecimento facial, faz gestão da merenda para evitar desperdícios e também tem função de localizar a presença de armas na escola para tornar mais ágil a tomada de ações em caso de ataques. A ideia já está sendo colocada em prática na Escola Estadual Militar Tiradentes, em Cuiabá.

“Eu acredito que, trazendo isso aqui pra Câmara Setorial Temática, a gente consegue, de fato, agregar o real valor que tem aquilo que a gente criou para quem ele foi criado, que foi, de fato, não só para as empresas privadas, mas também o público-alvo sendo o poder público”, destacou Wender Santos, que também agradeceu pela oportunidade de apresentar o software.

O presidente da CST conta que os jovens buscaram a CST para fazer a apresentação. “Esses jovens vieram nos procurar na região passada, quiser expor sua ideia, e nós achamos que eram merecedores em função não só da premiação que eles receberam pelo projeto, mas também pela iniciativa”, lembra Cléber Ávila. “Hoje, principalmente nessa área de startups, de inovação, encontrar jovens com esse perfil é muito difícil, então quando a gente encontra a gente tem que valorizar, tem que trazer para perto e também criar mecanismos dentro da própria Assembleia Legislativa para apoiar essas iniciativas”, completou. 

A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas foi requerida pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB). O próximo encontro está previsto para o próximo dia 1º. A CST ainda vai realizar um seminário nos dias 24 e 25 deste mês.