Polícia Civil doa ao IFMT celulares novos apreendidos em unidade prisional
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, entregou, nesta terça-feira (05.11), 47 aparelhos celulares apreendidos na Penitenciária Central do Estado (PCE) ao Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT). A doação foi autorizada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais da capital. Os celulares novos e acessórios foram apreendidos na unidade prisional em agosto de 2022. Conforme a investigação da GCCO, os aparelhos foram apreendidos em um veículo de uma empresa que estava prestando serviço dentro da penitenciária. O caminhão era conduzido por um reeducando e foi abordado por policiais penais, que encontraram uma caixa de ferramentas onde estavam escondidos os smartphones, acessórios e chips de telefonia. Com base na apuração, a GCCO representou ao juízo do Nipo para a doação dos aparelhos, argumentando a origem desconhecida e ilícita. O Ministério Público se manifestou favorável à doação, que foi feita ao projeto de expansão e interiorização da educação superior e inclusão digital e redução de desigualdades conduzido pelo IFMT. A doação foi entregue nesta terça-feira pela equipe da GCCO ao reitor da instituição federal de ensino, professor Júlio César dos Santos. O delegado da GCCO, Gustavo Belão, argumenta que os aparelhos passaram por análise da equipe de investigação e não foram encontradas informações úteis, portanto, sendo mais útil a doação para uso, uma vez que com o passar do tempo, os telefones ficam desatualizados, podendo se tornar inservíveis. Conforme a coordenação do projeto, os aparelhos celulares serão destinados a atender pessoas em condições de vulnerabilidade social. Fonte: Governo MT – MT
Sema embargou área equivalente a 300 mil campos de futebol em MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou, entre janeiro e outubro desde ano, mais de 300,35 mil hectares de áreas onde foram registrados crimes ambientais. A área total equivale a 300 mil campos de futebol. Nesse período, foram emitidos mais de 3,1 mil termos de embargos em 276 operações de fiscalização, coordenadas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema. Ainda, mais de 3,8 mil autos de infração e 2,8 mil notificações por crimes ambientais. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que o Governo tem investido para combater os crimes ambientais, com equipamentos de alta tecnologia, como satélites de alta precisão que ajudam na fiscalização em áreas mais remotas, e em pessoal, com o aprimoramento contínuo do trabalho em campo. “Estamos intensificando nossas ações de combate aos crimes ambientais com uma fiscalização rigorosa, resultando não apenas na aplicação de multas, mas também no embargo das áreas onde foram constatadas ilegalidades, e na emissão de autos de infração. Esses procedimentos são essenciais para coibir que as práticas criminosas continuem ocorrendo, uma vez que permitem a responsabilização dos infratores de maneira efetiva e interrompem as atividades danosas”, observa a secretária. As áreas embargadas pela Sema são cadastradas no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, tornando a informação pública e acessível para o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle. “O histórico ambiental é um fator importante para as instituições financeiras, de forma que a disponibilização dos dados é uma importante ferramenta para a conscientização e responsabilização ambiental, uma vez que podem dificultar significativamente o acesso dos infratores a créditos bancários. Com isso, estamos mostrando na prática que Mato Grosso não tolera o crime ambiental”, finaliza a secretária. Conforme os dados da Sema, os municípios com maiores áreas embargadas em decorrência de crimes ambientais foram Marcelândia (22,2 mil hectares), Barão de Melgaço (20,1 mil ha), Nova Maringá (12,3 mil ha), Porto dos Gaúchos (11,9 mil ha), Colniza (9,4 mil ha), Aripuanã (8 mil ha), Cocalinho (7,5 mil ha), União do Sul (7,4 mil ha), Cáceres (7,2 mil ha) e Paranatinga (6,3 mil ha). Desses municípios, seis figuram no ranking de maior área de desmatamento do Monitor de Fiscalização do MapBiomas, o que demonstra o compromisso da Sema com a repressão e o combate aos crimes ambientais. Operação Amazônia As ações de combate aos crimes ambientais fazem parte da Operação Amazônia, realizada pelo Governo de Mato Grosso por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso e Ministério Público Estadual. Em caso de flagrante de crimes ambientais devem ser feitas denúncias à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo (65) 98153-0255, pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Fonte: Governo MT – MT
Expedição Araguaia Xingu: Judiciário leva ações de cidadania a Gaúcha do Norte
Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região. O coordenador da expedição, juiz de direito José Antônio Bezerra Filho, destacou que ações como essa aproximam a população de todo o sistema de Justiça e traz benefícios para a comunidade. “Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado. A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Neusa Petrekic, reforçou a importância da união de forças entre várias instituições para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos atendimentos oferecidos. “É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária. Para a diretora da unidade escolar, Evanesa Dutra Leite, ver a satisfação no olhar das crianças que participaram das atividades científicas, literárias, de educação ambiental e de educação no trânsito mostra como a ludicidade é uma aliada na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. “É muito gratificante ver que todos estão muito felizes em participar do mutirão. As crianças vêm até mim e contam como está sendo divertido aprender brincando”, falou a diretora. Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes. A primeira etapa da expedição será realizada nos municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte, cidades que ainda não haviam sido contempladas pelo projeto. Já na segunda etapa, será a vez dos municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e o distrito de Santo Antônio Fontoura serem contemplados com as ações. Veja o cronograma abaixo: Primeira Etapa: Gaúcha do Norte Datas: 5 e 6 de novembro de 2024 Local: Escola Municipal Bem Me Quer Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h Alto Boa Vista Datas: 8 e 9 de novembro de 2024 Local: Escola Mãe Maria Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h Canabrava do Norte Datas: 11 e 12 de novembro de 2024 Local: Escola Estadual Elias Bento Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h Segunda Etapa: Distrito Santo Antônio Fontoura Datas: 27 e 28 de novembro de 2024 Local: Escola Municipal Comandante Fontoura Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h São José do Xingu Datas: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024 Local: Escola Municipal Maria Marlene de Morais Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h Santa Cruz do Xingu Data: 03 de dezembro de 2024 Local: Escola Estadual Santa Cruz Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h São parceiros desta edição: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Perícia de Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Departamento de Estado de Trânsito, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Centro de Referência de Assistência Social. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. foto 1: corredor com pessoas sentadas esperando atendimento, em primeiro plano e desfocado há um cartaz da Cemulher. Foto 2: servidor da Receita Federal atendendo mulher indígena. Foto 3: servidores verificam documentos pessoais de pessoas que são atendidas. Foto 4: criança mostra resultado de atividade de pintura sobre educação no trânsito, ao seu lado há uma servidora com uniforme do Detran que sorri ao ver o desenho do garoto. Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros recebe Moção de Aplausos por projeto social que apoia crianças em vulnerabilidade social
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), por meio do 4º Batalhão Bombeiro Militar (4º BBM), recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Sinop (a 480,8 km de Cuiabá) em reconhecimento ao projeto social Bombeiros do Futuro, na edição de 2024. A homenagem foi concedida durante sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (04.11). Os bombeiros militares do 4º BBM receberam a condecoração pela contribuição da corporação para o desenvolvimento social e educacional das crianças e adolescentes da comunidade. O projeto Bombeiros do Futuro tem como objetivo principal apoiar crianças e adolescentes de 8 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social, proporcionando oportunidades de aprendizado e inclusão social. A iniciativa busca fortalecer valores como responsabilidade, cidadania e respeito, por meio de atividades educativas e formativas. Nesta edição, 48 crianças participaram de uma série de atividades voltadas para o desenvolvimento de disciplina, técnicas de sobrevivência e noções básicas de atendimento pré-hospitalar. Ao longo de quase quatro meses de atividades, os participantes tiveram aulas teóricas e práticas, que culminaram em uma grande atividade de campo, onde puderam colocar em prática os conhecimentos adquiridos. De acordo com o comandante do 4º BBM, major BM Lucas de Sousa Brito, o projeto social reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros Militar com a comunidade e com o futuro das crianças e adolescentes, sendo um instrumento eficaz na transformação social de jovens. “Essa conquista é resultado de um esforço conjunto entre o Corpo de Bombeiros Militar, as instituições públicas e os parceiros privados. Agradecemos a todos que acreditaram na importância desse projeto e que contribuíram para a formação cidadã dessas crianças”, afirmou o comandante. O projeto contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, do Poder Executivo Municipal, da Indústria Inpasa e do Conselho de Segurança Pública (Conseg), que contribuíram para a viabilização da iniciativa. Fonte: Governo MT – MT
Sema promove capacitação para orientar procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu inscrições para uma capacitação sobre procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai, em Poconé (a 104 km de Cuiabá), na próxima terça-feira (12.11). O curso é direcionado a profissionais que produzem projetos de limpeza e restauração campestre, ou licenciamento para supressão de vegetação e uso controlado do fogo. A capacitação é presencial, das 8h às 17h, no Sindicato Rural de Poconé. Com carga horária de oito horas, estão sendo ofertadas 70 vagas. Os participantes serão certificados pela Escola de Meio Ambiente. O curso abordará os assuntos Termos de Referência, Restauração e Limpeza Campestre, Supressão de vegetação nativa, Uso controlado do fogo, além do Manual Orientativo de julho deste ano sobre restauração e limpeza campestre. A taxa de inscrição é solidária com a doação de itens como fraldas, leite ou produtos de higiene infantil. Os produtos arrecadados serão direcionados ao Programa Ser Criança desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), no município. Para mais informações e inscrições, clique aqui. Serviço Capacitação sobre procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai Quando: terça-feira (12.11) Onde: Sindicato Rural de Poconé – Avenida Dom Aquino, bairro Centro Horário: das 8h às 17h Inscrição solidária: Fraldas, leite ou produtos de higiene infantil (a serem doados para o Programa Ser Criança de Poconé) Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá recebe encontro regional de políticas para egressos do sistema prisional
Com o apoio e parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cuiabá será sede, nesta quinta-feira (07.11), do Encontro Regional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) do Centro Oeste. O circuito de apresentações e debates é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para implementar ações, projetos e atividades destinados a garantir e ampliar direitos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. O evento será realizado durante todo o dia. Não é necessário inscrição. Os participantes serão credenciados no início do encontro, às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. As apresentações e debates começaram às 9h20 e seguirão até às 17h. Mato Grosso será representado pelo secretário-adjunto de Segurança, Coronel PM Héverton Mourett de Oliveira; secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves; e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas. Representantes de Brasília, Goiás e Mato Grosso do Sul também participarão do evento. Dentre os temas abordados, estão Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares. Outras quatro cidades foram escolhidas para sediar os próximos encontros – Natal (RN), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Belo Horizonte (MG). O encontro pretende ampliar adesão dos estados à PNAPE para o desenvolvimento de projetos de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional. Serviço: 1º Encontro Regionalizado da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) Data: 07/11/2024 Credenciamento: 8h30 Abertura: 9h20 Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT Fonte: Governo MT – MT
Inscrições para vestibular do curso de Tecnologia em Teatro são prorrogadas até 13 de novembro
As inscrições para o vestibular do curso superior de Tecnologia em Teatro em Mato Grosso foram prorrogadas para o dia 13 de novembro. As informações e acesso ao link de inscrição estão disponíveis em vestibular.unemat.br. Credenciada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a formação gratuita é oferecida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) em parceria com a Associação Cultural Cena Onze, por meio da MT Escola de Teatro. Ao todo são oferecidas 50 vagas gratuitas, sendo 20 para Atuação e 30 divididas entre as outras seis áreas: Cenografia e Figurino, Direção, Dramaturgia, Iluminação, Sonoplastia e Produção Cultural. O processo seletivo é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira é uma carta de intenção, que deve ser anexada no ato da inscrição. A segunda é a prova prática/entrevista, a ser realizada em Cuiabá, nos dias 14 e 15 de dezembro. Realizadas no Cine Teatro Cuiabá, as aulas terão início no dia 17 de fevereiro, em modalidade presencial no período noturno, de segunda-feira a sexta-feira. Fonte: Governo MT – MT
Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis inaugura a 19ª Semana Nacional da Conciliação
O Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, inaugurou a 19ª Semana Nacional da Conciliação e foi marcado por várias ações visando estimular o emprego dessa ferramenta em diversos segmentos. Na solenidade realizada nesta segunda-feira (4 de novembro), a conciliação e a mediação ganharam impulso com o lançamento e a premiação do Projeto Prêmio Acadêmico de Conciliação, uma iniciativa do Cejusc de Rondonópolis que visa premiar universitários que propõem soluções inovadoras para a mediação de conflitos. Na oportunidade, o acadêmico Eduardo de Jesus Cardoso Silva recebeu premiações da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e do juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis. A cerimônia ainda foi marcada pela assinatura de dois termos de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, através do Nupemec e Cejusc, e o Município de Rondonópolis, visando à colaboração de esforços entre o Procon municipal e o Cejusc, assim como a realização de mutirões fiscais na cidade com a homologação judicial pelo Cejusc. Mais tarde, em palestra realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, o desembargador Mário Kono respondeu perguntas feitas pelos lojistas locais sobre como o Poder Judiciário, através do Nupemec e do Cejusc, pode colaborar com o comércio local para recuperação de ativos e redução da inadimplência, apresentando o sistema da conciliação e da mediação como instrumentos eficientes e de baixo custo, tanto para o lojista quanto para o consumidor. A palestra contou com a participação da juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, do juiz Wanderlei José dos Reis e do presidente da CDL de Rondonópolis, Leonardo Resende. No final do dia, o desembargador presidente do Nupemec ministrou palestra aos alunos da Universidade Anhanguera, tratando sobre os métodos autocompositivos na resolução de conflitos, destacando os avanços e os desafios da conciliação no cenário atual, de maneira a incentivar os futuros profissionais do Direito a terem a responsabilidade de difundir a cultura da conciliação e da mediação em todas as esferas sociais. Audiências – Outra ação do Cejusc local nessa semana consiste na realização de 336 audiências de conciliação e mediação, um número que demonstra a efetividade dos esforços para promover o entendimento mútuo. O juiz Wanderlei José dos Reis, responsável pelo evento na comarca, reafirmou o compromisso do Cejusc na pacificação social. “Esse número significativo de audiências representa o compromisso contínuo do movimento com a pacificação de conflitos e a redução de processos judiciais, refletindo uma sociedade cada vez mais engajada em resolver conflitos de maneira consensual. O Movimento Paz e Conciliação, inédito em Rondonópolis, evidencia todo o engajamento e comprometimento do Cejusc local com a pacificação social, de maneira a fazer com que a conciliação e mediação ganhem especial protagonismo na solução dos conflitos de interesse, o que repercutirá em menos judicialização”, disse. Para encerrar o Movimento Paz e Conciliação, ainda no dia 7 de novembro, às 19h, o Cejusc estará na Universidade FASIPE de Rondonópolis em palestra do juiz coordenador Wanderlei Reis, difundindo aos acadêmicos da instituição a cultura da pacificação e os meios para obtê-la através dessa unidade judiciária. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono proferindo palestra para um auditório lotado. Ele está em pé e o público está sentado em poltronas enfileiradas. Mylena Petrucelli/ Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT