Almanaque Cuyabá

Um homem, de 30 anos, foi preso em flagrante por policiais militares do 3º Pelotão, suspeito por estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, no município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá). A vítima relatou que sofre ameaças para manter relações sexuais com o padrasto.

A mãe da menina, uma equipe do Conselho Tutelar e a vítima foram até a unidade militar denunciar o suspeito. A menor relatou que constantemente é ameaça pelo suspeito para manter relações sexuais. Após a denúncia, os policiais militares se deslocaram até o trabalho do suspeito, que foi identificado e abordado em seguida. Questionado sobre o fato, o homem apresentou certa resistência, sendo necessário utilização de agentes lacrimogêneos (spray de pimenta) para conter o suspeito.

Um dos policiais militares que atendeu a ocorrência sofreu uma lesão no joelho durante tentativa de abordagem do suspeito. Após ser detido, o homem confessou as práticas sexuais com a menor, alegando que era procurado pela vítima. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

O proprietário da Fazenda Borjarski firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), se comprometendo a recuperar 66,8400 hectares de Área de Reserva Legal Degrada (ARLD) e a fazer a reposição florestal de outros 240,08 hectares, no prazo de 120 dias. O acordo colocou fim a uma Ação Civil Pública (ACP) ambiental que tramitava na comarca de Água Boa (a 730km de Cuiabá) com o objetivo de reparar dano ambiental consistente no desmatamento ilegal de 306,9200 hectares de vegetação nativa de cerrado, praticado no ano de 2021.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Em uma operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (05.11), a Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia, prendeu em Porto Velho o autor de um homicídio ocorrido na cidade de Juína.

Eládio Lopes de Amorim, de 53 anos, foi condenado por um homicídio cometido no garimpo Mutum. Ele era procurado pela polícia desde 2011, quando foi sentenciado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Noel Carlos da Silva, conhecido como ‘Baixinho’.

De acordo com o histórico do caso, o crime aconteceu na noite do dia 21 de maio de 1995, no garimpo localizado em Juína, quando a vítima e o autor estavam em uma cantina no local. Testemunhas relataram que Noel Carlos se aproximou de Eládio e, em tom desafiador, pediu a ele que atirasse em uma garrafa de cachaça que estava no chão. Diante da recusa de Eládio, a vítima o provocou e mandou que atirasse em seu peito. Em resposta, o autor fez três disparos contra Noel, que morreu imediatamente. Após o crime, Eládio fugiu do garimpo e permaneceu desaparecido por anos.

A condenação, em 2011, ocorreu após um longo processo judicial, após o Tribunal do Júri considerar o crime como homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Contudo, Eládio já estava foragido e entrou na lista de procurados pelas forças de segurança.

Nesta terça-feira, após diligências e apoio estratégico da Ficco/RO, as equipes da Regional de Juína conseguiram localizar e prender o réu. Eládio Lopes de Amorim será posteriormente enviado ao sistema prisional de Mato Grosso para o cumprimento da pena em regime fechado.

Fonte: Governo MT – MT

O multiartista de etnia cigana Calon, Aluízio de Azevedo, é um dos convidados especiais da Exposição Artes Minorias e Direitos Humanos, que ocorrerá no Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra (Ecolint Centre des Arts of the International School of Geneva), na Suíça, a partir desta quarta-feira (06.11).

O artista apresentará o filme de curta-metragem Caminhos Ciganos, que foi viabilizado com recursos do edital de Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer (Secel-MT). A viagem também conta com o apoio da Secel.

Aluízio participa do evento também com a tela “Totem de Mim LGBTQIAPN+ Cigane”. A abertura da exposição, que é gratuita, acontecerá na quarta-feira (6.10), às 18h, horário de Genebra (12h em Cuiabá). O evento é uma das atividades que integram as comemorações do Centenário da Ecolint e prossegue até 18 de dezembro.

Para Aluízio de Azevedo, o apoio da Secel foi fundamental, já que por meio do recurso ele conseguiu finalizar o curta, que é obra de sua tese de Doutorado.

“Existem poucos trabalhos científicos, filmes e outras artes que tratam sobre a cultura cigana, principalmente feito por ciganos, então isso acaba contribuindo para que as pessoas possam compreender sobre a história e também o preconceito que os ciganos viveram”.

Aluízio destaca que em Portugal, os ciganos eram deportados para o Brasil e, mais tarde, foram alvos de várias práticas discriminatórias pelo Estado. “Com esse tipo de apoio, podemos perceber que o Governo do Estado reconhece a importância dos povos ciganos para a história de Mato Grosso, até porque estamos aqui há mais de 100 anos”, ressalta.

Em 2023, o multiartista cigano participou da exposição da ONU com cinco telas intituladas e apresentou os cinco episódios da Minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso (2022), vencedora do edital Conexão Mestres da Cultura, da Lei Aldir Blanc da Secel-MT (2021), entretanto, não de forma presencial.

Sobre o evento

O concurso e a exposição são organizados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e o Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra e seus parceiros Minority Rights Group International (MRG) e Freemuse, em parceria com a Cidade de Genebra. O objetivo é apoiar artistas minoritários comprometidos com a defesa dos direitos humanos ao redor do mundo.

*Sob orientação de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares de Várzea Grande prenderam um homem, de 33 anos, pelo crime de lesão corporal, motivado por violência doméstica, na noite desta segunda-feira (04.11). O suspeito foi preso em flagrante depois de ser denunciado por agredir sua enteada de 12 anos.

Por volta de 20h, a equipe militar foi acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica, no bairro Residencial Júlio Domingos de Campos. No local, os policiais encontraram a vítima acolhida na casa de vizinhos.

Em depoimento à PM, a menor afirmou que foi agredida pelo seu padrasto e que não seria a primeira vez que o fato ocorria, sendo as agressões uma situação recorrente.

A vítima ainda disse que sua mãe seria testemunha dos fatos e que defendia as atitudes do suspeito.

A adolescente foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por se queixar de dores no corpo.

Em seguida, os policiais foram até a residência do suspeito e fizeram a prisão do agressor, que foi conduzido para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência. O caso está em investigação pela Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, entregou, nesta terça-feira (05.11), 47 aparelhos celulares apreendidos na Penitenciária Central do Estado (PCE) ao Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT).

A doação foi autorizada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais da capital. Os celulares novos e acessórios foram apreendidos na unidade prisional em agosto de 2022.

Conforme a investigação da GCCO, os aparelhos foram apreendidos em um veículo de uma empresa que estava prestando serviço dentro da penitenciária.

O caminhão era conduzido por um reeducando e foi abordado por policiais penais, que encontraram uma caixa de ferramentas onde estavam escondidos os smartphones, acessórios e chips de telefonia.

Com base na apuração, a GCCO representou ao juízo do Nipo para a doação dos aparelhos, argumentando a origem desconhecida e ilícita. O Ministério Público se manifestou favorável à doação, que foi feita ao projeto de expansão e interiorização da educação superior e inclusão digital e redução de desigualdades conduzido pelo IFMT.

A doação foi entregue nesta terça-feira pela equipe da GCCO ao reitor da instituição federal de ensino, professor Júlio César dos Santos.

O delegado da GCCO, Gustavo Belão, argumenta que os aparelhos passaram por análise da equipe de investigação e não foram encontradas informações úteis, portanto, sendo mais útil a doação para uso, uma vez que com o passar do tempo, os telefones ficam desatualizados, podendo se tornar inservíveis.

Conforme a coordenação do projeto, os aparelhos celulares serão destinados a atender pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou, entre janeiro e outubro desde ano, mais de 300,35 mil hectares de áreas onde foram registrados crimes ambientais. A área total equivale a 300 mil campos de futebol.

Nesse período, foram emitidos mais de 3,1 mil termos de embargos em 276 operações de fiscalização, coordenadas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema. Ainda, mais de 3,8 mil autos de infração e 2,8 mil notificações por crimes ambientais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que o Governo tem investido para combater os crimes ambientais, com equipamentos de alta tecnologia, como satélites de alta precisão que ajudam na fiscalização em áreas mais remotas, e em pessoal, com o aprimoramento contínuo do trabalho em campo.

“Estamos intensificando nossas ações de combate aos crimes ambientais com uma fiscalização rigorosa, resultando não apenas na aplicação de multas, mas também no embargo das áreas onde foram constatadas ilegalidades, e na emissão de autos de infração. Esses procedimentos são essenciais para coibir que as práticas criminosas continuem ocorrendo, uma vez que permitem a responsabilização dos infratores de maneira efetiva e interrompem as atividades danosas”, observa a secretária.

As áreas embargadas pela Sema são cadastradas no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, tornando a informação pública e acessível para o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle.

“O histórico ambiental é um fator importante para as instituições financeiras, de forma que a disponibilização dos dados é uma importante ferramenta para a conscientização e responsabilização ambiental, uma vez que podem dificultar significativamente o acesso dos infratores a créditos bancários. Com isso, estamos mostrando na prática que Mato Grosso não tolera o crime ambiental”, finaliza a secretária.

Conforme os dados da Sema, os municípios com maiores áreas embargadas em decorrência de crimes ambientais foram Marcelândia (22,2 mil hectares), Barão de Melgaço (20,1 mil ha), Nova Maringá (12,3 mil ha), Porto dos Gaúchos (11,9 mil ha), Colniza (9,4 mil ha), Aripuanã (8 mil ha), Cocalinho (7,5 mil ha), União do Sul (7,4 mil ha), Cáceres (7,2 mil ha) e Paranatinga (6,3 mil ha).

Desses municípios, seis figuram no ranking de maior área de desmatamento do Monitor de Fiscalização do MapBiomas, o que demonstra o compromisso da Sema com a repressão e o combate aos crimes ambientais.

Operação Amazônia

As ações de combate aos crimes ambientais fazem parte da Operação Amazônia, realizada pelo Governo de Mato Grosso por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.

Em caso de flagrante de crimes ambientais devem ser feitas denúncias à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo (65) 98153-0255, pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Fonte: Governo MT – MT

Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região.

“Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado.

“É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária.

Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes.   

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT