Almanaque Cuyabá

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Júlio Muller recebeu a homenagem das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu a Comenda Joaquim Murtinho ao médico que revolucionou a saúde no estado, Júlio Strübing Muller Neto. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e entregue na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, nesta segunda-feira (4). 

Ao receber a mais alta distinção honorífica do TCE-MT das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e de Maluf, se disse honrado. “Estou muito feliz com essa homenagem. Para quem não sabe, Joaquim Murtinho foi um médico homeopata, nascido em Mato Grosso, cuiabano, foi senador, ministro das Finanças e da Fazenda na primeira República e foi um dos grandes criadores do Instituto Hahnemaniano do Brasil, que é ligado à homeopatia. Então, muito me honra essa homenagem.”

Muller também fez questão de destacar a atuação do Tribunal de Contas. “Quero agradecer e parabenizar o Tribunal de Contas pelo trabalho maravilhoso que vem fazendo nos últimos anos, não só cuidando das contas, mas cuidando também das políticas públicas e das políticas sociais. Eu acho que essa é uma iniciativa pioneira, inclusive, no Brasil e tem feito o Tribunal de Contas de Mato Grosso se destacar no cenário Nacional.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou do trabalho de Júlio Muller no combate à hanseníase, tema do seminário realizado pelo Tribunal de Contas. “Há 24 anos Júlio Muller já trabalhava com hanseníase em Mato Grosso. Ele fez história.” Da mesma forma se manifestou Maluf.  “Júlio já investiu muito em ações para combater essa doença quando foi secretário de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e do Estado, foi um guerreiro, um lutador”, lembrou. 

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, parabenizou o TCE pela homenagem. “Esse homem revolucionou a saúde pública em Cuiabá, quando foi secretário, e depois em Mato Grosso pelas suas ações. Quando o Ministério da Saúde começou a criar as centrais de transplante em todos os estados, Mato Grosso foi um dos primeiros a montar e a gente fazia mais de 100 transplantes por ano. A medicina agradece tudo que o senhor fez por Mato Grosso.”

O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, também lembrou do trabalho de Júlio Muller para a saúde do Estado. “Me recordo o que o senhor fez pela saúde quando foi secretário de Estado na gestão de Dante de Oliveira. Eu sou testemunha de quanto você fez por Mato Grosso e Mato Grosso agradece.”

Médico, doutor em Saúde Pública e professor, Júlio Muller se formou em medicina pela Universidade Federal do Rio De Janeiro (RJ), em 1973. Atuou como professor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi secretário municipal de Saúde de Cuiabá, secretário de Estado de Saúde, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, membro-fundador e 1º presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de MT e membro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Durante sua gestão no Estado, foi responsável pela implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), dos hospitais regionais de Cáceres e Rondonópolis, de 13 Consórcios de Saúde, 22 Bancos de Sangue (Hemorede), 58 Unidades Descentralizadas de Reabilitação e 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de muitos outros programas voltados ao atendimento público e ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Em Cuiabá, sob sua gestão, foi implatado o Hospital Municipal, as Policlínicas do Planalto e do Verdão e o Centro de Controle de Zoonoses. 

“A entrega desta honraria simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada por grandes realizações e inestimáveis serviços prestados à sociedade mato-grossense, sobretudo, por sua valiosa contribuição à ciência e à saúde. É o reconhecimento de sua dedicação incansável e compromisso exemplar. Sua atuação firme e ética reflete em um legado que enriquece a medicina e a gestão pública do estado”, destacou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A Comenda Joaquim Murtinho é concedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso às personalidades de relevância que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, definiu que todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município. Clique aqui para ampliar.

Na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. O encontro reúne mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

“O Tribunal de Contas está discutindo hoje um dos assuntos que não discutia no passado, mas nós mudamos, nós discutimos os problemas do estado de Mato Grosso, nós discutimos políticas de estado para que qualquer governo que venha saiba os problemas que ele tem que enfrentar. Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso”, declarou o presidente. 

Sendo assim, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, Sérgio Ricardo definiu que todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta.”

O conselheiro-presidente também apontou a contradição que desafia a riqueza do estado. “Somos campeões na produção de soja, milho, algodão e carne, com recordes nas exportações de commodities, e somos também os campeões na hanseníase. Estamos 60% acima da média nacional, Mato Grosso detém a maior taxa de detecção de hanseníase do país, com quase 4 mil casos registrados em 2024, mas agora vamos descobrir onde está essa doença, em quais municípios e o motivo dela ainda existir em nosso estado. Vamos trazer isso à tona.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf salientou a importância de unir esforços para que as ações sejam efetivas. Clique aqui para ampliar.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e coordenador do seminário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf salientou a importância de unir esforços para que as ações sejam efetivas. “Queremos levantar os problemas para que todos os atores possam construir soluções e essas soluções têm que ser construídas de cima para baixo para que possam acontecer. Tenho certeza de que esse encontro será lembrado como o pontapé das ações para que possamos tirar Mato Grosso dessa posição.”

Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa, todas as cortes de contas do país devem seguir o exemplo do TCE-MT. “É importante conhecermos os problemas e juntos encontrarmos soluções, para tirarmos não só Mato Grosso, mas também o Brasil dessa posição vergonhosa. O objetivo é cuidar da vida dos cidadãos relegados ao esquecimento, precisamos devolver a dignidade por meio da cura e a Atricon se coloca à disposição para dialogar com o Ministério da Saúde e todos os envolvidos para alcançarmos esse objetivo.” 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Solenidade de abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”.

A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, reforçou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está à disposição para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo TCE. “O remédio é barato e é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por isso é fundamental que as prefeituras estejam engajadas na busca desses pacientes, que muitas vezes não sabem que estão contaminados. Aí está a importância de as equipes dos municípios fazerem os levantamentos para que seja feito um controle e um acompanhamento desses pacientes.” 

No mesmo sentido se pronunciou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ao ressaltar que a mobilização faz parte da missão constitucional das instituições de garantir acesso à saúde pública. “Os dados evidenciam o quanto é oportuna a realização desse seminário. O combate não é só uma questão de saúde pública, mas de dignidade. Embora tenha tratamento, a hanseníase ainda causa danos a milhares de mato-grossenses. Apesar do pacto da saúde de 2006 envolvendo Governos Federal, Estadual e Municipal ainda há falhas que devem ser corrigidas e esse encontro vem ao encontro disso.”

Já o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, adiantou propostas que o Legislativo adotará. “Vamos promover debates no Legislativo para que o tema seja colocado em evidência para combater o estigma, fomentar propagandas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, promover diálogo com os municípios para que se possa ter um acompanhamento do avanço da doença e, sobretudo, proporcionar uma parceria institucional entre as comissões de saúde da Assembleia e do Tribunal de Contas.”

Por sua vez, o secretário estadual de saúde, Juliano Silva Melo, destacou os desafios operacionais para a rede de saúde e as consequências geradas pelas doenças negligenciadas.  “Existe uma dificuldade em levar a informação aos profissionais na ponta e aos cidadãos. Os profissionais, principalmente da rede primária, são da mais alta importância nesse processo, assim como a conscientização. Esse processo educacional de promoção do autocuidado é fundamental e esses momentos de discussão podem tirar esse estigma.” 

Para o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Renan Souto Maior, a atuação do TCE-MT será fundamental para o avanço de políticas públicas mais efetivas. “Precisamos de mais pesquisas e, se o estado é o que tem o maior número de contágios, temos que estar na ponta. Precisamos utilizar todos os recursos para que tenhamos efetividade na garantia do direito à saúde e à dignidade das pessoas contaminadas e que sofrem com todos os efeitos da doença.” 

Também compuseram o dispositivo de honra da abertura os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo, o secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, o diretor do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Gestão, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, Flávio Alexandre dos Santos, e o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marco Andrey Cipriani Frade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta as equipes responsáveis a seguirem as diretrizes do Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo Governo Federal, bem como a Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT. 

“Essas normas foram criadas para assegurar que cada transição de mandato ocorra de maneira organizada e responsável, preservando a continuidade dos serviços públicos e o acesso completo às informações essenciais para os novos gestores. Essa é a base de uma gestão pública íntegra e comprometida com o bem-estar da população”, declarou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Elaborado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Manual fornece um passo a passo detalhado para o processo de transição e, com linguagem acessível e objetiva, busca promover transparência, continuidade administrativa e cumprimento das normas legais vigentes, sendo uma ferramenta indispensável para um encerramento de mandato seguro e responsável. 

Especificamente para Mato Grosso, o TCE-MT também dispõe da Resolução Normativa 19/2016, que detalha os documentos e informações que devem ser observados pela comissão de transição de gestores. A resolução abrange desde as providências a serem tomadas pelos novos mandatários até a composição e competências da comissão de transição, que inclui tanto novos gestores quanto reeleitos.

As diretrizes visam garantir que o processo de transição seja realizado de forma organizada, assegurando que as novas administrações assumam suas funções de maneira adequada e informada. 

Clique aqui e acesse o Manual de Transição Municipal
Clique aqui e acesse a Resolução Normativa 19/2016 do TCE-MT

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo, exercício de 2023, de 16 municípios nesta terça-feira (5). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária tem início às 14h30.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 29, constam os balanços de Novo Horizonte do Norte, Arenápolis, Campinápolis, São José do Povo, Ribeirãozinho, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Barra do Garças, Torixoréu, Lucas do Rio Verde, São Félix do Araguaia, Paranatinga, Alto Taquari, Santo Afonso, Santo Antonio do Leste e Mirassol D´Oeste.

Está previsto ainda o julgamento de uma tomada de contas referente à compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura de Rondonópolis. Clique aqui e confira a pauta na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (4) conta com 209 processos em pauta, entre contas de gestão, representações de natureza interna e externa, levantamento, tomadas de contas, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões. 

Com prazo de uma semana, a sessão se estende até sexta-feira (8), período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 25,  Clique aqui e confira a pauta completa.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

A 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. O evento registrou o recebimento de sugestões de boas práticas e, dentre tantas, uma foi escolhida para ser avaliada pelos grupos de trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Entre os dias 29 e 31 de outubro de 2024, a Rede InovaGov, em parceria com a ENAP, realizou a Semana Nacional de Inovação, em Brasília, abordando o tema “Novas Formas de Cuidar”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT