Almanaque Cuyabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, cumpre, na manhã desta quarta-feira (06.11), ordens judiciais em apoio a operação deflagrada com base em investigações conduzidas pela Polícia Civil de Goiás.

Na operação, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva com alvo em um grupo criminoso que movimentou mais de R$ 3 milhões com a prática de estelionatos qualificados, na modalidade golpe do intermediário de vendas.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Coxim (MS). Os trabalhos também contam com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A investigação, conduzida pelo Grupo Especial de Investigações Criminais, da 17ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás, iniciou depois que duas vítimas residentes na cidade de Águas Lindas (GO) procurarem a unidade policial para denunciar os fatos.

Com avanço das investigações, foi possível identificar todos os suspeitos vinculados ao núcleo criminoso de engenharia social, com funções específicas para cada um dos seus integrantes.

Entre os alvos identificados, estão os que entravam em contato com as vítimas e os que estavam vinculados ao núcleo financeiro, movimentando os valores obtidos ilicitamente.

Após a análise do material apreendido, os inquéritos policiais serão remetidos ao Poder Judiciário Goiás, devendo os suspeitos serem indiciados por estelionato qualificado. Eles podem pegar uma pena que pode chegar a 8 anos de reclusão.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está com inscrições abertas para capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental, que será realizada em Juína, entre os dias 25 e 29 de novembro.

A capacitação terá uma carga horária de 50 horas, dividida no formato presencial (40 horas) e virtual (10 horas), que estará disponível até o dia 25 de novembro.

O curso é direcionado para os servidores públicos e consórcios municipais, além de profissionais liberais interessados. Estão abertas, no total, 150 vagas. Para a pré-inscrição, clique aqui.

Aos profissionais liberais interessados no curso, será solicitada a doação de uma cesta básica, que deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juína.

A capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental é um requisito obrigatório para os servidores que irão desenvolver as atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental nos órgãos ambientais municipais.

O evento tem por objetivo habilitar os técnicos municipais para executar as atividades de licenciamento e fiscalização, no âmbito de seus municípios, para cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT.

A Sema oferece a capacitação por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e com o apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis), Educação Ambiental (SUEAC) e Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs).

Apoiam também o curso a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juína.

A capacitação será realizada na Câmara de Dirigentes Logista (CDL) de Juína, no endereço Avenida Londrina, nº 65, na região central do município.

Programação

O evento está estruturado em 4 módulos:

Módulo I: Disponibilização de videoaulas para os inscritos no canal do YouTube – Canal Oficial da SEMA, com abordagem teórica dos temas, e ficarão à disposição dos inscritos entre os dias 30 outubro a 22 de novembro de 2024. Clique aqui para acessar as videoaulas.

Módulo II: Aulas práticas de campo.

Módulo III: Oficina para elaboração de autos e pereceres técnicos, bem como esclarecer eventuais dúvidas não esclarecidas em campo.

Módulo IV: Avaliação obrigatória, abordando os temas apresentados durante a capacitação, com objetivo de aferir o desempenho dos alunos, instrutores e da organização do evento.

Serviço

Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental

Local: Juína

Módulos: Videoaulas e Presencial

Data Presencial: 25 a 29 de novembro

Carga Horária: 50 horas

Público alvo: servidores públicos, consórcios municipais e profissionais liberais interessados

Fonte: Governo MT – MT

Na próxima sexta-feira (8 de novembro), das 9h30 às 17h15 (horário de Mato Grosso), será realizado o Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A abertura do evento será feita pelo coordenador da Comissão, juiz Moacir Rogério Tortato, com a participação da diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado dos estados de Mato Grosso e da Bahia cumpriram, na manhã desta quarta-feira (06.11), em Cuiabá, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra criminosos de uma facção baiana que estavam foragidos na capital mato-grossense.

Os mandados, cumpridos com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da PM, foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá.

De acordo com as investigações, a partir de Cuiabá, os criminosos comandavam o envio de armas e drogas para abastecer a facção que atua no estado da Bahia. Um deles, Djavan Santos Conceição, conhecido como ‘Malhado’ ou ‘Ed City’ está entre os mais procurados na Bahia como o “Rei de Copas” no Baralho do Crime, projeto criado em 2008 pela Secretaria de Segurança Pública do estado nordestino para divulgação de criminosos foragidos daquele estado.

Os alvos da Operação Nexus são investigados por crimes como tráfico de drogas e homicídios praticados contra integrantes de uma facção rival, inclusive duas chacinas na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, além de roubos a caixas eletrônicos. Também há a suspeita de envolvimento na execução de policiais baianos que atuavam no combate ao crime organizado nas cidades de Lauro de Freitas e Camaçari, ambas na Bahia.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo a atuação conjunta no combate ao crime organizado no Estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).  

Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual.  Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.  

Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou. 

Marco regulatório

 Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.  

Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A obra é de autoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, nesta segunda-feira (4), durante seminário para debater estratégias e ações para eliminar a hanseníase no estado. A obra é de autoria do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil. 

Na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que escreveu o prefácio do livro, destacou a valiosa fonte de informações que a obra representa. “Este livro representa um tratado sobre hanseníase, algo que Mato Grosso ainda não possuía. Ele traz uma análise robusta com gráficos, dados e informações essenciais. A obra contribui para o conhecimento científico e prático sobre a doença, servindo como um guia tanto para profissionais de saúde quanto para gestores e formuladores de políticas públicas. A compreensão aprofundada das especificidades da hanseníase em Mato Grosso é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, escreveu o prefácio do livro, que classificou como um tratado sobre hanseníase.

De acordo com Maluf, assim como o seminário, o livro é uma iniciativa pioneira de engajamento multisetorial no combate à hanseníase, pouco usual em outros estados. “O TCE-MT poderia emitir autonomamente um conjunto de atos administrativos a serem compulsoriamente implementados pelos gestores municipais e pelo Governo do Estado, mas como boa prática na administração pública, acreditamos que o envolvimento de diversos atores na construção de sínteses que subsidiem ações concretas podem acumular as forças necessárias para ações efetivas e sustentáveis em longo prazo.”

Responsável pela apresentação do livro, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou que seu modo de concepção, além de reforçar a urgência do enfrentamento da doença, permite colocar todo aquele que o ler em uma postura mais ativa e participativa na adoção de medidas atinentes à eliminação da hanseníase. “Ao trazer à tona a importância do combate contínuo da hanseníase e da conscientização a respeito dela, com certeza essa obra também venha a inspirar novas abordagens e parcerias que possam guiar o estado de Mato Grosso na superação desse fardo histórico na área da saúde pública.”

O livro conta com a co-autoria do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão (IDAG), Nésio Fernandes de Medeiros Junior, do médico e professor titular da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Claudio Guedes Salgado e da especialista em saúde pública, doenças infecto-parasitárias e hansenologia, Vera Lúcia Gomes de Andrade.

Clique aqui e acesse o livro na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, foi o autor da apresentação do livro Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco, lançado no encontro. Clique aqui para ampliar

O procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, marcou presença no seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado nesta segunda (4) e terça-feira (5) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, também contou com o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, que inclui uma apresentação colaborativa do procurador.

O seminário atraiu uma audiência diversificada, composta por profissionais da saúde, membros do governo, gestores, representantes de organizações não governamentais, acadêmicos, estudantes e líderes comunitários, com o objetivo de discutir estratégias e ações efetivas no combate à hanseníase no estado. “Esta obra vai muito além de um debate sobre saúde pública”, destacou Alisson Alencar. O livro, escrito pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, oferece uma análise aprofundada das dificuldades da gestão pública brasileira e suas implicações sociais e econômicas.

Durante sua apresentação, Alencar abordou pontos cruciais que merecem atenção, como o índice de acometimento entre grupos vulneráveis e os impactos sociais negativos da enfermidade, especialmente o estigma e a discriminação que ainda afligem os pacientes. Ele enfatizou a necessidade de formação de hansenólogos e a distribuição desses profissionais, além de criticar as falhas e os atrasos na implementação de políticas públicas eficazes para erradicar a doença.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Seminário atraiu uma audiência diversificada para o debate sobre a doença no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

“Ao enfatizar a importância do combate contínuo à hanseníase e da conscientização sobre o tema, espero que esta obra inspire novas abordagens e parcerias. Que possamos unir esforços – governo, empresas, sociedade civil e indivíduos – para que, em breve, a hanseníase seja apenas uma lembrança distante, superada pela ciência, educação e solidariedade”, afirmou Alisson Alencar.

O seminário teve sua palestra magna conduzida pelo Conselheiro Guilherme Antonio Maluf e incluiu cinco painéis sobre a endemia de hanseníase em Mato Grosso. As discussões abrangeram desde propostas de controle da doença até inovações em diagnóstico e tratamento.

A programação segue nesta terça-feira com o painel “Condução da Política de Ensino, Pesquisa e Educação Permanente sobre Hanseníase e Boas Práticas”. Também estão previstas mesas redondas para debater desafios e propor soluções para um Mato Grosso livre da hanseníase, além de sistematizar as contribuições do seminário.

Assessoria de Comunicação do MPC-MT

Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Júlio Muller recebeu a homenagem das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu a Comenda Joaquim Murtinho ao médico que revolucionou a saúde no estado, Júlio Strübing Muller Neto. A homenagem foi proposta pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e entregue na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, nesta segunda-feira (4). 

Ao receber a mais alta distinção honorífica do TCE-MT das mãos do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e de Maluf, se disse honrado. “Estou muito feliz com essa homenagem. Para quem não sabe, Joaquim Murtinho foi um médico homeopata, nascido em Mato Grosso, cuiabano, foi senador, ministro das Finanças e da Fazenda na primeira República e foi um dos grandes criadores do Instituto Hahnemaniano do Brasil, que é ligado à homeopatia. Então, muito me honra essa homenagem.”

Muller também fez questão de destacar a atuação do Tribunal de Contas. “Quero agradecer e parabenizar o Tribunal de Contas pelo trabalho maravilhoso que vem fazendo nos últimos anos, não só cuidando das contas, mas cuidando também das políticas públicas e das políticas sociais. Eu acho que essa é uma iniciativa pioneira, inclusive, no Brasil e tem feito o Tribunal de Contas de Mato Grosso se destacar no cenário Nacional.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou do trabalho de Júlio Muller no combate à hanseníase, tema do seminário realizado pelo Tribunal de Contas. “Há 24 anos Júlio Muller já trabalhava com hanseníase em Mato Grosso. Ele fez história.” Da mesma forma se manifestou Maluf.  “Júlio já investiu muito em ações para combater essa doença quando foi secretário de Saúde da Prefeitura de Cuiabá e do Estado, foi um guerreiro, um lutador”, lembrou. 

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual doutor João, parabenizou o TCE pela homenagem. “Esse homem revolucionou a saúde pública em Cuiabá, quando foi secretário, e depois em Mato Grosso pelas suas ações. Quando o Ministério da Saúde começou a criar as centrais de transplante em todos os estados, Mato Grosso foi um dos primeiros a montar e a gente fazia mais de 100 transplantes por ano. A medicina agradece tudo que o senhor fez por Mato Grosso.”

O secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, também lembrou do trabalho de Júlio Muller para a saúde do Estado. “Me recordo o que o senhor fez pela saúde quando foi secretário de Estado na gestão de Dante de Oliveira. Eu sou testemunha de quanto você fez por Mato Grosso e Mato Grosso agradece.”

Médico, doutor em Saúde Pública e professor, Júlio Muller se formou em medicina pela Universidade Federal do Rio De Janeiro (RJ), em 1973. Atuou como professor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi secretário municipal de Saúde de Cuiabá, secretário de Estado de Saúde, diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, membro-fundador e 1º presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de MT e membro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Durante sua gestão no Estado, foi responsável pela implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), dos hospitais regionais de Cáceres e Rondonópolis, de 13 Consórcios de Saúde, 22 Bancos de Sangue (Hemorede), 58 Unidades Descentralizadas de Reabilitação e 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de muitos outros programas voltados ao atendimento público e ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. Em Cuiabá, sob sua gestão, foi implatado o Hospital Municipal, as Policlínicas do Planalto e do Verdão e o Centro de Controle de Zoonoses. 

“A entrega desta honraria simboliza o reconhecimento público de uma trajetória marcada por grandes realizações e inestimáveis serviços prestados à sociedade mato-grossense, sobretudo, por sua valiosa contribuição à ciência e à saúde. É o reconhecimento de sua dedicação incansável e compromisso exemplar. Sua atuação firme e ética reflete em um legado que enriquece a medicina e a gestão pública do estado”, destacou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A Comenda Joaquim Murtinho é concedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso às personalidades de relevância que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT