Almanaque Cuyabá

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (5 de março) o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo, e membros da Comissão Estadual de Direito Bancário da Ordem, para tratar de parceria para a divulgação da Cartilha Virtual “Fraudes Bancárias” que objetiva instruir, prevenir e proteger os consumidores mato-grossenses.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Cinco dos sete denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso  por integrarem grupo de extermínio, que ficou conhecido em Várzea Grande como  “mercenários”,  para a prática de homicídios, foram condenados a penas que totalizam 132 anos de prisão. O julgamento pelo Tribunal do Júri começou na segunda feira às 9h e terminou na terça às 22h, no Fórum da Capital.

O caso julgado ontem refere-se ao homicídio praticado contra Eduardo Rodrigo Beckert, em abril de 2016. Na ocasião, por volta das 11h40, a vítima foi atingida em via pública, no município de Várzea Grande, por disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da organização e veio a óbito no próprio local. Segundo o MPMT, além dos executores, outras três pessoas agiram ativamente com a finalidade de conseguir o objetivo do grupo criminoso.

Submetidos ao júri popular, foram condenados por homicídio qualificado e organização criminosa José Edmilson Pires dos Santos, Helbert de França Silva e Claudiomar Garcia de Carvalho, cada um a 27 anos e meio de prisão; e os réus Marcos Augusto Ferreira Queiroz e Edervaldo Freire a 25 anos de prisão. Já Fernando Marques Boabaid e Roni José Batista foram absolvidos.

Conforme o MPMT, a organização criminosa agia como grupo de extermínio e atuava, mediante pagamento de recompensa, com o objetivo de ceifar a vida de pessoas com passagens policiais.  Aproximadamente 20 homicidios cometidos pelo grupo de extermínio serão julgados até junho deste ano no “Programa Mais Júri”, realizado por meio da celebração de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado das 09h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de remoção de blocos.

Até o dia 8 de março as interrupções ocorrerão apenas em dias úteis, sempre das 09h às 11h. No fim de semana não haverá interrupções, com o trânsito permanecendo liberado em meia pista, no esquema pare e siga.

Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pistas só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra.

Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.

A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

Veja a programação:

6 de março, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
7 de março, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
8 de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h
9 de março, sábado: Trânsito liberado

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Nos primeiros meses de 2024, duas entregas voluntárias de crianças para adoção foram registradas na Comarca de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá). Segundo o juiz da Vara Única, Guilherme Carlos Kotovicz, desde o ano passado, a Comarca tem intensificado a campanha permanente “Entrega Legal”, do Poder Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu a construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140. A ponte fica localizada na divisa entre os municípios de Planalto da Serra e Rosário Oeste e tem 80,1 metros de extensão. O investimento realizado foi de R$ 4,9 milhões.

Com a construção da estrutura de concreto, mais uma ponte de madeira foi eliminada na MT-140, rodovia que vai ser um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso, ligando a região norte até Campo Verde, já na região Sul. A expectativa é que mais de mil caminhões passem por essa ponte diariamente.

A ponte sobre o Ribeirão Piabas foi originalmente iniciada em março de 2023, com prazo de conclusão de oito meses. Diante do não cumprimento do cronograma, em outubro de 2023 foi rescindido o contrato com a empresa, que também foi multada e impedida de participar de licitações no Estado. A obra foi retomada no final de dezembro.

Em novembro a ponte de madeira sobre o Ribeirão Piabas cedeu após a passagem de um caminhão. “Nós já havíamos rescindido o contrato com a empresa que não executou a obra e no fim de dezembro retomamos a construção. Em pouco mais de dois meses a ponte foi finalizada, removendo mais um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Ribeirão Mutum

Outra ponte entregue fica sobre o Ribeirão Mutum, próximo ao Distrito de Mimoso, no município de Barão de Melgaço. Com 90 metros de extensão, a ponte fica na MT-270, rodovia que dá acesso a comunidades dentro do Pantanal de Barão de Melgaço.

A ponte era alvo de reclamações da população, pela necessidade constante de manutenção provocada pelas épocas de cheia no Pantanal. A estrutura de concreto irá resolver o problema.

“Pontes de madeira têm um grande custo de manutenção. É preciso desmatar árvores grandes para arrumar madeira suficiente para reformar uma ponte como essa do Ribeirão Mutum. Além de remover um obstáculo para o desenvolvimento, a ponte de concreto vai beneficiar o meio ambiente”, conclui o secretário Marcelo de Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

Na tarde desta terça-feira (05.03), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes marcou presença no Plantão da Mulher 24 Horas para os lançamentos do primeiro atendimento virtual da Casa de Euridice e da Operação Nacional Átria.

Na oportunidade também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para a implantação do Centro de Estudos sobre Violência Doméstica e oferta de capacitação para a Rede de Enfretamento; e ainda apresentado o relatório da pesquisa sobre o Perfil da Vítima de Violência Doméstica beneficiada pelo Programa SER Família Mulher.

As ações fazem parte das medidas viabilizadas pelo Governo de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, com a estratégia governamental impulsionada pela primeira-dama Virginia Mendes, promovendo desta maneira o acesso da justiça a todos os munícipios mato-grossenses.

Responsável pela articulação da criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, na PJC, Virginia Mendes destacou a emoção de testemunhar o primeiro atendimento Casa de Euridice, que recebeu o nome de sua mãe, saudosa Euridice Gomes.

“Estou emocionada com esta linda homenagem a minha mãezinha. Ela foi uma mulher extraordinária, guerreira, justiceira, que carregava em seu nome o princípio da ‘ampla justiça’. É uma honra para mim assumir esse legado e poder dizer para as mulheres mato-grossenses que elas não estão sozinhas, que elas podem contar com uma rede de apoio que as fortaleçam mostrando que são capazes de mudar o cenário de suas vidas”, afirmou.

Virginia Mendes agradeceu os esforços nos projetos. “Não tenho palavras para agradecer a dedicação da delegada-geral da PJC, Dra. Daniela Maidel; da Jannira Laranjeira, responsável pelo projeto Casa de Euridice, juntamente com a gerente de Políticas para Mulheres na Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis, Mônica Camolezi; e todo o suporte necessário que o secretário Cesar Roveri tem dado com o apoio do governador Mauro Mendes e Assembleia Legislativa para que ocorram avanços no combate à violência doméstica e como consequência na prevenção dos crimes de feminicídio”, completou.

De acordo com Daniela Maidel, esse é um momento simbólico e histórico. “Pela primeira vez nós podemos dizer à vítima o que fazer, qual o caminho seguir, é muito triste olhar para uma vítima e não ter uma alternativa. Mas hoje quando você diz para essa mulher que ela tem um programa especial para ela, o programa SER Família Mulher, uma coordenadoria na PJC, uma superintendência na Setasc, especializadas para ela, e que ela pode ser capacitada e que pode ter um estimulo financeiro, nós damos possibilidades a esta mulher. Isso marca a nossa história”, avaliou Daniela Maidel.

A delegada Jannira Laranjeira, ressaltou o avanço no atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica com a ampliação da rede de apoio. “Com a criação da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, um projeto encabeçado pela delegada-geral Daniela Maidel que contou com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes, com sua força conseguimos implementar e ampliar com uma estrutura humanizada e preparada para que as vítimas se sintam acolhidas”.

Mônica Camolezi falou da inspiração que a primeira-dama Virginia Mendes é para as ações de defesa às Mulheres e combate ao feminicídio. “Dona Virginia, a senhora é uma mulhere inspiradora, a maior militante e influenciadora incentivadora na área de defesa à mulher. A Casa de Euridice envolve todas as forças de defesa à mulher, olha como é o poder das coisas quando elas têm que acontecer. Na sua história de vida, neste momento, no cenário do nosso Estado, você apodera dessa bandeira, da batuta de sua mãe, Euridice Gomes da Silva”.

Para o promotor de Justiça, Thiago Souza, Mato Grosso é exemplo na gestão de políticas públicas às mulheres. “Quero destacar a atuação da primeira-dama Virginia Mendes que merece o nosso elogio, porque é muito bom a gente pertencer a um Ministério Público vinculado a um Estado em que a mulher também importa, em que políticas públicas direcionadas a mulher são realizadas cotidianamente”, afirmou o representante do Ministério Público de Mato Grosso.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressaltou que o programa SER Família Mulher vai muito além da proteção e enfrentamento à violência doméstica, atualmente 207 mulheres com medida protetiva são assistidas. “Quando a primeira-dama Virginia Mendes e o governador criaram esse programa, que realmente é diferenciado porque serviu de exemplo para a lei federal, foi considerado que as ações de Governo viriam muito além do atendimento da Delegacia 24 Horas da Mulher, é um programa que pensa na pessoa em todas as fases”.

Participaram do evento o deputado estadual, Max Russi; a Juíza Ana Graziela da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica; Rubens Okada , diretor Geral da Politec; cel. Rodrigues do Comando Regional I; o Prof. Dr Kapitango Samba, coordenador de Centro de Políticas Públicas e Ciências de Governo – Unemat; Ten. Cel. Tiago Vinicius adjunto de administração Sistêmica – Sesp; o delegado Wagner Bassi Jr, diretor Metropolitano; Judá Marcondes, delegada Titular de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher- Cuiabá; Ten. Cel. Turbino secretário- adjunto do Gabinete Militar; Dra Glaucia Amaral, procuradora do Estado; Secretário-adjunto de Integração Operacional, Cel. Cláudio Fernando Carneiro; as delegadas Luzia Kelly Ferraro; Carla Evangelista Lindenberg Nogueira; Divina Aparecida Vieira Martins da Silva; Mariel Antonini Dias Viana; Eliane Silva Moraes.

*Operação Átria*

A Operação Átria, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visa combater e prevenir crimes de violência contra a mulher. A atuação da Polícia Científica é crucial para esclarecer os crimes, responsabilizar os agressores e proteger as vítimas. A equipe realiza exames periciais de forma ágil e eficiente, com foco na humanização do processo. Além disso, são oferecidas palestras e cursos para prevenir a violência de gênero.

Em Mato Grosso a operação iniciou nesta terça-feira (05.03). Ela é coordenada pela Delegada Drª Jannira Laranjeira, coordenadora estadual da Política de Enfrentamento a Violência contra Mulheres e Vulneráveis. Como ação estratégica e prioritária da Operação Átria acontece simultaneamente com os atendimentos a Casa de Euridice na região do Araguaia, com capacitação da rede de enfrentamento e combate à violência doméstica do município de Araguaiana e Barra do Graças, e abrindo uma jornada de Rodas de Conversas com as Mulheres Quilombolas dos Quilombos Mata Cavalo e Mutuca em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Acorizal.

Fonte: Governo MT – MT