Almanaque Cuyabá

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Informar para libertar. A Expedição Araguaia-Xingu 2023 levou à dona Isabel (e dezenas de mulheres da região) informações importantes sobre o tema violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Um homem de 53 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar por ameaça e porte ilegal de arma de fogo, na madrugada desta segunda-feira (26.02), em Cuiabá. Na ação, a PM apreendeu uma espingarda de calibre .32.

Por volta de 03h, a equipe do 24º Batalhão de PM foi acionada para verificar informações sobre um homem que estaria fazendo ameaças contra sua esposa, utilizando uma arma de fogo. No local indicado, em uma região de chácaras, os policiais encontraram a vítima das ameaças e o filho do casal, que teria feito a denúncia à PM.

Em depoimento aos militares, a mulher disse que o suspeito teria chegado em casa embriagado e iniciado uma discussão, momento em que ele pegou a espingarda e efetuou disparos para cima, como forma de ameaça. Já o filho do casal disse aos policiais não ser a primeira vez que o suspeito estaria envolvido neste tipo de situação.

Em diligências pela chácara, a equipe do 24º BPM encontrou o homem escondido em uma região de mata, junto com a espingarda.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado para a Delegacia de Plantão de Violência Contra a Mulher onde foi registrada a ocorrência, ficando o suspeito à disposição da Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Promotores de Justiça, juízes, delegados, médicos legistas, peritos criminais e policiais de Mato Grosso participam nesta segunda e terça-feira (26 e 27), em Cuiabá, da Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense. O evento é restrito, em razão da temática, e tem por objetivo definir um Protocolo Integrado de Atuação em relação ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 

A capacitação é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem o suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Na abertura do evento, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que no ato representou o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, ressaltou que a capacitação surgiu de uma demanda apresentada pela promotora de Justiça Ana Carolina Alves Fernandes, que atua em Nova Mutum. 

“A partir de uma demanda pontual, envolvendo crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, surgiu a necessidade de promovermos uma discussão sobre a nossa atuação para evitarmos a exposição e a revitimização. Este evento tem um viés teórico, mas daqui sairá algo concreto e objetivo. Estamos em um momento em que precisamos compreender os direitos humanos na perspectiva das vítimas das obrigações processuais penais positivas”, afirmou o coordenador da Escola Institucional.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a importância e o ineditismo do evento. “Esta é a primeira vez que participo de um evento desta natureza. Precisamos socializar o conhecimento, fortalecer as nossas ações para defendermos os direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes”, afirmou o procurador de Justiça.

A juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que no ato representou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou a importância do diálogo institucional para a obtenção da pacificação social. 

“O objetivo da nossa atuação é exatamente esse, trazer a pacificação social, é fazer justiça, é dar uma resposta à vítima e à sociedade. É mostrar que nós, Estado, estamos preocupados em prestar um bom serviço, em cumprir as leis que foram estabelecidas por nós mesmos”, destacou.

O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada, também ressaltou a relevância da integração das instituições. “Todos nós fazemos parte de um sistema e se uma das instituições errar, quem perde é a sociedade”, observou.

O secretário Adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou o trabalho que vem sendo realizado em Nova Mutum, por meio do Projeto Luz, que resultou na padronização da atuação das instituições nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. 

“Além da padronização das ações, o Projeto Luz nos mostrou a forma de acolher aquelas pessoas que estavam em situações muito complicadas. Precisamos construir um legado no sentido de levar esperança quanto à certeza da punição para aqueles que cometeram tais crimes”, observou.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis); o coordenador-Geral dos Centros de Apoio Temáticos do MPMT, promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro; e o coordenador Adjunto do CAO da Infância, promotor de Justiça Leandro Túrmina.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O Programa Corregedoria Participativa chegou ao município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá), na manhã desta segunda-feira (26). Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o propósito da comitiva é aproximar o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos cidadãos.

A juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, comentou a satisfação em estrear sua nova função no programa Corregedoria Participativa, e mais ainda em Rondonópolis. “É minha cidade, meu espaço, começar aqui significa muito. Eu venho para somar nessa equipe maravilhosa. Eu venho para falar da mediação, de algo restaurador e junto com vocês construir essa pacificação social, dar atenção a meta 3 do CNJ, estimulando a conciliação. O diálogo restaurador é um excelente, senão a melhor solução de conflitos”, apontou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Wellington Santos de Melo foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Tapurah (a 433km de Cuiabá) a 34 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, por duplo homicídio qualificado, corrupção de adolescentes e ocultação de cadáver. O julgamento foi realizado na quarta-feira (21). O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em abril de 2022. As vítimas Joel Pereira da Silva e Riquelme Souza Félix foram mortas por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa das mesmas em um local de mata entre as cidades de Tapurah e Itanhangá. Os cadáveres das vítimas foram ocultados com ajuda de dois adolescentes, que também participaram dos atos de execução do homicídio.

Segundo apurado durante as investigações, o crime foi motivado pelo fato de os executores acreditarem que as vítimas faziam parte de uma facção criminosa rival. Em plenário, o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues defendeu que “provas demonstravam ter ocorrido um ‘tribunal do crime’ por parte de integrantes de facção criminosa”.

Conforme o membro do MPMT, por acreditarem que as vítimas pertenciam a uma facção criminosa rival, elas foram “executadas com crueldade, mediante remoção das cabeças enquanto ainda estavam vivas”. A polícia obteve o vídeo das duas execuções, que ajudaram na identificação dos envolvidos. No dia 8 de março, outro denunciado pelos mesmos crimes será julgado pelo Tribunal do Júri.

Fonte: Ministério Público MT – MT