Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região.

A partir das 11h desta sexta-feira (09.02), o trecho da MT-251, no Portão do Inferno, ficará liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves.

Bloqueios só ocorrerão em caso de chuvas fortes na região, seguindo protocolo estabelecido pela equipe técnica contratada pela Secretaria de Infraestrutura, para evitar o risco de acidentes. Nesse caso, a rodovia será reaberta após vistoria e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local.

Após o Carnaval, a pista permanecerá funcionando no mesmo esquema, sem interrupções programadas. Isso porque os trabalhos para a execução dos serviços emergenciais não mais necessitarão de bloqueios totais na pista.

A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A Sinfra-MT lembra, ainda, que há avisos luminosos em pontos da MT-251 informando se a a rodovia está com o trânsito liberado ou não. Os avisos também são publicados no site da Sinfra-MT e da Secretaria de Comunicação (Secom-MT), além das redes sociais do Governo de Mato Grosso.

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, determinou a penhora de 1 milhão de sacas de soja de uma empresa do ramo agropecuário para o pagamento das dívidas tributárias de uma empresa de sociedade anônima, com a qual possui um contrato de parceria. Os débitos fiscais somam R$ 267 milhões.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que a decisão, proferida no dia 18 de janeiro deste ano, é uma demonstração da atuação intensa do Governo de Mato Grosso no combate à sonegação e fraudes fiscais.

“Essa ação minuciosa, realizada em parceria com a área de inteligência da Polícia Judiciária Civil, para desbaratar fraudes fiscais, identificar patrimônios ocultos e descobrir empresas criadas em nome de laranjas reforça um sistema fiscal justo com os contribuintes que honram com os seus compromissos”, declarou.

A ação da PGE-MT aponta que a empresa devedora simulou uma negociação para esvaziar os valores decorrentes de contratos de parceria agrícola, porém, a PGE conseguiu identificar essa fraude e que há condições financeiras de arcar com essas dívidas, e pediu a responsabilização do grupo agropecuário.

A devedora cedeu, por meio desse contrato de parceria, 6.800 hectares de terras cultiváveis ao grupo agropecuário para a produção de soja, milho e outras culturas durante o prazo de 10 anos, recebendo antecipadamente ao próprio plantio/colheita o valor de R$ 30 milhões, equivalente a 680 mil sacas de soja. O montante, no entanto, nunca passou pelas contas bancárias da devedora.

Após o protocolo da ação contra a devedora, as duas empresas firmaram o contrato de parceria agrícola e, por meio dele, foi feito o pagamento antecipado de 10 anos de renda em uma conta bancária criada apenas para frustrar o sucesso do pedido.

“É inegável a responsabilidade do grupo agropecuário, uma vez que contribuiu decisivamente para que nunca fosse encontrado qualquer valor na conta da empresa. O contrato firmado entre as empresas gerou suspeita por possuir uma cláusula que dispensa a apresentação de matrículas atualizadas dos imóveis, certidões de penhor, licenças, CAR, APF, certidão negativa de embargo junto à Sema, termos de anuência e quaisquer outros documentos, o que, supostamente, evidenciaria uma fraude”, afirma o subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ao citar o apoio da investigação policial conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

A PGE ainda pontuou, no pedido, que o valor de R$ 30 milhões recebido pela sonegadora foi destinado para uma nova empresa que não participa da negociação e feito após 10 dias da abertura da empresa, “o que leva a crer que foi criada com o objetivo específico de receber os valores em referência, uma vez que os referidos valores não passaram pelas contas da requerida”, como enfatizou a procuradora Raquel Casonatto, responsável pelo processo junto com o procurador Yuri Nadaf.

Yuri Nadaf classificou a decisão como inovadora. “A Justiça acolheu o pedido da PGE-MT para redirecionar a ação cautelar para o grupo agropecuário, bem como determinar a penhora do valor correspondente à sua contribuição para o esvaziamento patrimonial da requerida, que corresponde ao valor recebido a título de pagamento adiantado de 10 anos da parceria, ou seja, R$ 30 milhões”, pontuou.

Além do bloqueio através do Bacen Jud, foi deferido o arresto – medida cautelar típica que visa a apreensão cautelar de bens do devedor – da produção de grãos nas propriedades objeto do contrato de parceria obedecendo ao limite estabelecido no documento.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, visitou o Hospital Estadual Santa Casa, nesta quinta-feira (08.02), e entregou 600 pacotes de fraldas geriátricas e 200 latas de leite especial.

As doações foram arrecadadas na 1ª Corrida da Educação, promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e no Baile de Gala do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

Recebida pelo secretário de Educação, Alan Porto, pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e pela diretora-geral do Hospital, Patrícia Neves, a primeira-dama Virginia Mendes, que é madrinha da Santa Casa, agradeceu as parcerias.

“Ser madrinha da Santa Casa aumenta ainda mais a minha responsabilidade. Secretário Alan, muito obrigada pela parceria. Patrícia e secretário Gilberto que sempre nos apoiam, Corpo de Bombeiros, obrigada pelo trabalho que vocês fazem com excelência, ajudando a salvar vidas, e ainda conseguem nos ajudar no social. Só tenho a agradecer. Que venham mais parcerias como essas”, afirmou Virginia Mendes.

O comandante Alessandro agradeceu a todos os militares que participaram da ação com a primeira-dama.

“Agradecemos por essa parceria, porque, além do nosso trabalho no dia a dia, nós também temos o compromisso com o social. Essa é uma ação que abraçamos, através da primeira-dama Virginia Mendes, que mantém um esforço concentrado e participa ativamente das atividades, indo em todos os lugares”, disse ele.

Alan Porto ressaltou o perfil social da Seduc, incentivado pela primeira-dama. “Ela sempre tem nos orientado da importância do social estar presente em todos os projetos. São vários projetos que a primeira-dama participa conosco, à exemplo da equoterapia, e a gente precisa ser cada vez mais solidários e estender a mão a quem mais precisa. Essa é missão que a primeira-dama se dedica promovendo o lado humano desse Governo”, destacou o secretário.

“É com muita gratidão que nós recebemos esse abraço e acolhimento. Os pacientes precisam realmente desse apoio, que vai muito além das necessidades de cada um”, agradeceu a diretora-geral da Santa Casa.

Participaram das entregas servidores da Seduc e a comissão do Baile de Gala dos bombeiros: major Marielle, capitão Almeida, tenente Castelli, sargento Lauriney e soldado Roseno.

Devido ao feriado nacional de Carnaval, as secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas de Mato Grosso não irão funcionar nos dias 12 e 13 de fevereiro, porém, os serviços essenciais serão mantidos, como de segurança pública e saúde. O expediente será retomado, normalmente, na quarta-feira (14.02), às 13h.

A medida consta no Decreto nº 631, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro de 2023, que trata sobre o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024.

O expediente dos órgãos administrativos estaduais será retomado na quarta-feira (14), às 13h.

Ganha Tempo

Os postos localizados no Várzea Grande Shopping, na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado fecham na segunda e na terça (12 e 13 de fevereiro). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.

Saúde

Estarão fechados nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. O atendimento será retomado na quarta-feira (14), às 13h.

A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

Segurança

Apenas as unidades administrativas param no feriado prolongado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), retornando às 13h, na quarta-feira (14). Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de boletins de ocorrências.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade, normalmente.

A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24 horas, e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de ocorrência online

Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes.

Para acessar a Delegacia Virtual, clique aqui.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) começou, nesta quarta-feira (07), a realizar o ciclo de palestras nos órgãos estaduais que já aderiram ao programa Integridade MT. A iniciativa tem o objetivo de apresentar os conceitos básicos sobre integridade, ética, moral, etiqueta e ética no trabalho, no contexto do programa.

Foram realizadas três palestras esta semana. Uma para os delegados regionais da Polícia Judiciária Civil que estavam participando de uma uma reunião gerencial do órgão em Cuiabá, e outras duas para servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que foi a primeira secretaria a concluir seu plano de integridade.

“Nosso intuito é instigar os servidores a pensar sobre ética e moral: dois pilares da ação humana ante os dilemas da vida, e refletir sobre as situações-limite e a ética da responsabilidade, além de trazer pontos para reflexão acerca da moral em crise e a revalorização da ética”, explicou Paulo Farias, secretário controlador-geral da CGE.
Com o tema “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, as palestras foram ministradas pelo filósofo e servidor da CGE, Douglas Remonatto. Durante os encontros, o auditor da CGE, Rodrigo Amorim, também fez uma explanação sobre o programa Integridade MT.

“A ética é a área da filosofia que estuda a origem e a validade dos valores humanos. Quando falamos em integridade estamos falando exatamente de internalizar a ação desses valores. Portanto, não há outra maneira de abordar a questão da integridade que não seja primeiramente por meio de uma abordagem ética sobre os valores humanos e a transformação desses valores ao longo da história”, destacou Remonatto .
As palestras também têm o objetivo de convidar os servidores para o curso “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, que será ministrado pela CGE a todos os servidores dos órgãos que já aderiram ao programa, e apresentar as definições históricas e práticas dos conceitos de ética, moral, valor moral e integridade do serviço público.

Para o corregedor-geral da Polícia Civil , Jesset Arilson Munhoz de Lima, a palestra foi fundamental e esclarecedora. “Ele abordou os conceitos de ética, moral e integridade, resgatando valores, sempre trazendo a reflexão da ética, da moral e dos valores, e sobretudo sobre a integridade no exercício da nossa função. Isso com certeza contribuirá muito no trabalho do dia a dia”, destacou.

A Controladoria trabalhará o programa de integridade do Estado com essa formação integral sobre a história dos valores humanos, para que assim possa-se criar um campo fértil de referências do que são bons valores.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, agradeceu a equipe da CGE pelo apoio na formatação do projeto. “O selo do programa na Secel nos incentiva a buscar um trabalho mais efetivo, promovendo integridade, ética e honra entre nossos servidores. Vamos continuar implementando práticas eficazes para todos”, finalizou.

 

 

 

 

 

 

 

Os empresários beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) devem enviar o relatório anual de demonstração do benefício para Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), até o dia 15 de março. A prestação de contas a ser enviada é referente ao ano de 2023.

Em 2023 foram 1270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2421 pelo Proalmat e 4125 pelo Proder.

O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, destaca que a concessão destes benefícios reflete na geração de renda e emprego no Estado.

“São por esses relatórios que conseguimos mensurar os resultados da concessão destes benefícios. Os últimos relatórios apontaram que os incentivos fiscais concedidos as empresas privadas em Mato Grosso garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2023. Com isso, hoje temos a segunda menor taxa de desemprego do país”, explica.

Vale lembrar que, os relatórios devem conter a demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no ano, separado por mês, bem como os valores devidos aos fundos estaduais, acompanhados dos códigos de identificação. A falta de envio do relatório acarreta na perda dos incentivos.

As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder ([email protected]), Prodeic ([email protected]) e Proalmat ([email protected]). Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui.